O encerramento do SAP, a barragem de Fridão e Celorico de Basto (II)

Ao contrário do que foi anunciado por vários meios noticiosos, a autarquia de Celorico de Basto não tomou qualquer posição contrária à construção do "projecto hidroeléctrico para Fridão". Apresentou, sim, as razões e medidas para minorar o encerramento do SAP, no período nocturno, de Celorico de Basto. A autarquia, usou o argumento, entre outros, que o Estado português recebeu cerca de "231,7 milhões de euros pela concessão da barragem de Fridão" e "não gastou um euro para compensar o concelho pelos fortes impactes ambientais", para dar força, razão outra coisa qualquer à sua legítima indignação. Porém, tenho algo a dizer sobre isto. Sem relativizar a importância da autarquia celoricense em combater esta medida nefasta da administração central, repreendo o "jogo político" que está a ser efectuado por este executivo camarário. Passo a esclarecer.
Por duas vezes, a autarquia celoricense avança, informalmente, está claro, que irá, através de um comunicado ou conferência de imprensa, declarar que está contra a construção da barragem de Fridão.
Primeiramente, o vereador do Turismo, Carlos Peixoto, declarou que "a confirmarem-se estas perspetivas lesivas das populações e do turismo, será natural que a sociedade civil e a Câmara tomem posição contra o avanço da barragem e tentem evitar que se torne irreversível". Joaquim Mota e Silva, o edil de Celorico de Basto, corroborou e acrescentou que iria, à altura da notícia, brevemente tomar uma posição pública. Isto aconteceu num período em que decorriam negociações entre a autarquia e a EDP. A posição pública, atrás anunciada e publicitada nos média, não aconteceu.
O segundo acontecimento ocorreu quando a autarquia recebeu a notícia que confirmava a intenção da ARS encerrar, durante o período nocturno, o SAP de Celorico de Basto. Por reflexo, "fontes da autarquia" disseram que o encerramento levaria a câmara local a opor-se à construção da barragem de Fridão. Esta notícia foi amplamente difundida nos meios de comunicação social. No entanto, no dia em que a conferência de imprensa (hoje) foi realizada soubemos que, quanto à posição oficial da autarquia sobre a construção da barragem de Fridão, nada sabemos. Mais uma vez, a autarquia usou a importância associada à questão da barragem de Fridão para fazer o seu "jogo político".

A autarquia de Celorico de Basto está a chantagear a EDP e o seu parceiro-mor (a administração central) com a intenção de se posicionar contra a construção da barragem de Fridão. Os objectivos são claros: contrapartidas favoráveis por parte da EDP e apoios para a manutenção de serviços por parte da administração central. O padrão está identificado: quando a autarquia celorincense está em processo de negociação (ora com a EDP ora com o Estado) usa, através de "fontes autárquicas", a comunicação social para executar esta estratégia política. Nem todos os meios justificam os fins. Principalmente, quando um dos meios deveria ser um fim: renegar a barragem de Fridão.

O que podemos concluir deste comportamento, digamos, mercenário é o seguinte: o executivo de Celorico de Basto (como os congéneres de Mondim e Cabeceiras de Basto) não está realmente contra a construção. Está, sim, a favor de contrapartidas económicas para, e agora é uma evidência difícil de contornar, pavonear-se com o que conseguir "extrair" do malogrado projecto da "barragem de Fridão".

Devemos "separar as águas". Lutar contra o encerramento durante o período nocturno do SAP é uma luta legítima e consequente. Chantagear, usando um assunto tão importante para o futuro desta terra, é vergonhoso. Se o executivo de Celorico de Basto quer seguir em conformidade com que já afirmou então terá que declarar-se frontalmente contra a barragem de Fridão. Caso contrário, a população terá que se revoltar contra estes políticos chantagistas. Desculpem, mas há situações em que o pudor e a sensatez tem de dar lugar a indignação. E esta é uma delas.

O encerramento do SAP, a barragem de Fridão e Celorico de Basto

O programa de desertificação do interior português, gentil e oficialmente referido como "reforma dos cuidados primários", está na iminência de ser executado nos concelhos de Cabeceiras e Celorico de Basto. O encerramento dos Serviço de Atendimento Permanente (SAP), no período nocturno, de Cabeceiras e Celorico de Basto está praticamente decidido. As reacções não tardaram, face a esse (não tão) inesperado estímulo. O executivo de Celorico de Basto prepara-se, no momento em que escrevo, para declarar uma interessante reacção. Segundo recentes notícias, o executivo de Celorico de Basto irá oficializar uma posição contra a "Barragem de Fridão" (outro projecto de desertificação e destruição do interior).

