Só acontece porque nós permitimos que aconteça

hoje o governo patrocina mais uma barbárie contra o património e a cultura do país, nada que surpreenda, aliás, no executivo com a pior política cultural de que há memória, no ministério de canavilhas. mas aqui é o ajuntamento à pomba da edp que arranca irreversível com as obras no vale do tua iniciando o processo de submersão de uma das linhas ferroviárias mais belas do país. tudo pela construção de uma barragem que é somente uma forma desactualizada e ineficiente de produção eléctrica (já me cansei de o dizer).

mas desenganem-se os que pensam que esse seja o único motivo subjacente. a destruição sistemática da ferrovia pelo país é também a imposição aos portugueses, sobretudo aos contribuintes da minguante classe média portuguesa, do paradigma rodoviário cavaquista continuado pelos governos socialistas e sd's que lhe seguiram: caro, egoísta, ecologicamente desastroso, muito menos seguro, mas altamente lucrativo para as concessionárias de autoestradas, construtoras e sector petrolífera. as mesmas que sustentam o rodopio normalizado entre governantes e as suas administrações.

um outro motivo é o controlo das reservas e distribuição de água. com a empresialização do sector público, mais cedo ou mais tarde, os credores da dívida do estado, exigirão a privatização da água que ficará nas mãos das maiores empresas portuguesas(ou não) e dos seus accionistas. com um sistema de justiça corrupto, que beneficia uma elite de privilegiados, a coorporatização da economia portuguesa tornará a democracia uma crescente ilusão, se já não o é.

Vítor Pimenta in [O Mal Maior]

O encerramento do SAP, a barragem de Fridão e Celorico de Basto

O programa de desertificação do interior português, gentil e oficialmente referido como "reforma dos cuidados primários", está na iminência de ser executado nos concelhos de Cabeceiras e Celorico de Basto. O encerramento dos Serviço de Atendimento Permanente (SAP), no período nocturno, de Cabeceiras e Celorico de Basto está praticamente decidido. As reacções não tardaram, face a esse (não tão) inesperado estímulo. O executivo de Celorico de Basto prepara-se, no momento em que escrevo, para declarar uma interessante reacção. Segundo recentes notícias, o executivo de Celorico de Basto irá oficializar uma posição contra a "Barragem de Fridão" (outro projecto de desertificação e destruição do interior).

O recente histórico de promessas não concretizadas entre a região de Basto e a administração central é um fundamento (mais do que suficiente) para alicerçar esta posição em relação ao projecto hidroeléctrico de Fridão. De facto, não só a "barragem de Fridão" deveria ser censurada. A criação da "Ciclo-Eco-Pista" do Tâmega, vilmente sobreposta a linha ferroviária do Tâmega, deveria provocar o mesmo tipo de reacção. Porém, generalizada a todos os concelhos da região de Basto e Amarante. Um dos protocolos que o executivo celoricense se fundamenta, data de há cerca de vinte anos e trata da construção da variante rodoviária do Tâmega. Esta "promessa contratualizada" ainda está por concluir e é uma das contrapartidas pelo fecho da linha ferroviária do Tâmega. A razão, para a censura a este projecto, é a mesma do que será invocada em relação à "barragem de Fridão". No entanto, a "Ciclo-Eco-Pista" possui o facto agravante de que o objecto em troca, a linha ferroviária, está perante um perigo "de morte" por uma quase crónica falta de "visão" estratégica dos autarcas de Basto e Amarante. São decisões políticas que estão em causa e, estas, só podem ser revertidas por decisões políticas porque os estudos, a razão e o senso-comum não conseguem "clarificar" e "ajuizar" a (quase) automática subserviência das instâncias governamentais perante os interesses económicos e partidários.

