O encerramento do SAP, a barragem de Fridão e Celorico de Basto (II)

Ao contrário do que foi anunciado por vários meios noticiosos, a autarquia de Celorico de Basto não tomou qualquer posição contrária à construção do "projecto hidroeléctrico para Fridão". Apresentou, sim, as razões e medidas para minorar o encerramento do SAP, no período nocturno, de Celorico de Basto. A autarquia, usou o argumento, entre outros, que o Estado português recebeu cerca de "231,7 milhões de euros pela concessão da barragem de Fridão" e "não gastou um euro para compensar o concelho pelos fortes impactes ambientais", para dar força, razão outra coisa qualquer à sua legítima indignação. Porém, tenho algo a dizer sobre isto. Sem relativizar a importância da autarquia celoricense em combater esta medida nefasta da administração central, repreendo o "jogo político" que está a ser efectuado por este executivo camarário. Passo a esclarecer.
Por duas vezes, a autarquia celoricense avança, informalmente, está claro, que irá, através de um comunicado ou conferência de imprensa, declarar que está contra a construção da barragem de Fridão.
Primeiramente, o vereador do Turismo, Carlos Peixoto, declarou que "a confirmarem-se estas perspetivas lesivas das populações e do turismo, será natural que a sociedade civil e a Câmara tomem posição contra o avanço da barragem e tentem evitar que se torne irreversível". Joaquim Mota e Silva, o edil de Celorico de Basto, corroborou e acrescentou que iria, à altura da notícia, brevemente tomar uma posição pública. Isto aconteceu num período em que decorriam negociações entre a autarquia e a EDP. A posição pública, atrás anunciada e publicitada nos média, não aconteceu.
O segundo acontecimento ocorreu quando a autarquia recebeu a notícia que confirmava a intenção da ARS encerrar, durante o período nocturno, o SAP de Celorico de Basto. Por reflexo, "fontes da autarquia" disseram que o encerramento levaria a câmara local a opor-se à construção da barragem de Fridão. Esta notícia foi amplamente difundida nos meios de comunicação social. No entanto, no dia em que a conferência de imprensa (hoje) foi realizada soubemos que, quanto à posição oficial da autarquia sobre a construção da barragem de Fridão, nada sabemos. Mais uma vez, a autarquia usou a importância associada à questão da barragem de Fridão para fazer o seu "jogo político".

A autarquia de Celorico de Basto está a chantagear a EDP e o seu parceiro-mor (a administração central) com a intenção de se posicionar contra a construção da barragem de Fridão. Os objectivos são claros: contrapartidas favoráveis por parte da EDP e apoios para a manutenção de serviços por parte da administração central. O padrão está identificado: quando a autarquia celorincense está em processo de negociação (ora com a EDP ora com o Estado) usa, através de "fontes autárquicas", a comunicação social para executar esta estratégia política. Nem todos os meios justificam os fins. Principalmente, quando um dos meios deveria ser um fim: renegar a barragem de Fridão.

O que podemos concluir deste comportamento, digamos, mercenário é o seguinte: o executivo de Celorico de Basto (como os congéneres de Mondim e Cabeceiras de Basto) não está realmente contra a construção. Está, sim, a favor de contrapartidas económicas para, e agora é uma evidência difícil de contornar, pavonear-se com o que conseguir "extrair" do malogrado projecto da "barragem de Fridão".

Devemos "separar as águas". Lutar contra o encerramento durante o período nocturno do SAP é uma luta legítima e consequente. Chantagear, usando um assunto tão importante para o futuro desta terra, é vergonhoso. Se o executivo de Celorico de Basto quer seguir em conformidade com que já afirmou então terá que declarar-se frontalmente contra a barragem de Fridão. Caso contrário, a população terá que se revoltar contra estes políticos chantagistas. Desculpem, mas há situações em que o pudor e a sensatez tem de dar lugar a indignação. E esta é uma delas.

O encerramento do SAP, a barragem de Fridão e Celorico de Basto

O programa de desertificação do interior português, gentil e oficialmente referido como "reforma dos cuidados primários", está na iminência de ser executado nos concelhos de Cabeceiras e Celorico de Basto. O encerramento dos Serviço de Atendimento Permanente (SAP), no período nocturno, de Cabeceiras e Celorico de Basto está praticamente decidido. As reacções não tardaram, face a esse (não tão) inesperado estímulo. O executivo de Celorico de Basto prepara-se, no momento em que escrevo, para declarar uma interessante reacção. Segundo recentes notícias, o executivo de Celorico de Basto irá oficializar uma posição contra a "Barragem de Fridão" (outro projecto de desertificação e destruição do interior).