O recente histórico de promessas não concretizadas entre a região de Basto e a administração central é um fundamento (mais do que suficiente) para alicerçar esta posição em relação ao projecto hidroeléctrico de Fridão. De facto, não só a "barragem de Fridão" deveria ser censurada. A criação da "Ciclo-Eco-Pista" do Tâmega, vilmente sobreposta a linha ferroviária do Tâmega, deveria provocar o mesmo tipo de reacção. Porém, generalizada a todos os concelhos da região de Basto e Amarante. Um dos protocolos que o executivo celoricense se fundamenta, data de há cerca de vinte anos e trata da construção da variante rodoviária do Tâmega. Esta "promessa contratualizada" ainda está por concluir e é uma das contrapartidas pelo fecho da linha ferroviária do Tâmega. A razão, para a censura a este projecto, é a mesma do que será invocada em relação à "barragem de Fridão". No entanto, a "Ciclo-Eco-Pista" possui o facto agravante de que o objecto em troca, a linha ferroviária, está perante um perigo "de morte" por uma quase crónica falta de "visão" estratégica dos autarcas de Basto e Amarante. São decisões políticas que estão em causa e, estas, só podem ser revertidas por decisões políticas porque os estudos, a razão e o senso-comum não conseguem "clarificar" e "ajuizar" a (quase) automática subserviência das instâncias governamentais perante os interesses económicos e partidários.

Anteriormente, e em relação ao projecto hidroeléctrico de Fridão, o executivo celoricense tinha demonstrado a intenção de oficializar uma posição contrária à realização do contraproducente projecto para Fridão. A intenção, naquele tempo, fora baseada na recepção das conclusões de um estudo de impacte ambiental -encomendada pela autarquia de Celorico de Basto. Este estudo concluíra que as -mais-que-evidentes- consequências negativas para o ambiente e para o turismo da região, provenientes da realização daquele projecto hidroeléctrico, se sobrepunham às consequências positivas. Num contexto racional, a escolha era óbvia: a imediata negação daquele projecto. Porém, a racionalidade não é uma capacidade que se encontre facilmente na "inteligência colectiva" das instâncias governamentais. O executivo de Celorico de Basto não concretizou a anunciada intenção. Ficou-se pela ameaça. A realidade é exímia em clarificar crenças falsas. Havia, suponho, a crença que após a ameaça, o processo de formulação de contrapartidas (a decorrer), entre a EDP e Celorico de Basto, seria profícuo e vantajoso. No entanto, neste equilíbrio entre factos e crenças, o parceiro-mor da EDP (a administração central) clarificou o que pretende para Celorico de Basto: desertificá-lo impiedosamente em função dos interesses económicos e partidários de muita, e muita, gente mediaticamente respeitável. Perante esta realidade assustadora, e ao iminente fecho de mais um serviço estatal, o executivo irá jogar o seu trunfo. Um trunfo, independentemente das razões, que, hipoteticamente, poderá fortalecer a contestação.

Confraternização de Natal (2010) pela causa do Tâmega

Tendo o rio Tâmega por horizonte e o Natal na proximidade, a Associação Cívica Pró-Tâmega vai promover um jantar aberto a todos os Amigos do Tâmega no próximo dia 22 de Dezembro de 2010.

Este encontro muito diz àqueles, que pelas mais variadas razões, partilham da Vida no e com o Tâmega e são solidários com a causa da sua e nossa vida. Todos terão lugar na confraternização que vai ter lugar na acolhedora vila de Mondim de Basto, qual altar tamecano aos pés de Nossa Senhora da Graça, vigilante lá das alturas protectoras no pico do Monte Farinha.

Para o evento, que terá lugar em pleno coração do Tâmega, pelas 20H00, no Restaurante Ramos, sito na Av. da Igreja (aos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto), é esperada adesão significativa, quando a causa é de amplitude regional e não reporta a qualquer ideologia nem tem cunho nas partidarites que adormeceram os diversos concelhos e entorpecem o nosso bom povo, as nossas terras e as nossas gentes.

São ainda objectivos da Pró-Tâmega, com a organização deste evento, dar conhecimento público das iniciativas cívicas levadas a efeito e a realizar no futuro com vista a salvar o Tâmega, e promover a angariação de fundos para ajuda à Acção Popular Administrativa que deu entrada no Tribunal Administrativo de Penafiel.

Para o efeito, aqueles que desejem associar-se, confraternizar e contribuir para uma causa nobre da Terra, da região, de todos e de sempre, poderão contactar

> Luís van Zeller de Macedo (914791651) - lvanzeller@gmail.com - Pró-Tâmega – Amarante

> Fernando Gomes (96 187 3539) – fmdcgomes@portugalmail.pt - Pró-Tâmega - Mondim de Basto

Imposições

"Entre as 88 reclamações recebidas no período de consulta pública do projecto da barragem do Fridão, a maioria das autarquias e alguns moradores e proprietários de terrenos afectados pela obra aceitam a edificação da estrutura à cota 160" in [jn]

As expressões a negrito do texto supracitado revelam, com pouco detalhe mas com muito sentido, o que foi e o que é o processo para a construção da "Barragem de Fridão": uma oportunidade política e uma desgraça popular.

