Quem quer ser resgatado, mais uma vez, com dinheiro de todos?

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, fez duras críticas à intenção da banca privada de não emprestar mais dinheiro ao Estado. “Trata-se de uma clara cartelização que pelos vistos foi combinada, pasme-se, numa reunião com o Banco de Portugal, o regulador do sector financeiro. É o descaramento total”, disse hoje Bernardino Soares, no período de declarações políticas, no último plenário da XI Legislatura.

O líder parlamentar comunista lembrou que a banca portuguesa – a mesma que “não pode fazer mais sacrifícios” – “recebeu milhares de milhões do erário público em financiamento e em avales” e “paga taxas baixíssimas de impostos mesmo com altíssimos lucros”. in [Público]

O director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), o francês Dominique Strauss-Kahn, considera que em Portugal “o problema não é tanto de dívida pública como de financiamento dos bancos e dívida privada”. in [Público]

Desculpe, crise financeira?

BCP, BES e BPI lucram 996,9 milhões de euros em 2010, o equivalente a 2,7 milhões por dia, e mais 75 milhões do que em 2009. Este foi o melhor resultado líquido dos últimos três anos. O aumento das comissões e a queda dos impostos justificam este crescimento.

Os bancos e a "crise"

Com uma parte do capital que é fornecido pelo BCE e que custa 1%, os bancos compram dívida pública, que paga juros de 6.4%, encaixando o lucro da operação. Quer isto dizer que a banca se está a encher de divida pública dos países da periferia? Não necessariamente, uma vez que, ao mesmo tempo que empresta capital, o BCE também está a comprar títulos de divida pública aos bancos (mas não directamente aos países).

Através destas operações, possíveis devido à actuação do BCE, os bancos estão a recapitalizar-se e a equilibrar os seus balanços. Existem outras formas de o fazer, que também estão a ser postas em prática: reduzir os níveis de crédito à economia, aumentar spreads e comissões bancárias e explorar ao máximo as técnicas de planeamento fiscal para pagar menos IRC (a taxa efectiva da banca, segundo a própria APB, situa-se nos 5%). Independentemente do método utilizado, fica bem claro que o ajustamento das contas da banca portuguesa também está a ser feito à custa dos impostos e dos salários dos trabalhadores e dos mais pobres. E foi esse o significado da mensagem do presidente da Associação Portuguesa de Bancos.

Excerto retirado daqui: Os bancos que banquem.

Novo acordo, velha receita

O Novo Acordo de Basileia sobre Capitais, conhecido como Basileia III, é um acordo internacional que impõe algumas regras, propostas por entidades reguladoras, ao sector financeiro. No entanto, o sector financeiro, obrigado agora a reter mais capital e, consequentemente, a ter custos com isso, já alertou que irá elegantemente transferir estes custos para os clientes. Nada de novo, já fizeram com os Estados (ao encaminhar as suas dívidas privadas para a dívida pública) e sempre fizeram com os clientes. Ou pensam que os lucros fabulosos são fruto de uma conduta ética e solidária?

Um sector protegido

Há pouco tempo atrás vi um debate político. Neste debate, que circulava em torno das questões económicas, surgiu, como é óbvio, a falta de justiça na aplicação (ou na obtenção) das taxas fiscais na economia. Neste âmbito, o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, elencou um exemplo paradigmático como a justiça fiscal em Portugal é parcial e proteccionista: afirmou a vergonha que durante tempo demais o sector da banca portuguesa tem pago, efectivamente, menos impostos do que todos os outros sectores económicos.

Em resposta, típica de alguém em que a fidelidade às directrizes do partido (ou à ambição política) calca a verdade dos factos, o deputado do PS, Duarte Cordeiro, raiando a histeria, afirmava e reafirmava que, com o governo de José Sócrates, a Banca pagou mais impostos. O que a insistência do deputado do PS escondia era que aumentou em percentagem o valor pago mas que ainda continuava com a pagar proporcionalmente um valor mais pequeno que uma simples sapataria pagara em impostos. Isto, o deputado Duarte Cordeiro, não bradou com a histeria conhecida de quem tenta sujar a verdade dos factos. Preferiu relativizar.

No entanto, e tendo em conta os bons resultados económicos do primeiro semestre deste ano dos maiores bancos privados a actuar em Portugal (aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado), sabe-se que, comparativamente ao período homólogo do ano passado, a sempre carente e desprotegida banca pagou menos de metade do valor pago o ano passado em impostos.

