A7 e as SCUT

O Governo propôs, recentemente, a isenção dos valores a cobrar nas futuras portagens (físicas, ou não, a ver vamos) das sete SCUT, a quarenta e seis municípios. Para isso, e mais uma vez, utilizou o critério do índice de poder de compra concelhio (outrora, um critério predominante na atribuição de categoria de SCUT a uma estrada), isentando os concelhos que possuem um índice de poder de compra concelhio inferior a 80% da média nacional. Assim sendo, o que dirão os responsáveis e os governantes políticos (locais e nacionais) sobre os pagamentos de portagens (com custos para o utlizador) da Auto-Estrada número sete (A7) que atravessa o interior das Terras de Basto?

Segundo os mesmos dados em que o governo se baseou para propor esta futura isenção (o relatório de 2007 do INE sobre o PDC), à excepção do concelho de Vila Nova de Famalicão, todos os concelhos que são atravessados pela A7 cumprem este critério de isenção. Vejamos,

• Guimarães: 78,92 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
• Fafe: 63,73 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
• Cabeceiras de Basto: 51,83 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
• Celorico de Basto: 47,55 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
• Ribeira de Pena: 46,34 % da média nacional do índice de poder de compra concelhio;
• Vila Pouca de Aguiar: 52,46% da média nacional do índice de poder de compra concelhio.

Em resumo se conclui que estas terras apresentam indicadores económicos piores que muitos dos concelhos abrangidos pelas SCUT. Tendo, o agravante, de serem concelhos do interior desertificado e injustiçado.

Mais uma vez, a justiça impõe-se. Estes concelhos já usufruem de isenção no pagamento de portagens e poderão continuar a tê-la. Nada contra. Porém, a justiça impõe que onde haja, e baseado nas mesmos critérios, os mesmos problemas económicos se implemente as mesmas medidas. Não há uma razão lógica que explique que exista isenções no pagamento de portagens com determinados critérios e, onde, estes critérios são satisfeitos, não as haja. O que me incomoda é que durante estes anos todos, governantes, partidos, políticos e agentes locais não tenham exigido a justa isenção para estas terras do interior. O princípio é simples: a haver isenções no pagamento de portagens, que as haja nos sítios certos.

A7 e a SCUT perdida

c) Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram,em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento sócio-económico sejam inferiores à média nacional; e (ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.

Excerto do programa eleitoral do PS [via Blasfémias]

Engraçado que a Região de Basto cumpre todos estes preceitos e, no entanto, não usufrui de uma SCUT. Em Cabeceiras de Basto, bastião do partido socialista nas Terras de Basto, nada se disse e fez (pelo menos que tenha conhecimento) sobre a implementação do modelo SCUT na Auto-Estrada número 7. Realço, que esta Região cumpre todos as condições importantes para ser abrangida pelo modelo SCUT porém, como quem cá vive ou como quem cá passa sabe, as portagens lá estão e a cobrar um excêntrico tarifário (em comparação ao custo de vida das populações locais).

Leitura complementar: «A evidência de uma SCUT em Cabeceiras de Basto».

post scriptum: penso que o modelo SCUT é incomportável, embora a gratuitidade de uma auto-estrada é possível com outros modelos de financiamento, se há auto-estradas com este modelo e com condições sócio-económicas bem mais favoráveis do que a Região de Basto então a Região de Basto deveria, por uma questão de justiça, usufruir deste modelo. A população agradecia que fosse feita justiça.

De comboio até Cabeceiras de Basto...

Devida a esta «vaga» de frio e gelo, eu, como vários conterrâneos meus, ficaram «exilados» nas suas «cidades-asilo». Grande parte das vias de comunicação rodoviária para Cabeceiras de Basto estão intransitáveis ou num estado muito perigoso para circular. Para além de culpar o tempo e os seus devaneios (um bode expiatório evidente), não deixo de apontar o dedo para a falta de alternativa das vias de comunicação no interior de Portugal. É a «centralização portuguesa», até na deslocação.

post scriptum: Entretanto, deambularei pela «cidade-penico» até haver uma próxima oportunidade de regressar a casa.

Continua a protelação da Via do Tâmega

Ao que parece, o secretário de estado das obras públicas, Paulo Campos, afirma a incerteza na construção da segunda fase (e mais importante) de construção da Via do Tâmega (Celorico-Arco de Baúlhe). Argumenta não haver condições (?). Inaceitável, porque estas obras há muito que deveriam estar concluídas e completadas. Provavelmente, consequências da inoperância, a falta de reivindicação dos autarcas de Basto o centralismo 'gordo' da Administração Central.

Esta via (Via do Tâmega) tornou-se emblemática: representa o fim de uma alternativa, que nos dias que correm torna-se mais viável e visionária, a linha férrea, e o início adiado de uma via que representa o culminar do centralismo português e as falhas nas responsabilidades, pelos estratos da Administração nacional (local, regional e central).

O secretário de Estado, apreveitou o périplo bastiano para visitar as obras, em Arco de Baúlhe, da variante de ligação à EN 205, e o sempre prospecto Vítor, esteve lá.

Estradas concelhias

Estrada Nacional 205 entre Cabeceiras de Basto e Arco de Baúlhe em fase de pavimentação .

É de salientar as obras de beneficiação que EN 205 está a ter, tendo a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto executado em tempo as principais infra-estruturas de saneamento básico nas localidades de Pinheiro, Carrazedo e Alvite, bem como, as infra-estruturas eléctricas ao longo da via. Fustigada pelo o elevado tráfego, esta via estava num estado lastimável, onde inclusive, tinha provocado estragos em veículos motorizados, onde a responsabilidade (camarária/privada) tinha ficado por apurar. Deixo o repto de aplicar as mesmas obras de beneficiação ao longo da EN 311, desde do sentido Cabeceiras-Fafe até ao sentido Cabeceiras-Salto. Estando num estado degradante em quase toda a sua extensão, esta estrada nacional, penso porque não há obras na via mais importante do Concelho. O seu estado indigente, transforma as ligações viárias inter-concelhias num calvário rodoviário interminável. Fica aqui o anseio da melhoria da estrada.