Anteriormente, e em relação ao projecto hidroeléctrico de Fridão, o executivo celoricense tinha demonstrado a intenção de oficializar uma posição contrária à realização do contraproducente projecto para Fridão. A intenção, naquele tempo, fora baseada na recepção das conclusões de um estudo de impacte ambiental -encomendada pela autarquia de Celorico de Basto. Este estudo concluíra que as -mais-que-evidentes- consequências negativas para o ambiente e para o turismo da região, provenientes da realização daquele projecto hidroeléctrico, se sobrepunham às consequências positivas. Num contexto racional, a escolha era óbvia: a imediata negação daquele projecto. Porém, a racionalidade não é uma capacidade que se encontre facilmente na "inteligência colectiva" das instâncias governamentais. O executivo de Celorico de Basto não concretizou a anunciada intenção. Ficou-se pela ameaça. A realidade é exímia em clarificar crenças falsas. Havia, suponho, a crença que após a ameaça, o processo de formulação de contrapartidas (a decorrer), entre a EDP e Celorico de Basto, seria profícuo e vantajoso. No entanto, neste equilíbrio entre factos e crenças, o parceiro-mor da EDP (a administração central) clarificou o que pretende para Celorico de Basto: desertificá-lo impiedosamente em função dos interesses económicos e partidários de muita, e muita, gente mediaticamente respeitável. Perante esta realidade assustadora, e ao iminente fecho de mais um serviço estatal, o executivo irá jogar o seu trunfo. Um trunfo, independentemente das razões, que, hipoteticamente, poderá fortalecer a contestação.

Moção de Censura

O anúncio de uma moção de censura ao actual governo, por parte do Bloco de Esquerda, marcou a "agenda política" dos nossos meios de comunicação social. Num primeiro momento apoiei o anúncio da moção de censura, porque, com tácticas à parte, a estratégia era clara: derrubar um governo que já provou, de facto, e em inúmeros momentos, que não está a fazer um bom trabalho, pelo contrário. O apoio desvaneceu, mas não se extingui, quando o líder parlamentar, José M. Pureza, afirmou que era ridículo a "direita parlamentar" votar favoravelmente na moção de censura. Claro, politicamente condenou (embora haja sempre o benefício da dúvida) o resultado da moção. Deixo, para quem se interessar, duas opiniões diversas mas extremamente interessantes sobre este assunto:

Polémica sobre a moção de censura: acerto no tema e na oportunidade, por Miguel Portas.

Cinco más razões para um disparate, por Daniel Oliveira.

Um pequeno apontamento

... sobre a problemática do Estado financiar negócios privados. As escolas privadas situadas em localizações em que a oferta do ensino público não existe ou é insuficiente, devem ser financiadas de igual modo (diferente de com igual montante) como as escolas públicas. Quanto às outras, escolas privadas com contrato de associação em que as condições para este não se verifiquem, é justo que se "rompa" o contracto. Sem fazer uso de grandes elocuções e teorizar sobre quanto custa ao Estado financiar um aluno numa escola privada e outro numa escola pública, assevero: por uma questão de princípio, e de irritação, sou contra qualquer negócio privado que, para sobreviver e lucrar, necessite de dinheiro público injustificadamente.

Amigos para sempre

Nenhum pacto, acordo ou outra qualquer comunhão de interesses, entre o PS e o PSD, parece abalar as estruturas de direcção, que estão repletas de "nomeações" e "afiliações" políticas, que possuem componentes com "natureza empresarial" em entidades ou empresas de capital público. As excepções ao corte de salários nessas estruturas já está previsto. O PS propôs e votou favoravelmente, o PSD absteve-se da votação mas não se incomodou muito e os restantes partidos votaram contra. Mais uma vez, a máxima orwelliana mantém-se: todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais do que outros. Não estará para breve o canto do cisne, porém, agem como tal. Nesta, como em outras, questão a causa é evidente: PS e PSD pautam-se por outros interesses sem ser a ética e a defesa do bem-estar comum. O efeito prevê-se: uma hecatombe da confiança da classe política e o prevalecimento da incerteza sobre o rumo do projecto que os une.

Justiça onde páras?

"(depois de ter dois ex-assessores (este e este) a trabalhar para a sua área, nomeou dois ex-sócios para trabalharem na área que tutela)". Via [31 da Armada].