Perguntar-se-ão como, a banca, repetidamente tem pago proporcionalmente menos impostos do que outros sectores? A resposta não será tão complicada como aparenta ser. O segredo está, como numa sociedade demasiadamente burocrática, nas técnicas das palavras e definições. Ao nível dos impostos apresentam uma espécie de subterfúgio económico: os "lucros fiscais". Os lucros fiscais são os lucros subtraídos ao valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário. E estes lucros servem de base para serem tributados os impostos (IRC mais derrama).

Os "lucros reais" servem apenas para distribuir dividendos aos accionistas. E estes não servem de base para a tributação dos impostos (IRC mais derrama).

Posto isto, temos uma realidade: os valores pagos em impostos pela banca em Portugal são artificiais. De facto, entre o período temporal de 2004 a 2009 cerca de oitenta e sete por cento do sector bancário pagou, em percentagem, uma taxa efectiva de 12,96% o que consubstancia um valor de de 1,740 milhões de euros. Este valor é obtido em relação aos valores pagos em cada ano fiscal sobre os "lucros fiscais" e o valor total dos "lucros totais".

Caso, como deveria ser, a taxa efectiva de imposto a pagar (IRC mais derrama) fosse a devida (26,5%), o Estado Português tinha arrecado (que é o seu direito) 3.557,6 milhões de euros, ou seja, a banca, através destes subterfúgios e com a conivência dos governantes e apoiantes, não pagou cerca de 1.817,6 milhões de euros.

Em conclusão, não evidencio as consequências na Economia caso a banca pagasse o que deveria pagar. Apenas quero afirmar que esta vergonha fiscal tem de acabar. Os responsáveis, sejam eles os agentes económicos como os responsáveis e os coniventes políticos, tem de ser, naturalmente, responsabilizados. Isso só poderá acontecer se a justiça se impor ou se a opinião pública assim o desejar. Se for pela vontade política e governativa, continuaremos a ter lucros fabulosos neste sector privilegiado e a perpetuação da impunidade reservada aos poderosos deste país.

Os textos que consultei (e extremamente aconselháveis) da autoria de Eugénio Rosa:
http://resistir.info/portugal/bancos_impostos.html
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2010/33-2010-AUMENTAM_IMPOSTOS_POPULAÇÃO_DIMINUEM_BANCA.pdf

Em Wall Street já há fumo

"Um dos organizadores da acção afirma que, «o protesto tem como objectivo pressionar o Congresso a clarificar a sua posição. Queremos saber se está do lado de Wall Street e dos banqueiros ou do lado do povo americano», afirma."

"Esta semana, o Goldman Sachs, um dos bancos que mais lucrou com a crise, teve de defender-se frente a uma comissão do Senado das acusações de fraude no mercado de hipotecas."

"Face à renitência dos republicanos em pressionar os mercados financeiros, 62 membros da câmara dos representantes entregaram um abaixo-assinado à justiça para que investigue a fundo os métodos e acções de várias empresas de Wall Street."

[Ler mais]

Enquanto nos EUA a população se revolta com a promiscuidade da banca e a influência negativa que tem no mercado de emprego, fragilizando ainda mais os desempregados, em portugal, parece que a generalidade aplaude o governo pelos cortes ao subsídio de desemprego. A diferença de mentalidades é evidente, é neste sentido que também somos culpados pela situação em que nos encontramos. ACORDA PORTUGAL, mais uma vez o zé povinho vai ser sugado até ao osso por "meia dúzia de peixe graúdo".

Aspectos sobre a banca portuguesa

O gráfico ao lado reflecte os dados publicados pela Comissão Europeia sobre os auxílios dados pelos vários Estados Membros da UE aos respectivos sectores financeiros (nos dados relativos a 2008 não estão incluídas as medidas de combate à crise). As barras a vermelho correspondem a Portugal, as azuis à soma dos restantes países da UE.

