Aquilo que uns apontam como o maior instrumento político à disponibilidade de um governo -o popular Orçamento de Estado-, está ser questionado. Ora, a crise obrigou os governantes e o demais séquito a reescrever e redesenhar partes de um orçamento que se esperava (qual sebastiânico documento), além do mais, ser um instrumento de combate à crise que se assenta na economia real. Tal celeridade levou (e isto é a inocência do desconhecimento a escrever) a certos erros, que por tão graves e brumosos tornam-se-iam facilmente "detectáveis". Foi a lei do financiamento dos partidos (com um dos seus artigos a permitir a possibilidade de donativos em dinheiro financiarem os partidos, o que consequentemente seriam não detectáveis pelo Tribunal de Contas ou outra entidade reguladora, a abrir o rol de necessárias "rectificações". A juntar a este, uma norma incluída no Orçamento do Estado, que retirará o controlo do Tribunal de Contas as transferências para os hospitais com natureza de entidade pública empresarial. Como estas anomalias aparentam ser "filhos de pais incógnitos", a responsabilidade tende a ser escamoteada. Contudo, para o bem da transparência política, estas anomalias devem ser imperiosamente corrigidas.
31 outubro 2008
30 outubro 2008
de omnibus dubitandum
É o intocável princípio do «Mercado» a comandar os desígnios. O «Mercado» manda, e nós (qual tresmalhado rebanho) cumprimos as suas designações. Uma sociedade presa aos desejos insaciáveis do "grande-deus-chefe-líder" «Mercado» é uma sociedade morta. Se isto for a «mentalidade colectiva», então, sinto muito, mas estou feliz e vivamente deslocado.
Prezo muito a minha singularidade e muito mais a liberdade que esta me dá. Detesto e não acredito em insofismáveis verdades e respostas, muito menos em bagatelas materialistas. Karl Marx dizia: de omnibus dubitandum (desconfiem de tudo). E eu desconfio.
A ti [Eugene Debs] a palavra te passo
«I am not a Labor Leader; I do not want you to follow me or anyone else; if you are looking for a Moses to lead you out of this capitalist wilderness, you will stay right where you are. I would not lead you into the promised land if I could, because if I led you in, some one else would lead you out. You must use your heads as well as your hands, and get yourself out of your present condition.»
29 outubro 2008
Para alguns seres o aumento salarial é algo abominável e um factor de "descompetitividade". Haja paciência.
via [Arrastão].
Sempre que há intenção de aumentar, em concreto, o salário mínimo nacional (SMN) inquietam-se (quase instantaneamente) as confederações e agremiados de empresários e industriais suportados por algumas forças políticas. Sabendo que outrora "aceitaram" o aumento do SMN até 450 euros para 2009 -em sede de concertação social no ano de 2006-, agora, afirmam que: «não pode ser bem assim, a crise e tal não permite (...)». Apontam, também, a irresponsabilidade do Estado em implementar um aumento de 5,6% ao salário mínimo nacional, ameaçando-o com a retrógrada (mas sempre útil) proposição: um aumento desta envergadura do SMN (em concreto e não apenas estatístico) infere (assim sem mais nem menos) numa perda de emprego.
Poderá, sim, inferir numa perda de emprego naquelas actividades económicas onde o baixo salário do trabalhador é um factor dominante na competitividade da empresa. Naquelas empresas que, de facto, não devem e não podem ser a base empresarial para a economia portuguesa que ser quer inovadora, moderna e qualitativa.
Depois da "libertação"do salário mínimo nacional como referência indexante para várias prestações sociais; depois de uma constante perda de poder de compra (repara-se no gráfico acima postado) dos trabalhadores; e sabendo que 400 euros é o limiar da pobreza na Europa, espanta-me que haja mentes que não aceitam a subida (que está acordada anteriormente) do salário mínimo nacional que vai abranger cerca de 300 mil trabalhadores.
27 outubro 2008
A média dos 27 países da UE está agora nos 4,73 pontos, ainda bem abaixo dos 5,44 dos Estados Unidos. (pois, a culpa é do "grau de liberalização")
Portugal desceu uma posição e passou a ocupar o 14.º lugar entre os 27 Estados membros da União Europeia no 'ranking' de 2008 do Fórum Económico Mundial para a Estratégia de Lisboa, numa tabela que agora é liderada pela Suécia. in [Destak].
