Estado da Arte

No país "em forma de assim" de Alexandre O'Neill, em que "o engenheiro, afinal, não era engenheiro/ e a rapariga ficou com uma engenhoca nos braços", para pagar a um pobre o que baste para completar 189,52 euros por mês, o Estado exige-lhe que preencha os modelos RSI 1/2010. RSI 1/1, RSI 1/2 e RV 1013 e que apresente BI, NIF, declaração médica, comprovativos de rendimentos, de bens móveis e imóveis, cadernetas prediais e declaração de autorização de acesso à informação bancária.

Já em lugares de nomeação política em empresas públicas como o do ex-sócio do secretário de Estado, paga 257 000 euros por ano sem sequer exigir um certificado de habilitações

Certeiro

A ideia de que com os privados a substituir o público poupamos dinheiro, conseguimos melhores preços com mais qualidade e temos mais escolha esbarra, em Portugal, com grandes empresas pouco habituadas a viver sem a mão amiga do Estado. Os processos de privatização de serviços públicos têm acabado todos da mesma maneira: privatização do lucro e socialização do prejuízo. É assim na saúde e na educação, foi assim na banca, na energia e nas telecomunicações, assim será nos transportes.

Um pequeno apontamento

... sobre a problemática do Estado financiar negócios privados. As escolas privadas situadas em localizações em que a oferta do ensino público não existe ou é insuficiente, devem ser financiadas de igual modo (diferente de com igual montante) como as escolas públicas. Quanto às outras, escolas privadas com contrato de associação em que as condições para este não se verifiquem, é justo que se "rompa" o contracto. Sem fazer uso de grandes elocuções e teorizar sobre quanto custa ao Estado financiar um aluno numa escola privada e outro numa escola pública, assevero: por uma questão de princípio, e de irritação, sou contra qualquer negócio privado que, para sobreviver e lucrar, necessite de dinheiro público injustificadamente.

As estradas do meu país

O secretário de Estado das Obras públicas esteve em Celorico de Basto para anunciar que os novos métodos de "cobrança electrónica" poderão viabilizar a construção de um nó de acesso do concelho de Celorico de Basto à "A7". Em causa está o elevado preço na construção e manutenção de "portagens físicas" naquele prometido acesso rodoviário. Certamente, o factor de custo preponderante para a construção de um acesso a uma auto-estrada é, sem dúvida, o custo dos métodos de cobrança. Desculpas à parte, nesta cerimónia, o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, mais uma vez e vassalamente, pediu a conclusão da afamada via do Tâmega -uma das contrapartidas prometidas quando Cavaco Silva, o primeiro-ministro de então, encerrou a linha ferroviária do Tâmega- ao citado secretário de estado. Apenas um apontamento protocolar. O Sr. Presidente de Câmara não deveria ter pedido o que está pedido há cerca de duas décadas e criminosamente não cumprido. Deveria, sim, e porque a temática está em voga, solicitar ao sr. secretário de estado a razão porque o Estado renegociou a concessão da A7 com a Ascendi. É que, e porque o advérbio criminosamente ainda está na ponta dos dedos, a Ascendi com um interessante golpe de estratégia económica deixou de ter um rendimento deficitário e variável pela concessão da A7 para ter um rendimento fixo e provavelmente excedentário proveniente do Estado. Esclarecimentos precisam-se mais do que alcatrão.

Alternativa às caras portagens das concessionárias (privadas) portuguesas, somente as estatais auto-estradas suíças. Exemplar.

"O Governo gosta mais de reduzir salários que extinguir serviços"

Organismos públicos redundantes e "clientelistas" são claramente um sorvedouro de fundos públicos. Marques Mendes fez uma lista de organismos públicos a eliminar ou fundir. É, apenas uma lista resultante de uma simples análise. A implementar a necessária reforma estrutural a análise tem de ser profunda e séria. No entanto, é evidente alguns casos de organismos redundantes. Fica aqui a ligação para o artigo: Marques Mendes apresenta lista com dezenas de institutos públicos que podem ser extintos

Hipocrisias

A Galp, uma das golden share onde o Estado detém poderes especiais no mercado accionista, prepara-se para criar uma rede de postos de abastecimento de combustíveis mais baratos, com o objectivo de concorrer com os preços dos postos de abastecimento dos hipermercados, como por exemplo: do Intermarché, Jumbo ou E. Leclerc. A estratégia é clara, manter os preços elevados e os lucros astronómicos nos postos com o símbolo da petrolífera, e manter o monopólio, concorrendo e procurando aniquilar as vendas dos concorrentes de "marca branca", até à sua exaustão e falência. A minha sugestão é - jamais abasteçam nos postos low cost pertencentes à Galp.

