De aconselhável leitura

Crónica de uma causa justa

Quando comecei a escrever sobre o plano Nacional de Barragens, sobretudo sobre o absurdo que seria a transformação total de um rio como Tâmega numa sucessão de lagos artificiais, poucas eram as vozes que se ouviam. Em geral havia um consenso de que, com estes empreendimentos, viriam oportunidades para a economia da região. Se no início ainda duvidava do meu próprio cepticismo, este deu lugar a uma quase certeza. A história é o que se sabe. Há 2 anos,a 25 de Outubro de 2008, vários cidadãos do vale, reuniram vontades e fundaram o Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega. (E que entretanto subiu a montante, na coutada que a Iberdrola possui no vale.)

A busca por argumentos que sustentassem um sentimento visceral, redundou na descoberta de um processo paradigmático do modus operandi das grandes empresas a coberto do Estado e do "interesse público". A visão idílica de um Monte Farinha com um lago aos pés, barcos a pulular nas margens internas de uma região, o emprego aos magotes, na feitura e na compostura da coisa, em turismo e desportos náuticos, deu lugar a uma crua realidade de lago eutrofizado. Não fosse também verdade que o mapa hidroelétrico do país marca a vermelho o atraso de muitos concelhos que ficaram agarrados a promessas. Que o diga o arrependido presidente da câmara de Montalegre, descido de Barroso a Mondim anos antes para defender a banha hidroelética, e que agora não se frena em dizer cobras e lagartos da EDP. Ao fim e ao cabo, apercebeu-se, talvez demasiado tarde, que o rios desaparecem e as margens são retiradas da sua gente e penduricalhos. Prejuízos esses que não se compensam em percentagens de facturação nem com obras prometidas por roubos antigos. Em Ribeira de Pena, já se sente mais a perda que os ganhos. Mesmo assim, de 2 anos de insistência, com ou sem mexilhões, impediu-se o transvase do Olo com as Fisgas às pinguinhas, e a barragem no Rio Beça.

Apesar das intenções obscuras da real agenda barragista, as manobras de diversão, os concertos do Gonzo e os protocolos por vias devidas a pecados antigos, agradeço à EDP por ter feito o que ninguém mais fez por esta região: uni-la. Nunca como agora a Região de Basto e do Tâmega teve um tal sentimento de si, maior que as obrigações da toponímia. Isto sim, é de lhe fazer uma represa para que não se esvaia.

Vítor Pimenta in jornal "O Basto".

"Tâmega e Patagónia a mesma luta"

O José Emanuel Queirós faz um paralelismo interessante: duas realidades, em espaços físicos quase opostos, padecem do mesmo mal. O mal, é facilmente identificado: é algo que se junta misturando a ganância de multinacionais, desrespeito por leis ambientais e por aquilo que estas pretendem proteger (nós, meus amigos), o consentimento (criminoso) e a passividade dos dirigentes sociais e políticos. No Tâmega, tal como na Patagónia, vivemos o mal globalizado, pois o bem (aquilo que estes piratas intitulam de lucro e dividendos) é distribuído localmente -entenda-se, para os bolsos destes grandes "investidores". A ler: "Tâmega e Patagónia a mesma luta".

Leis condicionadas

Se tínhamos alguma dúvida sobre a parcialidade do Governo perante a exploração (termo mais apropriado) das águas e terras adjacentes à bacia do Tâmega, ela é clarificada com os despachos ministeriais a legislar algo que não existe. O Ministério do Ambiente legisla a proteger uma consequência (a criação de albufeiras) de algo que o Ministério irá decidir (as barragens prometidas para a Bacia do Tâmega que ainda estão em fase de projecto). Ou seja, o mesmo organismo que arbitra o processo para a exploração e construção das barragens "produz" legislação sobre algo que ainda não aprovou. Este acontecimento é uma prova cabal que o processo de construção e exploração das barragens no Tâmega está enviesado desde o início.

Não deixa de ser curioso que a EDP, após a confirmação num debate sobre as novas barragens, falta sem justificação. Era estranho que a EDP sempre pronta para espalhar a sua demagogia "verde", com a interessante expressão algo-saxónica "greenwash", falhasse um momento como esse para justificar o injustificável. Somente olhou e analisou a plateia de oradores e reparou que esses e os seus argumentos são inquestionáveis. Consequentemente, a EDP, mais concretamente o seu representante, iria passar um mau momento a tentar espalhar a sua "demagogia verde". Parece que a EDP não encontrou naquele debate (organizado pelo blog Nortadas) a mesma passadeira verde que encontrou nos diversos concelhos e executivos de Basto, nas sessões de propaganda organizadas pelas câmaras municipais (sem direito a contraditório no púlpito, somente administradores das empresas tiveram o privilégio de debater o assunto no púlpito com os seus pares).

