Quem quer ser resgatado, mais uma vez, com dinheiro de todos?

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, fez duras críticas à intenção da banca privada de não emprestar mais dinheiro ao Estado. “Trata-se de uma clara cartelização que pelos vistos foi combinada, pasme-se, numa reunião com o Banco de Portugal, o regulador do sector financeiro. É o descaramento total”, disse hoje Bernardino Soares, no período de declarações políticas, no último plenário da XI Legislatura.

O líder parlamentar comunista lembrou que a banca portuguesa – a mesma que “não pode fazer mais sacrifícios” – “recebeu milhares de milhões do erário público em financiamento e em avales” e “paga taxas baixíssimas de impostos mesmo com altíssimos lucros”. in [Público]

O director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), o francês Dominique Strauss-Kahn, considera que em Portugal “o problema não é tanto de dívida pública como de financiamento dos bancos e dívida privada”. in [Público]

E a coerência pá!

As jogadas "estratégica-demagógica-caça-lugares-e-favores", presente em variadíssimas discussões parlamentares, ultrapassam a minha limitada, confesso, capacidade de compreender a fundamentação que as suporta. Não é que, a par do PS, o PSD (do Estado mínimo para os outros e Estado máximo para ele) chumbou as propostas que previam a limitação das remunerações dos gestores públicos (apresentadas pelo PCP, BE e CDS-PP), anuncia que vai apresentar, vejam só a coerência e com apenas alguns dias de diferença, uma proposta que, "sem demagogia", pretende limitar os "vencimentos pornográficos" de alguns gestores públicos!

Qual Maquiavel qual carapuça!

O Corso Carnavalesco das Escolas atrairá centenas de crianças e familiares para Refojos, o que consequentemente impossibilitará que centenas de cabeceirenses possam estar ao mesmo tempo nas duas festividades. É esta a evidência que promove as críticas à data marcada pela autarquia e o Agrupamento de Escolas. Diversas pessoas contactadas pelo “O Basto” reafirmaram que a coincidência das datas “prejudicará a afluência de pessoas para o tradicional desfile de Carnaval a realizar em Arco de Baúlhe” e dizem “que não há qualquer fundamento” para que se tenha alterado o dia do Corso Carnavalesco das Escolas para que coincidisse com o dia da realização do Corso Carnavalesco organizado pela ARCA.

Adenda: ao que parece o "Corso Carnavalesco das Escolas" irá se realizar no dia 4 de Março. Porém, na notícia em cima citada (e "linkada") é exposto alguns factos que levaram à formulação da notícia. Ao que parece a notícia fora baseada na presença de uma confirmação da data do "Corso Carnavalesco" no sítio oficial da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. Entretanto, os responsáveis já modificaram a data presente no sítio. Pode ter sido um simples engano mas, como em várias situações na vida, quando não há um esclarecimento oficial é a experiência, provida de acontecimentos passados, que determina a opinião. É neste contexto que as "tácticas" realizadas anteriormente constituem uma experiência deveras marcante.

O encerramento do SAP, a barragem de Fridão e Celorico de Basto (II)

Ao contrário do que foi anunciado por vários meios noticiosos, a autarquia de Celorico de Basto não tomou qualquer posição contrária à construção do "projecto hidroeléctrico para Fridão". Apresentou, sim, as razões e medidas para minorar o encerramento do SAP, no período nocturno, de Celorico de Basto. A autarquia, usou o argumento, entre outros, que o Estado português recebeu cerca de "231,7 milhões de euros pela concessão da barragem de Fridão" e "não gastou um euro para compensar o concelho pelos fortes impactes ambientais", para dar força, razão outra coisa qualquer à sua legítima indignação. Porém, tenho algo a dizer sobre isto. Sem relativizar a importância da autarquia celoricense em combater esta medida nefasta da administração central, repreendo o "jogo político" que está a ser efectuado por este executivo camarário. Passo a esclarecer.
Por duas vezes, a autarquia celoricense avança, informalmente, está claro, que irá, através de um comunicado ou conferência de imprensa, declarar que está contra a construção da barragem de Fridão.
Primeiramente, o vereador do Turismo, Carlos Peixoto, declarou que "a confirmarem-se estas perspetivas lesivas das populações e do turismo, será natural que a sociedade civil e a Câmara tomem posição contra o avanço da barragem e tentem evitar que se torne irreversível". Joaquim Mota e Silva, o edil de Celorico de Basto, corroborou e acrescentou que iria, à altura da notícia, brevemente tomar uma posição pública. Isto aconteceu num período em que decorriam negociações entre a autarquia e a EDP. A posição pública, atrás anunciada e publicitada nos média, não aconteceu.
O segundo acontecimento ocorreu quando a autarquia recebeu a notícia que confirmava a intenção da ARS encerrar, durante o período nocturno, o SAP de Celorico de Basto. Por reflexo, "fontes da autarquia" disseram que o encerramento levaria a câmara local a opor-se à construção da barragem de Fridão. Esta notícia foi amplamente difundida nos meios de comunicação social. No entanto, no dia em que a conferência de imprensa (hoje) foi realizada soubemos que, quanto à posição oficial da autarquia sobre a construção da barragem de Fridão, nada sabemos. Mais uma vez, a autarquia usou a importância associada à questão da barragem de Fridão para fazer o seu "jogo político".

