Infelizmente, a discriminação tende a manter-se

No momento em que Assembleia da República irá terminar com uma lei discriminatória e alargará o casamento civil a pessoas do mesmo sexo, o Partido Socialista (acompanhado por conservadores) pretende restringir o direito de adoptar para os futuros casais resultantes desta alteração legislativa. Ou seja, os casais homossexuais poderão, amanhã, continuar a adoptar excepto aqueles que estejam, amanhã, civilmente casados. No momento em que se finalizará uma cláusula discriminatória na lei pretende-se criar uma outra. Irónico.

Uma questão de justiça

pepeka

A remoção dos entraves jurídicos para a possibilidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não é uma questão menor, como muitos têm qualificado este assunto. É, simplesmente, uma questão a resolver. Não há implicações financeiras, não há qualquer ameaça de imbróglio político e é um assunto da esfera legislativa -não há qualquer matéria religiosa em discussão pois, o casamento é civil. Há, assim, uma oportunidade para resolver este demorado assunto.

No entanto, no Parlamento há quem despreze o assunto e exija um referendo. Isto, reflecte um desconforto natural quando se abala certos “padrões” morais não relacionáveis com um Estado laico. Contudo, referendar um direito constitucional é, no mínimo, curioso. Não se referenda direitos.

Haverá, certamente, uma proposta que agradará a maioria parlamentar. A composição parlamentar (com uma maioria, teórica, “de esquerda”) assim o vaticina. O PS, PCP, PEV e o BE não perderão esta oportunidade para implementar justiça legislativa e social. A remoção dos entraves jurídicos que impedem o casamento entre pessoas do mesmo sexo (no mínimo) concretizar-se-á. Falta somente a data.

Sobre o “pacote” legislativo a aprovar, tudo indica que levantarão as “restrições” legislativas para o casamento entre pessoas do mesmo sexo mas pouco mais. Eu defendo algo mais profundo. Gostaria que a possibilidade da adopção de crianças por casais do mesmo sexo estivesse incluído. Por uma e simples razão: o amor parental não se rege por decretos nem por preconceitos. Dar amor a quem não o tem é o que está em causa, nem deveríamos discutir as opções sexuais dos futuros adoptantes no processo de adopção.

Não encontro nem uma razão para um casal heterossexual, satisfeitas as pré-condições para a adopção, poder adoptar uma criança e um casal homossexual, nas mesmas condições, não poder. Um preconceito previsto na lei, nada mais. Impõe-se a eliminação, não para satisfazer “certas minorias” ou “a maioria” mas para respeitar um direito civilizacional e constitucional.

"Be quick or be dead"

Joana Amaral Dias confirmou o convite para ingressar na lista do PS para Coimbra (via secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos) e o lugar público no IDT [Instituto da Droga e Toxicodependência] oferecido como contrapartida. Mas alguém tem dúvidas que o usufruto indevido de lugares públicos pelo PS e afins não é uma prática corrente?

O presidente do Instituto Português do Sangue, Gabriel Olim, continua a instalar ofensas e preconceitos nos média e no instituo que preside. De realçar a entrevista que este senhor deu, foi simplesmente um reflexo preconceituoso. Mais temeroso é a continuidade deste senhor na presidência deste instituto público, por pouco menos ministro foi (off record) destituído

Preconceitos

"O Ministério da Saúde assumiu finalmente, por escrito, que os homossexuais estão excluídos da dádiva de sangue " (...) "Alega que se trata de eliminar dadores com comportamentos de risco e não dada a sua orientação sexual."[in JN]

Convém dizer que o sangue recolhido dos dadores é prévia e invariavelmente analisado antes do seu posterior uso clínico e, verificamdo-se a contaminação com qualquer microorganismo, este fica imediatamente inutilizado.

Com tanta ruptura no stock de hemoderivados que se verifica por este país fora, vêm agora argumentos destes. Como se os heterossexuais não adoptassem diariamente comportamentos de risco. O que dirá o Ministério da Saúde quando confrontado com os dados do vírus HIV, que comprova que a percentagem de novos infectados é superior nos heterossexuais em relação aos homossexuais.

Não é fracturante, é uma constitucionalidade (II)

«Casamento entre homossexuais PS - Disciplina de voto para todos excepto para ex-líder da JS»

Sempre me espantou ver causas, onde a injustiça é flagrante, serem adiadas, pura e simplesmente, devido a estratégias políticas e a políticos estrategas. Querem avivar o descrédito que os cidadãos têm sobre os seus representantes políticos? Continuem, estão num 'excelente' caminho...

Não é fracturante, é uma constitucionalidade (II)

«O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmou hoje que ainda não está decidido se haverá liberdade ou disciplina de voto para os deputados socialistas em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.» in [Diário Digital]

Não é fracturante, é uma constitucionalidade

«No dia 10 de Outubro, o parlamento vai discutir o projecto de lei do Bloco para permitir o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. A proposta bloquista altera o código civil para definir o casamento como "o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida".» in [Esquerda.net]

Parece que o Partido Socialista irá utilizar a disciplina de voto, que regiamente decide pelas cabeças do seus deputados, para que na Assembleia da República, mais uma vez, se aproxime empiricamente do pensar e do agir da laranja conservadora, em que se tornou o PSD. O partido socialista(?) obrigará, não encontro melhor palavra, os concubinos deputados a votar contrariamente ao diploma do bloco de esquerda. Socialistas? Não, militantes do partido socialista.