Piratas de alto rio

José Emanuel Queirós diz tudo no síto do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega. Confirma, que os planos das grandes multinacionais não têm a mesma ordem temporal do que a legislação europeia e nacional. Teoricamente, uma empresa só pode pedir um financiamento somente depois da obra, pela qual pede o financiamento, ter sido a ela adjudicada e à posteriori de ter cumprido todos os requisitos legais e temporais necessários. Só que, neste mundo económico paralelo à realidade do comum cidadão, a ordem é exactamente a inversa. Primeiro pede-se o financiamento, depois ganha-se o concurso.

Em suma, a IBERDROLA antes de finalizar o Estudo de Impacte Ambiental das barragens já oficializava um pedido de financiamento. O pedido surgiu em Maio de 2009 e os Estudos de Impacte Ambiental sobre as barragens do Alto Tâmega só se concluíram cerca de um ano depois. Sem dúvida, que a IBERDROLA está um passo à frente daqueles que ainda acreditam numa resquício de justiça neste país.

Um bom dia

Ministério do Ambiente chumba barragem de Padroselos

A ver passar o comboio

E num momento em que Portugal dispõe de cerca de 90 km de via ferroviária métrica (outrora chamado “caminho-de-ferro económico”) dos cerca de 700 km de que já dispôs, no Norte de Espanha “o comboio dos pobres” está bem e recomenda-se. A FEVE, para além de serviços Regionais e de mercadorias em vários eixos dos seus cerca de 1,200 km de via métrica activa, explora também comboios turísticos.

A título de exemplo, o bilhetes para o Transcantábrico pode atingir os 6,000 euros (duas pessoas). É preciso marcar com dois meses de antecedência. Pode consultar o folheto 2010 aqui. Entretanto, nós por cá, preparamo-nos para fazer naufragar a Linha do Tua, notável obra de coragem e engenharia portuguesa do século XIX. E o Tâmega morreu, o Corgo também, no que resta do Sabor querem meter bicicletas, o Vouga e o Dão vão parir a maior ecopista do país, quiça do mundo…

Texto roubado sem pudor e sem desculpa ao Dario Silva.

Imposições

"Entre as 88 reclamações recebidas no período de consulta pública do projecto da barragem do Fridão, a maioria das autarquias e alguns moradores e proprietários de terrenos afectados pela obra aceitam a edificação da estrutura à cota 160" in [jn]

As expressões a negrito do texto supracitado revelam, com pouco detalhe mas com muito sentido, o que foi e o que é o processo para a construção da "Barragem de Fridão": uma oportunidade política e uma desgraça popular.

O consentimento do ministério do Ambiente à construção da barragem de Fridão, diz-nos, semanticamente, que: a política e o dinheiro estão hierarquicamente superiores à razão e ao bem comum. Neste processo contestado, carregado de imprecisões, de atropelos à lei, mal e pouco discutido e com inegáveis consequências, algo é muito claro: o processo público para determinar a exploração de algo público é uma mera formalidade burocrática para impor, sim, impor o desejo económico e político de alguns sobre o bem-estar de todos os cidadãos. Estes seres através do poder, que lhes confere o povo, usam-no autocraticamente (pois não escutaram as oitenta e oito reclamações contra os dois pareceres positivos) para destruir económica e ecologicamente uma região inteira.

Infelizmente, o processo está inclinado para um lado desde o princípio. Vale a vontade de alguns para combater o monstro irracional que tomou conta daquilo que outrora chamaram de democracia. Esta luta não está vencida, nem nunca estará enquanto a razão existir. A razão é o passaporte para a vitória. E sobre isto, bem podem impor-nos decisões tomadas no mofo dos ministérios e nos hipócritas Paços dos concelhos, mas algo tenho arrogantemente certo no meu pensamento: nós caminhamos com a razão.

Porém, os políticos, governantes e afins construtores da "coisa" pública continuam a tentar enganar-nos

Assim, a informação recolhida neste trabalho indica que uma grande barragem não proporciona desenvolvimento socioeconómico local na região onde é implementada.

Editorial XVI

Já está disponível no sítio do Jornal "O Basto", o rascunho editorial deste mês. Trata de comboios e pouco mais.