A autarquia de Celorico de Basto está a chantagear a EDP e o seu parceiro-mor (a administração central) com a intenção de se posicionar contra a construção da barragem de Fridão. Os objectivos são claros: contrapartidas favoráveis por parte da EDP e apoios para a manutenção de serviços por parte da administração central. O padrão está identificado: quando a autarquia celorincense está em processo de negociação (ora com a EDP ora com o Estado) usa, através de "fontes autárquicas", a comunicação social para executar esta estratégia política. Nem todos os meios justificam os fins. Principalmente, quando um dos meios deveria ser um fim: renegar a barragem de Fridão.

O que podemos concluir deste comportamento, digamos, mercenário é o seguinte: o executivo de Celorico de Basto (como os congéneres de Mondim e Cabeceiras de Basto) não está realmente contra a construção. Está, sim, a favor de contrapartidas económicas para, e agora é uma evidência difícil de contornar, pavonear-se com o que conseguir "extrair" do malogrado projecto da "barragem de Fridão".

Devemos "separar as águas". Lutar contra o encerramento durante o período nocturno do SAP é uma luta legítima e consequente. Chantagear, usando um assunto tão importante para o futuro desta terra, é vergonhoso. Se o executivo de Celorico de Basto quer seguir em conformidade com que já afirmou então terá que declarar-se frontalmente contra a barragem de Fridão. Caso contrário, a população terá que se revoltar contra estes políticos chantagistas. Desculpem, mas há situações em que o pudor e a sensatez tem de dar lugar a indignação. E esta é uma delas.

O encerramento do SAP, a barragem de Fridão e Celorico de Basto

O programa de desertificação do interior português, gentil e oficialmente referido como "reforma dos cuidados primários", está na iminência de ser executado nos concelhos de Cabeceiras e Celorico de Basto. O encerramento dos Serviço de Atendimento Permanente (SAP), no período nocturno, de Cabeceiras e Celorico de Basto está praticamente decidido. As reacções não tardaram, face a esse (não tão) inesperado estímulo. O executivo de Celorico de Basto prepara-se, no momento em que escrevo, para declarar uma interessante reacção. Segundo recentes notícias, o executivo de Celorico de Basto irá oficializar uma posição contra a "Barragem de Fridão" (outro projecto de desertificação e destruição do interior).

O recente histórico de promessas não concretizadas entre a região de Basto e a administração central é um fundamento (mais do que suficiente) para alicerçar esta posição em relação ao projecto hidroeléctrico de Fridão. De facto, não só a "barragem de Fridão" deveria ser censurada. A criação da "Ciclo-Eco-Pista" do Tâmega, vilmente sobreposta a linha ferroviária do Tâmega, deveria provocar o mesmo tipo de reacção. Porém, generalizada a todos os concelhos da região de Basto e Amarante. Um dos protocolos que o executivo celoricense se fundamenta, data de há cerca de vinte anos e trata da construção da variante rodoviária do Tâmega. Esta "promessa contratualizada" ainda está por concluir e é uma das contrapartidas pelo fecho da linha ferroviária do Tâmega. A razão, para a censura a este projecto, é a mesma do que será invocada em relação à "barragem de Fridão". No entanto, a "Ciclo-Eco-Pista" possui o facto agravante de que o objecto em troca, a linha ferroviária, está perante um perigo "de morte" por uma quase crónica falta de "visão" estratégica dos autarcas de Basto e Amarante. São decisões políticas que estão em causa e, estas, só podem ser revertidas por decisões políticas porque os estudos, a razão e o senso-comum não conseguem "clarificar" e "ajuizar" a (quase) automática subserviência das instâncias governamentais perante os interesses económicos e partidários.