O consentimento do ministério do Ambiente à construção da barragem de Fridão, diz-nos, semanticamente, que: a política e o dinheiro estão hierarquicamente superiores à razão e ao bem comum. Neste processo contestado, carregado de imprecisões, de atropelos à lei, mal e pouco discutido e com inegáveis consequências, algo é muito claro: o processo público para determinar a exploração de algo público é uma mera formalidade burocrática para impor, sim, impor o desejo económico e político de alguns sobre o bem-estar de todos os cidadãos. Estes seres através do poder, que lhes confere o povo, usam-no autocraticamente (pois não escutaram as oitenta e oito reclamações contra os dois pareceres positivos) para destruir económica e ecologicamente uma região inteira.

Infelizmente, o processo está inclinado para um lado desde o princípio. Vale a vontade de alguns para combater o monstro irracional que tomou conta daquilo que outrora chamaram de democracia. Esta luta não está vencida, nem nunca estará enquanto a razão existir. A razão é o passaporte para a vitória. E sobre isto, bem podem impor-nos decisões tomadas no mofo dos ministérios e nos hipócritas Paços dos concelhos, mas algo tenho arrogantemente certo no meu pensamento: nós caminhamos com a razão.

Para um Tâmega livre de mais barragens

A manifestação "+barragens?Não!" realizada ontem em Amarante foi mais um, e importante, passo para a reivindicação de um "Tâmega livre de mais barragens". Em concreto, a manifestação (ilustrada com um dia belíssimo e com as belezas arquitectónicas de Amarante) reuniu algumas centenas de manifestantes. Faltaram mais, pois claro. Faltaram as entidades oficiais, pois claro. Faltaram aquelas "entidades" que ainda não terminado o prazo de discussão do "EIA de Fridão", já se reuniam para oficializar o seu preço. Faltaram aqueles autarcas que ameaçaram "apoiar" as manifestações de rua caso o "preço" não fosse pago. Faltaram todos aqueles que não souberam atempadamente da manifestação. Porém, estiveram os que estiveram - e bem.

Mas o número (embora importante) não é determinante. O grito, esse sim, determina. A mensagem que o rio Tâmega está perigosamente ameaçado tem de ser transmitida, o meio de transmissão é de somenos. É necessário "despertar consciências", sensibilizar, demonstrar o porquê da reivindicação. No entanto, o grito está dado. A rua será o meio de transmissão para que a mensagem ecoe nos governantes e governos deste país. Ontem foi o princípio.

"Eco-treta" em ciclo no Tâmega

Entre Amarante e Celorico de Basto a antiga linha do Tâmega (pelo menos o que restava dela) está soterrada. É o princípio do fim. Entenderam os governantes que uma "ciclo-eco-pista" entre Amarante e Arco de Baúlhe era um passo de modernidade e de sofisticação na mobilidade e lazer dos habitantes do Tâmega. E a coisa está a nascer. Pois, na malha urbana, intensa e densa entre Amarante e Arco de Baúlhe, a obra, a essencial obra, para promover o turismo e o lazer no Tâmega é sem dúvida a construção de uma "Ecopista". Claro, que os habitantes do Tâmega enjoados de betão e na falta de alternativas para o pedestrianismo e ciclo-turismo acorrerão em massa à prometida "Ecopista do Tâmega".

Considero que umas das piores decisões políticas na região de Basto fora o abandono da linha ferroviária do Tâmega. As vantagens deste transporte são evidentes e muito enunciadas. Basta comparar o bom exemplo espanhol nas zonas em que o tipo de linha, orografia e composição geográfica são em tudo idênticas ao Norte do País e em particular à Região de Basto, para termos a simples noção que aposta na reabilitação da linha do Tâmega é uma aposta ganha. Bastava ter uma visão global, ecológica e estratégica e os nossos governantes nunca abandonariam o projecto de reabilitação da linha do Tâmega. Mas não, estes seguem a linha dos congéneres nacionais: estrategicamente "cegos" e presos aos seus interesses. Preferiram substituir a linha ferroviária por uma "Ecopista" que atravessará uma zona predominantemente rural. Um contra-senso, na minha opinião. Tendo em conta que a reabilitação da linha ferroviária teria (a grosso modo) um custo dezenas de vezes inferior ao custo da construção da "Ecopista" e as "maiores" vantagens sociais e económicas para as populações abrangidas e todo uma região, a consideração que tenho por estes governantes raia o insulto. Enfim, deixo aqui uns dados apenas para corroer e revoltar mais um pouco:

Linha do Tâmega
Arco de Baulhe a Amarante (cerca de 39Km)
Projecto do Graham Garnell e grupo PTG:
Investimento necessário para a reabertura (1999): 100.000 Libras
Investimento necessário (em 2007): 600.000€
Investimento por Km: cerca de 15.000€/Km

Ecopista do Tâmega
(entre a estação de Amarante e o apeadeiro de chapa)
14 km de extensão por 3,5m de largura
inclui arranjo dos espaços exteriores das estações
iluminação entre Amarante e Gatão (6km)
custo: cerca de 2 milhões de euros (2.000.000€)
custo/km: 140.000€/km

dados retirados daqui.

