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30 junho 2010

A7 e as SCUT

O Governo propôs, recentemente, a isenção dos valores a cobrar nas futuras portagens (físicas, ou não, a ver vamos) das sete SCUT, a quarenta e seis municípios. Para isso, e mais uma vez, utilizou o critério do índice de poder de compra concelhio (outrora, um critério predominante na atribuição de categoria de SCUT a uma estrada), isentando os concelhos que possuem um índice de poder de compra concelhio inferior a 80% da média nacional. Assim sendo, o que dirão os responsáveis e os governantes políticos (locais e nacionais) sobre os pagamentos de portagens (com custos para o utlizador) da Auto-Estrada número sete (A7) que atravessa o interior das Terras de Basto?

Segundo os mesmos dados em que o governo se baseou para propor esta futura isenção (o relatório de 2007 do INE sobre o PDC), à excepção do concelho de Vila Nova de Famalicão, todos os concelhos que são atravessados pela A7 cumprem este critério de isenção. Vejamos,

  • Guimarães: 78,92 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
  • Fafe: 63,73 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
  • Cabeceiras de Basto: 51,83 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
  • Celorico de Basto: 47,55 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
  • Ribeira de Pena: 46,34 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
  • Vila Pouca de Aguiar: 52,46% da média nacional do índice de poder de compra concelhio.

Em resumo se conclui que estas terras apresentam indicadores económicos piores que muitos dos concelhos abrangidos pelas SCUT. Tendo, o agravante, de serem concelhos do interior desertificado e injustiçado.

Mais uma vez, a justiça impõe-se. Estes concelhos já usufruem de isenção no pagamento de portagens e poderão continuar a tê-la. Nada contra. Porém, a justiça impõe que onde haja, e baseado nas mesmos critérios, os mesmos problemas económicos se implemente as mesmas medidas. Não há uma razão lógica que explique que exista isenções no pagamento de portagens com determinados critérios e, onde, estes critérios são satisfeitos, não as haja. O que me incomoda é que durante estes anos todos, governantes, partidos, políticos e agentes locais não tenham exigido a justa isenção para estas terras do interior. O princípio é simples: a haver isenções no pagamento de portagens, que as haja nos sítios certos.

26 agosto 2009

Queremos andar de comboio !

As vantagens de uma possível reactivação da linha ferroviária do Tâmega (Livração-Amarante-Celorico-Mondim-Cabeceiras) e do projecto inicial (ligação Guimarães-Fafe-Cabeceiras e Cabeceiras-Chaves) são evidentes. O comboio é um tipo de transporte essencial para responder às necessidades económica-ecológicas deste século. Nomeadamente, um tipo de comboio em bitola estreita electrificado, que servisse a mobilidade das populações e mercadorias em distâncias suburbanas e regionais (articulado com outras linhas) e possuísse a valência do turismo ferroviário (expondo as belezas naturais atravessadas pela linha e as características únicas da linha), seria algo, no meu pensamento, essencial para a Região de Basto. Teríamos um transporte público, económico, ecológico e, consequentemente, um tipo de investimento público que combateria a desertificação e o subdesenvolvimento, para além de promover as obrigações internacionais no âmbito ambiental.

Porém, um projecto de reactivação, modernização (como estão a fazer no troço Livração-Amarante) e desenvolvimento da linha do Tâmega (e linhas adjacentes) teria que ser transversal à Região de Basto. Necessitaríamos que houvesse vontade dos políticos e desejo dos governantes. Por exemplo, se houvesse uma confluência política sobre este projecto (como parece haver sobre o malogrado tema das barragens destinadas para o Tâmega e sobre a pertinência(?) das "ciclo-eco-pistas" entre os "decisores" desta região) os governantes das terras de Basto, Amarante, Guimarães e Fafe poderiam possibilitar a realização deste projecto, financiando um estudo sócio-económico e técnico e, posteriormente, apresentando-o à REFER, ao Governo e às demais entidades necessárias. Para isso, deveria haver capacidade de consenso, visão, comunicação institucional e sensibilidade ecológica. O que, na realidade, seria a parte mais difícil e morosa de um eventual projecto.