Anteriormente, e em relação ao projecto hidroeléctrico de Fridão, o executivo celoricense tinha demonstrado a intenção de oficializar uma posição contrária à realização do contraproducente projecto para Fridão. A intenção, naquele tempo, fora baseada na recepção das conclusões de um estudo de impacte ambiental -encomendada pela autarquia de Celorico de Basto. Este estudo concluíra que as -mais-que-evidentes- consequências negativas para o ambiente e para o turismo da região, provenientes da realização daquele projecto hidroeléctrico, se sobrepunham às consequências positivas. Num contexto racional, a escolha era óbvia: a imediata negação daquele projecto. Porém, a racionalidade não é uma capacidade que se encontre facilmente na "inteligência colectiva" das instâncias governamentais. O executivo de Celorico de Basto não concretizou a anunciada intenção. Ficou-se pela ameaça. A realidade é exímia em clarificar crenças falsas. Havia, suponho, a crença que após a ameaça, o processo de formulação de contrapartidas (a decorrer), entre a EDP e Celorico de Basto, seria profícuo e vantajoso. No entanto, neste equilíbrio entre factos e crenças, o parceiro-mor da EDP (a administração central) clarificou o que pretende para Celorico de Basto: desertificá-lo impiedosamente em função dos interesses económicos e partidários de muita, e muita, gente mediaticamente respeitável. Perante esta realidade assustadora, e ao iminente fecho de mais um serviço estatal, o executivo irá jogar o seu trunfo. Um trunfo, independentemente das razões, que, hipoteticamente, poderá fortalecer a contestação.

Moção de Censura

O anúncio de uma moção de censura ao actual governo, por parte do Bloco de Esquerda, marcou a "agenda política" dos nossos meios de comunicação social. Num primeiro momento apoiei o anúncio da moção de censura, porque, com tácticas à parte, a estratégia era clara: derrubar um governo que já provou, de facto, e em inúmeros momentos, que não está a fazer um bom trabalho, pelo contrário. O apoio desvaneceu, mas não se extingui, quando o líder parlamentar, José M. Pureza, afirmou que era ridículo a "direita parlamentar" votar favoravelmente na moção de censura. Claro, politicamente condenou (embora haja sempre o benefício da dúvida) o resultado da moção. Deixo, para quem se interessar, duas opiniões diversas mas extremamente interessantes sobre este assunto:

Polémica sobre a moção de censura: acerto no tema e na oportunidade, por Miguel Portas.

Cinco más razões para um disparate, por Daniel Oliveira.

Uma maneira criativa de se mostrar os problemas do actual Código Contributivo e como poderia ser diferente

Honestidade e Cavaco

Durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais, houve, recorrentemente, a emersão de várias notícias que questionavam o principal atributo -elevado a este estatuto pelo próprio "presidente-candidato" e demais correlegionários- de Cavaco Silva: a honestidade. Houveram meios de comunicação que salientaram estas notícias, outros que as relativizaram. Porém, Cavaco Silva foi reeleito.

Das notícias retratas naquele período eleitoral houve uma (a permuta das casas de férias), em particular, em que a resposta do "presidente-candidato", às questões levantadas por esta notícia, foi relegada para o fim do processo eleitoral. Findado o escrutínio, a resposta tornou-se pública pelo sítio da Presidência da República. Mais uma vez, o comunicado é assinado pela "Presidência da República" e, assim, o presidente Cavaco Silva responde por intermédio do uso da terceira pessoa. Estilos de discurso à parte, passemos ao conteúdo. O que este comunicado confirmou foram as suspeitas que serviram de base para a publicação destas notícias. O cidadão Cavaco Silva foi favorecido (coloquialmente, trocou uma "casinha" por um "casarão" pelo mesmo preço) com o negócio e que tentou não pagar o imposto SISA. Em concreto, Cavaco Silva foi favorecido no negócio porque obteve, pela troca da sua antiga casa, uma mais valia significativa ficando, a outra parte, uma empresa "controlada" por um homem "forte" da SLN, com a menos valia do negócio. As razões, poucos as saberão. Entretanto, a permuta que permitiu este bom negócio não teve em conta a discrepância dos valores em causa. O que não se consubstanciou no pagamento de SISA. Cavaco pagou, realmente, a SISA. Porém só o fez após uma notificação das Finanças que o notificava da irregularidade da avaliação das casas permutadas e o exortava a pagar o imposto devido. Cavaco tentou não pagar o imposto mas pagou-o, após a detecção de um enorme diferencial entre os valores que estavam nos papéis da permuta e a realidade.