O modus operandi do secretário de estado Paulo Campos é usual, estranhamente usual. No Verão propôs, no processo de aliciamento de uma adversária política, a oferta de um cargo público em troca do apoio e eventualmente ingresso na lista de candidatos do Partido Socialista. A facilidade e a desfaçatez que este tipo de gente brinca com cargos públicos é impressionante. Com tanto indício, não há alguma investigação judicial a esta pessoa?

Farto de tudo o que envolva o Orçamento de Estado para 2011, há sempre algo acrescentar

Lembro-me que logo após a apresentação das linhas de orientação, ou as principais medidas, para o próximo Orçamento de Estado, que o ministro Teixeira do Santos respondia a uma pergunta (não me lembro do interrogador nem do meio de transmissão) afirmando que a "incorporação" do fundo de pensões da PT serviria de "almofada" para, e sublinho isso, eventuais "desvios" orçamentais. Pois bem, tal como se suspeitava, a incorporação do fundo de pensões da PT (em rigor, dos seus trabalhadores) serviu para "endireitar" não eventuais mas consumados desvios orçamentais. Claro e grosso: mais uma vez mentiram-nos.

Vampiros

E eis que as vampíricas medidas adicionais, ao que outrora fora adicional, emergiram. O Governo anunciou o que os profetas da desgraça (aqueles economistas, jornalistas, políticos e afins que inundem os meios de comunicação) já tinham implementado nas mentes de quem os assistia. Sublinho: não são aqueles que vão pagar os devaneios da crise que provocaram a crise. Foram outros. E não admito, não admito seja a quem for, que se brinque, despreze e goze com quem injustamente irá sofrer. Escrevo, ruído, revoltado e inconformado com a passividade de quem sofre e a enormidade de quem governa.

Almeida Santos, o "reverendo" Presidente do Partido "Socialista", afirmou, referindo-se às "novas" medidas apresentadas pelo governo, que: "o povo tem que sofrer as crises como o Governo as sofre". Até quando esperaremos que esta escumalha desapareça e se esconda no buraco do oportunismo? Não tolero estes políticos e políticas, e estou a perder a paciência com quem compactua com estes "desígnios" e designados.

Recordando a Infância...

...quando a minha mente era ainda como uma borboleta colorida, curiosa mas inocente, alegre e sem preocupações maiores. Recordo os fácies das pessoas, cheias de vida, esperançosas e mais solidárias. Não se houvia falar depressões e de "xanaxes" como agora, havia emprego de sobra, o IVA era baixinho, pouco se falava de economias e de défices, era o reflexo de um país que crescia e prosperava por melhoria da qualidade de vida.

Hoje, ao som da música, recordo outros tempos, porque recordar é viver e repensar. Tempos que jamais voltarão, porque o tempo não recua, e a minha mente não deixa. Hoje, tenho os sentidos apurados, e no pensamento outras responsabilidades que não tinha outrora, num país destruído económicamente e degradado socialmente. Tenho de ser sincero, não tenho menos qualidade de vida que no passado, mas tenho a sensação, como a grande maioria certamente terá, de que estamos numa inversão do progresso desejável e daquele que foi expectável, sem que nos dêem capacidades ou oportunidades de o alterar, e que, tendencialmente, se tem traduzido e traduzirá numa perda de qualidade de vida das pessoas. Isto doi, porque não foi o que me "venderam" quando era pequenino. O meu país tem vindo a pregar umas partidas de muito mau gosto. Até quando?

Centrais de Biomassa - Procura-se

No longínquo ano de 2007 o governo atribuía licenças para a futura construção de centrais de biomassa. Cabeceiras de Basto, era um dos concelhos onde seria construída uma central de biomassa -um investimento a cargo da EDP e do grupo Altri no valor de vinte cinco milhões de euros. A abertura da central especulava-se para os finais do ano de 2009 e início de 2010. Estando hoje no segundo semestre do ano de 2010, uma pergunta se impõe: o que aconteceu ao projecto da construção da central de biomassa que nunca saiu do "papel"?

Quando tudo arde a clareza foge

Como podem reparar, a silly season chegou e, de uma forma impetuosa, reserva vários minutos por dia nos principais meios de comunicação social. Estou a referir-me à cobertura mediática do flagelo dos incêndios. Se é certo que a cultura do espectáculo é a dominante, convém dar-nos em doses aconselháveis. O equilíbrio está em comunicar a notícia num tempo em que esta possa ser visualizada e compreendida. Quando a notícia monopoliza o tempo noticioso o efeito pode ser contraproducente.

