O paradigma funcional ou/e a estratégia de sustentabilidade e crescimento empresarial em Portugal, aparenta estar muito consolidada na necessidade de flexibilização dos contratos de trabalho. Isto, no ponto de vista de muitas agremiações empresariais e empresários.
Pede-se, exige-se e esperneia-se por um maior flexibilização laboral. Esquecem-se da dignificação do trabalho ( encaram-o somente por uma perspectiva económica e com uma forma demagógica olvida-se a envolvência social deste conceito ), os múltiplos exemplos, e constantemente repetidos, de abusos patronais e empresariais impunemente arquivados e injustiçados pelo "cancro" judicial, o flagelo da precariedade laboral, que já com este código de trabalho atinge altos valores de disseminação, o uso constante e abusivo do conceito de crise na micro/macro economia para supressão de direitos e deveres, e outras causas de desconforto laboral.
Existe a necessidade em alguns pontos no código de trabalho transformá-los em algo menos burocrático e mais funcional mas nada que passe pela flexibilização total e selvática do código. Existe a necessidade de salvaguardar uma protecção legislativa e social perante o trabalhador. É uma cláusula essencial para qualquer adenda legislativa ao código laboral. Enganam-se aqueles que afirmam o conceito de igualdade, perante o contrato laboral, do trabalhador e a entidade empregadora. A parte "fraca" necessita de ser protegida e a outra respeitada. É assim numa filosofia europeia de consciência social. Só assim poderá existir contratos devidamente justos
Contratos cada vez mais injustos para o trabalhador que precariamente vive com a incerteza do futuro,se o contrato irá ser renovado ou "simplesmente" mandado para a rua.Na minha área conheço pessoas que findo o contrato de 3,6 meses ou até de 1 ano vão para a rua,ou ainda os que trabalham um número excessivo de horas sem estas lhes serem pagas ou então são pagas mas não como horas extras,entre muitas outras situações.Como dizes, e bem, a parte fraca sai sempre prejudicada.
ResponderEliminarÉ imperativo salvaguardar. Cada dia que passa visualizamos a precariedade laboral a aumentar. É preciso fazer algo.
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