Cavaco fez um bom negócio e pagou o imposto devido. Contudo, este caso incomoda, indiscutivelmente, a áurea propagandeada de um homem honesto. Convém, relembrar, que houve casos semelhantes mas com desfechos diferentes. António Vitorino saiu do Governo de Guterres devido a um caso idêntico como, também, Morteira Nabo. Esta história teve um relevo especial devido ao exagerado destaque dado pelo próprio presidente ao seu carácter honesto. O que, na minha opinião e com os factos publicados, não é a melhor definição do seu carácter. Pelo contrário.

Orçamento

Muito se discute e se discutirá (até aprovação do Orçamento do Estado para 2011) sobre as medidas que o Governo avançou, e que estarão incluídas no documento. Se o que está em discussão é a contenção da despesa e obtenção de receita (com o único objectivo de controlar o défice) o que não se discute (pelo menos, que esteja reflectido nas medidas apresentadas) são as consequências. O Orçamento terá como consequência a recessão pois as medidas apresentadas irão desacelerar o investimento, aumentar a carga tributária, trucidar o rendimento e diminuir o apoio social. Não é algo simples formular condições para que a despesa diminua, a receita aumente e o investimento se concretize. Para tal, e o bom-senso domina neste ponto, o corte em gastos supérfluos (organismos públicos inúteis, Parcerias Público Privadas, despesas em consultadoria externa etc.), a obtenção de receitas (taxar a riqueza não taxada e acabar com indústrias privilegiadas no plano fiscal -Banca, Farmacêuticas etc.) e o bom e ponderado investimento descentralizado, eram e são medidas de essencial importância. O que antevemos deste orçamento é exactamente o contrário. O corte cego em despesas essenciais (salários, subsídios sociais etc.) a obtenção de receita através do IVA (portanto, de igual modo para todos) e do IRS através dos rendimentos mais baixos e nenhuma, ou pelos menos significativa, medida de incentivo ao crescimento.

O que nos apresentam os governantes e meios de comunicação é uma sentença: não há alternativa a este Orçamento de Estado, futuramente (re)acordado entre o PS e o PSD. O futuro acordo (caso haja) terá as mesmas linhas de orientação: corte cego na despesa imediata e o aumento injusto da receita através dos impostos. Como podem os partidos que defendem a mesma coisa, em grosso modo, concluírem resultados diferentes? Não podem. Ao ser acordado este Orçamento o destino estará (quase) traçado. As consequências sentirão, em nome de "consensos" na desgraça e de actos de governação responsável(?). As alternativas andam por aí, claro sem o devido destaque e interesse pelos poderes financeiro, mediáticos e governativos. Pois aí está, o que nos impede de ter um destino comum justo e rigoroso: haver poderes a mais onde, apenas, há lugar para um: o poder do povo.

Banco Alimentar Parlamento

O Aventar promove no Porto[Em frente ao Pingo Doce da Avenida da Boavista, no Porto] , no próximo sábado 16 de Out.2010, pelas 16h, o BANCO ALIMENTAR PARLAMENTO, destinado à recolha de alimentos para o deputado socialista Ricardo Gonçalves, que ainda recentemente confessou com inegável vergonha que o dinheiro não lhe chegava para comer.

O Aventar convida desde já os seus leitores a juntarem-se a esta cruzada de solidariedade.

Da mesma forma, o Aventar convida todos os blogues que se quiserem juntar a nós. Seremos 10, seremos 100, seremos 1000. E nas páginas do Aventar haverá espaço para agradecer a cada um. No Sábado, vamos todos fazer o bem!

Recandidatura de Joaquim Barreto à presidência da Federação Distrital de Braga do Partido Socialista

"O último mandato teve bons resultados para o Partido Socialista no Distrito e nos concelhos, quer nas eleições legislativas, quer nas eleições autárquicas. Por outro lado, o Partido cresceu em número de militantes e simpatizantes, mas também se verificou a adesão de novos quadros políticos, técnicos de reconhecido mérito."

"O Governo gosta mais de reduzir salários que extinguir serviços"

Organismos públicos redundantes e "clientelistas" são claramente um sorvedouro de fundos públicos. Marques Mendes fez uma lista de organismos públicos a eliminar ou fundir. É, apenas uma lista resultante de uma simples análise. A implementar a necessária reforma estrutural a análise tem de ser profunda e séria. No entanto, é evidente alguns casos de organismos redundantes. Fica aqui a ligação para o artigo: Marques Mendes apresenta lista com dezenas de institutos públicos que podem ser extintos