Posto isto, convém referir que estes incêndios são consequências previstas. Os factores (a reordenação do território, a falta de limpeza das florestas, os actos criminosos etc.) são conhecidos há muito tempo. Não há vontade ou força suficiente para realmente tentar resolver o problema. Recentemente as declarações do Ministro da Agricultura, António Serrano, causaram algum incómodo. O ministro afirmou a possibilidade de haver acções mais veementes em casos de constaste desrespeito pela lei. É certo que o Estado (em todas as suas instâncias nacionais e locais) pecam por não darem o exemplo. Mas é certo, também, que a propriedade florestal também é desprezada pelos seus proprietários. Necessita-se de uma acção concertada, ou seja, que o Estado faça cumprir a lei nos seus domínios florestais e aja mais duramente para quem reiteradamente não cumpre a legislação. Nacionalizar, ou tornar património do Estado, para precaver e respeitar os interesses de todos é uma acção a considerar em todos os domínios da nossa sociedade. Nacionalizar não servirá apenas para recuperar bancos falidos (suportando os custos directos e indirectos todos os contribuintes) e devolvê-los sãos e limpos para um mercado onde não impera o interesse comum -pelo contrário.

Deixem-se de meias medidas e intenções de papel. Acções claras e precisas são necessárias. Nacionalizar propriedades florestais poderá ser um instrumento essencial para que de uma vez por todas o interesse comum seja assegurado quando há negligência e dolo por parte de um proprietário e que isto ponha em risco as propriedades adjacentes à sua. Isto é congruente num mundo onde o interesse comunitário é prioritário. Podem afirmar que os custos de limpeza e manutenção de uma dada propriedade é elevado. Na óptica de mercado, quem não pode economicamente sustentar os seus bens tem duas alternativas: ou vende-as ou doa-las.

Agir é preciso.

Um sector protegido

Há pouco tempo atrás vi um debate político. Neste debate, que circulava em torno das questões económicas, surgiu, como é óbvio, a falta de justiça na aplicação (ou na obtenção) das taxas fiscais na economia. Neste âmbito, o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, elencou um exemplo paradigmático como a justiça fiscal em Portugal é parcial e proteccionista: afirmou a vergonha que durante tempo demais o sector da banca portuguesa tem pago, efectivamente, menos impostos do que todos os outros sectores económicos.

Em resposta, típica de alguém em que a fidelidade às directrizes do partido (ou à ambição política) calca a verdade dos factos, o deputado do PS, Duarte Cordeiro, raiando a histeria, afirmava e reafirmava que, com o governo de José Sócrates, a Banca pagou mais impostos. O que a insistência do deputado do PS escondia era que aumentou em percentagem o valor pago mas que ainda continuava com a pagar proporcionalmente um valor mais pequeno que uma simples sapataria pagara em impostos. Isto, o deputado Duarte Cordeiro, não bradou com a histeria conhecida de quem tenta sujar a verdade dos factos. Preferiu relativizar.

No entanto, e tendo em conta os bons resultados económicos do primeiro semestre deste ano dos maiores bancos privados a actuar em Portugal (aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado), sabe-se que, comparativamente ao período homólogo do ano passado, a sempre carente e desprotegida banca pagou menos de metade do valor pago o ano passado em impostos.

Perguntar-se-ão como, a banca, repetidamente tem pago proporcionalmente menos impostos do que outros sectores? A resposta não será tão complicada como aparenta ser. O segredo está, como numa sociedade demasiadamente burocrática, nas técnicas das palavras e definições. Ao nível dos impostos apresentam uma espécie de subterfúgio económico: os "lucros fiscais". Os lucros fiscais são os lucros subtraídos ao valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário. E estes lucros servem de base para serem tributados os impostos (IRC mais derrama).

Os "lucros reais" servem apenas para distribuir dividendos aos accionistas. E estes não servem de base para a tributação dos impostos (IRC mais derrama).

