Liberdade pelo pão ?

Está exposto neste vídeo um certo "pensamento" que predomina em várias relações laborais. Diz, Vicente Jorge Silva, que a "Liberdade se paga com a precariedade", ou seja, quem quer ter um emprego seguro tem de sacrificar a segurança da sua liberdade. Não é uma novidade, este tipo de sentença. Foi recorrentemente imposta em outros séculos. A premissa que define que o empregado tem de ceder a sua liberdade perante o empregador conduz-nos a outras, mais reais e conhecidas, premissas (tal como: "o empregado deve o pão que come ao empregador"). Este tipo de "pensamentos" tem consequências óbvias (verificáveis pela frieza da estatística) e sentimos-las diariamente.

Haverá uma manifestação contra este tipo de "pensamento" e consequências. Deixo aqui o "blog" dos organizadores e o cartaz: Protesto da geração à rasca.

Capitalismo 2.0

Trabalhadoras despedidas por SMS.

O aviso

"O senso comum neoliberal diz-nos que a culpa é da crise, que vivemos acima das nossas posses e que não há dinheiro para tanto bem-estar. Mas qualquer cidadão comum entende isto: se a FAO calcula que 30 mil milhões de dólares seriam suficientes para resolver o problema da fome no mundo e os governos insistem em dizer que não há dinheiro para isso, como se explica que, de repente, tenham surgido 900 mil milhões para salvar o sistema financeiro europeu? A luta de classes está a voltar sob uma nova forma mas com a violência de há cem anos: desta vez, é o capital financeiro quem declara guerra ao trabalho." Boaventura Sousa Santos in [Visão]

Mais emprego menos desempregados

Penso que a maioria dos cidadãos percebe que o estado económico actual em Portugal é preocupante. Bastaria olhar para as estatísticas oficiais sobre o desemprego para termos a percepção que o nível elevado da taxa de desemprego na população activa é, inevitavelmente, um indicador que ilustra o mau estado económico do país. É um facto.

Temos a percepção, também, de que se há desemprego é porque o tecido económico não fornece trabalho suficiente para fornecer um emprego a todos os que queiram e têm que trabalhar. As causas são diversas mas a principal é o estado "estagnado" da nossa economia.

Temos mais de seiscentos mil desempregados (estatística oficial) e as "bolsas de emprego" disponibilizam apenas trinta mil empregos. Logo, numa conta aritmética simples, veríamos que se todos os "oficialmente" desempregados desejassem os empregos "oficiais" disponibilizados pelas "bolsas de emprego", teríamos, a grosso modo, cerca de vinte desempregados a concorrer para um emprego.

Posto isto, a actual ministra que tutela a Segurança Social, Helena André, afirma que o corte no subsídio de desemprego tem como objectivo o rápido regresso dos desempregados ao mercado de trabalho. Ora, como o mercado de trabalho não tem o número de empregos necessários para absorver o número de desempregados "oficiais" (um emprego para vinte desempregados) é óbvio que esta medida (corte no subsídio de desemprego) nada tem de estimulante para o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho. É imediato que esta medida foi feita para "poupar" algum dinheiro à custa dos que menos podem e, que aliás convém referir, estão a aceder a um direito para o qual descontaram.

Se querem o rápido regresso dos desempregados ao mercado de trabalho têm, como é óbvio, de estimular a economia que produzirá trabalho e consequentemente emprego. Mais emprego menos desempregados. Fórmulas simples de promover e que estes governantes não o fazem e, para agravar, iludem-nos com medidas social e eticamente censuráveis.

Acontece em Serralves

A história é simples e curta. Trabalhadores (recepcionistas) da Fundação Serralves, alguns com cinco anos de trabalho, tentaram acordar um vínculo laboral mais estável (contrato de trabalho) com esta fundação, pois se encontravam algum tempo a prestar um serviço indispensável à fundação e queriam o vínculo que este tipo de condições impõe. A fundação recusou e aconselhou esses trabalhadores a criar uma empresa de prestação de serviços. Não aceitaram. Posteriormente, a fundação criou uma empresa de prestação de serviços e convidou esses trabalhadores a participar -mas como as condições de trabalho eram piores do que anteriormente, recusaram liminarmente. Sendo assim, a Fundação Serralves dispensou (não renovou o precário contrato) os trabalhadores que já lá trabalhavam e que não quiseram ser ainda mais precários e mal pagos. Neste momento a fundação irá contratar uma empresa de "prestação de serviços" para colmatar a saída desses trabalhadores. Para finalizar, a fundação defende-se e diz que não despediu esses trabalhadores (o que na terminologia actual tem o pomposo nome de colaboradores) pois esses não estão ligados contratualmente a Serralves. Heterónimos à parte, pois neste contexto despedir é igual a dispensar, os responsáveis pela situação têm algum humor negro. Sem dúvida.