Amanhã

Amarante: manifestação "+barragens?Não!" - Pelas 12:00 horas haverá uma manifestação contra as cinco barragens (das dez previstas no PNBEPH) previstas para a bacia do Tâmega.

Mondim de Basto: lançamento do livro "Corre-me um rio no peito" do escritor mondinense Luís Jales de Oliveira - Pelas 21:00 horas no Salão dos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto.

Será o sacrifício suportável pelos munícipes das Terras de Basto?

A Câmara Municipal de Amarante (para meu espanto) está, oficialmente, contra a construção da Barragem de Fridão. Sustenta que as desvantagens sobrepõem as vantagens daquele empreendimento (óbvio!) e que esta barragem é “um sacrifício demasiado elevado para os munícipes” de Amarante. Veremos se a posição prevalecerá e obterá resultados.

No entanto, parece que os concelhos de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto irão apresentar um «caderno de exigências» para exigir certas contrapartidas em troca da implementação das barragens no Vale do Tâmega. Perante esta oportunidade (é o tempo certo para impugnar a construção destas barragens pois ainda estamos no período discussão pública dos EIA e nada está decidido) de lutar com este acto mercenário, os concelhos de Basto (via seus executivos camarários) pretendem estipular um preço pela sua rendição. Não me surpreende.

Desde o início desta campanha (o plano nacional de barragens - PNBEPH) que as câmaras de Basto têm se socorrido ao silêncio e à ilusão com o intuito de obter as afamadas «contrapartidas». Provas? Vejam o apoio declarado destas Câmaras ao PNBEPH através de posições políticas (mesmo antes dos Estudos de Impacte Ambiental e, cegamente, como manda o dogmatismo político) e as sessões de "esclarecimento" promovidas por estas que aparentavam ser sessões de propaganda económica -convidaram para orar nestas sessões ora administradores das Eléctricas ora o Presidente do Inag (que é quase a mesma coisa) faltando os representantes das construtoras e, curiosamente, nenhuma voz contra.

A história ensina-nos. Porém, nos Paços de Basto esta máxima não disciplina. Vejamos, no fecho da linha ferroviária do Tâmega no ano de 1990 foram exigidas «contrapartidas compensatórias» pelas Câmaras Municipais das Terras de Basto. Exigiriam, então, entre várias contrapartidas, uma variante rodoviária (Via do Tâmega) que unisse (com qualidade) os concelhos de Basto como alternativa ao fecho da linha ferroviária. Passado vinte anos a Variante ainda não está concluída e, portanto, a contrapartida compensatória não está satisfeita. Agora, por virtude do acto mercenário que se aproxima, as câmaras de Basto voltaram a reunir-se e voltarão a pedir certas «contrapartidas compensatórias». Provavelmente a conclusão da «Via do Tâmega» será uma delas. Será uma espécie de contrapartida "reciclada". Para além de se venderem por pouco estes executivos querem repetir o erro do passado. O quadro económico para o investimento Estatal não é o melhor e veremos (basta ver o PIDDAC) a região de Basto a ser "riscada" destes investimentos ou contrapartidas.

Não deixa de ser curioso o momento que o «trio de concelhos de Basto» escolheu para apresentar as «suas reivindicações» publicamente. Escolheram o dia 15 de Fevereiro. Nem antes, nem depois. Será o mesmo dia em que se finaliza o período de tempo (oficial) para a discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental(EIA) da barragem de Fridão. Um período temporal em que estes executivos camarários não aprofundaram a discussão pública com iniciativas (com os prós e contras necessários) e remeteram-se a criar "cartas de contrapartidas" no silêncio dos comprometidos.

A Câmara Municipal de Amarante tomou uma posição contra a barragem de Fridão porque, e cito, é “um sacrifício demasiado elevado para os munícipes”. Este mesmo sacrifício (acrescido com as outras quatro barragens a construir na sub-bacia do Tâmega) é suportável pelos munícipes de Basto? Na mente destes governantes sim e por um preço simbólico.

É preciso que nos ouçam, SALVEM O TÂMEGA

Amigos da Água, dos Rios, da Terra, do Tâmega e seus afluentes Olo, Beça e Louredo: De acordo com a agenda parlamentar, na próxima Quarta-feira (27/1) sobe ao plenário da Assembleia da República uma iniciativa legislativa proposta pelo Partido Ecologista "Os Verdes" visando a «suspenção imediata» do Programa Nacional de Barragens.