Posto isto, temos uma realidade: os valores pagos em impostos pela banca em Portugal são artificiais. De facto, entre o período temporal de 2004 a 2009 cerca de oitenta e sete por cento do sector bancário pagou, em percentagem, uma taxa efectiva de 12,96% o que consubstancia um valor de de 1,740 milhões de euros. Este valor é obtido em relação aos valores pagos em cada ano fiscal sobre os "lucros fiscais" e o valor total dos "lucros totais".

Caso, como deveria ser, a taxa efectiva de imposto a pagar (IRC mais derrama) fosse a devida (26,5%), o Estado Português tinha arrecado (que é o seu direito) 3.557,6 milhões de euros, ou seja, a banca, através destes subterfúgios e com a conivência dos governantes e apoiantes, não pagou cerca de 1.817,6 milhões de euros.

Em conclusão, não evidencio as consequências na Economia caso a banca pagasse o que deveria pagar. Apenas quero afirmar que esta vergonha fiscal tem de acabar. Os responsáveis, sejam eles os agentes económicos como os responsáveis e os coniventes políticos, tem de ser, naturalmente, responsabilizados. Isso só poderá acontecer se a justiça se impor ou se a opinião pública assim o desejar. Se for pela vontade política e governativa, continuaremos a ter lucros fabulosos neste sector privilegiado e a perpetuação da impunidade reservada aos poderosos deste país.

Os textos que consultei (e extremamente aconselháveis) da autoria de Eugénio Rosa:
http://resistir.info/portugal/bancos_impostos.html
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2010/33-2010-AUMENTAM_IMPOSTOS_POPULAÇÃO_DIMINUEM_BANCA.pdf

Há mais vida durante o PEC ?

É um modus operandi conhecido pelos burocratas a mando de outros interesses. Começam por anunciar as prometidas obras de modernização, depois enuncia-se o fecho, teoricamente temporário, para menorizar os perigos e, finalmente, passado o intervalo temporal para que as gentes afectadas se habituem ao fecho "temporário", enuncia-se, à revelia e sobre as costas de todos, o fim das obras de modernização. É um prelúdio de morte.

Suspensão de obras nas linhas do Tâmega e Douro é 'incompreensível'.

Piratas de alto rio

José Emanuel Queirós diz tudo no síto do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega. Confirma, que os planos das grandes multinacionais não têm a mesma ordem temporal do que a legislação europeia e nacional. Teoricamente, uma empresa só pode pedir um financiamento somente depois da obra, pela qual pede o financiamento, ter sido a ela adjudicada e à posteriori de ter cumprido todos os requisitos legais e temporais necessários. Só que, neste mundo económico paralelo à realidade do comum cidadão, a ordem é exactamente a inversa. Primeiro pede-se o financiamento, depois ganha-se o concurso.

Em suma, a IBERDROLA antes de finalizar o Estudo de Impacte Ambiental das barragens já oficializava um pedido de financiamento. O pedido surgiu em Maio de 2009 e os Estudos de Impacte Ambiental sobre as barragens do Alto Tâmega só se concluíram cerca de um ano depois. Sem dúvida, que a IBERDROLA está um passo à frente daqueles que ainda acreditam numa resquício de justiça neste país.

Lisboa, ao que me obrigas

"Basta fazer as contas para perceber que a região de Lisboa e Vale do Tejo sai sempre a ganhar, embora o Norte tenha mais 32% de população e, nos últimos anos, os principais hospitais tenham registado melhor produtividade.(...) no capítulo da saúde, o Governo investe mais 557 milhões de euros em Lisboa e Vale do Tejo do que no Norte. As maiores disparidades estão no financiamento dos hospitais SPA/PPP (Serviço Público Administrativo/Parcerias Público Privadas). Os de Lisboa e Vale do Tejo recebem mais 186%."

As diferenças, aparentemente sem justificação, são alarmantes. Neste (a Saúde), como em outros sectores, o Norte tem sido discriminado negativa e injustificadamente. Os sinais são claros e incómodos. O Governo centralizado, centraliza. Naturalmente. É urgente uma mudança.