"Voltarei ao rio nem que chova picaretas"

Depois do EIA de Fridão agora é o EIA dos aproveitamentos hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões apresentar erros imperdoáveis

Elaborado por quatorze (14) investigadores universitários, em quatro domínios científicos (Alterações Climáticas; Biodiversidade e Valores Ecológicos; Recursos Naturais e Factores Hidrológicos; Desenvolvimento Humano e Competitividade) , o estudo da UTAD vem arrasar mais uma peça desta grande patranha nacional jogada com o PNBEPH, e não podia ser mais eloquente na denúncia da falta de seriedade, rigor técnico, e valor científico do "estudo" colocado em consulta pública pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA):

«O EIA dos aproveitamentos hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões revela inúmeras fragilidades e insuficiências, quer do ponto de vista metodológico, quer do ponto de vista da qualidade da informação utilizada e da consistência e profundidade da avaliação realizada. Essas fragilidades e limitações, referidas nas páginas anteriores, condicionam e influenciam os resultados obtidos pelo que os erros, omissões e insuficiências deverão ser corrigidos e colmatados.» (p. 46) José Emanuel Queirós in MCDT

Para mais pormenores deixo aqui o parecer técnico da UTAD sobre o EIA.

Amanhã

Amarante: manifestação "+barragens?Não!" - Pelas 12:00 horas haverá uma manifestação contra as cinco barragens (das dez previstas no PNBEPH) previstas para a bacia do Tâmega.

Mondim de Basto: lançamento do livro "Corre-me um rio no peito" do escritor mondinense Luís Jales de Oliveira - Pelas 21:00 horas no Salão dos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto.

Será o sacrifício suportável pelos munícipes das Terras de Basto?

A Câmara Municipal de Amarante (para meu espanto) está, oficialmente, contra a construção da Barragem de Fridão. Sustenta que as desvantagens sobrepõem as vantagens daquele empreendimento (óbvio!) e que esta barragem é “um sacrifício demasiado elevado para os munícipes” de Amarante. Veremos se a posição prevalecerá e obterá resultados.

No entanto, parece que os concelhos de Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto irão apresentar um «caderno de exigências» para exigir certas contrapartidas em troca da implementação das barragens no Vale do Tâmega. Perante esta oportunidade (é o tempo certo para impugnar a construção destas barragens pois ainda estamos no período discussão pública dos EIA e nada está decidido) de lutar com este acto mercenário, os concelhos de Basto (via seus executivos camarários) pretendem estipular um preço pela sua rendição. Não me surpreende.

Desde o início desta campanha (o plano nacional de barragens - PNBEPH) que as câmaras de Basto têm se socorrido ao silêncio e à ilusão com o intuito de obter as afamadas «contrapartidas». Provas? Vejam o apoio declarado destas Câmaras ao PNBEPH através de posições políticas (mesmo antes dos Estudos de Impacte Ambiental e, cegamente, como manda o dogmatismo político) e as sessões de "esclarecimento" promovidas por estas que aparentavam ser sessões de propaganda económica -convidaram para orar nestas sessões ora administradores das Eléctricas ora o Presidente do Inag (que é quase a mesma coisa) faltando os representantes das construtoras e, curiosamente, nenhuma voz contra.

A história ensina-nos. Porém, nos Paços de Basto esta máxima não disciplina. Vejamos, no fecho da linha ferroviária do Tâmega no ano de 1990 foram exigidas «contrapartidas compensatórias» pelas Câmaras Municipais das Terras de Basto. Exigiriam, então, entre várias contrapartidas, uma variante rodoviária (Via do Tâmega) que unisse (com qualidade) os concelhos de Basto como alternativa ao fecho da linha ferroviária. Passado vinte anos a Variante ainda não está concluída e, portanto, a contrapartida compensatória não está satisfeita. Agora, por virtude do acto mercenário que se aproxima, as câmaras de Basto voltaram a reunir-se e voltarão a pedir certas «contrapartidas compensatórias». Provavelmente a conclusão da «Via do Tâmega» será uma delas. Será uma espécie de contrapartida "reciclada". Para além de se venderem por pouco estes executivos querem repetir o erro do passado. O quadro económico para o investimento Estatal não é o melhor e veremos (basta ver o PIDDAC) a região de Basto a ser "riscada" destes investimentos ou contrapartidas.