O gráfico diz-nos que, nos últimos anos, o Estado Português tem gasto mais com apoios ao sector financeiro (só em 2008 foram 1,3 mil milhões de euros, principalmente através de vantagens fiscais) do que todos os outros países da UE juntos. Perante isto é mesmo muito difícil aceitar que o governo peça tão pouco ao sector financeiro para o esforço de consolidação orçamental, apostando antes na contenção das prestações sociais, na redução real dos salários e em privatizações sem fundamento. in [Ladrões de Bicicletas] via [Arrastão]

Onde pára a grande crise do sistema financeiro? E as ajudas ao sistema? Pois

TWcollins

«Numa altura em que o país atravessa uma situação económico-financeira pouco favorável, marcada, sobretudo, pelo aumento do desemprego e por um crescimento anémico da economia, o sector bancário continua a atingir lucros acima das estimativas do mercado. Nos dois anos de crise mundial, os quatro maiores bancos privados a operar em Portugal acumularam lucros de 2,7 mil milhões de euros.» in [jn]

Mais uma vez comprova-se que a histeria do mercado e o comprometimento de certos políticos com este sector económico leva atitudes não racionais. Não me recordo, nos últimos anos, um ano em que um dos quatro maiores bancos privados a actuar em Portugal tenha tido prejuízos, repito, prejuízos e não «quebra» de lucros. Contudo este sector continua a ser privilegiado com apoios estatais e benefícios ao nível fiscal. Isto faz-me pensar se estes governantes querem realmente combater o défice?

Para uma reflexão sobre este assunto:

«De acordo com a Associação Portuguesa de Bancos, no período 2005-2008, ou seja, com este governo, os bancos representados pela APB tiveram 10.588 milhões de euros de lucros. Por estes lucros a banca só pagou 1.584 milhões de euros de imposto, o que corresponde a uma taxa efectiva média de apenas 15%. Se a banca tivesse pago a taxa legal (25% de IRC mais 2,5% de Derrama) o Estado teria arrecadado mais 1.328 milhões de euros de receita. ».

Já que falamos de números (nos comentários do post anterior)

«As assistências de liquidez da Caixa Geral de Depósitos ao Banco Português de Negócios (BPN) somavam 4,19 mil milhões de euros a 14 de Janeiro último, revelou Faria de Oliveira.» in [Negócios]

«Aumentar o salário é destruir a economia e aumentar o desemprego»

O poder de compra do cidadão português está pior hoje do que em 2005. No presente, a diferença deste indicador em Portugal e em Espanha situa-se em 30p.p., ou seja, os portugueses continuam a divergir da média europeia apesar dos "chorudos aumentos salariais" (segundo o patronato, alguns ministros e políticos). Contudo, no ano de 2008 a banca portuguesa premiou em mais de 13% (através de aumentos salariais, prémios etc) as seus equipas administrativas contrastando com o comum assalariado português que há muito vê os seus parcos aumentos salariais na ordem das décimas. Como diria o outro, somos todos irmãos mas cada um come em sua casa. Amém.

Verdadeiramente, um repasto bancário

«Apesar da calamitosa situação financeira, administradores e trabalhadores do BPN no norte do país festejaram esta segunda-feira num dos hotéis de cinco estrelas do Porto.(...)

Segundo a notícia da TVI, o espanto destes clientes aumentou ao saberem que este é o segundo de quatro jantares de Natal que o BPN este ano organiza para os seus trabalhadores. Calcula-se que o Estado português já tenha injectado mais de 3 mil milhões de euros no banco que foi dirigido por antigos membros dos governos de Cavaco Silva, hoje acusados por diversas fraudes que afundaram a instituição. Muitos clientes continuam com o seu investimento congelado e dizem-se burlados pela administração do BPN.» in [Esquerda.net]

Apenas mais um som de uma triste canção

Banco Nacional Português (BPN). É este o nome do drama financeiro que anima jornais e incomoda o comum português. Este banco teve um início fulgurante. Era, como outros que ainda estão financeiramente em pé, um banco politizado. Em rigor, falsamente politizado: porque desde do corpo directivo aos accionistas, muitos partilhavam a militância e a simpatia pelo Partido Social-Democrata mas aquilo que realmente comungavam, como muitos no ramo, era o gosto cego pelo dinheiro. Passado alguns anos, este banco de aparente sucesso, revelou a sua verdadeira identidade: um instrumento económico para o enriquecimento de quem (e associados) o dirigia.

Neste passo, o nosso Banco de Portugal (BdP) tem um papel determinante. O regulador do nosso sistema financeiro deu um novo significado à tolerância e a permissividade no sistema. Indirectamente, pela sua não actuação e desleixo fiscalizador, o BdP permitiu que a burla financeira em que o BPN se tornou, tomasse o titânico tamanho que hoje corrói os jornais e os cidadãos.