14 abril 2009

O preço da interioridade

«A falta de magistrados do Ministério Público nos tribunais do interior do país tem levado ao adiamento de julgamentos e à interrupção e prescrição de processos-crime. Esta situação vai ser agravada com a entrada em vigor da reforma do mapa judiciário(...)Na área da Procuradoria-Geral Distrital do Porto há um total de cerca de dezena e meia de lugares que ficaram vazios, tendo também piorado a situação face à que existia anteriormente. Cabeceiras de Basto, Moimenta da Beira, Castelo de Paiva, Baião e Celorico de Basto são alguns dos tribunais que não terão procurador.» in [Público]

09 abril 2009

Urbanidade… Ruralidade (contrastes)

Peço desculpa pelo tamanho do post, mas as palavras, por vezes, não chegam para expressar os nossos pensamentos e opiniões. Ao aproximar-se o dia em que Portugal relembra a Revolução que ditou o fim do Estado Novo, tempos de isolamento cultural, de censura à liberdade de expressão, de profundo atraso económico e opressão social…, senti necessidade de escrever este post, após ver, no passado domingo, a série da RTP1 – Conta-me como foi, cuja história e enredo retratam esse passado recente. Apesar de não acompanhar a série, enquanto fazia zapping ao meu televisor, o início do episódio de domingo despertou em mim particular interesse, e porquê? Porque nesse episódio a família central da série encontrava-se de viagem desde Lisboa até à aldeia dos seus familiares. O que achei particularmente engraçado, foi a excelente encenação que fizeram quando os filhos da família central da novela, uma criança e dois adolescentes, chegaram à aldeia, ficando estupefactos pela diferença entre os modelos de vivência da capital, na qual viviam e, da aldeia que até então nunca tinham conhecido e com a qual tinham acabado de estabelecer contacto. Pode parecer estranho para os jovens da minha geração e das que se seguiram, mas, há 40 anos muitas aldeias não tinham electricidade, as suas casas eram iluminadas a candeias de azeite ou petróleo; não haviam casas-de-banho propriamente ditas nem água quente para tomar um simples duche; os alimentos eram cozinhados no pote à lareira, ou no forno a lenha; as mulheres lavavam a roupa à mão nos ribeiros e nos tanques de granito; algumas crianças mal sabiam ler e escrever brincando com paus e pedras; ir à missa era obrigatório; os jovens trabalhavam na lavoura depois de concluírem o ensino básico (4ª classe), ou mesmo, nunca estudando, ficando analfabetos toda a vida; outros, davam o “salto” para França (emigravam) ou “fugiam” para as cidades em busca de melhores condições de vida, e outros, ainda, obrigados pelo regime, tinham de cumprir serviço militar sujeitando-se à Guerra Colonial em terras de ultra-mar. Passados alguns dias (minutos na série), os três filhos da família depressa se habituaram à falta de conforto da aldeia dos seus avós, entregando-se de corpo e alma à alegria e à felicidade da vida rural, ao cheiro a estrume, à retrete, à ausência de ruído e à sachola… Foi mais ou menos este retrato que o episódio de Conta-me como foi ofereceu aos telespectadores. O que me despertou o bichinho da escrita, foi o facto de hoje em dia, ainda se observar, embora forma mais amenizada, este tipo de contrastes e situações. Quero com isto dizer, que, apesar dos meios de comunicação permitirem uma maior proximidade entre o rural e o urbano, muitos contraste se têm mantido quase inalterados. Bom e mau, quando analisadas várias perspectivas. Se por um lado esta ruralidade permite manter uma identidade do passado genuinamente portuguesa, com o seu marco histórico de um regime fascista e do seu atraso civilizacional, o que é bom para relembrar o atroz legado salazarista, por outro, o tempo parece ter parado no que diz respeito aos modelos de vida, ao isolamento cultural, aos baixos índices económicos e educacionais, que muito frequentemente se tornam focos de pobreza e de problemas sociais graves. Muitas destas aldeias, já com poucos habitantes e essencialmente na faixa etária da 3ª idade, embora estabelecendo breves e pontuais contactos com o mundo urbano, mais modernizado, têm uma incapacidade, por si só, de evoluir para melhores condições de vida mantendo essa mesma identidade. Esta incapacidade em muito se deve à própria “preguiça” de adaptação aos novos tempos por parte dos aldeãos, e principalmente, às políticas despreocupadas do nosso País, no que diz respeito ao investimento educacional e sócio-económico que deveriam ter sido dadas a estas pessoas. A mescla entre o rural e o urbano pode ser o fim desta identidade genuína, porque quem habita estas aldeias, contactando frequentemente com os meios citadinos, depressa se rende aos vícios urbanos e, tão depressa as “destrói” nos seus costumes, tradições e estética arquitectónica, como as abandona sem olhar para trás. Faltou e falta essencialmente um suporte educacional forte para que esta mescla seja harmoniosa e rentável, para que as aldeias perdurem no tempo, para que os seus habitantes possam alcançar melhores condições de vida mantendo os seus usos e costumes e reciclando ou adaptando os mesmos aos novos tempos. O mundo rural tem imensas potencialidades por explorar. O nosso País tem capacidade (tanto na oferta turística como gastronómica e de produtos tradicionais) caso houvessem e hajam outro tipo de políticas, menos centralistas, mais direccionadas para a educação e para o desenvolvimento sócio-económico, assim como, uma maior abertura e vontade para a mudança por parte de quem as habita. Várias medidas podem ser tomadas: a mais importante seria acabar com o analfabetismo (não apenas no sentido literal da palavra, mas também no sentido da ignorância), embora reconheça que seja impossível a curto prazo, a médio e a longo prazo é uma aposta possível e altamente rentável. O País político e social terá de procurar as condições para reabitar o mundo rural, até porque, hoje em dia, com automóveis e estradas alcatroadas em quase todos os cantos, viver na aldeia não é estar isolado, mas antes, viver com qualidade e em harmonia com a natureza. Actualmente, os aldeãos necessitam de orientação e de uma voz de comando que os encaminhe. As autarquias e aqueles com capacidade empreendedora (que em tempo de crise são poucos), são quem tem poder de impulsionar esta reabilitação urgente, através de suporte logístico e de investimento. O reforço do sentido comunitário dentro da própria aldeia (que sempre existiu neste meios por força dos laços de vizinhança e de interdependência), na tentativa de construção de um tecido produtivo seria, na minha óptica, uma excelente aposta. A agricultura biológica, a produção animal, a produção de têxteis e tapeçarias, a oferta dos rituais festivos e de romaria, a oferta gastronómica regional, de albergue e turismo rural, assim como, publicitação pelas entidades competentes…, são exemplos daquilo que poderia ser desenvolvido em parceria pelos aldeãos, autarquias, empreendedores e promotores turísticos. Há dias, no Pensar Basto, o Carlos Leite abordou também esta temática e uma hipótese não descartável, a de integrar algumas habitações numa rede de apoio social aos idosos doentes e/ou dependentes nas suas necessidades humanas e actividades de vida diária. Contudo, é primordial contribuir de forma melhorar as condições habitacionais, tanto para o conforto, como para recuperar um pouco da confiança perdida pelos seus residentes, que durante anos a fio caíram no esquecimento de alguns e, na “armadilha” exploratória do “Chico-espertismo” de outros, em consequência do capitalismo neo-liberal e do seu individualismo inerente. Porém, há que melhorar com bom senso, com sentido estético e de preservação patrimonial, cumprindo as leis de urbanismo e ordenamento territorial. Será importante melhorar não só no interior e exterior das habitações, mas também, os arruamentos e infra-estruturas básicas (rede eléctrica, água, saneamento básico, etc), porque, se há dinheiro para construir bairros sociais na urbe para pessoas socialmente desfavorecidas, e para pessoas que definitivamente só são socialmente desfavorecidas porque se viciaram nas irresponsáveis políticas sociais do nosso país, também há-de haver dinheiro para estas pobres pessoas, cujo tempo não lhes propiciou igualdade de oportunidades nem lhes ensinou outro modo de vida que não o "do suor da enxada" para a sua subsistência, esperando a morte num silêncio entristecido. Em Portugal, há bons exemplos relativamente a esta matéria. Que haja vontade para segui-los e, se possível, fazer ainda melhor.