Assombro

No tempo do assombro económico, insistentemente bradado nos meios de comunicação social, convém reflectir. É ditado por economistas, comentadores, políticos situacionistas, governantes e afins, que o Estado Português, paralelamente aos seus cidadãos, consome mais do que as suas possibilidades. A consequência: dívida. Segundo estes, a receita é clara e fria: cortar, cortar, cortar indiscriminadamente e cobrar. As decisões são políticas mas as pressões são claramente financeiras. O governo está a preparar as novas medidas de contenção para o orçamento do próximo ano. E a receita governamental vai, simbioticamente aos interesses e à linha de orientação dos neoliberais comentadores, de encontro a uma receita já praticada na Irlanda e com consequências intoleráveis. Corte nos apoios sociais (ou seja, nos apoios de quem está em dificuldade financeira), redução nas transferências para o Ensino (já depauperado), redução nos programas de investimento estatais (PIDDAC e obras públicas descentralizadas), corte nos salários da função pública com efeito quase imediato no sector privado (redução do poder de compra e nível de poupança) e, qual podre cereja, aumento em dois pontos percentuais o imposto mais injusto de todos: o IVA (atinge todas as camadas sócia-económicas por igual). Curiosamente, nem uma medida de estímulo à economia para promover o crescimento.

Os incitadores do assombro económico (dominantes na comunicação social) repetem, desavisadamente, a mesma repreensão: o Estado, tal como os portugueses, vivem acima das suas possibilidades. Ora, eis algo que não posso concordar. Não foram os portugueses, com o seu nível de vida invejável(?), que colocaram os especuladores e a banca gananciosa em problemas de solvabilidade e o Estado com um défice por explicar. Num país em que a maioria dos seus cidadãos não pode afirmar que vive desafogadamente, é um insulto assumir que estes vivem acima das suas possibilidades. Eles devem viver bem melhor, mais é possível. O Estado, por sua vez não gastou acima das suas possibilidades. Gastou, sim, os recursos públicos em muitos negócios e despesas dúbias e criminosas: criou dívida desnecessária.

O debate político e social que deveria estar em destaque não deveria ser o actual. Ou seja, não deveria ser o consenso na desgraça entre o PS e o PSD a orientar o discurso. Deveria, sim, ser a discussão de medidas política e económicas que assegurasse o crescimento e a redução pensada na despesa, a coordenar o caminho. Deveríamos discutir se era este o caminho (apregoado em todos os meios de comunicação social) para nos defender dos especuladores, acertar as contas e estimular o crescimento ou se era um outro. Invés, discutimos um caminho com prova dada em outros países escamoteando e segregando as alternativas. As alternativas existem, apenas não são divulgadas pelos principais meios de comunicação. Estes, presos pelos predadores e discursistas do assombro económico, repetem as mesmas repreensões (com diferenças de estilo) e a mesma receita. A discussão política é necessária (ao contrário da declaração do Presidente da República no centenário da República) e aconselhável.

Vampiros

E eis que as vampíricas medidas adicionais, ao que outrora fora adicional, emergiram. O Governo anunciou o que os profetas da desgraça (aqueles economistas, jornalistas, políticos e afins que inundem os meios de comunicação) já tinham implementado nas mentes de quem os assistia. Sublinho: não são aqueles que vão pagar os devaneios da crise que provocaram a crise. Foram outros. E não admito, não admito seja a quem for, que se brinque, despreze e goze com quem injustamente irá sofrer. Escrevo, ruído, revoltado e inconformado com a passividade de quem sofre e a enormidade de quem governa.

Almeida Santos, o "reverendo" Presidente do Partido "Socialista", afirmou, referindo-se às "novas" medidas apresentadas pelo governo, que: "o povo tem que sofrer as crises como o Governo as sofre". Até quando esperaremos que esta escumalha desapareça e se esconda no buraco do oportunismo? Não tolero estes políticos e políticas, e estou a perder a paciência com quem compactua com estes "desígnios" e designados.

Os bancos e a "crise"

Com uma parte do capital que é fornecido pelo BCE e que custa 1%, os bancos compram dívida pública, que paga juros de 6.4%, encaixando o lucro da operação. Quer isto dizer que a banca se está a encher de divida pública dos países da periferia? Não necessariamente, uma vez que, ao mesmo tempo que empresta capital, o BCE também está a comprar títulos de divida pública aos bancos (mas não directamente aos países).

Através destas operações, possíveis devido à actuação do BCE, os bancos estão a recapitalizar-se e a equilibrar os seus balanços. Existem outras formas de o fazer, que também estão a ser postas em prática: reduzir os níveis de crédito à economia, aumentar spreads e comissões bancárias e explorar ao máximo as técnicas de planeamento fiscal para pagar menos IRC (a taxa efectiva da banca, segundo a própria APB, situa-se nos 5%). Independentemente do método utilizado, fica bem claro que o ajustamento das contas da banca portuguesa também está a ser feito à custa dos impostos e dos salários dos trabalhadores e dos mais pobres. E foi esse o significado da mensagem do presidente da Associação Portuguesa de Bancos.

