A primazia do lucro

É uma notícia que anda a agitar os pilares da Internet. Há pouco tempo a Google e a Verizon (um dos grandes operadores de telecomunicações nos EUA), qual cartel cibernético, tornaram público uma proposta: acabar com a neutralidade da Internet na rede móvel, ou seja, promover uma Internet a duas velocidades. Uma velocidade para todos os utilizadores e outra para as grandes empresas do sector. O objectivo da proposta destas duas empresas dirigida ao regulador norte-americano, consiste em criar uma "auto-estrada" digital na Internet da rede móvel para empresas que a possam pagar, relegando a "estrada" normal para todos os outros.

A proposta peca em todos os sentidos. A quebra da neutralidade da Internet (ou seja, todos usufruem da mesma velocidade de acesso apenas condicionada por preceitos físicos) irá restringir o acesso (a quem possa pagar por ter um serviço de Internet mais rápida e poderoso) e a própria dinâmica comercial. As empresas que nascem e pretendem se desenvolver neste sector tecnológico estarão condicionadas, pois não poderão usufruir da mesma qualidade de acesso à Internet que as empresas concorrentes que dominam este mercado e pagam a "auto-estrada" digital. É o fim da igualdade de oportunidades para quem cria e produz serviços e produtos neste sector.

Sendo a Google uma das proponentes, mostra o cinismo que há nesta proposta. Basta recuar para o período inicial do desenvolvimento desta empresa para evidenciarmos esta afirmação. Quando a Google apresentou o seu motor de busca, outros dominavam o mercado. Caso, a proposta que hoje apresenta, estivesse estabelecida, as empresas dominantes condicionariam certamente o crescimento do seu motor de busca. E hoje, a Google, seria ,irremediavelmente, diferente.

A proposta garante os lucros das grandes e dominantes empresas na Internet. A proposta não tem o intuito de melhorar os seus produtos e satisfazer os utilizadores e clientes. Tem o objectivo de modificar o acesso a um serviço, que na minha opinião essencial e que deveria ser universal, para assim garantir os lucros para os seus accionistas.

Factos para quem ainda não percebeu o discurso injusto, perigoso e populista de Paulo Portas e afins

Só 23% dos beneficiários de RSI são empregáveis Sociólogo alerta para hipocrisia do discurso populista sobre a medida

As crianças, os idosos e os trabalhadores correspondem a 77% dos mais de 400 mil beneficiários do rendimento social de inserção (RSI). Apenas 23% são "empregáveis", o que, para o sociólogo Eduardo Vítor Rodrigues, revela a "hipocrisia" do debate político.

O "discurso populista" de ataque ao RSI é, a par da crise, um dos principais entraves ao sucesso da medida, que nasceu há 14 anos para combater a pobreza extrema. No momento em que muito se fala da obrigatoriedade dos beneficiários do RSI prestarem tributo à sociedade, os números clarificam que a exigência nem sequer seria aplicável à maioria das pessoas. Cada beneficiário recebe, em média, 89 euros por mês. Por família, o contributo médio é de 242 euros. Pelo menos em 31% dos casos, o subsídio serve para complementar um ordenado muito baixo.

"Estamos a perder tempo e a inventar medidas de tributo social, quando só 23% são empregáveis. Parte destas pessoas tem 'handicaps', como toxicodependência, problemas psíquicos, desqualificação ou desemprego de longa duração, que obstaculizam o acesso ao emprego. Estes dados frios mostram a hipocrisia do debate. E é penoso ver que a hipocrisia do debate colou bem nas representações sociais", sustenta Eduardo Vítor Rodrigues, professor e investigador da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, cuja tese de doutoramento reflectiu sobre o Estado Providência e os processos de imobilização social dos beneficiários do RSI. A obra sobre a tese, intitulada "Escassos Caminhos" é apresentada, pelas 21 horas de amanhã, no anfiteatro nobre da Faculdade de Letras do Porto (FLUP).