O advento do Estado Mínimo

"A inspecção é uma das áreas em que a administração pública tem mais carências. Há menos inspectores do que é necessário e muitas vezes, a meio do ano, há equipas que querem sair para o terreno para inspeccionar e já não há dinheiro para pôr gasolina nos carros".

Quando tudo arde a clareza foge

Como podem reparar, a silly season chegou e, de uma forma impetuosa, reserva vários minutos por dia nos principais meios de comunicação social. Estou a referir-me à cobertura mediática do flagelo dos incêndios. Se é certo que a cultura do espectáculo é a dominante, convém dar-nos em doses aconselháveis. O equilíbrio está em comunicar a notícia num tempo em que esta possa ser visualizada e compreendida. Quando a notícia monopoliza o tempo noticioso o efeito pode ser contraproducente.

Posto isto, convém referir que estes incêndios são consequências previstas. Os factores (a reordenação do território, a falta de limpeza das florestas, os actos criminosos etc.) são conhecidos há muito tempo. Não há vontade ou força suficiente para realmente tentar resolver o problema. Recentemente as declarações do Ministro da Agricultura, António Serrano, causaram algum incómodo. O ministro afirmou a possibilidade de haver acções mais veementes em casos de constaste desrespeito pela lei. É certo que o Estado (em todas as suas instâncias nacionais e locais) pecam por não darem o exemplo. Mas é certo, também, que a propriedade florestal também é desprezada pelos seus proprietários. Necessita-se de uma acção concertada, ou seja, que o Estado faça cumprir a lei nos seus domínios florestais e aja mais duramente para quem reiteradamente não cumpre a legislação. Nacionalizar, ou tornar património do Estado, para precaver e respeitar os interesses de todos é uma acção a considerar em todos os domínios da nossa sociedade. Nacionalizar não servirá apenas para recuperar bancos falidos (suportando os custos directos e indirectos todos os contribuintes) e devolvê-los sãos e limpos para um mercado onde não impera o interesse comum -pelo contrário.

Deixem-se de meias medidas e intenções de papel. Acções claras e precisas são necessárias. Nacionalizar propriedades florestais poderá ser um instrumento essencial para que de uma vez por todas o interesse comum seja assegurado quando há negligência e dolo por parte de um proprietário e que isto ponha em risco as propriedades adjacentes à sua. Isto é congruente num mundo onde o interesse comunitário é prioritário. Podem afirmar que os custos de limpeza e manutenção de uma dada propriedade é elevado. Na óptica de mercado, quem não pode economicamente sustentar os seus bens tem duas alternativas: ou vende-as ou doa-las.

Agir é preciso.

Negócios de Estado

"PS e PSD adiam inquérito às contrapartidas".

Como sempre, o "Bloco central" (PS e PSD), unidos sempre que há um vestígio de um "negócio de Estado".

"Primeiro as dívidas, depois o país"

No momento em que o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) foi aprovado na assembleia (com a abstenção do PSD a viabilizar o voto favorável do PS) algo se evidencia: quase todos os partidos (e mesmo dentro do PS) apontam defeitos e erros estratégicos a este programa delimitado pelo governo para agradar as agências de rating e a Bruxelas. Porém, o PEC passa -ora com a disciplina parlamentar ora com o argumento ridículo de se dar "sinais positivos" a agências e a eurocratas. Em nome da "estabilidade" e dos "sinais positivos" caminha-se para um dos mais "demolidores" planos de "instabilidade" do Estado, mesmo quando a maioria parlamentar está contra este PEC. Ridículo.