O recente histórico de promessas não concretizadas entre a região de Basto e a administração central é um fundamento (mais do que suficiente) para alicerçar esta posição em relação ao projecto hidroeléctrico de Fridão. De facto, não só a "barragem de Fridão" deveria ser censurada. A criação da "Ciclo-Eco-Pista" do Tâmega, vilmente sobreposta a linha ferroviária do Tâmega, deveria provocar o mesmo tipo de reacção. Porém, generalizada a todos os concelhos da região de Basto e Amarante. Um dos protocolos que o executivo celoricense se fundamenta, data de há cerca de vinte anos e trata da construção da variante rodoviária do Tâmega. Esta "promessa contratualizada" ainda está por concluir e é uma das contrapartidas pelo fecho da linha ferroviária do Tâmega. A razão, para a censura a este projecto, é a mesma do que será invocada em relação à "barragem de Fridão". No entanto, a "Ciclo-Eco-Pista" possui o facto agravante de que o objecto em troca, a linha ferroviária, está perante um perigo "de morte" por uma quase crónica falta de "visão" estratégica dos autarcas de Basto e Amarante. São decisões políticas que estão em causa e, estas, só podem ser revertidas por decisões políticas porque os estudos, a razão e o senso-comum não conseguem "clarificar" e "ajuizar" a (quase) automática subserviência das instâncias governamentais perante os interesses económicos e partidários.

Anteriormente, e em relação ao projecto hidroeléctrico de Fridão, o executivo celoricense tinha demonstrado a intenção de oficializar uma posição contrária à realização do contraproducente projecto para Fridão. A intenção, naquele tempo, fora baseada na recepção das conclusões de um estudo de impacte ambiental -encomendada pela autarquia de Celorico de Basto. Este estudo concluíra que as -mais-que-evidentes- consequências negativas para o ambiente e para o turismo da região, provenientes da realização daquele projecto hidroeléctrico, se sobrepunham às consequências positivas. Num contexto racional, a escolha era óbvia: a imediata negação daquele projecto. Porém, a racionalidade não é uma capacidade que se encontre facilmente na "inteligência colectiva" das instâncias governamentais. O executivo de Celorico de Basto não concretizou a anunciada intenção. Ficou-se pela ameaça. A realidade é exímia em clarificar crenças falsas. Havia, suponho, a crença que após a ameaça, o processo de formulação de contrapartidas (a decorrer), entre a EDP e Celorico de Basto, seria profícuo e vantajoso. No entanto, neste equilíbrio entre factos e crenças, o parceiro-mor da EDP (a administração central) clarificou o que pretende para Celorico de Basto: desertificá-lo impiedosamente em função dos interesses económicos e partidários de muita, e muita, gente mediaticamente respeitável. Perante esta realidade assustadora, e ao iminente fecho de mais um serviço estatal, o executivo irá jogar o seu trunfo. Um trunfo, independentemente das razões, que, hipoteticamente, poderá fortalecer a contestação.

[Informação] Um exemplo

A V I S O

Vimos por este meio informar todos os PROPRIETÁRIOS, que irão ter os seus bens afectados pela Albufeira (Barragem) do Fridão, que esta Junta de Freguesia irá realizar no Próximo dia 29 do corrente mês, pelas 21h00, uma Sessão de Esclarecimento sobre a Lei das Expropriações e o Decreto-Lei sobre o Regime Jurídico de Protecção das Albufeiras. Entendemos ser da extrema importância prestar esta informação aos proprietários, por forma a estarem informados dos seus direitos.

A Sessão de Esclarecimento terá lugar no auditório da Sede da Junta de Freguesia, tendo como Oradores os advogados que prestam serviços a esta Junta de Freguesia.

O Presidente da Junta de Freguesia de Mondim de Basto

Fernando Maria Dinis de Carvalho Gomes

Sem dúvida

«O presidente da República desafiou ontem, sexta-feira, os autarcas das freguesias de todo o país a aproveitarem o congresso para fazerem uma "reflexão séria" sobre a questão da dimensão das freguesias e da conveniência do seu redimensionamento e reorganização territorial.» in [jn]

Estou de acordo com as palavras do presidente da República. É necessária uma séria reflexão sobre a "reorganização" territorial e administrativa, nomeadamente ao nível local. A atribuição de competências e meios financeiros tem ser a conclusão de um estudo consistente e aprofundado.

Municipalismo dos favores

Dar a quem não cumpre os critérios para receber, sempre foi um cliché na governação local e nacional. Em Lisboa, foram atribuídas casas sociais a quem não precisava com o argumento, sempre actual, do favoritismo político. Consequências: além de conspurcar a alma do projecto social para retirar a quem merece e dar a quem pode, é mais uma ferida a descoberto na qualidade democrática em Portugal.