A7 e as SCUT

O Governo propôs, recentemente, a isenção dos valores a cobrar nas futuras portagens (físicas, ou não, a ver vamos) das sete SCUT, a quarenta e seis municípios. Para isso, e mais uma vez, utilizou o critério do índice de poder de compra concelhio (outrora, um critério predominante na atribuição de categoria de SCUT a uma estrada), isentando os concelhos que possuem um índice de poder de compra concelhio inferior a 80% da média nacional. Assim sendo, o que dirão os responsáveis e os governantes políticos (locais e nacionais) sobre os pagamentos de portagens (com custos para o utlizador) da Auto-Estrada número sete (A7) que atravessa o interior das Terras de Basto?

Segundo os mesmos dados em que o governo se baseou para propor esta futura isenção (o relatório de 2007 do INE sobre o PDC), à excepção do concelho de Vila Nova de Famalicão, todos os concelhos que são atravessados pela A7 cumprem este critério de isenção. Vejamos,

• Guimarães: 78,92 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
• Fafe: 63,73 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
• Cabeceiras de Basto: 51,83 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
• Celorico de Basto: 47,55 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
• Ribeira de Pena: 46,34 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
• Vila Pouca de Aguiar: 52,46% da média nacional do índice de poder de compra concelhio.

Em resumo se conclui que estas terras apresentam indicadores económicos piores que muitos dos concelhos abrangidos pelas SCUT. Tendo, o agravante, de serem concelhos do interior desertificado e injustiçado.

Mais uma vez, a justiça impõe-se. Estes concelhos já usufruem de isenção no pagamento de portagens e poderão continuar a tê-la. Nada contra. Porém, a justiça impõe que onde haja, e baseado nas mesmos critérios, os mesmos problemas económicos se implemente as mesmas medidas. Não há uma razão lógica que explique que exista isenções no pagamento de portagens com determinados critérios e, onde, estes critérios são satisfeitos, não as haja. O que me incomoda é que durante estes anos todos, governantes, partidos, políticos e agentes locais não tenham exigido a justa isenção para estas terras do interior. O princípio é simples: a haver isenções no pagamento de portagens, que as haja nos sítios certos.

Seja feita a vontade popular

Não podia estar mais solidário com as críticas e com as exigências que fazem os arcoenses (e não só) sobre o encerramento do Agrupamento de Escolas de Arco de Baúlhe. Todo o cidadão tem o direito à indignação. E neste caso, a razão suporta a indignação. Os burocratas e economicistas que moram nos obscuros ministérios do Estado estão a encerrar alguns Agrupamentos de Escolas fria e cegamente, desde que estes não cumprem os desígnios do PEC imposto pelas financeiras e pela União Europeia. Estes encerramentos não têm em conta os factores de desenvolvimento, de melhoria do ensino, de optimização da gestão escolar. Apenas têm o corte orçamental como objectivo. Não falaram com os seus corpos directivos e muito menos pediram a opinião à população, que é servida por estas instituições. Fecham e pronto. Autocraticamente, como só o interesse monetário sabe impor.

No caso de Arco de Baúlhe o problema é . Este agrupamento, e em particular a sua direcção, tinham um projecto (eleito democraticamente, para infelicidade de alguns), uma obra relevante e uma importância social única naquela terra. Se o fecho cego pelas autoridades nacionais é algo que incomoda, a passividade (para não dizer a permissividade) das autoridades locais (Câmara de Cabeceiras de Basto, junta de Freguesia de Arco de Baúlhe e afins) é revoltante. Mais uma vez, parece que o interesse partidário está à frente dos interesses das populações. Qual é a terra que vê uma importante instituição social a encerrar e as autoridades locais, para além de anuir passivamente, têm o papel de "mensageiro da morte". Pois, em Cabeceiras de Basto foi o que aconteceu.

Portanto, a população tem o dever de "acordar" e manifestar-se. A "voz activa" deve-se ouvir para além dos interesses pessoais. Como foi visto, quem foi eleito para os defender não vos defendeu. A voz popular é imperativa. Façam-na ouvir!