Os deputados da Nação, por nós eleitos, vão ter de se pronunciar e deliberar sobre essa matéria em agenda, decisiva para o Tâmega e toda a Vida que nele se faz. Nos concelhos do Tâmega - de Basto (Cabeceiras, Celorico e Mondim) a Amarante - antevemos e sabemos dos malefícios que advirão com a perda definitiva dos rios Tâmega e afluentes (Olo, Beça e Louredo):

• a implosão dos ecossistemas ribeirinhos;
• a artificialização dos regimes hídricos;
• a extinção de espaços naturais irreproduzíveis propensos ao turismo, desporto e lazer, suportes naturais de paisagens milenares;
• a submersão de peças classificadas da arquitectura civil;
• a degradação da qualidade das águas;
• a desestruturação da relação equilibrada, auto-sustentável, entre os vários factores integrantes do «sistema hidro-bio-geográfico», que ficarão a pender de modo ameaçador e insustentável sobre a cidade de Amarante a uma escala sobredimensionada;
• o incumprimento da Lei (1).

Perante o contexto absurdo de absoluta desregulação hídrica da Bacia do Tâmega, criado em 2007 pelo XVII Governo com a passagem para a mão de privados destes recursos naturais-patrimoniais da Terra e da região, estratégicos para as nossas populações, Estamos perante a derradeira oportunidade de, individual e civicamente, manifestarmos aos diversos grupos Parlamentares (onde há deputados eleitos pelos distritos e concelhos afectados) o nosso apreço e atenção pela matéria agendada e a discordância quanto ao desprezo pelo Tâmega, no que comportaria a execução do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

A todos propomos e solicitamos que até ao final da próxima Segunda-feira (25/1) divulguem a seguinte mensagem

Pelo direito à Vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens! Não ao transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães! Não à Barragem de Fridão!

Sim ao desenvolvimento da Região!

pelos amigos e conhecidos, para que todos a possamos enviar para os seguintes endereços electrónicos:

Grupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar CDS-PP gp_pp@pp.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar PSD gp_psd@psd.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar PS gp_ps@ps.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar BE hugo.evangelista@be.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar PEV pev.correio@pev.parlamento.pt,
Deputado Europeu Diogo Feio diogo.feio@europarl.europa.eu,
PSD Europa duarte.marques@europarl.europa.eu,

Senhores deputados SALVEM O TÂMEGA!

O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) _________________________

(1) Primeiro - o leito do rio Tâmega e toda a rede hidrográfica é «reserva ecológica nacional» (REN)[1]; Segundo - a Bacia Hidrográfica do Tâmega é «zona sensível»[2] em virtude de se «revelar eutrófica»; Terceiro - o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro[3] em vigor estabelece e classifica a sub-Bacia do Tâmega em: ......... a) «ecossistema a preservar» - o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa». ......... b) «ecossistemas a recuperar» - o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago», e o «sector terminal: desde Mondim de Basto, confluência da ribeira de Cabresto, à confluência com o Douro». Quarto - as cabeceiras do rio Olo, até à proximidade de Ermelo (Mondim de Basto) é «área classificada» do Parque Natural do Alvão, onde são proibidos os «actos ou actividades» de «captação ou desvio de águas»[4]. Quinto - a Bacia do rio Tâmega é «zona protegida», Lei-Quadro da Água[5]. Sexto - sobre o vale do Tâmega recai a classificação de «corredor ecológico», na categoria de «zona sensível», no âmbito do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T)[6]. [1] Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Anexo I - alínea a) - número 2). [2] Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho. [3] Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro (alínea n) - Parte VI). [4] Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de Junho (alínea h) - número 1 - artigo 6.º). [5] Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (alínea jjj) - artigo 4.º) . [6] Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de 10 de Abril (alínea b) - número 5 - artigo 10.º).

Obs: o «MCDT» tem as suas bases programáticas editadas em Manifesto e Petição no endereço http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/ e actualiza a informação sobre o Tâmega em http://artigosediscussao.blogspot.com/.

Finalmente, há um partido político que assume o evidente: o não à barragem de Fridão

Pode-se ler no programa eleitoral do Bloco de Esquerda:

« CANCELAMENTO DA CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS DO RIO SABOR, TUA E FRIDÃO

A barragem prevista para o rio Sabor, o último rio selvagem em Portugal, é irrelevante para a produção de energia eléctrica, não serve para o abastecimento humano ou para a irrigação de campos agrícolas, não terá um contributo visível no cumprimento das metas nacionais estabelecidas no Protocolo de Quioto nem sequer serve para a regularização dos caudais do Douro. Deve ser por isso cancelada. O mesmo se aplica à barragem do Tua, que destruirá uma via-férrea histórica única, e à barragem de Fridão, que afecta gravemente a população de Amarante.» via [Por Amarante Sem Barragens], com o aviso de Dario Silva.