Um 'choque tecnológico' no serviço autárquico

Uma fase do projecto Tâmega Digital já está em execução. Respectivamente, a parte do projecto correspondente à instalação das redes autárquicas de banda larga nos cinco municípios do Baixo Tâmega. É uma 'autarquização' da banda larga no Baixo Tâmega. Depois de concluída, a instalação, a rede autárquica de banda larga estará disponível nos serviços e espaços públicos e autárquicos. Servirá para agilizar as comunicações entre serviços autárquicos, inter-municipais, intra-municipais e entre o cidadão e a entidade pública. Uma desburocratização com a prestação de serviços céleres e de qualidade, por parte dos serviços abrangidos por esta "Rede Digital", será o objectivo. A Administração local desta região avança para o famigerado choque tecnológico.

post scriptum: Alguém saberá porque, mesmo mudando de unidade territorial, Cabeceiras de Basto não "abraçou" este projecto? Mondim de Basto também mudou de unidade territorial mas integra este projecto (Tâmega Digital)...

Homeopatia da Administração

<< O Governo vai lançar «muito em breve» um Simplex dirigido a algumas autarquias, anunciou hoje a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

A secretária de Estado fez este anúncio aos jornalistas após a apresentação de um estudo da OCDE sobre a simplificação administrativa e o governo electrónico em Portugal, que a UE considera estar ainda atrasada >> [in TSF].

Ao arrepio de substantivos com término -ex, considero o âmbito de acção destas propostas, essencial. É a burocracia que oficializa o estado do País. Simplificar para poder solucionar, aparenta ser um bom princípio. Veremos como corre a experimentação nestas autarquias que, de um modo aparentemente crónico, o processo de licenciamento económico é o mais visado e controlado pela burocracia autárquica.

E com água se restinge

O secretário de Estado da Defesa do Consumidor admitiu que a nova taxa de "disponibilidade de água" criada pelas autarquias para substituir a cobrança do aluguer dos contadores pode ser ilegal. Falando no Fórum TSF, Fernando Serrasqueiro aconselhou os consumidores a protestarem contra esta taxa. Mas a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma ter recebido um documento da mesma Secretaria de Estado a aprovar a taxa.

(...)"a disponibilidade do serviço está incluída no próprio serviço, já que quando se faz um contrato da água, luz ou gás, a empresa não se obriga a servir o cliente apenas num determinado horário, mas sim 24 horas por dia. Por isso, não faz sentido cobrar para o serviço estar disponível. É uma obrigação acessória",

Compete às entidades governativas locais e nacionais imporem o respeito perante as normas legislativas. A clarificar esta ilegalidade urge em ratificar a taxa. Num momento de "aperto" económico é imperativo a eliminação imediata de qualquer restrição que se sobreponha às normas e que estrangule financeiramente a quem mais sofre com esta ilegalidade. As autarquias, para o bem do respeito e do cumprimento da lei, espero que finem com esta taxa e devolvam o dinheiro ilegalmente "taxado". A brevidade de tal acção poderá ser indicativo da consideração que as entidades responsáveis têm com os cidadãos.

The show must go on

A Federação do PS de Braga tem como objectivo político, nas eleições autárquicas de 2009, a conquista de duas a três câmaras ao PSD, tornando-se, de novo, o partido maioritário no distrito, disse hoje, à Lusa, Joaquim Barreto.

Fusão de freguesias é essencial

Os autarcas de freguesia querem que o Governo avance primeiro com um aprofundamento da lei do associativismo e só depois parta para a fusão de freguesias.

A situação municipal actual demonstra redundância. Existem demasiadas freguesias, pouco populosas que no conjunto perfazem despesas administrativas facilmente dispensáveis. A fusão de freguesias será um passo essencial para reestruturação administrativa nacional e não vale a pena insistir em passos intermédios como defendem os autarcas. Será um gasto de tempo desnecessário e inócuo. Fusão e regionalização o mais célere possível.

Oportunidade laranja

Luís Filipe Menezes, o mais desesperado (termo correcto para a versatilidade de convicções e ideais) opositor do actual executivo. Apelidado por << cata-vento >> devido à sua versatilidade política e opinativa, consegue, a cada passo político, arruinar a sua oposição oca e destituída de solução.

Rompeu com um dos ramos do pacto parlamentar entre o PSD & PS, já de si um aborto democrático, em relação ao pacto de justiça. Uma medida que transpirou a sua disforme maneira de captar simpatias e votos. É iminente uma reforma administrativa judicial, será que esta é suficiente ou eficaz, veremos. Mas, Luís Filipe Menezes, prefere o efeito imediato do rompimento do segregativo pacto de justiça a um aflorar de propostas concertantes.

Naquilo que é verdadeiramente um atentado à representatividade democrática e um preconizador de maiorias artificiais, as alterações à lei autárquica, o PSD, adia atitude igual ao rompimento do “conluio” referente ao pacto de justiça, exigindo duas correcções à nova proposta de lei para lei autárquica, ameaçando a não cedência às suas “pertinentes” correcções com um rompimento do pacto parlamentar.

E isto é a política de um partido, encabeçado por um << sem cabeça >> , que propaganda outro partido irmão (não ideologicamente, mas semelhantes na perda do fio ideológico em detrimento de outros interesses bem mais, digamos, tácteis) que vê assim um caminho para reeleição mais facilitado do que aparentava.