O "brutal ataque" ao RSI agrava o estigma, dificulta a inserção social e conduz a uma burocratização exagerada da medida. "O que está a acontecer é um processo de estigmatização que afecta, de forma violentíssima, o beneficiário. Os empregadores acham que os beneficiários são malandros e não lhes dão emprego. Os políticos alimentam o estigma e as pessoas perdem a auto-estima", alerta. Em resposta, a Segurança Social exige relatórios e torna difícil o acesso ao RSI. Cada equipa multidisciplinar tem a seu cargo, no mínimo, 180 agregados. O acompanhamento próximo das famílias para diagnosticar e ajudar a resolver os problemas que travam a melhoria de vida é quase impossível.

Sem diagnóstico, não há ajuda

"Fruto da pressão social, as equipas estão a ser bombardeadas com relatórios. Têm de produzi-los de três em três meses. O acompanhamento técnico de proximidade está hipotecado pela carga burocrática", afiança o sociólogo.

Sem tempo para diagnósticos, receita-se aspirina a todos, negligenciando a heterogeneidade dos beneficiários. "O importante é descortinar as razões do imobilismo, que obstaculizam a empregabilidade", continua. A resposta é igual para todos: novos cursos, estágios e soma de carimbos. O problema de raiz fica por resolver.

Certo de que hoje a "carga do estigma é inultrapassável", Eduardo Vítor Rodrigues defende a reconfiguração da medida, que não pode continuar a ser encarada de forma dissociada do subsídio de desemprego. "Defendo a fusão do RSI e do subsídio de desemprego. Tem de haver interinstitucionalidade. É incompreensível que não exista hoje articulação institucional, até porque os técnicos de emprego sabem que o mais certo é que os desempregados caiam no RSI", conclui o investigador. Em todo o país, o distrito do Porto possui o maior número absoluto de beneficiários.

in [jn]

O advento do Estado Mínimo

"A inspecção é uma das áreas em que a administração pública tem mais carências. Há menos inspectores do que é necessário e muitas vezes, a meio do ano, há equipas que querem sair para o terreno para inspeccionar e já não há dinheiro para pôr gasolina nos carros".

Para estes, quem recebesse o RSI trabalharia 40 horas por dia em trabalhos comunitários

Confesso que a cada proposta dos populistas e preconceituosos que dominam o CDS-PP, a minha tolerância vai minguando. Desta vez, no auge do flagelo dos incêndios, a cartilha popular desprezível tenta captar votos e atenções (porque, sejamos sérios, propostas concretas daí pouco se vêem) afirmando que irá apresentar uma proposta para quem receber o RSI, obrigatoriamente (pois, caso negue, o rendimento é-lhe retirado) terá que limpar as propriedades florestais de outrem. Sobre os milhares de milhões de euros que banca não pagou em impostos devidos (usando subterfúgios fiscais) nada dizem. Estes hipócritas só dizem aquilo que faça eco em quem está à procura de um bode expiatório para culpabilizar todos os problemas do país.

O CDS-PP tentou propor algo para a resolução do flagelo dos incêndios? Não, apenas fez algo que se está a especializar: a monopolizar o espaço mediático e político à custa do preconceito social e sem nada acrescentar à governação do país.

Quando tudo arde a clareza foge

Como podem reparar, a silly season chegou e, de uma forma impetuosa, reserva vários minutos por dia nos principais meios de comunicação social. Estou a referir-me à cobertura mediática do flagelo dos incêndios. Se é certo que a cultura do espectáculo é a dominante, convém dar-nos em doses aconselháveis. O equilíbrio está em comunicar a notícia num tempo em que esta possa ser visualizada e compreendida. Quando a notícia monopoliza o tempo noticioso o efeito pode ser contraproducente.