Este é apenas mais um exemplo da chantagem laboral que existe e que impunemente persiste em Portugal. Portugal tem-se "precarizado" na relação laboral, perante as exigências das grandes entidades patronais que querem tornar o trabalho em Portugal tão sério e competitivo como na China. Não se questiona a necessidade de haver vínculos laborais mais flexíveis, claro que não. Contudo, devem existir em situações onde se justifique e que sejam bem fiscalizadas. Uma conclusão óbvia que não se torna numa "regra" no trabalho em Portugal porque compensa ter trabalhadores precários (de acordo ou não com as leis laborais).

Salários populistas

Algo que não é partilhado nas secretarias do Estado nem nos luxuriantes sofás de um punhado de seres engravatados é a seguinte constatação: Portugal possui dos salários (em média) mais baixos da Europa. Isto, como em tudo neste fátuo mundo, é relativo. A média salarial é baixa. Daqui, provém uma curiosa interrogação: se temos uma classe de seres (e afins) a auferir salários (e prémios) ao nível dos melhores salários europeus quem será que põe a média tão baixa? A resposta é evidente.

Um simples não à flexibilização de direitos e garantias laborais

As razões e a petição aqui e aqui (respectivamente)

Este vídeo é esclarecedor sobre a situação precária de muitos trabalhadores em Portugal. Quando uma palavra é enunciada e repetida inúmeras vezes o seu significado literal tende a perder-se. Claro, que neste caso, o qualificativo precário tem um significado especial por quem tem um vínculo de trabalho meritório de tal qualificativo. Contudo, aos outros, os que não têm um tipo de vínculo laboral desta natureza, a banalização das palavras "precário" e "precariedade" pode abstrair-lhes do que em concreto estas palavras significam e as consequências destas no mundo laboral e social. Acreditem, "precário" e "precariedade" são palavras muito comuns no espectro laboral português.

Há quem deseje que seja assim: um mercado de trabalho precário e orientado ao lucro. Precário, pois a renovação de sucessivos "falsos recibos verdes" empobrece a posição do trabalhador (pois o seu posto de trabalho está ciclicamente em causa) e subjuga-o às vontades de quem emprega. Orientado ao lucro, pois a precarização do emprego implica que o dinheiro que deveria ser, moralmente, encaminhado para a protecção social é "verdemente" conduzido para outras contas.

Mais uma vez os políticos da «corrente principal» e a legião que os acompanha, permite esta situação. É óbvio que o trabalho temporário não deve deixar de existir. É óbvio que os recibos verdes são necessários em determinados trabalhos e profissões, mas deve ser um vínculo alternativo e não um vínculo dominante. Já são dois milhões de trabalhadores com este tipo de vínculo laboral. Demasiados, terão uma injusta dívida à Segurança Social porque não conseguiram, com o seu precário emprego e salário, efectuar a devida contribuição. Simplesmente, a lei ignora em que condições a dívida foi contraída. Isto acontece, na maioria dos casos, e como o vídeo bem retrata, devido à injustiça de um "precário" trabalhador ter de assegurar o papel de trabalhador e empregador ao mesmo tempo mas, está claro, no papel de pagador. Não deixa de ser curioso que o organismo que deveria proteger "socialmente" estes trabalhadores é, por cegueira legislativa, um dos «flexíveis carrascos».

Usando as palavras do senhor cá está

«Jesus percorria todas as cidades e aldeias. Ensinava nas sinagogas, pregando o Evangelho do Reino e curando todo mal e toda enfermidade.Vendo a multidão, ficou tomado de compaixão, porque estava enfraquecida e abatida como ovelhas sem pastor.Disse, então, aos seus discípulos: A messe é grande, mas os operários são poucos.Pedi, pois, ao Senhor da messe que envie operários para sua messe.»*

*...um excerto do Evangelho de São Mateus, quanto aos capítulos, versículos e afins mostrai um pouco o vosso amor a deus e procurai se faz favor. Se assim entenderdes.

Uma alteração necessária

Já que atribuir um direito de cidadania (votar) a jovens de 16 anos (defendido pelo Bloco de Esquerda) confunde e, por vezes, irrita muita gente eis que é imperativo acabar com a possibilidade de um jovem com menos de 16 anos pratique trabalho domiciliário, o que está presente no Código de Trabalho. Como reacção a esta possibilidade o Bloco de Esquerda irá apresentar uma alteração ao Código de Trabalho. Veremos se Manuel Pinho e cia. irão cornear esta justa alteração ao Código de Trabalho.