Excerto retirado daqui: Os bancos que banquem.

Ciganices

O voto de condenação à França sobre a expulsão indiscriminada de ciganos, proposto pelo BE, foi rejeitada no Parlamento. Embora houvesse algumas declarações de voto, abstenções e um voto a favor da condenação, no essencial PS, PSD e CDS-PP rejeitaram o voto de condenação da França pela atitude discriminatória em relação aos ciganos.

Nem o facto de ter sido encontrada uma "circular administrativa" do governo francês a determinar a eliminação de acampamentos ilegais, mas "prioritariamente os ciganos", deportando os "ilegais", nem as condenações de várias instâncias internacionais a condenar o atropelo aos mais fundamentais direitos humanos, ecoou na consciência dos parlamentares do PS, PSD e CDS.

De facto, os deputados eleitos no Partido Socialista para o Parlamento Europeu, dias antes votaram favoravelmente a uma condenação desta política discriminatória em França. Os congéneres portugueses, votaram em sentido contrário.

O que se passa na França é algo recorrente na história. O objectivo de classificar certas comunidades como bode expiatório dos problemas incómodos para os populares políticos é uma técnica conhecida. Em Portugal, nota-se. Os populistas que governam o CDS-PP elegeram os cidadãos que recebem o RSI como uma comunidade problemática e sobre a qual todos os problemas circundam. Sarkozy e associados, os ciganos.

Claro, há sempre quem sobre estas questões as desvalorizam. Dizem, os doutos, que nos tempos que correm, com a crise a desenvolver, os nossos parlamentares se ocuparem com estas e outras questões "menores" é insultuoso. A predominância económica é evidente naquelas mentes. Mas, como a história nos ensina, quando os mais fundamentais direitos estão a serem postos em causa num qualquer país distante, a resposta tem de ser globalmanente condenatória.

Comparativamente, à década de trinta do século passado, isto foi evidente. As políticas segregacionistas praticadas pelos nacionais-socialistas alemães eram, de uma forma passiva, desconsideradas pela maioria dos cidadãos da Alemanha. Os principais problemas eram a inflação galopante, o desemprego e a asfixiante crise económica. Não se preocuparam com aquelas minorias, já secularmente discriminadas. Depois, foi história e a história, por variadas vezes, foi uma profeta do futuro.

Nós por cá

Numa recente notícia do jornal "O Basto", era apresentada, com dados do INE e referentes ao ano de 2007, uma lista dos concelhos portugueses com o menor índice de poder de compra per capita. Ora, sem qualquer surpresa, pois já existiam dados anteriores que comprovavam, os concelhos da região "apenas-na-memória" de Basto apareciam nos últimos lugares -bem entendido, a lista fora apresentada em ordem decrescente.

O concelho de Ribeira de Pena aparece em penúltimo lugar, Celorico de Basto em quarto, Mondim de Basto em décimo quinto e Cabeceiras de Basto no trigésimo lugar. Excepto o concelho de Basto (com 51,83%), a região de Basto apresenta menos de metade do poder de compra concelhio da média portuguesa. Os lugares cimeiros são óbvios. Os outros também. Porém, reflectindo um pouco estes dados, nota-se que estes comprovam a real assimetria entre o literal e o interior, entre o Sul e o Norte. Assimetrias, estas, sustentadas e até subsidiadas, pela centralidade dos investimentos, apoios estatais e estruturas de administração pública. Notório e inquietante.

Na região de Basto, os factores externos (as causas atrás anunciadas) não explicam tudo -como é óbvio. Uma das causas poderá ser a interna falta de um grito comum por todos os poderes políticos. Os governantes de Basto deveriam, na minha opinião, ter concertado posições em torno de questões comuns. A falta de investimento estatal nesta região (no conjunto dos quatro concelhos, pois, em boa verdade, Cabeceiras de Basto, nesta questão, e nos últimos anos, é uma excepção), o não cumprimento de promessas estatais (e.g. a via do Tâmega), na questão do que reserva o plano nacional de barragens (três concelhos tiveram uma posição conjunta menos Ribeira de Pena) para esta região, a questão das portagens na A7, são alguns exemplos onde uma posição conjunta e consensual era bem vista e apreciada. O empobrecimento, ou a continuação da pobreza, não nasce aí. É certo. Mas a falta de medidas conjuntas ajudou.