Posto isto, convém referir que estes incêndios são consequências previstas. Os factores (a reordenação do território, a falta de limpeza das florestas, os actos criminosos etc.) são conhecidos há muito tempo. Não há vontade ou força suficiente para realmente tentar resolver o problema. Recentemente as declarações do Ministro da Agricultura, António Serrano, causaram algum incómodo. O ministro afirmou a possibilidade de haver acções mais veementes em casos de constaste desrespeito pela lei. É certo que o Estado (em todas as suas instâncias nacionais e locais) pecam por não darem o exemplo. Mas é certo, também, que a propriedade florestal também é desprezada pelos seus proprietários. Necessita-se de uma acção concertada, ou seja, que o Estado faça cumprir a lei nos seus domínios florestais e aja mais duramente para quem reiteradamente não cumpre a legislação. Nacionalizar, ou tornar património do Estado, para precaver e respeitar os interesses de todos é uma acção a considerar em todos os domínios da nossa sociedade. Nacionalizar não servirá apenas para recuperar bancos falidos (suportando os custos directos e indirectos todos os contribuintes) e devolvê-los sãos e limpos para um mercado onde não impera o interesse comum -pelo contrário.

Deixem-se de meias medidas e intenções de papel. Acções claras e precisas são necessárias. Nacionalizar propriedades florestais poderá ser um instrumento essencial para que de uma vez por todas o interesse comum seja assegurado quando há negligência e dolo por parte de um proprietário e que isto ponha em risco as propriedades adjacentes à sua. Isto é congruente num mundo onde o interesse comunitário é prioritário. Podem afirmar que os custos de limpeza e manutenção de uma dada propriedade é elevado. Na óptica de mercado, quem não pode economicamente sustentar os seus bens tem duas alternativas: ou vende-as ou doa-las.

Agir é preciso.

Festa e Feira de São Miguel e Agro-Basto 2010

Para os interessados, fica aqui um link para a agenda de eventos reservados para a: Festa e Feira de São Miguel e Agro-Basto para o ano de 2010.

Adenda: a imagem em epígrafe é referente a uma Festa de São Miguel (em que o ano não é referido) realizada na Praça da República e foi retirada do blog: Blogue do Professor.

Elogio da Água

Um Elemento, uma molécula simples, vital para toda e qualquer célula viva, deslizas ao sabor do sódio e do potássio, equilibras o meio interno, dissolves as toxinas e os metabolitos... A tua falta traduz-se em sede, mas nem sempre. Tantas vezes nos esquecemos de te beber sem vontade, apenas e só porque nos fazes falta. Deslizas ao sabor das pressões geológicas e atmosféricas, através do vento e dos relevos, mas, tantas vezes te maltratamos, poluindo-te, gastando-te sem necessidade. Tantas vezes dizemos estar fartos de ti no Inverno quando cais lá de cima com força, e, tantas vezes desejamos no Verão que caias com a mesma força, ainda que só por momentos. Contigo limpamos e refrescamos o corpo, serves-nos até de terapia, de lazer e recreação.

Serás talvez motivo de muitas guerras no futuro, quando a tua pureza escassear e quando te derem o valor que realmente mereces. Gelada, fria, tépida, quente, a ferver... a gosto... és mais forte do que nós todos juntos.

De volta

Este ano, fruto de outras prioridades pessoais tenho tido pouco tempo para a blogosfera. Este mês, com mais tempo livre do que o habitual tentarei passar por cá umas vezes para mandar uns bitaites. Este dia, mais um como outros deste verão quente e abafado, não tenho matéria interessante para postar. Está tudo na mesma, está tudo de férias, na ressaca ou na ânsia delas. Esta hora, tudo calmo e tranquilo, transpira-se, bebe-se água e pensa-se em coisas. Este minuto passa muito depressa, e, neste segundo fico-me por aqui. Até um dia destes

Um sector protegido

Há pouco tempo atrás vi um debate político. Neste debate, que circulava em torno das questões económicas, surgiu, como é óbvio, a falta de justiça na aplicação (ou na obtenção) das taxas fiscais na economia. Neste âmbito, o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, elencou um exemplo paradigmático como a justiça fiscal em Portugal é parcial e proteccionista: afirmou a vergonha que durante tempo demais o sector da banca portuguesa tem pago, efectivamente, menos impostos do que todos os outros sectores económicos.