O Estado deve intervir no Hospital de Braga

«Grupo Mello Saúde, que gere o Hospital de Braga,mudou medicação a dezenas de doentes neurológicos, obrigando-os a assinar um "consentimento informado".

Mais de uma dezena de doentes acompanhados pelo Serviço de Neurologia do Hospital de S. Marcos, estão sem receber tratamento há mais de duas semanas. Em causa está a substituição do medicamento Octagam (imunoglobulina humana normal) por Flebogamma, um outro medicamento adquirido pelo Grupo J. Mello Saúde, actual responsável pela gestão do hospital, que os doentes afirmam ter efeitos secundários "insuportáveis".» in [jn]

A lógica da gestão privada está perverter o conceito, previsto na nossa Constituição, de protecção da saúde. Está, taxativamente, escrito que o Estado deve, e passo a citar a nossa Constituição, «assegurar o direito à protecção da saúde». Ora, com a administração (grupo J. Mello Saúde) do Hospital de Braga a impor um tipo de medicação, sobre a qual existe dúvidas científicas e à revelia dos próprios médicos do hospital que foram obrigados a receitar o que não aceitam, em que situação está a constitucional função de um hospital público prestar os melhores cuidados da medicina?

Nesta situação, o Estado tem e deve intervir. Uma questão de saúde pública e respeito pela nossa Constituição. Pois em causa está o bom funcionamento e prestação de serviços de uma instituição pública, que teve um revés funcional e qualitativo ao assistir a entrega da sua gestão a uma administração sedenta por lucro (como a boa lógica mercantilista determina).

Um simples não à flexibilização de direitos e garantias laborais

As razões e a petição aqui e aqui (respectivamente)

Este vídeo é esclarecedor sobre a situação precária de muitos trabalhadores em Portugal. Quando uma palavra é enunciada e repetida inúmeras vezes o seu significado literal tende a perder-se. Claro, que neste caso, o qualificativo precário tem um significado especial por quem tem um vínculo de trabalho meritório de tal qualificativo. Contudo, aos outros, os que não têm um tipo de vínculo laboral desta natureza, a banalização das palavras "precário" e "precariedade" pode abstrair-lhes do que em concreto estas palavras significam e as consequências destas no mundo laboral e social. Acreditem, "precário" e "precariedade" são palavras muito comuns no espectro laboral português.

Há quem deseje que seja assim: um mercado de trabalho precário e orientado ao lucro. Precário, pois a renovação de sucessivos "falsos recibos verdes" empobrece a posição do trabalhador (pois o seu posto de trabalho está ciclicamente em causa) e subjuga-o às vontades de quem emprega. Orientado ao lucro, pois a precarização do emprego implica que o dinheiro que deveria ser, moralmente, encaminhado para a protecção social é "verdemente" conduzido para outras contas.

Mais uma vez os políticos da «corrente principal» e a legião que os acompanha, permite esta situação. É óbvio que o trabalho temporário não deve deixar de existir. É óbvio que os recibos verdes são necessários em determinados trabalhos e profissões, mas deve ser um vínculo alternativo e não um vínculo dominante. Já são dois milhões de trabalhadores com este tipo de vínculo laboral. Demasiados, terão uma injusta dívida à Segurança Social porque não conseguiram, com o seu precário emprego e salário, efectuar a devida contribuição. Simplesmente, a lei ignora em que condições a dívida foi contraída. Isto acontece, na maioria dos casos, e como o vídeo bem retrata, devido à injustiça de um "precário" trabalhador ter de assegurar o papel de trabalhador e empregador ao mesmo tempo mas, está claro, no papel de pagador. Não deixa de ser curioso que o organismo que deveria proteger "socialmente" estes trabalhadores é, por cegueira legislativa, um dos «flexíveis carrascos».

Uma questão de justiça

pepeka

A remoção dos entraves jurídicos para a possibilidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não é uma questão menor, como muitos têm qualificado este assunto. É, simplesmente, uma questão a resolver. Não há implicações financeiras, não há qualquer ameaça de imbróglio político e é um assunto da esfera legislativa -não há qualquer matéria religiosa em discussão pois, o casamento é civil. Há, assim, uma oportunidade para resolver este demorado assunto.