Esta falta de concertação é evidente e não de agora. Perdem os concelhos. Imaginem, se a voz dos governantes se unissem para repudiar o abandono estatal (o fecho de escolas e outras instâncias da administração pública), repudiar as quatro barragens destinadas a Basto, repudiar a o assassínio da linha ferroviária do Tâmega e exigissem a "isenção" das portagens da A7. Se estes governantes se concertassem e efectuassem planos de desenvolvimento (turísticos, económicos, sociais etc.) em comum para toda uma região? Certo, que nada disto é fácil mas não perderiam rigorosamente nada se se tentassem.

Factos para quem ainda não percebeu o discurso injusto, perigoso e populista de Paulo Portas e afins

Só 23% dos beneficiários de RSI são empregáveis Sociólogo alerta para hipocrisia do discurso populista sobre a medida

As crianças, os idosos e os trabalhadores correspondem a 77% dos mais de 400 mil beneficiários do rendimento social de inserção (RSI). Apenas 23% são "empregáveis", o que, para o sociólogo Eduardo Vítor Rodrigues, revela a "hipocrisia" do debate político.

O "discurso populista" de ataque ao RSI é, a par da crise, um dos principais entraves ao sucesso da medida, que nasceu há 14 anos para combater a pobreza extrema. No momento em que muito se fala da obrigatoriedade dos beneficiários do RSI prestarem tributo à sociedade, os números clarificam que a exigência nem sequer seria aplicável à maioria das pessoas. Cada beneficiário recebe, em média, 89 euros por mês. Por família, o contributo médio é de 242 euros. Pelo menos em 31% dos casos, o subsídio serve para complementar um ordenado muito baixo.

"Estamos a perder tempo e a inventar medidas de tributo social, quando só 23% são empregáveis. Parte destas pessoas tem 'handicaps', como toxicodependência, problemas psíquicos, desqualificação ou desemprego de longa duração, que obstaculizam o acesso ao emprego. Estes dados frios mostram a hipocrisia do debate. E é penoso ver que a hipocrisia do debate colou bem nas representações sociais", sustenta Eduardo Vítor Rodrigues, professor e investigador da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, cuja tese de doutoramento reflectiu sobre o Estado Providência e os processos de imobilização social dos beneficiários do RSI. A obra sobre a tese, intitulada "Escassos Caminhos" é apresentada, pelas 21 horas de amanhã, no anfiteatro nobre da Faculdade de Letras do Porto (FLUP).

O "brutal ataque" ao RSI agrava o estigma, dificulta a inserção social e conduz a uma burocratização exagerada da medida. "O que está a acontecer é um processo de estigmatização que afecta, de forma violentíssima, o beneficiário. Os empregadores acham que os beneficiários são malandros e não lhes dão emprego. Os políticos alimentam o estigma e as pessoas perdem a auto-estima", alerta. Em resposta, a Segurança Social exige relatórios e torna difícil o acesso ao RSI. Cada equipa multidisciplinar tem a seu cargo, no mínimo, 180 agregados. O acompanhamento próximo das famílias para diagnosticar e ajudar a resolver os problemas que travam a melhoria de vida é quase impossível.

Sem diagnóstico, não há ajuda

"Fruto da pressão social, as equipas estão a ser bombardeadas com relatórios. Têm de produzi-los de três em três meses. O acompanhamento técnico de proximidade está hipotecado pela carga burocrática", afiança o sociólogo.

Sem tempo para diagnósticos, receita-se aspirina a todos, negligenciando a heterogeneidade dos beneficiários. "O importante é descortinar as razões do imobilismo, que obstaculizam a empregabilidade", continua. A resposta é igual para todos: novos cursos, estágios e soma de carimbos. O problema de raiz fica por resolver.

Certo de que hoje a "carga do estigma é inultrapassável", Eduardo Vítor Rodrigues defende a reconfiguração da medida, que não pode continuar a ser encarada de forma dissociada do subsídio de desemprego. "Defendo a fusão do RSI e do subsídio de desemprego. Tem de haver interinstitucionalidade. É incompreensível que não exista hoje articulação institucional, até porque os técnicos de emprego sabem que o mais certo é que os desempregados caiam no RSI", conclui o investigador. Em todo o país, o distrito do Porto possui o maior número absoluto de beneficiários.

in [jn]

Para estes, quem recebesse o RSI trabalharia 40 horas por dia em trabalhos comunitários

Confesso que a cada proposta dos populistas e preconceituosos que dominam o CDS-PP, a minha tolerância vai minguando. Desta vez, no auge do flagelo dos incêndios, a cartilha popular desprezível tenta captar votos e atenções (porque, sejamos sérios, propostas concretas daí pouco se vêem) afirmando que irá apresentar uma proposta para quem receber o RSI, obrigatoriamente (pois, caso negue, o rendimento é-lhe retirado) terá que limpar as propriedades florestais de outrem. Sobre os milhares de milhões de euros que banca não pagou em impostos devidos (usando subterfúgios fiscais) nada dizem. Estes hipócritas só dizem aquilo que faça eco em quem está à procura de um bode expiatório para culpabilizar todos os problemas do país.