18 janeiro 2009

Devaneios de domingo

Hoje, depois de uns dias de folga regresso à capital (onde o acesso à internet me é limitado ao local de trabalho), nunca esquecendo a bela terra que me viu nascer e crescer, e nem me deixando influenciar pela "febre" do centralismo. Assim sendo, a minha colaboração neste blogue será mais superficial que nos últimos dias.
E dado que ultimamente, a ferrovia portuguesa tem estado na "ordem dos trabalhos" [quer neste blogue (aqui e aqui) quer nos blogues vizinhos (aqui, aqui e aqui)], vou regressar de comboio, porque gosto deste meio de transporte e porque também sou a favor do investimento na ferrovia portuguesa (mas não pela via do TGV). Contudo, por falta de alternativa ferroviária, terei de iniciar a viagem na estação mais próxima - em Guimarães.
Boa semana para todos e até um dia destes.

06 dezembro 2008

E assim se "julga" em Cabeceiras de Basto

Num Tribunal Judicial em que o equipamento de gravação de prova capta e grava comunicações rádio e obriga a parar julgamentos e onde a segurança se questiona, são as condições físicas, como há vários anos, a condicionar a actividade decorrente neste espaço. Porém, um novo edifício, onde se incluirá o Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto, para além de outros serviços, está em fase terminal de construção. Contudo, foram cerca de treze anos de espera (o tal preço da interioridade) para a construção deste edifício.

22 julho 2008

Continua a protelação da Via do Tâmega

Ao que parece, o secretário de estado das obras públicas, Paulo Campos, afirma a incerteza na construção da segunda fase (e mais importante) de construção da Via do Tâmega (Celorico-Arco de Baúlhe). Argumenta não haver condições (?). Inaceitável, porque estas obras há muito que deveriam estar concluídas e completadas. Provavelmente, consequências da inoperância, a falta de reivindicação dos autarcas de Basto o centralismo 'gordo' da Administração Central.

Esta via (Via do Tâmega) tornou-se emblemática: representa o fim de uma alternativa, que nos dias que correm torna-se mais viável e visionária, a linha férrea, e o início adiado de uma via que representa o culminar do centralismo português e as falhas nas responsabilidades, pelos estratos da Administração nacional (local, regional e central).

O secretário de Estado, apreveitou o périplo bastiano para visitar as obras, em Arco de Baúlhe, da variante de ligação à EN 205, e o sempre prospecto Vítor, esteve lá.

27 abril 2008

Com pequenos desprovimentos e esquecimentos o interior definha e definha...

Há cinco anos que o Estado tem atrasado a recuperação de casas florestais na região Minho, na sua maioria votadas ao total abandono. Estima-se em cerca de meia centena os imóveis, devolutos, sob a alçada da Direcção Geral do Património do Estado (DGPE), que aguardam a sua transferência para as autarquias e outras instituições, tendo em vista a sua revitalização e aproveitamento para fins turísticos. (Ler mais)

17 abril 2008

7 dias, 7 blogues

Na iniciativa 7 dias, 7 blogues, que se está a realizar no blog bracarense Fontes do Ídolo, participo com um texto que expõe como o centralismo existe e é irresolúvel. Até a nível distrital se verifica um centralismo numa óptica litoral menosprezando concelhos, como o de Cabeceiras de Basto, que só "entra" nas conversas quando de aqui vêm exemplos negativos e para dados estatísticos:

(...)