Albufeira do Torrão, uma situação do futuro (II)

A Quercus, numa conferência de imprensa realizada junto ao rio Tâmega, denunciou publicamente o estado degradante em que se encontra as águas do Tâmega na albufeira do Torrão. Apontou como causa do elevado estado eutrófico daquelas águas a estagnação das águas devido à existência da barragem do Torrão e o mau estado de funcionamento da nova ETAR de Amarante e com a baixíssima taxa de 17% de cobertura de saneamento básico. A Quercus, nesta conferência de imprensa, solicitou a pronta intervenção e investigação do Ministério Público, de modo a apurar as responsabilidades institucionais dos diversos intervenientes públicos e privados que levaram o rio Tâmega ao estado de degradação em que se encontra. Apelou, ainda, às populações de Celorico e Mondim de Basto para se deslocarem ao local para que vejam com os seus próprios olhos o possível futuro do rio Tâmega na albufeira da prevista barragem de Fridão.

Comparem a realidade com a publicidade e terão acesso à verdade

via [Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega]

A ler

José Emanuel Queirós, escreve um interessante texto sobre algo que me preocupa e que, pela amplitude dos factos, deveria preocupar muitos mais: BARRAGENS NO TÂMEGA - COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO.

[Linha do Tâmega]A regional dicotomia entre a Ecopista e a linha ferroviária

«O dinheiro gasto nos 10 km de Ecopista entre Amarante e Chapa, não daria para modernizar a Linha do Tâmega entre Amarante e Livração nos seus 12,5km?»in[JN]

Dar azo ao fundamentalismo (II)

Neste artigo de opinião na edição deste mês do jornal "Ecos de Basto" é exortado o "balanceamento" dos prós e contras da (mega)construção de cinco barragens para o Vale do Tâmega, previsto no "Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico". No entanto, o autor do artigo defende (como é legítimo) na sua opinião a ideia que a "Barragem de Fridão" é uma oportunidade. Na sua análise, o autor, baseia-se nestes argumentos:

1.«A barragem de Fridão, a construir no rio Tâmega, pela EDP Produção, próximo da cidade de Amarante, até 2016, terá uma potência nominal na rede de 250 mega watts e produzirá energia superior às necessidades da população dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto, Celorico de Basto e Ribeira de Pena»

Pois o objectivo primordial da construção da Barragem de Fridão é elevar o potencial de criação de energia hidroeléctrica. No entanto, somente para fins comerciais. Ou seja, a criação deste tipo de energia não estimula o "desenvolvimento sustentável" do país e muito menos da região. Para haver um "desenvolvimento sustentável" teríamos que apostar na eficiência energética (mais "barata" e mais ecológica). Portugal possui um potencial de "poupança" de energia em cerca de um terço dos nossos gastos energéticos, ou seja, desperdiçámos um terço da energia que consumimos. Porque é que o país não aposta em campanhas de sensibilização e promove planos de eficiência energética (em áreas como a construção de edifícios, indústria e agricultura etc.)? A título de exemplo, o presidente dos EUA, Barack Obama, no seu plano de investimento público prevê como estímulo económico o investimento público na área da eficiência energética, enquanto isto em Portugal o governo promove a displicência e nada faz para melhorarmos a nossa "factura energética".

A "criação" de energia a partir de barragens não é uma "criação" de energia "limpa" e renovável. No processo de criação de energia através de empreendimentos hidroeléctricos há a promoção do efeito de estufa (existem especialistas e estudos que apontam neste sentido), da perda de qualidade da água e da destruição do ecossistema. O que demonstra quão este tipo de energia é "suja" e "não-renovável" e não aquilo que nos querem "vender".

2.«Para além desta característica, que por si só é já muito importante, a albufeira abrangerá o território dos concelhos referidos, esperando-se que apareçam os empreendedores que façam deste projecto uma oportunidade para desenvolver as Terras de Basto.»

Uma oportunidade? Os empregos criados não irão servir os interesse das Terras de Basto, pois os empregos directos e indirectos criados na construção da Barragem serão temporários e "reservados" para as empresas de construção. Quanto a empreendimentos "à posteriori", nomeadamente relacionados com o Turismo, serão difíceis de se implementar. Pois, o Turismo em "albufeiras" para além de estar em "desuso" não são, por si só, apelativos. Teria-se de criar um outro tipo de apelo turístico. Mas estes poderiam ser criados sem a construção de "barragens". Veja-se o "boom" do ecoturismo e das vantagens (naturais) do turismo em rios selvagens, através de desportos radicais e planos turísticos baseados na qualidade ambiental. Contudo, não se "faz" uma barragem para se estar à espera de "empreendedores", porque o impacto de uma barragem na vida e na qualidade da população não é algo que se possa desprezar.

3.«Por outro lado, há muito tempo poderíamos estar a contribuir para a redução de emissão de CO2. Por isso, não sejamos fundamentalistas e procuremos tirar partido de todas as formas possíveis de criação de riqueza à volta deste empreendimento. .»