Não deixa de ser curioso o momento que o «trio de concelhos de Basto» escolheu para apresentar as «suas reivindicações» publicamente. Escolheram o dia 15 de Fevereiro. Nem antes, nem depois. Será o mesmo dia em que se finaliza o período de tempo (oficial) para a discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental(EIA) da barragem de Fridão. Um período temporal em que estes executivos camarários não aprofundaram a discussão pública com iniciativas (com os prós e contras necessários) e remeteram-se a criar "cartas de contrapartidas" no silêncio dos comprometidos.

A Câmara Municipal de Amarante tomou uma posição contra a barragem de Fridão porque, e cito, é “um sacrifício demasiado elevado para os munícipes”. Este mesmo sacrifício (acrescido com as outras quatro barragens a construir na sub-bacia do Tâmega) é suportável pelos munícipes de Basto? Na mente destes governantes sim e por um preço simbólico.

A adbasto promove sessão de esclarecimento sobre os impactos do Plano Nacional de Barragens no Tâmega e nas Terras de Basto

A adbasto (associação de desenvolvimento técnico-profissional das terras de basto) com o apoio do Jornal “O Basto” promove na próxima Sexta-Feira, dia 5 de Fevereiro, pelas 21.30 horas, uma Sessão de esclarecimento sobre o impacto do Plano Nacional de Barragens no Tâmega e nas Terras de Basto. A iniciativa é aberta a toda a população e decorre na sede social da adbasto, situada no lugar da Quinta da Mata, junto à sede da vila de Cabeceiras de Basto. Participam nesta acção como oradores, José António Luís Crespí, doutorado em Biologia Vegetal pela Universidade de Salamanca e professor Universitário das disciplinas de Botânica e Ecologia vegetal na UTAD ( Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Emanuel Queirós, técnico superior de Planeamento Regional, especialista em Geomorfologia e fundador do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega

De referir ainda que José Luís Crespí é especializado em morfo-ecologia e análise fitoestrutural da vegetação, sendo autor de mais de oitenta publicações científicas em revistas especializadas nacionais e internacionais, sendo autor e co-autor de diversos livros sobre flora portuguesa. Orienta diversas teses de mestrado e doutoramento em colaboração com a Universidade de Salamanca (Espanha) e a Faculdade de Ciências do Porto, é investigador integrado em Centros de investigação portugueses e espanhóis e forma parte de equipas de investigação europeia na área da filo-biogeografia neogênica. Desde 1998 é conservador do Herbário do Jardim Botânico da UTAD, sendo director deste último desde o passado mês de Fevereiro de 2008.

Com esta iniciativa, a direcção da adbasto pretende de uma forma responsável esclarecer e alertar a população das terras de basto para os previsíveis impactos que a construção de barragens no Rio Tâmega poderão originar num futuro próximo, afectando o ambiente, os ecossistemas e a qualidade da água.

Cabeceiras de Basto, 2010-01-29

Pela Direcção

Miguel Teixeira

É preciso que nos ouçam, SALVEM O TÂMEGA

Amigos da Água, dos Rios, da Terra, do Tâmega e seus afluentes Olo, Beça e Louredo: De acordo com a agenda parlamentar, na próxima Quarta-feira (27/1) sobe ao plenário da Assembleia da República uma iniciativa legislativa proposta pelo Partido Ecologista "Os Verdes" visando a «suspenção imediata» do Programa Nacional de Barragens.

Os deputados da Nação, por nós eleitos, vão ter de se pronunciar e deliberar sobre essa matéria em agenda, decisiva para o Tâmega e toda a Vida que nele se faz. Nos concelhos do Tâmega - de Basto (Cabeceiras, Celorico e Mondim) a Amarante - antevemos e sabemos dos malefícios que advirão com a perda definitiva dos rios Tâmega e afluentes (Olo, Beça e Louredo):

• a implosão dos ecossistemas ribeirinhos;
• a artificialização dos regimes hídricos;
• a extinção de espaços naturais irreproduzíveis propensos ao turismo, desporto e lazer, suportes naturais de paisagens milenares;
• a submersão de peças classificadas da arquitectura civil;
• a degradação da qualidade das águas;
• a desestruturação da relação equilibrada, auto-sustentável, entre os vários factores integrantes do «sistema hidro-bio-geográfico», que ficarão a pender de modo ameaçador e insustentável sobre a cidade de Amarante a uma escala sobredimensionada;
• o incumprimento da Lei (1).