Podemos evidenciar isto no nosso distrito: Braga. Neste distrito onde se apregoa os malefícios do centralismo, ele mesmo, numa óptica litoral, centraliza, menosprezando directa e indirectamente o interior pobre e desprotegido.

Basta percorrer a imprensa dita regional, as acessibilidades, a cultura, os investimentos e os próprios cidadãos, etc. Basta olhar e sentir.

Em sítios, onde se esperaria, uma maior e melhor divulgação da cultura e da vivência regional e nacional deparamo-nos com o centralismo distrital.

Repare-se no caso das Universidades, um exemplo paradigmático, onde a imprensa in situ resvala no umbigo das urbes, renegando as outras partes constituintes do Distrito e atingindo a raia do absurdo; nos cidadãos, que desconhecem, por vezes, a localização física e mental dos concelhos constituintes do seu Distrito; na informação circulante nos media regionais pejada de propaganda política e contra-exemplos que servem de argumentos para arremesso nacional, com raros mas existentes exemplos de pertinente divulgação concelhia.

(...)

Agradeço o convite para participar nesta excelente iniciativa por parte do Bruno Miguel Machado. Ele e os restantes colaboradores no blog Fontes do Ídolo promovem a interactividade na "blogosfera". São blogs como este que dão uma "pedrada no charco". São eles que directa e indirectamente promovem os concelhos menos mediáticos e mais desprezados pelo centralismo que se verifica em relação às urbes do distrito. Obrigado Bruno Machado e parabéns pela iniciativa.

15 abril 2008

A protelada Via do Tâmega

Passarei a transcrever um post, da autoria de José António Nobre no seu blog Mondim: Leituras, pertinente sobre uma promessa antiga e tristemente abandonada nas reivindicações camárias das Terras de Basto:

Via do Tâmega

Pela manifesta relevância da notícia, trancrevo um artigo cuja fonte é a Lusa, data de 11 de Abril corrente, publicado no sítio da RTP. Segue-se-lhe um pequeno comentário.

Mondim de Basto: PSD pediu esclarecimentos ao Governo sobre ligação rodoviária à variante do Tãmega prometida há 20 anos. O deputado social-democrata Ricardo Martins pediu hoje esclarecimentos ao Governo sobre a construção dos dois quilómetros da ligação de Mondim de Basto à variante do Tâmega, prometida há mais de duas décadas.

Através de um requerimento entre à Assembleia da República, Ricardo Martins solicitou informações ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre "a prioridade" atribuída à ligação rodoviária da vila de Mondim de Basto à variante do Tâmega.

O deputado quer ainda saber quando começará a sua construção e qual a data prevista para a sua conclusão e abertura ao tráfego.

O responsável referiu que o compromisso de construir esta ligação foi assumido "há mais de duas décadas" pela Administração Central como contrapartida pelo encerramento da Linha Ferroviária do Tâmega.

A vila de Mondim de Basto é servida "unicamente" pela antiga estrada nacional 304 (EN304), que a liga a Vila Real (IP4) e por duas municipais, também centenárias, uma que a liga à sede do distrito atravessando a serra do Alvão e a outra, com cerca de 30 quilómetros de extensão, que a liga ao nó da A7, apesar de esta auto-estrada passar a uns escassos quilómetros da vila.

Ricardo Martins salientou que o actual executivo liderado pelo PS se comprometeu, "pelo menos em três ocasiões distintas", a realizar esta obra rodoviária de "uns escassos dois quilómetros de extensão".

De acordo com o responsável, o próprio primeiro-ministro, José Sócrates, "prometeu a construção imediata desta via num decorrer de um jantar com os autarcas do distrito, a 23 de Junho de 2007, promovido no âmbito do Governo Presente em Vila Real.

"Apesar das sucessivas promessas, a obra tarda em começar e tão pouco consta do mapa de novas obras rodoviárias a lançar pela Estradas de Portugal, S.A.", frisou.