É interessante percebemos que um dos indicadores deste ranking é o grau de liberalização que possui a economia do país em estudo. Um indicador alicerçado na Estratégia de Lisboa onde o objectivo estratégico é catapultar a economia da união europeia para se tornar na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo. Mas quem me assegurará (e a actual crise veio desmistificar as pressuposições neoliberais) que o "grau de liberalização" é directamente proporcional ao desenvolvimento, dinamização e competitividade de uma economia?
«Não se trata de um erro humano, mas do Sistema»
«Conhece por acaso o Sistema? É um tipo de costas largas a quem é atribuída a morte, estado definitivo e sem emenda possível, de milhares de portugueses hospitalizados. Pelo menos é o que se conclui da explicação que Aida Baptista, presidente da Associação Portuguesa dos Framacêuticos Hospitalares (APFH), deu à Lusa para justificar os «erros de medicação».
Segundo Aida Baptista, o dito Sistema assassina os pobres doentes recorrendo a quatro modus operandi. A saber:
a) Serve-se do farmacêutico que avia mal a receita porque «a letra do médico é ilegível».
b) Serve-se do médico que receita uma dose excessiva.
c) Serve-se da farmácia que confunde as embalagens e manda outra.
d) Serve-se do enfermeiro que, por exemplo, dá o medicamento ao doente errado.
Como é óbvio, nem o farmacêutico deveria ter confirmado junto do médico o que estava escrito, nem o médico deveria pensar no que faz antes de se pôr a receitar, nem o empregado da farmácia tem culpa de ser daltónico, nem o enfermeiro tem a menor responsabilidade no facto de trocar os doentes. Se pensava que estes actos caíam, na melhor das hipóteses, na categoria de acidentes ou erros humanos, mas que não deixam por isso de ter um quadro de responsabilização, desengane-se porque Aida Baptista garante: «Não se trata de um erro humano, mas do Sistema», ou por outras palavras «não há culpados no erro de medicação». Não sei porquê, mas pressinto que nunca ninguém diz à família do falecido o que aconteceu porque, ignorantes, essa gentinha era capaz de querer processar o farmacêutico, o médico e o enfermeiro, coisa que se percebe agora ser muito injusta. A enfermeira enganou-se a dar-lhe os remédios porque estava a cair de sono, em consequência de fazer dois turnos em 24 horas? Nem pensar, a culpa é do Sistema.»
Uma medida excepcional para actuar em cartel, lucrando com o "pauperismo" dos seus financiadores (os sempre disponíveis contribuintes)
«Fernando Ulrich foi sexta-feira à RTP explicar que o BPI tem um “excesso de liquidez”. Só accionou a garantia bancária por que foi isso que os cinco principais bancos acordaram entre eles para não levantar suspeitas sobre a saúde financeira de nenhum. Há outra razão, mais prosaica, admitiu. Ter o Estado como fiador permite ao BPI aceder aos empréstimos interbancários de médio e longo prazo - a que não conseguia chegar – e comprar dinheiro mais barato para financiar as suas actividades de crédito. Ou seja, uma medida excepcional, anunciada pelo governo salvar a banca em risco de queda e proteger as famílias e pequenas empresas, tornou-se uma forma expedita de bancos sem problemas melhorarem os seus balanços e aumentarem o lucro nos empréstimos que concedem aos portugueses. Os mesmos que suportam a garantia estatal mas não vêem nada em troca.» in [Arrastão].
26 outubro 2008
Damien Hirst e o seu "For the Love of God"
...muito interessante que a obra (sim, esta caveira humana banhada com platina e literalmente cravada com oito mil e seiscentos e um diamantes) se intitule como "For the love of God". Trocar o bíblico "bezerro de ouro" pela "caveira de diamantes" de Damien Hirst, parece fazer sentido quando se fala dos devaneios milionários dos "ulta-ricos". Seres, estes, que têm de, naturalmente, adular o fútil e o acessório como se de um ídolo se tratasse.
24 outubro 2008
China: dois sistemas um Homem
«Prémio Sakharov para Hu Jia irrita Pequim».
O primeiro objectivo (não-oficial) do prémio Sakharov foi atingido. Falta, agora, a internacionalização das razões pelas quais lhe foi a atribuído o prémio (ao sujeito da foto, o Hu Jia) para que a passo-a-passo descortinarmos a política totalitária e desumana do regime híbrido chinês. Somente pior do que viver sobre um sistema desumanizado e esclavagista é possuirmos a infelicidade de ter que sobreviver perante a égide de um estranho sistema híbrido, que aglutina o mais asco de dois sistemas: o comunismo capitalista.