O CDS-PP tentou propor algo para a resolução do flagelo dos incêndios? Não, apenas fez algo que se está a especializar: a monopolizar o espaço mediático e político à custa do preconceito social e sem nada acrescentar à governação do país.

Um sector protegido

Há pouco tempo atrás vi um debate político. Neste debate, que circulava em torno das questões económicas, surgiu, como é óbvio, a falta de justiça na aplicação (ou na obtenção) das taxas fiscais na economia. Neste âmbito, o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, elencou um exemplo paradigmático como a justiça fiscal em Portugal é parcial e proteccionista: afirmou a vergonha que durante tempo demais o sector da banca portuguesa tem pago, efectivamente, menos impostos do que todos os outros sectores económicos.

Em resposta, típica de alguém em que a fidelidade às directrizes do partido (ou à ambição política) calca a verdade dos factos, o deputado do PS, Duarte Cordeiro, raiando a histeria, afirmava e reafirmava que, com o governo de José Sócrates, a Banca pagou mais impostos. O que a insistência do deputado do PS escondia era que aumentou em percentagem o valor pago mas que ainda continuava com a pagar proporcionalmente um valor mais pequeno que uma simples sapataria pagara em impostos. Isto, o deputado Duarte Cordeiro, não bradou com a histeria conhecida de quem tenta sujar a verdade dos factos. Preferiu relativizar.

No entanto, e tendo em conta os bons resultados económicos do primeiro semestre deste ano dos maiores bancos privados a actuar em Portugal (aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado), sabe-se que, comparativamente ao período homólogo do ano passado, a sempre carente e desprotegida banca pagou menos de metade do valor pago o ano passado em impostos.

Perguntar-se-ão como, a banca, repetidamente tem pago proporcionalmente menos impostos do que outros sectores? A resposta não será tão complicada como aparenta ser. O segredo está, como numa sociedade demasiadamente burocrática, nas técnicas das palavras e definições. Ao nível dos impostos apresentam uma espécie de subterfúgio económico: os "lucros fiscais". Os lucros fiscais são os lucros subtraídos ao valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário. E estes lucros servem de base para serem tributados os impostos (IRC mais derrama).

Os "lucros reais" servem apenas para distribuir dividendos aos accionistas. E estes não servem de base para a tributação dos impostos (IRC mais derrama).

Posto isto, temos uma realidade: os valores pagos em impostos pela banca em Portugal são artificiais. De facto, entre o período temporal de 2004 a 2009 cerca de oitenta e sete por cento do sector bancário pagou, em percentagem, uma taxa efectiva de 12,96% o que consubstancia um valor de de 1,740 milhões de euros. Este valor é obtido em relação aos valores pagos em cada ano fiscal sobre os "lucros fiscais" e o valor total dos "lucros totais".

Caso, como deveria ser, a taxa efectiva de imposto a pagar (IRC mais derrama) fosse a devida (26,5%), o Estado Português tinha arrecado (que é o seu direito) 3.557,6 milhões de euros, ou seja, a banca, através destes subterfúgios e com a conivência dos governantes e apoiantes, não pagou cerca de 1.817,6 milhões de euros.

Em conclusão, não evidencio as consequências na Economia caso a banca pagasse o que deveria pagar. Apenas quero afirmar que esta vergonha fiscal tem de acabar. Os responsáveis, sejam eles os agentes económicos como os responsáveis e os coniventes políticos, tem de ser, naturalmente, responsabilizados. Isso só poderá acontecer se a justiça se impor ou se a opinião pública assim o desejar. Se for pela vontade política e governativa, continuaremos a ter lucros fabulosos neste sector privilegiado e a perpetuação da impunidade reservada aos poderosos deste país.

Os textos que consultei (e extremamente aconselháveis) da autoria de Eugénio Rosa:
http://resistir.info/portugal/bancos_impostos.html
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2010/33-2010-AUMENTAM_IMPOSTOS_POPULAÇÃO_DIMINUEM_BANCA.pdf