E a coerência pá!

As jogadas "estratégica-demagógica-caça-lugares-e-favores", presente em variadíssimas discussões parlamentares, ultrapassam a minha limitada, confesso, capacidade de compreender a fundamentação que as suporta. Não é que, a par do PS, o PSD (do Estado mínimo para os outros e Estado máximo para ele) chumbou as propostas que previam a limitação das remunerações dos gestores públicos (apresentadas pelo PCP, BE e CDS-PP), anuncia que vai apresentar, vejam só a coerência e com apenas alguns dias de diferença, uma proposta que, "sem demagogia", pretende limitar os "vencimentos pornográficos" de alguns gestores públicos!

Amigos para sempre

Nenhum pacto, acordo ou outra qualquer comunhão de interesses, entre o PS e o PSD, parece abalar as estruturas de direcção, que estão repletas de "nomeações" e "afiliações" políticas, que possuem componentes com "natureza empresarial" em entidades ou empresas de capital público. As excepções ao corte de salários nessas estruturas já está previsto. O PS propôs e votou favoravelmente, o PSD absteve-se da votação mas não se incomodou muito e os restantes partidos votaram contra. Mais uma vez, a máxima orwelliana mantém-se: todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais do que outros. Não estará para breve o canto do cisne, porém, agem como tal. Nesta, como em outras, questão a causa é evidente: PS e PSD pautam-se por outros interesses sem ser a ética e a defesa do bem-estar comum. O efeito prevê-se: uma hecatombe da confiança da classe política e o prevalecimento da incerteza sobre o rumo do projecto que os une.

Ciganices

O voto de condenação à França sobre a expulsão indiscriminada de ciganos, proposto pelo BE, foi rejeitada no Parlamento. Embora houvesse algumas declarações de voto, abstenções e um voto a favor da condenação, no essencial PS, PSD e CDS-PP rejeitaram o voto de condenação da França pela atitude discriminatória em relação aos ciganos.

Nem o facto de ter sido encontrada uma "circular administrativa" do governo francês a determinar a eliminação de acampamentos ilegais, mas "prioritariamente os ciganos", deportando os "ilegais", nem as condenações de várias instâncias internacionais a condenar o atropelo aos mais fundamentais direitos humanos, ecoou na consciência dos parlamentares do PS, PSD e CDS.

De facto, os deputados eleitos no Partido Socialista para o Parlamento Europeu, dias antes votaram favoravelmente a uma condenação desta política discriminatória em França. Os congéneres portugueses, votaram em sentido contrário.

O que se passa na França é algo recorrente na história. O objectivo de classificar certas comunidades como bode expiatório dos problemas incómodos para os populares políticos é uma técnica conhecida. Em Portugal, nota-se. Os populistas que governam o CDS-PP elegeram os cidadãos que recebem o RSI como uma comunidade problemática e sobre a qual todos os problemas circundam. Sarkozy e associados, os ciganos.

Claro, há sempre quem sobre estas questões as desvalorizam. Dizem, os doutos, que nos tempos que correm, com a crise a desenvolver, os nossos parlamentares se ocuparem com estas e outras questões "menores" é insultuoso. A predominância económica é evidente naquelas mentes. Mas, como a história nos ensina, quando os mais fundamentais direitos estão a serem postos em causa num qualquer país distante, a resposta tem de ser globalmanente condenatória.

Comparativamente, à década de trinta do século passado, isto foi evidente. As políticas segregacionistas praticadas pelos nacionais-socialistas alemães eram, de uma forma passiva, desconsideradas pela maioria dos cidadãos da Alemanha. Os principais problemas eram a inflação galopante, o desemprego e a asfixiante crise económica. Não se preocuparam com aquelas minorias, já secularmente discriminadas. Depois, foi história e a história, por variadas vezes, foi uma profeta do futuro.