Ricardo Martins considera que a "existência de boas e rápidas acessibilidades rodoviárias é um factor necessário para a promoção e desenvolvimento económico e social de qualquer território".

PLI.

Lusa/Fim

O meu comentário: Não é todos os dias que Mondim é pretexto da agenda política partidária, de âmbito nacional. Por isso, é de saudar esta iniciativa que acontece na semana anterior ao previsível anúncio da abertura do concurso para a concepção e construção da Barragem do Fridão. Aliás, a concretizar-se a barrragem projectada, esta obrigará à construção de um conjunto de acessibilidades nas quais estará necessariamente incluída a completagem da Via do Tâmega. Tratando-se - Barragem do Fridão e Via do Tâmega - de infra-estruturas de âmbito regional seria muito bom que nesta reivindicação se percebesse a solidariedade de alguns dos municípios vizinhos, particularmente de Amarante, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto...

Um comentário ao comentário: Faço minhas as palavras aqui transcritas. A via do Tâmega é uma das maiores desconsiderações do Poder Central às Terras de Basto. Esta infra-estrutura, entre outras, é uma evidência da inexplicável desarticulação camarária presente nas Terras de Basto já alguns anos. Temos de nos unir (sociedade civil e autoridades competentes), e reivindicar as promessas e os actos governativos essenciais para evolução das Terras de Basto. Mais uma vez, as acessibilidades e a falta e o retirada destas são pontos de discórdia e de descontentamento da gentes humilhantemente esquecidas pelo centralismo gordo. A solidariedade inter-municipal é uma exigência para o bem comum desta Terra.

28 fevereiro 2008

Para quando a 'SCUT' para a A7 ?

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações garantiu esta quarta-feira que as negociações para a introdução de portagens em três auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) estão «bem encaminhadas»

As concessões SCUT são insustentáveis a médio e longo prazo. Trarão custos incomportáveis para o Estado português, em particular, para o contribuinte português. Esta incomportabilidade deriva da falta de justiça na concessão, na sua ineficiência (o programa de concessões Scut já criou encargos extraordinários), na sua insustentabilidade e inviabilidade. Por isso é imperativo a sua rentabilização para minorar as consequências negativas.

Uns dos pontos que provocam a insustentabilidade generalizada do programa de concessões sem custo para o utilizador é a injusta concessão. O Governo está, na minha opinião, bem, tomar medidas para corrigir um dos pontos de insustentabilidade ao portajar concessões Scut onde é injusto, perante os critérios de atribuição, continuar a usufruir de tal benesse. Mas, para o bem da equidade do Governo, deverá rever os contratos de concessão e reestabelecer a justiça nas Auto-Estradas onde cumprem todos os critérios para a concessão Scut.

A Auto-Estrada número 7 é um caso flagrante de tal injustiça. Já aqui referi a evidência de uma concessão SCUT na Auto-Estrada número 7, onde esta auto-estrada cumpre todos os requisitos para a atribuição. Não sei se foi por falta de vontade política ou outro critério de impedimento, mas esta Região não usufrui de tal benesse rodoviária que muito contribuiria para o desenvolvimento desta pobre Terra. As entidades políticas responsáveis por esta Terra deveriam, com todos os seus meios reivindicar a justiça na atribuição desta benesse para esta indigente Região. Intentos não chegam.

31 dezembro 2007

Problemas 'renovados'

Como parece claro, a A7 tornou-se num exemplo de interioridade fustigada. Criteriosamente, a A7, não deveria possuir estes entreves ao desenvolvimento como são as portagens que portejam esta auto-estrada. Como anteriormente escrevi ,o preço por quilómetro nesta luxuosa auto-estrada é um exagero. Não querendo arruinar os ânimos de quem necessita desta auto-estrada para se deslocar diariamente, a Aenor, concessionária, da ostentosa A7, irá aumentar 2,7% o preço praticado. Louvada sejas, pecadora.