No entanto, no Parlamento há quem despreze o assunto e exija um referendo. Isto, reflecte um desconforto natural quando se abala certos “padrões” morais não relacionáveis com um Estado laico. Contudo, referendar um direito constitucional é, no mínimo, curioso. Não se referenda direitos.

Haverá, certamente, uma proposta que agradará a maioria parlamentar. A composição parlamentar (com uma maioria, teórica, “de esquerda”) assim o vaticina. O PS, PCP, PEV e o BE não perderão esta oportunidade para implementar justiça legislativa e social. A remoção dos entraves jurídicos que impedem o casamento entre pessoas do mesmo sexo (no mínimo) concretizar-se-á. Falta somente a data.

Sobre o “pacote” legislativo a aprovar, tudo indica que levantarão as “restrições” legislativas para o casamento entre pessoas do mesmo sexo mas pouco mais. Eu defendo algo mais profundo. Gostaria que a possibilidade da adopção de crianças por casais do mesmo sexo estivesse incluído. Por uma e simples razão: o amor parental não se rege por decretos nem por preconceitos. Dar amor a quem não o tem é o que está em causa, nem deveríamos discutir as opções sexuais dos futuros adoptantes no processo de adopção.

Não encontro nem uma razão para um casal heterossexual, satisfeitas as pré-condições para a adopção, poder adoptar uma criança e um casal homossexual, nas mesmas condições, não poder. Um preconceito previsto na lei, nada mais. Impõe-se a eliminação, não para satisfazer “certas minorias” ou “a maioria” mas para respeitar um direito civilizacional e constitucional.

O vencedor das últimas eleições é:

«A Mota-Engil, empresa de construção presidida pelo ex-dirigente socialista Jorge Coelho, teve a maior valorização bolsista entre as maiores 151 construtoras de todo o mundo. O resultado tem várias explicações, mas a mais importante é a vitória do Partido Socialista nas legislativas. Só no último mês, a Mota-Engil valorizou-se 29%. Desde Agosto, os ganhos foram 50%. Em meados de Setembro, quando as sondagens já apontavam para a vitória do PS, Jorge Coelho disse que a sua empresa "devia ganhar mais obras, era justo."» in [Esquerda.net]

...parabéns.

Esclarecedor (II)

«Francisco Louçã acusou Rui Rio de arrogância por ter dito que o governo está a criar um país de subsídio-dependentes, e lembrou que quase dois terços das famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção são famílias que trabalham, "mas o salário é tão pequeno que continuam pobres mesmo trabalhando e mesmo com o seu salário".

E Louçã concretizou com um exemplo: "Há professores de música e inglês, que com um horário completo, tiram pouco mais de 660 euros por mês. E eu fiz as contas, 159 euros para a Segurança Social, 60 euros para o IRS, 10 euros para o seguro de trabalho e mesmo que consigam ter um almoço a três euros, essas pessoas levam para casa 280 euros no fim do mês".» in [Esquerda.net]

Esclarecedor

«É inaceitável este tipo de postura em relação ao RSI. Uma prestação que tem um valor médio de 90 euros por beneficiário, um quinto do valor do salário minímo nacional, relativamente à qual aqueles que dela saíram, são cerca de apenas um quinto aqueles que depois regressaram a esta prestação» in [Expresso]

Há cada vez mais gente a pensar como eles

Rui Rio afirmou que o «Governo está a criar um país de subsidio-dependentes», aconselhando um «arrepiar de caminho» na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI). Rui Rio, seguindo uma lógica populista assenta o seu discurso político na crítica aos subsidiados dos rendimentos de inserção social, inferindo a «acomodação» destes ao subsídio. Exige uma maior fiscalização e a implementação da contrapartida do trabalho comunitário a quem beneficie do RSI.Como base deste discurso está o aumento de 50 mil beneficiários do RSI em relação ao ano de 2008.