Em conclusão, podemos afirmar que possuímos políticos "vanguardistas" em propor e legislar um trabalho flexíbilizado a jovens menores de 16 anos mas são um pouco relutantes na implementação de direitos devidos a jovens de 16 anos (que podem trabalhar, descontar, terem a possibilidade de serem julgados como um adulto e consequente passagem prisional).

A "globalização" deslocalizou-se sem responsabilidade nem mágoa

A gravidade da situação sócio-económica na Região do Ave e do Cávado é sentida por quem cá vive ou passe por estas paragens. Mediante as vicissitudes da globalização, estas regiões, que outrora forneciam empregos e trabalho, encontram-se em processo de "deslocalização". Deslocalização no seu sentido mais amplo. As gentes e as empresas estão a partir para outras paragens e os que cá ficam, gentes e empresas, vivem para sobreviver.

Pesa-nos, ainda, o peso da interioridade. Estarmos longe dos centros de decisão, com a sua plenitude em Lisboa (Capital do país e dos "fundos de miséria"), é o reverso da medalha para quem procura paz, sossego e a pureza bucólica. A distância entre estes centros e as terras que da ajuda deles precisam mede-se em anos e não em metros.

O desemprego é elevadíssimo nas estatísticas governamentais e na realidade, aquela onde os subsídios de desemprego e a inscrição no Centro de Emprego desaparecem, maior será a taxa de desemprego entre a população activa.

Neste sentido, e com agravar da situação sócio-económica, o Bloco de Esquerda alerta para esta realidade. Brada aos "céus" parlamentares e mediáticos o desespero social e económico que continua abafado e repisado na Região do Cávado e do Ave. Prometem, através de um conjunto de medidas, não resolver, mas pelo menos minorar as consequências de uma economia débil e centralizada que há muito ameaça ruir.

Não conheço o conteúdo das propostas do Bloco de Esquerda para "minorar as consequências". Contudo, penso que para além da qualidade deste medidas, pior, será, nada fazer. O PS e PSD chumbaram um anterior conjunto de propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda para esta Região. E, assim, depois do chumbo o PS e PSD apressaram-se a: nada fazer.

Não existe, pelo menos que eu tenha conhecimento, um plano ou um conjunto de medidas que "abrace" esta Região e corrija os erros de uma globalização "à la minhota", pela raíz. Ou seja, melhore o "ambiente" sócio-económico e, ao mesmo tempo, reestruture a economia débil e centralizada destas regiões.

Um bom senso que espero que perdure

Há uns tempos atrás, aquando da aprovação ministerial de um projecto de lei que previa a extensão da semana de trabalho para além das 48 horas (direito social consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há 91 anos), era óbvio o perigo de tal precedente. Hoje, regozijo com a negação do aval a este projecto de lei por parte do Parlamento Europeu.

O legado do direito social, conquistado há 91 anos, se mantém. O intento exploratório, mais uma vez, é retido. Contudo, o aviso fica, com a crise ou sem ela, outras propostas de exploração virão.

Let the games begin

"Questionada sobre a reprovação demonstrada pelos sindicatos relativamente à proposta do Governo de revisão das carreiras, a ministra da Saúde recordou que «ainda não começamos a discussão, estamos a aguardar as propostas. Não há neste momento, nem houve pela parte do Ministério nenhuma imposição. Houve uma proposta que é sempre base de uma negociação»." in [Diário Digital]

  

Eis o resultado da negociação:

"Em troca do aumento do horário de trabalho dos médicos, o Ministério da Saúde abandonou uma das suas propostas iniciais que era a de impor a exclusividade dos clínicos que trabalhem no Serviço Nacional de Saúde." in [TSF]

Espera-se, agora, pela contra-proposta.

Para alguns seres o aumento salarial é algo abominável e um factor de "descompetitividade". Haja paciência.

via [Arrastão].

Sempre que há intenção de aumentar, em concreto, o salário mínimo nacional (SMN) inquietam-se (quase instantaneamente) as confederações e agremiados de empresários e industriais suportados por algumas forças políticas. Sabendo que outrora "aceitaram" o aumento do SMN até 450 euros para 2009 -em sede de concertação social no ano de 2006-, agora, afirmam que: «não pode ser bem assim, a crise e tal não permite (...)». Apontam, também, a irresponsabilidade do Estado em implementar um aumento de 5,6% ao salário mínimo nacional, ameaçando-o com a retrógrada (mas sempre útil) proposição: um aumento desta envergadura do SMN (em concreto e não apenas estatístico) infere (assim sem mais nem menos) numa perda de emprego.