Após o polémico processo de nacionalização (argumento-mor fora a ameaça do colapso do sistema) do então sexto banco português, a injecção de dinheiro público começou. O que se viu e o que se vê, foi a substituição das obrigações dos accionistas pelo dinheiro público, ou seja, a nacionalização dos prejuízos e dos roubos do BPN permitiu que o corpo accionista fosse absolvido de pagar os erros e os prejuízos da empresa que eram proprietários. Salvou-se, por enquanto, o dinheiro do Estado, o dinheiro dos clientes e os postos de trabalho. Porém, até ao momento estima-se que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) "injectou" cerca de quatro mil milhões de euros para resolver os mínimos problemas para que o BPN continue a "funcionar".

Na consequência de uma futura resolução, o dinheiro até agora investido poderá não ser coberto por um futuro comprador, ou seja, na reprivatização do BPN poderemos conhecer o custo da nacionalização. No entanto, há um rumor sobre quem serão os interessados na retoma do BPN: o lobby angolano, desejoso em "limpar" o dinheiro escamoteado dos cofres públicos de Angola, poderá ter nesta reprivatização mais uma oportunidade de "investimento". Portugal, é um bom sítio para este tipo de operações financeiras. As relações luso-angolanas são próximas e, neste tipo de sistema financeiro, as palavras como e origem são irrelevantes nos processos de "capitalização" que promovem as hipócritas relações internacionais.

Por conseguinte, existe um processo judicial em curso. Entre algumas diligências, corre normalmente o processo judicial neste moribundo sistema judicial. No entanto, já há um valor estimado para os crimes efectuados pela cúpula do BPN e SLN: nove mil e setecentos milhões de euros. É este o valor astronómico, apontado pelo Ministério Público, que consubstancia a hecatombe financeira do BPN. No entanto, não vejo, não ouço quaisquer acções e palavras que possam questionar ou resolver onde se encontra este valor monetário. Conhecemos o trajecto (via offshores). O passo imediatamente seguinte é conhecermos onde pára e com quem está todo este dinheiro. Contudo, isto é uma questão que está a ser desprezada.

Os culpados estão há muito identificados: nós, permissivo e masoquista povo, o sistema financeiro (a existência de offshores, a falta de regulação e, quando a há, a sua não aplicação), políticos e governantes (embora peca pela generalização eles mantêm esta pouca vergonha e muitos são activos participantes) e a essência disto tudo: o capitalismo. Podemos procurar o que quisermos, se não fosse pelos pecados do capitalismo (o dinheiro e a ganância) este caso (e outros como tais) não aconteceria. Um axioma, dir-me-ão.

Como direccionar o aumento de impostos

«Sob que pretexto é que a banca paga de IRC, imposto sobre os lucros que obtém, menos 12% que o resto das empresas (é muito interessante de ler o estudo do Eugénio Rosa sobre este assunto)? Aumente-se o IRC da banca de 13% para 25%.

Como é possível que não sejam taxadas as mais-valias obtidas em bolsa ou decorrentes de operações urbanísticas e as transacções para offshores? Crie-se novos impostos sobre as mais valias que não decorram das actividades produtivas, mas de operações financeiras.

E por fim, combata-se de uma forma séria a evasão fiscal e a corrupção de colarinho branco que faz com que empresas que não têm argumentos técnicos ou com propostas mais onerosas para o Estado, ganhem cada vez mais concursos públicos ou sejam campeãs do ajuste directo.» in [5dias]

Para aqueles que, recorrentemente, afirmam que o Estado não pode ser jogador e árbitro ao mesmo tempo no jogo da Economia uma informação

...o FED, o banco central privado dos Estados Unidos, também tem um papel duplo (jogador e árbitro) no sistema monetário e financeiro do grande paradigma neoliberal- Estados Unidos da América. O FED tem o controlo da provisão do dinheiro nos EUA, ou seja, somente ele, uma entidade privada, pode "criar" dinheiro e injectá-lo no sistema. É um monopólio na criação e venda de dinheiro, controlado por uma entidade privada. Contudo, o FED, possui ainda o dever de monitorizar e regular a actividade de outros bancos privados tal e qual certas entidades similares públicas como, por exemplo, o Banco Central Europeu.

Sobre a capa da seriedade (II)

O livro das «conclusões do Bloco de Esquerda na Comissão de Inquérito ao BPN», assegura que existe algo a esclarecer sobre a implicação do Presidente da República no escândalo BPN. João Semedo, deputado e um dos redactores do relatório, assevera que Cavaco Silva foi beneficiado nos negócios que fez com a SLN. Ora, falta o esclarecimento sobre esta situação que está, mais uma vez, remetido ao silêncio.