Mais uma vez, estudos académicos e vários especialistas apontam para uma significativa contribuição das barragens para o efeito de estufa. Nestes estudos, há quem afirme que certas barragens (nomeadamente aquelas que criam albufeiras extensas e pouco profundas) conseguem produzir tanto ou mais gases com efeito de estufa como centrais termoeléctricas movidas a carvão ou a gás natural. Neste caso, no Vale do Tâmega, Rui Cortes, professor de hidrobiologia da UTAD, refere que «"o Tâmega está altamente poluído. A albufeira de Fridão vai aumentar ainda mais essa poluição",» e destaca a acumulação de poluição nas albufeiras, responsável pela libertação de metano, um dos principais gases com efeito estufa.

Agora, como poderíamos tirar partido da criação de riqueza de empreendimento que irá destruir o ecossistema vigente, a qualidade da água e alterar a paisagem de um dos mais belos cursos de água do nosso país?

4.«Se temos no país um recurso natural magnífico, a água, e se temos uma orografia favorável ao aproveitamento desse recurso, através das barragens, o que se pergunta é: por que razão não aproveitamos anteriormente esta possibilidade? »

Reformulando: «Se temos no país um recurso natural magnífico, a água» e essencial à vida logo não o podemos tratá-lo deste modo. Como tal, o aproveitamento deste recurso através de barragens tem de ser muito bem equacionado. Contudo, para a preservação da água como bem essencial para a manutenção da vida, a construção de barragens deve ser evitado.

O Rio Olo no Programa Nacional de Barragens / Aproveitamento hidroeléctrico de Gouvães.

Tem vindo a ser alvo de debate, na região de Basto e Amarante, o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico». Muitos falam dele com alguma preocupação e, outros, acreditam que a sua implementação trará benefícios para o Vale do Tâmega.

O programa das barragens não é um programa de desenvolvimento desta região. É, sim, e tão só, um programa hidroeléctrico. Por isso, considero que não faltam razões para as populações de Basto e Amarante estarem apreensivas.

Para situar a questão fulcral deste artigo de opinião e que tem a ver essencialmente com a prevista “destruição” das quedas de água nas Fisgas de Ermelo, com base nos documentos oficiais do «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» em execução, de seguida transcrevo alguns excertos do referido documento que são, no mínimo, altamente preocupantes:

“A Barragem de Gouvães ficará situada no rio Torno (troço de montante do rio Louredo), afluente da margem esquerda do rio Tâmega (bacia hidrográfica do rio Douro), a cerca de 1,8 km da localidade de Gouvães da Serra. A albufeira terá uma pequena capacidade de armazenamento em face dos caudais afluentes.”

“O aproveitamento integrará ainda um sistema de derivação para reforço dos caudais afluentes com origem nas ribeiras de Poio, Olo e Viduedo, constituído por três pequenas barragens e respectivos túneis de derivação.”

“...com um comprimento total de 15.5 Km. A contribuição desta derivação para o escoamento afluente é de cerca de 69 % do escoamento total...”

“... Fazem ainda parte do circuito as derivações do rio Olo com cerca de 7.8 Km...”

Perante este quadro de referência, não restam dúvidas que o desvio de água do rio Olo faz parte integrante do projecto do aproveitamento hidroeléctrico de Gouvães.

Ora, entre o que está escrito e o “diz-que-disse”, vai a grande diferença entre o que pode ser irreversível (destruição das quedas de água) e o que eventualmente é esperado.

Tal situação, a manter-se e a ser executada, configura-se um verdadeiro atentado ao património natural que são as Fisgas de Ermelo, o “monumento” maior do Parque Natural do Alvão, referência paisagística regional e nacional e que marca o concelho de Mondim de Basto em particular.

Aliás, como é do conhecimento geral, as quedas de água das Fisgas de Ermelo são as maiores quedas de água de Portugal e das maiores da Europa.

Como se, por si só, não bastasse, para que nunca nem ninguém se lembrasse de as destruir, são parte integrante do Parque Natural do Alvão, que, sendo uma zona protegida, deveria estar “incólume” destas tropelias ambientais que o Programa Nacional de Barragens comporta na bacia do Tâmega.

O desvio da água do rio Olo – projectado para perto do limite da freguesia de Lamas de Olo (Vila Real) com a freguesia de Bilhó (Mondim de Basto) – irá provocar uma fortíssima diminuição do caudal do Olo, a montante das quedas de água, tornando-se destruidor do cenário natural que todos conhecemos.

O “coração” do Parque Natural do Alvão é a bacia hidrográfica do Olo a montante, mas também a jusante das Fisgas. Ora, o que está em causa é precisamente toda a área afectada a jusante de Lamas de Olo. Isto é, toda a área do concelho de Mondim até à foz do Olo, em Amarante.