Poderá, sim, inferir numa perda de emprego naquelas actividades económicas onde o baixo salário do trabalhador é um factor dominante na competitividade da empresa. Naquelas empresas que, de facto, não devem e não podem ser a base empresarial para a economia portuguesa que ser quer inovadora, moderna e qualitativa.

Depois da "libertação"do salário mínimo nacional como referência indexante para várias prestações sociais; depois de uma constante perda de poder de compra (repara-se no gráfico acima postado) dos trabalhadores; e sabendo que 400 euros é o limiar da pobreza na Europa, espanta-me que haja mentes que não aceitam a subida (que está acordada anteriormente) do salário mínimo nacional que vai abranger cerca de 300 mil trabalhadores.

Situação laboral precária + privatização da prestação de serviços médicos nas instituições do Estado="nova lógica" na contratação de serviços de saúde

«As prisões vão passar a ter médicos e psicólogos fornecidos por empresas privadas de serviços médicos, a substituir o regime de avenças que tem marcado a última década. É uma decorrência do concurso público internacional, aberto em Setembro pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), para contratar serviços clínicos a prestar em 45 estabelecimentos em várias especialidades.

A iniciativa da DGSP enquadra- -se na nova e polémica lógica, também já ensaiada em alguns hospitais, de contratar serviços a estas novas empresas para suprir as carências de pessoal, em particular nos serviços de urgência. Essa não parece ser, no entanto, a situação dos estabelecimentos prisionais.

No que diz respeito aos psicólogos, por exemplo, mais de 20 profissionais prestam serviço regular - alguns dos quais há mais de dez anos - sem que a sua situação laboral alguma vez tenha sido regularizada. Estes psicólogos e outros técnicos de saúde têm razões acrescidas de apreensão, num cenário em que também os serviços de psiquiatria vão ser adjudicados ao sector privado.» in [Diário de Notícias]

Erguei-vos precários e indigentes trabalhadores deste país e perguntai a este senhor se é esta a responsabilidade social de quem nos emprega

«Com o país a perder competitividade externa, Ferraz da Costa[presidente do Fórum para a Competitividade e ex-presidente da CIP] lembra o estudo do economista do MIT, Olivier Blanchard, segundo o qual Portugal teria necessidade de uma quebra dos salários reais em cerca de 30 por cento “para manter a competitividade da maior parte dos sectores tradicionais”, no contexto do euro. O gestor partilha da mesma opinião.» in [Público]

Este tipo de comentário demonstra-nos um modo de pensar e de agir que assola muito dos empresários e gestores por este País. Quantos 'gestores' e derivados partilham a opinião (os salários reais dos trabalhadores portugueses, de forma a melhorar a competitividade da economia portuguesa, devem reduzir 30%) deste (des)conceituado 'patrão'. É isto a responsabilidade social de quem nos emprega ? Por favor, haja decência.

Enfermidade do banco de horas

O sindicato dos Enfermeiros reivindica a normalização de algo que é praticado, comummente, no serviço de enfermagem tanto no sector público e no privado. Uma espécie de "banco de horas", à luz da actual legislação laboral, ilegal. Mas a "ilegalidade" tem os dias contados. A 'nova' proposta de lei de revisão do código do trabalho, a aprovar pela Assembleia da República, irá tirar o 'incómodo' da senhora ministra em orquestrar uma solução efémera e, como muitos dizem, populista ao aceitar e combater as reivindicações desta classe profissional. Como? generalizar o "banco de horas" a tudo e a todas as profissões.

Ensinar com precariedade

A precarização do ensino é um dos factores que mantém a nosso sistema de Ensino, no estado precário e debilitado que está. Na área da "Grande Lisboa", cerca de 93% dos monitores e professores que leccionam as Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo do Ensino Básico estão em situação contratual precária. Uma situação laboral sem a devida protecção e regalias sociais, isto é, sem direito a subsídio de desemprego, apoio na doença ou subsídio de férias e de Natal. Como o processo contratual dos professores que trabalham nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) depende das Câmaras Municipais, são elas as responsáveis por esta precarização. Contudo, é algo que, infelizmente, transcende a todo o País. Provavelmente, mediante variadíssimas condicionantes, aposto que em Cabeceiras de Basto a precarização destes professores e monitores está bem acima dos números lisboetas, vaticino: 100% de precarização.