08 dezembro 2007

Evidência de uma "SCUT" em Cabeceiras de Basto

Este é um tema interessante para a população deste e doutros concelhos transitados pela famigerada auto-estrada número 7.

As SCUT são concessões em que o Estado substitui o utilizador no pagamento da portagem. Entenda-se concessão, neste âmbito, a entrega da construção, financiamento, manutenção e exploração da auto-estrada a um consórcio privado, pagando (o Estado) uma dada tarifa por cada veículo que circule nessa estrada. Neste modelo, SCUT, os contribuintes, através dos impostos, pagam este instrumento para corrigir assimetrias regionais. Por isso deseja-se rigor, idoneidade, métodos criteriosos na aplicação deste instrumento. Os critérios para atribuição deste poderoso instrumento de desenvolvimento regional são:

Critério 1 - Índices de disparidade do PIB per capita regional;

Critério 2 - Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC);

Critério 3 - Tempo de percurso das vias alternativas;

Particularizando, debrucemos sobre a A7, onde o preço por quilómetro é 2.4x (contas de minha autoria, baseadas em preços cobrados pelas concessionárias e os quilómetros percorridos) superior ao praticado na A3. Um inocente ser, desconsiderado em questões de assimetrias regionais, dir-me-ia, com toda a veemência, que a zona envolvida pela A7 goza de uma boa prosperidade. Eu dir-lhe-ia, o Estado pensa que sim.

Vejamos se o Concelho de Cabeceiras de Basto satisfaz os critérios para a não atribuição de uma concessão com custo para o utilizador.

Critério 1: PIB per capita inferior a 80 % (calculado em função da média nacional 100%). O PIB per capita em Cabeceiras de Basto era em 1998 cerca de 36.8% da média nacional. Penso que nove anos depois não deve ter atingido os 80%.

Critério 2: IPCC menor que 90%. O Concelho de Cabeceiras de Basto usufrui de um IPCC de cerca 52.88% da média nacional.

Critério 3: Tempo de percurso por vias alternativas à SCUT maior que 1.3x . Considerei o percurso alternativo à A7, isto é, utilizando as Estradas Nacionais. Considerando que percorri 54 quilómetros demorando 01 hora e 12 minutos. Utilizando a A7 para chegar a Braga, percorri 69 quilómetros e demorei 00 hora e 52 minutos. Elaborando as contas o resultado foi este: O percurso alternativo à A7 demorou mais de 1.384 x .

Resumindo, e de um modo simples conclui-se que satisfaz os critérios para a A7 ter uma concessão SCUT.

Por definição, o modelo SCUT serve como instrumento para corrigir assimetrias regionais em prol da coesão nacional. Porque não estará a ser utilizado nesta Região? Será inércia política em prol da sociedade e seus interesses? Interesses económicos dos senhores do grande capital? Demagogia centralista? Uma dúbia clarividência governativa ou demais entraves ao desenvolvimento regional? Eu não consigo perceber o que passa, por isso não sei explicar estas dúvidas, que são minhas e da maioria da população deste Concelho.

post scriptum: As contas relativo aos critérios carecem de rigor, embora penso que estejam perto da realidade, devido à extrema dificuldade em encontrar tais parâmetros (actualizados) sobre este Concelho. Resolviam-se com um estudo Sócio -Económico?

02 dezembro 2007

Auto-Estrada da Injustiça

Para quem disse que a justiça iria ser reposta no interior transmontano...

19 novembro 2007

Regionalização Premente (IV)

A Regionalização parece transcender a sua essência de reforma política-administrativa. Tem despertado ódios e paixões, uns defendem que a Regionalização irá fracturar a unidade nacional, conspurcar o patriotismo e na sua essência não irá acabar com o centralismo nefasto. Outros defendem a regionalização como essencial ao combate da desigualdade político-social que se tem vindo a exponenciar no nosso País.