Isto é um tipo de discurso popular que tem a direita portuguesa como a origem política dos seus maiores oradores. Neste âmbito, o CDS-PP é o partido que mais se evidencia. Como exemplo, temos uma campanha eleitoral recheada com a premissa demagógica que quem recebe o RSI não são os mais pobres dos mais pobres mas sim os preguiçosos e burlões. São os que pensam como eles que devemos desmascarar.

Rui Rio, e outros que pensam como ele, não destaca a relação directa entre a crise económica e o aumento do número de beneficiários de subsídios estatais. Prefere iludir dizendo que o Governo não ajuda os que menos têm mas que cria «subsídio-dependentes».

Rui Rio, e outros que pensam como ele, não publicita que a taxa de risco de pobreza aumentou em Portugal e só com o apoio do Estado é que o processo pode reverter. Pois, num quadro de crise económica o sector privado, pela sua natureza e objectivo, não subsidiará a diminuição da pobreza. Rui Rio, e outros que pensam como ele, prefere reivindicar a contrapartida do trabalho comunitário.

Rui Rio, e outros que pensam como ele, não destaca que entre os 385 mil beneficiários existem 38 mil que tendo outros rendimentos (e.g.trabalhadores) necessitam do RSI para sobreviverem. Provavelmente, quem pensa assim, não realçará que as causas principais deste estado de necessidade são a inexistência de emprego e, de uma forma preocupante, o prolongamento dos baixos salários pagos em Portugal. Sobre as causas, Rui Rio, e aqueles que pensam como ele, prefere não «popularizar».

Rui Rio, e outros que pensam como ele, não refere que os beneficiários de certos subsídios estatais (e .g. RSI e complemento solidário) não estão sujeitos a um verdadeiro sigilo bancário. Em concreto, quem recebe o «malogrado» rendimento não está imune a uma vistoria governamental (via Segurança Social) às suas contas bancárias ao contrário de quem não precisa deste rendimento.

Porém, Rui Rio, e outros que pensam como ele, não defendem o «levantamento do sigilo bancário» para efeitos de crime económico e burla fiscal mas para os beneficiários do RSI exigem uma maior e mais «asfixiante» fiscalização. A título de exemplo, entre 2003 e 31 de Outubro de 2008 foram detectadas irregularidades na atribuição do RSI que consubstanciaram 21,3 milhões de euros entregues indevidamente pelo Estado. O Estado tem entre 10 e 14 mil milhões de euros em dívidas fiscais a cobrar. No entanto, Rui Rio, e outros que pensam como ele, dão mais relevância política à fiscalização sobre os RSI.

Como conclusão afirmo que há quem consiga "escapar" à fiscalização sobre os RSI e abuse da solidariedade estatal. Há e haverá sempre quem transgrida as regras. Só que tomar a parte pelo todo é um erro grave e injusto que é impulsionado pela constatação que quando falamos em subsídios estatais, estamos a discutir casos de emergência social e o que está em causa seja a sobrevivência de muitos cidadãos. Por isso, e por tudo o resto, repudio o discurso populista, que tem assolado os média portugueses, proferido por políticos e partidos que usam e abusam do oportunismo político para elevar aos céus os seus interesses políticos, nem que para isso tenham de ostracizar os mais «pobres dos pobres». Racismo social, não!

Crónicas de um povo esquecido

A aclamado caso dos submarinos emerge vindo do fundo do nebuloso saco dos negócios ruinosos do Estado. São às dezenas os casos de negócios ruinosos que raramente são explicados e dificilmente são suficientemente responsabilizados. Neste caso, há uma burla de cerca de 34 milhões de euros lesando, pois claro, o nosso faustoso Estado. De momento, há cerca de dez "intermediários" acusados pelo Ministério Público. Contudo, mais uma vez, os verdadeiros responsáveis, sim, aqueles que assinaram em nome do Estado promovendo a burla (ora por incompetência ou por negligência, cabe às entidades apurar mas aos cidadãos sancionar), são premiados pelo esquecimento.

Uma proposta que entre os meus pares já discutimos inúmeras vezes: o Estado deve dar o exemplo e esta medida é essencial

«O Partido Socialista quer que, até 2015, 50 por cento dos veículos comprados pelo Estado sejam eléctricos ou híbridos(...)» in [Público]