Perante o contexto absurdo de absoluta desregulação hídrica da Bacia do Tâmega, criado em 2007 pelo XVII Governo com a passagem para a mão de privados destes recursos naturais-patrimoniais da Terra e da região, estratégicos para as nossas populações, Estamos perante a derradeira oportunidade de, individual e civicamente, manifestarmos aos diversos grupos Parlamentares (onde há deputados eleitos pelos distritos e concelhos afectados) o nosso apreço e atenção pela matéria agendada e a discordância quanto ao desprezo pelo Tâmega, no que comportaria a execução do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

A todos propomos e solicitamos que até ao final da próxima Segunda-feira (25/1) divulguem a seguinte mensagem

Pelo direito à Vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens! Não ao transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães! Não à Barragem de Fridão!

Sim ao desenvolvimento da Região!

pelos amigos e conhecidos, para que todos a possamos enviar para os seguintes endereços electrónicos:

Grupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar CDS-PP gp_pp@pp.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar PSD gp_psd@psd.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar PS gp_ps@ps.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar BE hugo.evangelista@be.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar PEV pev.correio@pev.parlamento.pt,
Deputado Europeu Diogo Feio diogo.feio@europarl.europa.eu,
PSD Europa duarte.marques@europarl.europa.eu,

Senhores deputados SALVEM O TÂMEGA!

O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) _________________________

(1) Primeiro - o leito do rio Tâmega e toda a rede hidrográfica é «reserva ecológica nacional» (REN)[1]; Segundo - a Bacia Hidrográfica do Tâmega é «zona sensível»[2] em virtude de se «revelar eutrófica»; Terceiro - o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro[3] em vigor estabelece e classifica a sub-Bacia do Tâmega em: ......... a) «ecossistema a preservar» - o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa». ......... b) «ecossistemas a recuperar» - o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago», e o «sector terminal: desde Mondim de Basto, confluência da ribeira de Cabresto, à confluência com o Douro». Quarto - as cabeceiras do rio Olo, até à proximidade de Ermelo (Mondim de Basto) é «área classificada» do Parque Natural do Alvão, onde são proibidos os «actos ou actividades» de «captação ou desvio de águas»[4]. Quinto - a Bacia do rio Tâmega é «zona protegida», Lei-Quadro da Água[5]. Sexto - sobre o vale do Tâmega recai a classificação de «corredor ecológico», na categoria de «zona sensível», no âmbito do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T)[6]. [1] Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Anexo I - alínea a) - número 2). [2] Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho. [3] Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro (alínea n) - Parte VI). [4] Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de Junho (alínea h) - número 1 - artigo 6.º). [5] Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (alínea jjj) - artigo 4.º) . [6] Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de 10 de Abril (alínea b) - número 5 - artigo 10.º).

Obs: o «MCDT» tem as suas bases programáticas editadas em Manifesto e Petição no endereço http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/ e actualiza a informação sobre o Tâmega em http://artigosediscussao.blogspot.com/.

Metodologias

Ontem vieram ter comigo 2 mandantes da Iberdrola e queriam com urgência comprar um terreno junto ao rio Tâmega no lugar de Paçô do qual já fui proprietário e neste momento sou procurador dos novos proprietários.

Em palavras mansas, como precisam de instalar a central de britagem e estaleiro, diseram: «ou vende por 1.35€ ou será expropriado». São 55.000m2 que vão até ao rio. A floresta ali existente são carvalhas, castanheiros, sobreiros e outras árvores. Uma floresta de alta qualidade onde não existem pinheiros ou eucaliptos. Querem uma reunião rápida na próxima semana. Não estou disposto, por ordem dos novos proprietários, a vender por qualquer preço e acho isto uma grande vergonha.

Uma vergonha, não procurarem a produção energética investindo mais em energias alternativas. Com o mesmo valor investido conseguia-se produzir muito mais. in [MCDT]

Linha do Tâmega: 20 anos sem comboio mas com a esperança em haver uma eco/ciclopista que ligue o Tâmega ao mundo

via [O Mal Maior]

[esta sexta, 18 de dezembro]

"Impacto das Barragens no Vale do Tâmega"

Local: Casa do Povo de Arco de Baúlhe

Hora: 21h30

Oradores:

Prof. António Crespí (UTAD)

Coordenador da Apreciação dos Estudos de Impacte Ambiental no Tâmega

José Emanuel Queirós

(Geógrafo)Rep. Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

João Branco

(Eng. Florestal)Membro da Associação Ambientalista "Quercus"

Moderador: Vítor Pimenta

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