Isto é gravíssimo! O que está consagrado no «Programa Nacional de Barragens» é, nem mais, “matar” as Fisgas tal como elas são (e elas valem pelo que são!); mas é, também, destruir toda uma paisagem que tem por epicentro o rio Olo, desde Ermelo à foz, em Vila Chã do Marão (Amarante). Todo um território onde existe agricultura à beira-rio, sistemas tradicionais de regadio, sistemas tradicionais de moagem, pesca, enfim, meus senhores: VIDA!... e vida quer dizer seres vivos: animais, vegetais, homem e actividades, aos quais se vai afectar as condições naturais por força da diminuição da água.

(Por exemplo, ainda há pouco tempo, pela Portaria n.º 206/2008, de 25 de Fevereiro, foi criada uma zona de pesca reservada em toda a extensão do rio Olo. É caso para perguntar: a jusante das Fisgas, o rio vai continuar a ter as condições excepcionais para a pesca de salmonídeos?... já que a montante da represa de Lamas de Olo, com as águas paradas, essas mesmas condições deixarão de existir).

Como português, entendo o problema da factura energética que o Estado tem em mãos. Considero, no entanto, que é imprescindível verificar a relação custos/benefícios numa escala integrada de valores. É que, nem sempre os meios justificam os fins. E o que se passa, é que a implementação do «Programa Nacional de Barragens», no que concerne à nossa região, sacrifica valores de importância suprema, mutilando de forma madrasta a nossa identidade enquanto território.

Como se já não bastasse “afogar” o Tâmega em Mondim, com a albufeira da barragem de Fridão, também tudo indica que nos vão “secar” o Olo com o transvase das suas águas para a barragem de Gouvães.

É caso para dizer: Socorro! Acudam-nos!... que aqui há vida!

Eu não me conformo.

E você?

Texto escrito por Alfredo Pinto Coelho (mondinense inconformado e membro do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega»).

Tal como autor do supracitado texto, eu também não me conformo. Vivemos num tempus onde a cidadania está relega para o conforto dos nossos aposentos. Há quem viva com isto, pior, há quem ganhe com tal. Para nos inteirarmos desta problemática, que ameaça o conceito de bem viver das populações do vale do Tâmega, convém ler as «Causas» do descontentamento que originou o movimento cívico «Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega».

É necessário e urgente agir em prol desta «Causa», por isso, se você não se conforma, por favor, assine esta petição: PETIÇÃO ANTI-BARRAGEM- Salvar o Tâmega e a vida no Olo.

Tic Tac ... Eis que as Àguas de "betão" acabam de se erigir (II)

«O PCTP/MRPP considerou hoje que o futuro aproveitamento hidroeléctrico do Fridão, incluído no Programa Nacional de Barragens, ameaça a segurança e a saúde pública no Vale do Tâmega.

O partido "diz não à barragem de Fridão porque estão em causa a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida das populações do vale", escreve o PCTP/MRPP, em comunicado enviado à agência Lusa.

"Porque o rio Tâmega para montante de Amarante já apresenta um grau considerável de poluição, perguntamos que saúde e que qualidade de vida vão ter as populações ribeirinhas?»

in Público.

Neste comunicado, o PCTP/MRPP, exorta a perigosidade para o ambiente do plano de barragens nacional, e em particular, a futura barragem do Fridão. Um especialista em estudos de impacte ambiental, Rui Cortes, asseverou o perigo iminente para Amarante se esta barragem for construída. Enquanto o debate, semelhante a uma explicação de uma decisão unilateralmente tomada, se faz em outras terras de Basto, por aqui, nada se explica. Esta decisão, unilateral, do governo impor, o plano nacional de barragens, sem ouvir, sem esclarecer e sem debater as vantagens e desvantagens de tal investimento, relega a população ao seu silêncio imposto. E esta, inquieta-se com o que para aqui vem.

Compreendo a necessidade de criar alternativas energéticas. É necessário, sim. Contudo, o que se impõe aqui é a velha máxima do Bocage que o desenrasco português imortalizou : é pior a emenda do que o soneto. É deveras escandaloso um projecto, a acontecer, sem discussão nem esclarecimento. Não é um projecto inócuo. É um plano nacional de grandes barragens. É gigantesco. É enorme e destruidor. Terá as inevitáveis vantagens que este tipo de investimento e retrocesso energético possui. Mas, no actual momento, trata-se de evidenciar as desvantagens ambientais e não só, porque o processo de decisão há muito parece ter sido definido nos meandros dos ministérios e das empresas, lá para o centralismo de Lisboa. Como sempre, quando os 'altos valores' políticos e económicos se se impõem, os pacóvios do vale do Tâmega e das Terras de Basto, os verdadeiros prejudicados, não devem e não podem ser ouvidos, muito menos, participar harmoniosamente no processo de decisão. É politicamente contra-producente e economicamente inviável.

Adenda: A ler e a reter: O Mau Castor (ou o lobby das águas paradas).