O previligiar da comunicação municipal em Cabeceiras de Basto

A comunicação municipal, hoje como ponte privilegiada de informação, divulgação e esclarecimento, necessita-se de se adaptar aos tempos que correm. O seu conceito actual ultrapassa a publicação obrigatória decorrente no cumprimento da lei (como as deliberações emanadas da Reunião de Câmara, da Assembleia Municipal ou do Presidente da Câmara etc.) necessita de uma "explosão" de informação. Hoje, a comunicação municipal tem de ser transversal e esclarecedora a todo o estrato social com a necessidade iminente de promover a "esfera pública", um espaço de partilha de experiências e opiniões entre os membros de uma comunidade.

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto através do seu site, apenas um dos meios de comunicação municipal, não informa e esclarece como deve no âmbito do novo conceito de comunicação municipal. Necessita de agilizar o seu instrumento de comunicação municipal. As exigências actuais levam à criação de dispositivos on-line de consulta de regulamentos, projectos, concursos, taxas etc. não somente para a simples consulta, legítima para qualquer cidadão, mas como prova de transparência e idoneidade de todo o espectro político-administrativo camarário. Junta-se um portal, exemplos que se vêm por edilidades vizinhas, com troca livre de opiniões e críticas para o bem comum de aperfeiçoamento da actividade municipal.

Este melhoramento comunicativo seria uma mais-valia para o Concelho de Cabeceiras de Basto. Contudo, este melhoramento de comunicação dever-se-á à clarividência autárquica e boa vontade política. E, isto, demarca-se do domínio das simples intenções.

A Câmara dos mal pagantes

Segundo esta notícia, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto faz parte de um conjunto, pouco prestigiante, de Autarquias mal pagadoras.

Um estudo, tendo por base os dados do seu inquérito semestral do Outono de 2007, a Federação Portuguesa dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (FEPICOP), relevou que a Autarquia de Cabeceiras de Basto demora, em média, 15 a 24 meses para liquidar dívidas a empresas de construção. Extremamente oneroso e contraproducente este comportamento camarário, tendo em conta, que o o prazo legal para a liquidação de dívidas é de 2 meses. Este comportamento tem graves repercussões na economia e nas empresas locais, sendo elas pequenas e médias empresas de construção, muitas das vezes ilegais e dependentes quase exclusivamente de obras camarárias. A precarização de pagamentos tende a provocar graves problemas sociais e uma certa filtração contratual, isto é, a adjudicação das obras camarárias só serão atribuídas a empresas com alguma capacidade financeira para poder suportar este ónus que é o prazo de pagamento excessivo.

Não podemos ser autistas e menosprezar que este problema camarário não é só uma consequência directa da gestão autárquica. Este é um problema constante na cadeia administrativa portuguesa. O Estado português demora 5 meses e meio a liquidar as suas dívidas enquanto a média europeia ronda os dois meses.

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, com a clarividência que tem mostrado em outros assuntos, deveria aprofundar a sua preocupação, devido à enorme importância social deste assunto, e assumir uma obrigação legal e ética de combater este atraso em remunerar. A criação de fundos de maneio específico para este tipo de preocupação, sendo a Câmara Municipal ficando com o ónus do prazo de pagamento excessivo, se for o caso.

Que tal uma zona livre de transgénicos em Cabeceiras de Basto?

Organismos geneticamente modificados. A implementação desta técnica de manipulação de genes em solos portugueses está envolta em polémica advido a uma nebulosa legislação e pressão económica. Os aspectos positivos estão quase unicamente focados nos proveitos económicos enquanto os aspectos negativos provêm da incerteza de efeitos colaterais negativos na delicada fisiologia humana e o desafio a um dogma biológico, que é a variedade genética.

A criação de uma zona livre de produtos transgénicos em Cabeceiras de Basto é um excelente passo, embora pequeno no contexto nacional, para o incentivo/transformação da nossa agricultura, um pouco rudimentar, numa agricultura sustentável. Sendo Cabeceiras de Basto um concelho onde o sector primário é predominante esta temática é muito relevante.

As câmaras podem declarar zonas livres de transgénicos desde que esta deliberação seja apoiada por uma maioria de dois terços na Assembleia Municipal, mas só se contarem com o acordo de todos os agricultores abrangidos. Penso que além de ser o bom projecto é um projecto essencial para um futuro sustentável e preocupado com o meio onde vivemos. Mais uma vez, a inércia política deste Concelho descura este tipo de problemas essenciais para a sociedade. Não obstante às evoluções no desenvolvimento físico concelhio, temos de desenvolver ao nível consciencioso a preocupação sobre este tipo de problemáticas.

post scriptum : Vejamos, como exemplo, uns municípios minhotos nossos vizinhos que já declaram zonas livres de transgénicos. Amares, Póvoa do Lanhoso, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Vila Verde.