Fugindo ao que é necessário

No debate do Orçamento de Estado para 2010, que se realizou ontem, Paulo Portas na Assembleia da República não conseguiu fugir ao seu método populista e ao seu anseio por votos: desafiou os políticos a abdicar do 13º mês podendo, assim, o Estado poupar com esta medida, 5 a 6 milhões de euros. Sem dúvida é uma medida simbólica. Mas não deixa de ser sintomático que este tipo de políticos, que prefere medidas simplistas e inócuas mas apelativas, prefira «atacar» o salário invés de promover outras medidas mais incisivas mas com efeitos substanciais.

Na Assembleia, em resposta ao apelo de Paulo Portas, ouviu-se: não foram os políticos que gastaram mil milhões de euros em submarinos. Sem dúvida. Não nos esqueçamos que Paulo Portas, sempre disponível para «populares apelos», é um dos responsáveis pela continuação daquilo que realmente se deveria conter e combater: o despesismo e a corrupção em Portugal. No entanto, prefere corte salariais.

É preciso que nos ouçam, SALVEM O TÂMEGA

Amigos da Água, dos Rios, da Terra, do Tâmega e seus afluentes Olo, Beça e Louredo: De acordo com a agenda parlamentar, na próxima Quarta-feira (27/1) sobe ao plenário da Assembleia da República uma iniciativa legislativa proposta pelo Partido Ecologista "Os Verdes" visando a «suspenção imediata» do Programa Nacional de Barragens.

Os deputados da Nação, por nós eleitos, vão ter de se pronunciar e deliberar sobre essa matéria em agenda, decisiva para o Tâmega e toda a Vida que nele se faz. Nos concelhos do Tâmega - de Basto (Cabeceiras, Celorico e Mondim) a Amarante - antevemos e sabemos dos malefícios que advirão com a perda definitiva dos rios Tâmega e afluentes (Olo, Beça e Louredo):

• a implosão dos ecossistemas ribeirinhos;
• a artificialização dos regimes hídricos;
• a extinção de espaços naturais irreproduzíveis propensos ao turismo, desporto e lazer, suportes naturais de paisagens milenares;
• a submersão de peças classificadas da arquitectura civil;
• a degradação da qualidade das águas;
• a desestruturação da relação equilibrada, auto-sustentável, entre os vários factores integrantes do «sistema hidro-bio-geográfico», que ficarão a pender de modo ameaçador e insustentável sobre a cidade de Amarante a uma escala sobredimensionada;
• o incumprimento da Lei (1).

Perante o contexto absurdo de absoluta desregulação hídrica da Bacia do Tâmega, criado em 2007 pelo XVII Governo com a passagem para a mão de privados destes recursos naturais-patrimoniais da Terra e da região, estratégicos para as nossas populações, Estamos perante a derradeira oportunidade de, individual e civicamente, manifestarmos aos diversos grupos Parlamentares (onde há deputados eleitos pelos distritos e concelhos afectados) o nosso apreço e atenção pela matéria agendada e a discordância quanto ao desprezo pelo Tâmega, no que comportaria a execução do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

A todos propomos e solicitamos que até ao final da próxima Segunda-feira (25/1) divulguem a seguinte mensagem

Pelo direito à Vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens! Não ao transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães! Não à Barragem de Fridão!

Sim ao desenvolvimento da Região!

pelos amigos e conhecidos, para que todos a possamos enviar para os seguintes endereços electrónicos:

Grupo Parlamentar PCP gp_pcp@pcp.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar CDS-PP gp_pp@pp.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar PSD gp_psd@psd.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar PS gp_ps@ps.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar BE hugo.evangelista@be.parlamento.pt,
Grupo Parlamentar PEV pev.correio@pev.parlamento.pt,
Deputado Europeu Diogo Feio diogo.feio@europarl.europa.eu,
PSD Europa duarte.marques@europarl.europa.eu,

Senhores deputados SALVEM O TÂMEGA!