Em resposta, típica de alguém em que a fidelidade às directrizes do partido (ou à ambição política) calca a verdade dos factos, o deputado do PS, Duarte Cordeiro, raiando a histeria, afirmava e reafirmava que, com o governo de José Sócrates, a Banca pagou mais impostos. O que a insistência do deputado do PS escondia era que aumentou em percentagem o valor pago mas que ainda continuava com a pagar proporcionalmente um valor mais pequeno que uma simples sapataria pagara em impostos. Isto, o deputado Duarte Cordeiro, não bradou com a histeria conhecida de quem tenta sujar a verdade dos factos. Preferiu relativizar.

No entanto, e tendo em conta os bons resultados económicos do primeiro semestre deste ano dos maiores bancos privados a actuar em Portugal (aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado), sabe-se que, comparativamente ao período homólogo do ano passado, a sempre carente e desprotegida banca pagou menos de metade do valor pago o ano passado em impostos.

Perguntar-se-ão como, a banca, repetidamente tem pago proporcionalmente menos impostos do que outros sectores? A resposta não será tão complicada como aparenta ser. O segredo está, como numa sociedade demasiadamente burocrática, nas técnicas das palavras e definições. Ao nível dos impostos apresentam uma espécie de subterfúgio económico: os "lucros fiscais". Os lucros fiscais são os lucros subtraídos ao valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário. E estes lucros servem de base para serem tributados os impostos (IRC mais derrama).

Os "lucros reais" servem apenas para distribuir dividendos aos accionistas. E estes não servem de base para a tributação dos impostos (IRC mais derrama).

Posto isto, temos uma realidade: os valores pagos em impostos pela banca em Portugal são artificiais. De facto, entre o período temporal de 2004 a 2009 cerca de oitenta e sete por cento do sector bancário pagou, em percentagem, uma taxa efectiva de 12,96% o que consubstancia um valor de de 1,740 milhões de euros. Este valor é obtido em relação aos valores pagos em cada ano fiscal sobre os "lucros fiscais" e o valor total dos "lucros totais".

Caso, como deveria ser, a taxa efectiva de imposto a pagar (IRC mais derrama) fosse a devida (26,5%), o Estado Português tinha arrecado (que é o seu direito) 3.557,6 milhões de euros, ou seja, a banca, através destes subterfúgios e com a conivência dos governantes e apoiantes, não pagou cerca de 1.817,6 milhões de euros.

Em conclusão, não evidencio as consequências na Economia caso a banca pagasse o que deveria pagar. Apenas quero afirmar que esta vergonha fiscal tem de acabar. Os responsáveis, sejam eles os agentes económicos como os responsáveis e os coniventes políticos, tem de ser, naturalmente, responsabilizados. Isso só poderá acontecer se a justiça se impor ou se a opinião pública assim o desejar. Se for pela vontade política e governativa, continuaremos a ter lucros fabulosos neste sector privilegiado e a perpetuação da impunidade reservada aos poderosos deste país.

Os textos que consultei (e extremamente aconselháveis) da autoria de Eugénio Rosa:
http://resistir.info/portugal/bancos_impostos.html
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2010/33-2010-AUMENTAM_IMPOSTOS_POPULAÇÃO_DIMINUEM_BANCA.pdf

Uma espécie de justiça

No processo oco que resultou em nada sobre o caso "Freeport", em seis anos de inquérito não houve tempo (ou vontade) para se inquirir uma peça importante neste imbróglio judicial: o ex-ministro do Ambiente, José Sócrates. Em seis anos não houve tempo para interpelar o então Ministro do Ambiente, responsável pelo "rápido" licenciamento do empreendimento após anos de conflitos legais e pelo "ajuste" na zona de protecção?

Outro processo paradigmático do estado em que se encontra um dos principais pilares da Democracia (a Justiça) é o processo "Casa Pia". Após anos e anos de um enfastiante e arrastado processo judicial (provavelmente um processo que irá arrasar a fraca credibilidade de toda a estrutura judicial em Portugal) a leitura do acórdão estava marcada para Agosto. Porém, o colectivo de juízes responsável por este caso resolveu adiar por mais um mês (já tinha sido adiado a leitura para Agosto). Mais uma vez parece não haver tempo (e paradoxalmente, em processos longos) suficiente para o normal procedimento judicial.