Este é um tema interessante para a população deste e doutros concelhos transitados pela famigerada auto-estrada número 7.
As SCUT são concessões em que o Estado substitui o utilizador no pagamento da portagem. Entenda-se concessão, neste âmbito, a entrega da construção, financiamento, manutenção e exploração da auto-estrada a um consórcio privado, pagando (o Estado) uma dada tarifa por cada veículo que circule nessa estrada.
Neste modelo, SCUT, os contribuintes, através dos impostos, pagam este instrumento para corrigir assimetrias regionais. Por isso deseja-se rigor, idoneidade, métodos criteriosos na aplicação deste instrumento.
Os critérios para atribuição deste poderoso instrumento de desenvolvimento regional são:
Critério 1 - Índices de disparidade do PIB per capita regional;
Critério 2 - Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC);
Critério 3 - Tempo de percurso das vias alternativas;
Particularizando, debrucemos sobre a A7, onde o preço por quilómetro é 2.4x (contas de minha autoria, baseadas em preços cobrados pelas concessionárias e os quilómetros percorridos) superior ao praticado na A3. Um inocente ser, desconsiderado em questões de assimetrias regionais, dir-me-ia, com toda a veemência, que a zona envolvida pela A7 goza de uma boa prosperidade. Eu dir-lhe-ia, o Estado pensa que sim.
Vejamos se o Concelho de Cabeceiras de Basto satisfaz os critérios para a não atribuição de uma concessão com custo para o utilizador.
Critério 1: PIB per capita inferior a
80 % (calculado em função da média nacional 100%).
O PIB per capita em Cabeceiras de Basto era em 1998 cerca de 36.8% da média nacional.
Penso que nove anos depois não deve ter atingido os 80%.
Critério 2: IPCC menor que 90%. O Concelho de
Cabeceiras de Basto usufrui de um IPCC de cerca 52.88% da média nacional.
Critério 3:
Tempo de percurso por vias alternativas à SCUT maior que 1.3x .
Considerei o percurso alternativo à A7, isto é, utilizando as Estradas Nacionais.
Considerando que percorri 54 quilómetros demorando 01 hora e 12 minutos.
Utilizando a A7 para chegar a Braga, percorri 69 quilómetros e demorei 00 hora e 52 minutos.
Elaborando as contas o resultado foi este: O percurso alternativo à A7 demorou mais de 1.384 x .
Resumindo, e de um modo simples conclui-se que satisfaz os critérios para a A7 ter uma concessão SCUT.
Por definição, o modelo SCUT serve como instrumento para corrigir assimetrias regionais em prol da coesão nacional. Porque não estará a ser utilizado nesta Região?
Será inércia política em prol da sociedade e seus interesses? Interesses económicos dos senhores do grande capital? Demagogia centralista? Uma dúbia clarividência governativa ou demais entraves ao desenvolvimento regional?
Eu não consigo perceber o que passa, por isso não sei explicar estas dúvidas, que são minhas e da maioria da população deste Concelho.
post scriptum: As contas relativo aos critérios carecem de rigor, embora penso que estejam perto da realidade, devido à extrema dificuldade em encontrar tais parâmetros (actualizados) sobre este Concelho. Resolviam-se com um estudo Sócio -Económico?