Da coerência e da sensatez

"Gabinetes ministeriais custam mais de 30 milhões em 2010"

(...)"Os encargos com os salários, despesas de representação, horas extraordinárias, ajudas de custo, suplementos e prémios, subsídios de residência e alojamento e outros abonos totalizam 19,7 milhões de euros em 2010"(...)

[in público]

E não é que os mesmos reduziram em 5% os seus próprios salários! Que é como quem diz, não caçam com cão, caçam com gato.

Atirar areia aos olhos do ceguinho. Hipócritas.

Imposições

"Entre as 88 reclamações recebidas no período de consulta pública do projecto da barragem do Fridão, a maioria das autarquias e alguns moradores e proprietários de terrenos afectados pela obra aceitam a edificação da estrutura à cota 160" in [jn]

As expressões a negrito do texto supracitado revelam, com pouco detalhe mas com muito sentido, o que foi e o que é o processo para a construção da "Barragem de Fridão": uma oportunidade política e uma desgraça popular.

O consentimento do ministério do Ambiente à construção da barragem de Fridão, diz-nos, semanticamente, que: a política e o dinheiro estão hierarquicamente superiores à razão e ao bem comum. Neste processo contestado, carregado de imprecisões, de atropelos à lei, mal e pouco discutido e com inegáveis consequências, algo é muito claro: o processo público para determinar a exploração de algo público é uma mera formalidade burocrática para impor, sim, impor o desejo económico e político de alguns sobre o bem-estar de todos os cidadãos. Estes seres através do poder, que lhes confere o povo, usam-no autocraticamente (pois não escutaram as oitenta e oito reclamações contra os dois pareceres positivos) para destruir económica e ecologicamente uma região inteira.

Infelizmente, o processo está inclinado para um lado desde o princípio. Vale a vontade de alguns para combater o monstro irracional que tomou conta daquilo que outrora chamaram de democracia. Esta luta não está vencida, nem nunca estará enquanto a razão existir. A razão é o passaporte para a vitória. E sobre isto, bem podem impor-nos decisões tomadas no mofo dos ministérios e nos hipócritas Paços dos concelhos, mas algo tenho arrogantemente certo no meu pensamento: nós caminhamos com a razão.

Mais emprego menos desempregados

Penso que a maioria dos cidadãos percebe que o estado económico actual em Portugal é preocupante. Bastaria olhar para as estatísticas oficiais sobre o desemprego para termos a percepção que o nível elevado da taxa de desemprego na população activa é, inevitavelmente, um indicador que ilustra o mau estado económico do país. É um facto.

Temos a percepção, também, de que se há desemprego é porque o tecido económico não fornece trabalho suficiente para fornecer um emprego a todos os que queiram e têm que trabalhar. As causas são diversas mas a principal é o estado "estagnado" da nossa economia.

Temos mais de seiscentos mil desempregados (estatística oficial) e as "bolsas de emprego" disponibilizam apenas trinta mil empregos. Logo, numa conta aritmética simples, veríamos que se todos os "oficialmente" desempregados desejassem os empregos "oficiais" disponibilizados pelas "bolsas de emprego", teríamos, a grosso modo, cerca de vinte desempregados a concorrer para um emprego.

Posto isto, a actual ministra que tutela a Segurança Social, Helena André, afirma que o corte no subsídio de desemprego tem como objectivo o rápido regresso dos desempregados ao mercado de trabalho. Ora, como o mercado de trabalho não tem o número de empregos necessários para absorver o número de desempregados "oficiais" (um emprego para vinte desempregados) é óbvio que esta medida (corte no subsídio de desemprego) nada tem de estimulante para o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho. É imediato que esta medida foi feita para "poupar" algum dinheiro à custa dos que menos podem e, que aliás convém referir, estão a aceder a um direito para o qual descontaram.

Se querem o rápido regresso dos desempregados ao mercado de trabalho têm, como é óbvio, de estimular a economia que produzirá trabalho e consequentemente emprego. Mais emprego menos desempregados. Fórmulas simples de promover e que estes governantes não o fazem e, para agravar, iludem-nos com medidas social e eticamente censuráveis.