Sobre a capa da seriedade

«A SLN - sociedade detentora do Banco Português de Negócios - vendia acções suas a alguns "amigos" para depois as comprar mais caras aos mesmos "amigos", garantindo, logo no início do negócio, "um lucro chorudo e sem qualquer risco".Ao que tudo indica, Cavaco Silva foi um dos "amigos" beneficiados.» [ler mais]

Adenda:sobre uma tónica diferente no tom e no remédio mas comum no diagnóstico, Mário Crespo apresenta este caso entre outros neste artigo intitulado como «Diferenças».

Banca, um sector à parte

«Os quatro maiores bancos privados portugueses apresentaram no final do primeiro semestre deste ano 760,7 milhões de euros de lucros, uma subida de 17,4 por cento em relação a 2008. Na prática, corresponde a 4 milhões de euros de lucros por dia. Por outro lado, os impostos pagos pelos bancos desceram 16,7%, menos 32,4 milhões de euros.» in [Esquerda.net]

Confesso que não são os lucros destas empresas privadas que me inquieta. O que me aflige é o modo como são obtidos estes lucros. Sabes-se, de há uns anos para cá, que o sector financeiro (em particular a banca) tem um tratamento especial em relação às demais empresas privadas na economia portuguesa. São os arredondamentos manhosos, o aumento vergonhoso dos spreads para compensar a queda das taxas Euribor, os benefícios fiscais (oficiais ou não) e outros beneplácitos governativos, o tratamento especial dado pela supervisão (Banco de Portugal), o apoio "almofadado" de cerca de 20 mil milhões de euros, a negociata dos painéis solares que determina a obrigatoriedade de negociar com um banco para poder usufruir da comparticipação estatal e a recente proposta do partido socialista que se baseia na criação de uma conta poupança de 200 euros por cada nascimento o que perfaz (pelo número de nascimentos do ano passado) que em 18 anos (altura que o banco permitirá o primeiro movimento de conta) os bancos terão cerca de 380 milhões de euros em caixa via Orçamento de Estado, consubstanciam em mim um certo repúdio por este tipo de empresas e práticas económicas.

De realçar, que a crise é um conceito assimetricamente bipolarizado, ou seja, "na crise" quando a maioria perde o pólo oposto ganha. O dinheiro é (quase) finito e transmissível, vai de um lado para o outro sem qualquer obstáculo. Convém escrutiná-lo de vez em quando.

Como é prática corrente criticar a crítica (uma séria crítica é uma solução para não repetir problemas e corrigi-los), por esta não apresentar solução, abro uma excepção e digo um punhado de soluções para corrigir esta situação:

- A retirada dos "benefícios estatais" que impulsionam os resultados dos bancos e que estes paguem os impostos que realmente deveriam pagar (os contribuintes agradeciam).

- Que a supervisão realmente funcione e que, consequentemente, imponha alguma "ética" e responsabilidade social neste sector económico. (Uma medida que nada tem de inovadora mas se a idoneidade fosse regra muitas das trapalhadas e negociatas teriam sido evitadas).

- A instituição de um «sistema bancário público» através da Caixa Geral de Depósitos (para acabar com especulações, trapaças, más e ilegais práticas económicas e com as injustiças que aparentam governar este sector).

- A subtracção do aval estatal (de cerca de 20 mil milhões de euros), pois este aval foi e é destinado a ajudar os "grandes" bancos que nos últimos anos têm apresentado bons resultados económicos. Isto é uma questão de justiça pois outros sectores económicos (nomeadamente o sector produtivo) não apresentam estes resultados porém não usufruem de qualquer tipo de "aval estatal" ou outro tipo de beneplácito governativo.

Um ano e meio depois...

«O Ministério Público acusou cinco antigos administradores de topo do BCP de manipulação de mercado, falsificação de contabilidade e burla qualificada, crimes que podem ser puníveis com vários anos de prisão. Os acusados, entre os quais Jardim Gonçalves, manipularam os valores das acções do banco recorrendo a 17 offshores, em operações que viriam a causar um prejuízo de 600 milhões de euros ao BCP e que tentaram esconder.» in [Esquerda.net]

"Uma espécie de confissão"

Um banqueiro no confessionário I

Um banqueiro no confessionário II

Um banqueiro no confessionário III

Uma questão de bom senso

Ontem, após a audiência de Oliveira e Costa relativa ao caso SLN/BPN, da Esquerda à Direita, os intervenientes de todos os partidos políticos que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito para o caso, foram unânimes em afirmar que, actualmente, a continuidade de Dias Loureiro como Conselheiro de Estado não faz sentido, tendo em conta o desenrolar do Processo.