Dei a minha opinião sobre a Regionalização, em particular, sobre o seu possível mapa administrativo (aqui). Critiquei a demagogia e a sinuosidade que os políticos têm abordado esta temática (aqui e aqui). Tem havido uma constante discussão envolvendo os diferentes apoiantes. Mas numa premissa estão de acordo, do que Portugal precisa de uma reforma política-administrativa urgente. Por isso, deixo-vos com os dois lados da discussão.

Pró-Regionalização: O blogue Regiões.

Contra-Regionalização: O blogue Camaradita.

31 outubro 2007

Turismo regionalizado? Quase

A associação das regiões de turismo entregou à Secretaria de Estado do sector uma contraproposta onde defende a redução de 19 para sete regiões, seguindo as NUT III, embora a opção de 12 entidades também reunisse muitos defensores.

Com esta proposta, Portugal continental ficará "divido" em cinco regiões de turismo: Norte,Centro,Lisboa,Alentejo e Algarve.

Sendo compreensível a necessidade de reestruturar as regiões de turismo para possuírem uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão geral do turismo (aplicando o conceito de regionalização no âmbito do turismo) , não o aprovaria.

Porquê?

Tal como o projecto da regionalização baseado nas cinco regiões administrativas, este dará azo a um novo tipo de centralismo: o centralismo regional. Parece um paradoxo, para quem defende a regionalização, mas é o que possivelmente acontecerá. O Norte, em toda a sua dimensão, centralizado no Porto.

Se a regionalização, baseada nas nove regiões administrativas, estivesse edificada, estaríamos usufruir de onze regiões de turismo, nove regiões no continente mais as duas regiões autónomas. O projecto para as regiões de turismo baseado nesta perspectiva, mesmo tendo muitos apoiantes, foi negado.

29 outubro 2007

Regionalização premente (III)

Jerónimo de Sousa considera regionalização "um instrumento indispensável" .

Se isto é uma matéria tão consensual, porquê a constante protelação de tão necessária reforma administrativa?

Nesta entrevista o líder comunista põe o dedo na ferida e denuncia as causas de tal atraso:

" Infelizmente, como é sabido, a posição do PS é de bloqueio até 2013 e, surpresa das surpresas, aquilo que era uma das bandeiras do actual líder do PSD, bastou aquele recado da senhora Manuela Ferreira Leite no congresso, para que o senhor doutor Menezes pusesse a regionalização dentro da gaveta",

Devem pensar, estão sempre a falar sobre a Regionalização. Pois, é um processo essencial para o desenvolvimento local, o impressionante é o demagogismo político que é emanado sobre esta temática. O sr. Político corrobora na necessidade da reforma, mas teima em discuti-la e em tentar edificar-la. Porque será?

27 outubro 2007

Ideias para a fixação de população e empresas

O prometido é devido. Atendendo a uma proposta do Paulo Vieira, este post terá a finalidade de "despertar" ideias para o combate à desertificação. Cada leitor terá a oportunidade de apresentar a sua ideia sobre medidas que possam fixar população e empresas.

As ideias serão apresentadas na "caixa" de comentários.

18 outubro 2007

Regionalização Premente (II)

A regionalização é uma matéria importante. Não é prioritária para a acção política do PSD.

É uma declaração do recém-nomeado secretário geral do PSD, Ribau Esteves. Penso que é consensual que a Regionalização é algo que é impreterível. Sua constante protelação tem tido consequências negativas para as Regiões, digamos, mais interiorizadas geograficamente.

Penso que esta declaração "transpira" um certo demagogismo político. Vejamos, Ribau Esteves diz que embora a regionalização seja uma matéria importante (diria essencial), não é prioritária para a acção política. Não é importante para a acção política porque não serve de bandeira política contra o "socretismo", se fosse uma matéria de opinião divergente ao governo, já a consideraria de extrema importância para a acção política. O PSD deveria dar a real importância a este assunto, enfantizando, esta matéria, na sua acção política, e demarcando-se pela sobriedade política, não tendo problemas em discutir assuntos consensuais com o Governo, que são de maior relevância para o País.