Chase the devil tonight

Como se conjunturou, e a actualidade está a consumar, o sector primário da nossa Economia, lenta e despudoradamente, através do PAC e o consequente proteccionismo económico, está numa fase de "subsidiodependência" agravada e com uma quebra de produção premeditada.

No nosso distrito, Braga, onde os "filhos" e "netos" do conservadorismo típico bracarense da revolução da Maria Da Fonte, das insurreições monárquicas, do golpe de 28 de Maio e do ultra-conservadorismo católico dos anos conseguintes do 25 de Abril, reluzem nos órgãos governativos cá da província Minhota. Evidências ideológicas vêem-se nos artigos de opinião, nas manchetes dos jornais locais, nas atitude governativas, no seu paradoxo modo de vida etc.

Estas atitudes estão se evidenciar a pouco-e-pouco.

A dualidade criteriosa do governo, os actos, anacrónicos, de envio de polícias às casas dos agricultores para os "avisar" da impossibilidade em se deslocar e praticar a greve em certos sítios cá da província, leva à instabilidade social e à crise de consciência.

Algo se passa no estar e pensar destas gentes. A insurreição aproxima-se.

Protestos Agricultores de Braga travados pela PSP junto ao Estádio Municipal.(...)

Agricultores dizem que foram visitados pela GNR na véspera da manifestação.

Concertação Social e a legalização de ilegalidades (II)

Ao que parece, a concertação social deu lugar a uma concertação empresarial e de interesses. Com legitimidade, a CGTP em renunciou à reunião em sede de concertação social, porque a tem, ninguém quererá ultimar um assunto numa reunião de importância capital recebendo horas antes um comunicado com alterações ao documento sobre a alteração ao código laboral sem ter o tempo necessário para a analisar convenientemente, com os jogos políticos de cedência de pontos elaborados para ceder, e a troca de "galhardetes" entre o patronato, a cumplicidade perniciosa entre a UGT e o Governo, torna-se evidente que algumas alterações e cedências são aparentes corrupções de princípios.

Nas ultimações de última hora, que a CGTP não aderiu para não ter a irresponsabilidade pela responsabilidade daquelas medidas, o descalabro é consumado. Uma destas alterações visa a possibilidade de um trabalhador aderir individualmente à convenção colectiva de trabalho no seu sector. Para além do apelo à não-sindicalização que está contido neste ponto do acordo tripartido, os sindicatos pouco representativos passam a ser privilegiados nas negociações, favorecendo ainda mais o lado patronal.

Ora, a parte fraca - que o impudor ou a irresponsabilidade destas alterações visa implementar nas relações laborais- o trabalhador, torna-se com esta específica alteração, mais fraco e torna, a alteração do código laboral, conveniente para o lado "forte". Os sindicatos minoritários ascendem em responsabilidade e em poder nas contratações laborais, isto implica, maior influência do patronato nas contratações colectivas. Mais uma vez, o lado "forte" reforça-se.

A aparente luta contra a precariedade, com algumas propostas interessantes, parece corrompida com a extensão do tempo máximo de três para seis meses do vínculo precário. O código de trabalho é algo de superior importância para todo o plano de desenvolvimento social e económico do nosso País. É preciso ceder, mas isto não implica a perda de sacramentos do direito laboral.

Concertação Social e a legalização de ilegalidades

Sobre a concertação social conseguida, ressalvo a normalização do "Banco de Horas". A grosso modo, este novo cálculo de horas de trabalho permite a um trabalhador efectuar "horas extraordinárias" sem ser pago como tal. Ora, isto já acontecia em diferentes profissões e trabalhos. Pontualmente, e com um acordo entre o empregador e o trabalhador, poder-se-ia suprir os efeitos das "pontes" compensado-as, o trabalhador, efectuando horas de trabalho a mais do que o estipulado. Portanto, uma excepção legal e aceite. Tenho conhecimento de casos, onde sem prévio acordo entre a entidade patronal e o trabalhador era extrapolada esta excepção. Acontecia, que num mês de trabalho, havia a possibilidade de acumular dezenas de horas extraordinárias sem ser pagas como tal, que viriam a ser consubstanciadas em "folgas". Um claro abuso patronal punível mediante o vigente código de trabalho. O "novo" código laboral irá normalizar tal ilegalidade.

Um passo importante para a estabilidade social e cumprimento da lei laboral, é a idónea e suficiente fiscalização laboral. Maior e melhor fiscalização que tarda. Sem uma eficiente fiscalização laboral, não há código laboral que proteja, aquilo que certos indivíduos tem pudor de aceitar, a parte mais fraca de uma relação laboral- o trabalhador.