Um estudo sócio-económico em Cabeceiras?

Para se combater algo precisamos de o conhecer pormenorizadamente. Se queremos ter bons indicadores sócio-económicos no nosso Concelho precisamos de os conhecer intimamente, conhecer a sua evolução, seus problemas e características. Resumidamente, precisamos de um estudo aprofundado e criterioso sobre a realidade sócio-económica cabeceirense. Estudo este, que deve ser perpetrado por alguma entidade com experiência neste tipo de estudo. Precisa-se de boa vontade politica e autárquica para o estudo correr sem entraves. A disponibilização de documentos deve ser automática e a cooperação instantânea.

Este estudo deveria ser disponibilizado juntamente com outros ( projectos camarários e afins) com o fim de esclarecimento e informação do cidadão. Actualmente só temos informação de algum evento camarário quando ele acontece. O modelo de descentralização política é necessária, precisamos de um modelo onde a sociedade civil é chamada a intervir nas políticas camarárias e isso concerne a todos.

A brincar a brincar o macaco ...

Para o Vítor Pimenta d'O Mal Maior e em jeito de brincadeira, com ele mas não sobre o essencial assunto, cá vai:

"urbanizar- verbo transitivo /verbo reflexivo.

v. tr.,

tornar urbano*;

embelezar uma cidade, dando-lhe todas as condições de uma cidade moderna (avenidas, rede de esgotos, parques, zonas comerciais, zonas industriais, etc. );

por ext. civilizar;

v. refl.,

tornar-se urbano;

civilizar-se;

tornar-se polido."

"Urbano*- adjectivo

do Lat. urbanu

adj.,

relativo a cidade;

próprio de cidade;

fig.,

cortês;

civilizado;

polido;

Brasil ,

guarda policial."

via Priberam

Serviço Municipal em Cabeceiras de Basto

Melhoria e apetrechamento dos serviços municipais.

Grande objectivo municipal. Projectos de modernização e rentabilização destes serviços nem vê-los, possivelmente por não saírem do papel ou pela a opacidade de informação vinda dos agentes camarários. É a excelência do serviço municipal que glorifica o executivo, mas em Cabeceiras não.

Uma modernização das infra-estruturas; formação técnica real a todos os funcionários; criação de mecanismos de interacção moderno entre o serviço municipal e o cidadão utente; uma maior informatização do serviço; atribuição de uma maior importância do atendimento ao cidadão; uma maior vigilância qualitativa do serviço; desburocratização de serviços. Estas medidas todas "forradas" com uma maior informação ao cidadão.

Consequências:

Uma maior celeridade, qualidade e aproximação do serviço ao cidadão; Uma diminuição da despesa autárquica; Melhoria da relação do cidadão ao serviço municipal.

Objectivos:

Acabar com o mau funcionamento, proveniente da lentidão, ineficácia e um certo mau atendimento por parte dos "atendedores", que violam constantemente o seu código deontológico de funcionário público, que actualmente se sente no serviço municipal em Cabeceiras de Basto.

Aeródromo da Serra do Oural

Um comunicado enviado à redacção do jornal mensário regionalista O Basto, pelo PSD Cabeceirense, denuncia a ilicitude presente na obra do aeródromo da serra do Oural, localizado precisamente na Cumeada do Outeiro das Moças entre Abadim e Travassô. A ilicitude da obra prende-se pela a falta de aval, por parte da REN-Reserva Ecológica Nacional-. Sendo referido que a obra não possui um estudo sobre o impacte ambiental, está sem um plano financeiro e sem um projecto aeronáutico.

Abadim, freguesia detentora da obra, encontra-se totalmente inserida na REN. Por isso, está sob protecção ambiental. A acreditar na veracidade de tais declarações, acho impressionante como esta obra vai decorrendo à quase uma década. Como é possível apresentar uma obra com este encargo financeiro, sem um plano e sem um projecto aeronáutico. Sem um projecto aeronáutico...a pista vai ser para quê? Automóveis?

Esta obra demonstra a falta idoneidade da "horda" camarária pródiga. Ao acreditar, volto a frisar, em tais declarações, espero e exijo, na qualidade de cidadão preocupado e sensível a tais abominações, que os órgãos estatais responsáveis que saiam dos seus escritórios e ergam-se contra este atentado ambiental ao contribuinte e à sociedade.