O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) _________________________

(1) Primeiro - o leito do rio Tâmega e toda a rede hidrográfica é «reserva ecológica nacional» (REN)[1]; Segundo - a Bacia Hidrográfica do Tâmega é «zona sensível»[2] em virtude de se «revelar eutrófica»; Terceiro - o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro[3] em vigor estabelece e classifica a sub-Bacia do Tâmega em: ......... a) «ecossistema a preservar» - o «rio Tâmega desde a confluência com a ribeira de Vidago até Mondim de Basto e principais afluentes: rios Olo, Covas e Bessa». ......... b) «ecossistemas a recuperar» - o «sector superior: desde a fronteira até à confluência do rio principal com a ribeira de Vidago», e o «sector terminal: desde Mondim de Basto, confluência da ribeira de Cabresto, à confluência com o Douro». Quarto - as cabeceiras do rio Olo, até à proximidade de Ermelo (Mondim de Basto) é «área classificada» do Parque Natural do Alvão, onde são proibidos os «actos ou actividades» de «captação ou desvio de águas»[4]. Quinto - a Bacia do rio Tâmega é «zona protegida», Lei-Quadro da Água[5]. Sexto - sobre o vale do Tâmega recai a classificação de «corredor ecológico», na categoria de «zona sensível», no âmbito do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Tâmega (PROF T)[6]. [1] Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março (Anexo I - alínea a) - número 2). [2] Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho. [3] Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro (alínea n) - Parte VI). [4] Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de Junho (alínea h) - número 1 - artigo 6.º). [5] Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (alínea jjj) - artigo 4.º) . [6] Decreto Regulamentar n.º 41/2007, de 10 de Abril (alínea b) - número 5 - artigo 10.º).

Obs: o «MCDT» tem as suas bases programáticas editadas em Manifesto e Petição no endereço http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/ e actualiza a informação sobre o Tâmega em http://artigosediscussao.blogspot.com/.

«Quid pro quo», no sentido anglo-saxónico

Hoje (porque escrevo na madrugada do dia que corre) será aprovada na Assembleia da República a aprovação de um «remendo» à legislação que permite o casamento (sem aspas) entre duas pessoas do mesmo sexo. Provavelmente, amanhã, também será aprovado um «remendo» legislativo para impor uma discriminação e retirar a possibilidade de futuros casais (civilmente casados) homossexuais adoptarem uma criança (quem sabe, no futuro também se alargue esta discriminação na adopção dos restantes animais). Portanto, poucas serão as razões para a celebração, pelo simples facto de se retirar (e assim darmos um passo civilizacional) uma discriminação e, quase ao mesmo tempo, impor-se outra. Pode ser defeito, mas dou-me mal com a hipocrisia e mais mal me dou com a moral e a política hipócrita que tende a governar esta sociedade. «Quid pro quo», entre os conservadores e os outros poderá ser explicação.

Não acredito em casamentos (como contratos perante o Estado). Contudo, esta opinião não me exclui de querer que a sociedade, a que eu pertenço, estenda o acesso a este contrato a quaisquer dois seres. Sem limitações em direitos, deveres e, muito menos, no sexo (passo o trocadilho).

"Uivos de política com 'p' pequenino"

A credibilidade profissional dos deputados está, como se sabe, pela rua da amargura. Contudo, após o lamentável episódio da reprovação do projecto do CDS-PP que visava a suspensão do modelo de Avaliação dos professores, as reacções públicas de deputados e elementos relevantes da política portuguesa, catalisaram o triste episódio das faltas de comparência dos «eleitos da Nação».

Guilherme Silva, ex-líder parlamentar do PSD, invés de combater a causa (a falta de comparência dos deputados) resolveu propor apenas minorar as consequências do problema. Como? Evitando-o. Isto é, propôs como forma de garantir assiduidade dos parlamentares «que haja plenários da Assembleia da Republica apenas à terça, quarta ou quinta-feira, para evitar o problema das faltas dos deputados que saem mais cedo para o fim-de-semana».

Na mesma linha de discurso, a deputada do PS, Marta Rebelo, desvalorizou a questão das faltas dos deputados, considerando que «o que se passa no plenário» são questões «mais importantes do que a questão das faltas, que é política com 'p' pequenino»

Em pensamento uníssono, o egrégio ex-presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, reafirmou a necessidade de defender o fim dos plenários às sextas-feira. Apelou, indirectamente, à compreensão dos eleitores para a falta de comparência dos parlamentares, devido a eles, auferirem um salário «baixo» o que implica que possuam outras actividades remuneradas para compensar o «baixo» salário.

Nestes discursos de desculpabilização revejo o pior da carreira parlamentar e da política. Ninguém, penso eu, está na Assembleia da República obrigado. Há uma obrigação pública e pessoal perante o cargo que se assume. A exigência de assiduidade perante um cargo público é um legítimo e natural direito para o cidadão eleitor e não um "uivo" de "política com 'p' pequenino".

Meu velho, indolente e ergástulo "Centrão" rosa-laranja, a ti, deus insistente e perturbador, te clamo: Louvado sejas no inferno da política

«O PSD recusou-se a revelar o nome dos trinta deputados que faltaram à votação, na passada sexta-feira, do projecto do CDS-PP que recomendava ao Governo a suspensão do processo de avaliação dos professores. A Juventude Social-Democrata defende que o partido deve divulgar quem são os 30 magníficos. Afinal, 30 lugares são 30 lugares e a JSD com toda a certeza que não teria qualquer dificuldade em encontrar nas suas fileiras 30 voluntários capazes de assegurar a renovação.

Um pequeno aparte: quem deve estar a rir-se a bom rir são os 13 magníficos do PS que provocaram este incidente. Ninguém tem dado o devido valor às suas faltas e foram elas que puseram o circo a arder.» in [O País do Burro]

Socialistas? Não, militantes do partido socialista

Hoje, dez de Outubro do intrincado ano de 2008, será o dia de um dos piores espectáculos políticos dos últimos anos. No palco da democracia -Assembleia da República, embora ás vezes não pareça- haverá hoje uma votação sobre o projecto do Bloco de Esquerda e do partido "os verdes" em que propunha à Assembleia da República a alteração da legislação em vigor, que discrimina as pessoas em função da orientação sexual, violando de forma grosseira o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

O partido socialista, demonstra-nos-à, hoje, a essência da sua actuação política. Embora o partido socialista concorde com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e o fim da discriminação social e jurídica, irá impor a disciplina de voto aos seus deputados para que estes votem contra. Uma actuação política, baseada em estratégias eleitoralistas e sondagens de opinião, que troca a oportunidade de estabelecer princípios da liberdade e igualdade de direitos para todos por mais alguns votos.

Não é fracturante, é uma constitucionalidade (II)

«O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmou hoje que ainda não está decidido se haverá liberdade ou disciplina de voto para os deputados socialistas em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.» in [Diário Digital]

A pressa é inimiga da perfeição e anda de mãos atadas com um passado, digamos, menos claro

Este diploma que vai alterar as regras e as condições de trabalho na administração pública, foi concluído após duas maratonas nocturnas da comissão do Trabalho da Assembleia da República, o que motivou fortes protestos da oposição, acusando a maioria socialista de querer aprovar a lei à pressa, e alegando a impossibilidade de fazer qualquer debate político esclarecedor às quatro e meia da manhã.

A celeridade duvidosa, as maratonas nocturnas, a pressa em aprovar, o desagrado em discutir, em tudo se aparenta ao modus operandi de alguns suspeitos ministros e secretários de Estado da legislatura anterior. Nem só o método de trabalho assemelha-se à legislatura anterior, o conteúdo deste também se assemelha. Não vá alguém acusar-lhes de socialistas.