O secretário de Estado das Obras públicas esteve em Celorico de Basto para anunciar que os novos métodos de "cobrança electrónica" poderão viabilizar a construção de um nó de acesso do concelho de Celorico de Basto à "A7". Em causa está o elevado preço na construção e manutenção de "portagens físicas" naquele prometido acesso rodoviário. Certamente, o factor de custo preponderante para a construção de um acesso a uma auto-estrada é, sem dúvida, o custo dos métodos de cobrança. Desculpas à parte, nesta cerimónia, o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, mais uma vez e vassalamente, pediu a conclusão da afamada via do Tâmega -uma das contrapartidas prometidas quando Cavaco Silva, o primeiro-ministro de então, encerrou a linha ferroviária do Tâmega- ao citado secretário de estado. Apenas um apontamento protocolar. O Sr. Presidente de Câmara não deveria ter pedido o que está pedido há cerca de duas décadas e criminosamente não cumprido. Deveria, sim, e porque a temática está em voga, solicitar ao sr. secretário de estado a razão porque o Estado renegociou a concessão da A7 com a Ascendi. É que, e porque o advérbio criminosamente ainda está na ponta dos dedos, a Ascendi com um interessante golpe de estratégia económica deixou de ter um rendimento deficitário e variável pela concessão da A7 para ter um rendimento fixo e provavelmente excedentário proveniente do Estado. Esclarecimentos precisam-se mais do que alcatrão.
08 novembro 2010
30 junho 2010
A7 e as SCUT
O Governo propôs, recentemente, a isenção dos valores a cobrar nas futuras portagens (físicas, ou não, a ver vamos) das sete SCUT, a quarenta e seis municípios. Para isso, e mais uma vez, utilizou o critério do índice de poder de compra concelhio (outrora, um critério predominante na atribuição de categoria de SCUT a uma estrada), isentando os concelhos que possuem um índice de poder de compra concelhio inferior a 80% da média nacional. Assim sendo, o que dirão os responsáveis e os governantes políticos (locais e nacionais) sobre os pagamentos de portagens (com custos para o utlizador) da Auto-Estrada número sete (A7) que atravessa o interior das Terras de Basto?
Segundo os mesmos dados em que o governo se baseou para propor esta futura isenção (o relatório de 2007 do INE sobre o PDC), à excepção do concelho de Vila Nova de Famalicão, todos os concelhos que são atravessados pela A7 cumprem este critério de isenção. Vejamos,
Em resumo se conclui que estas terras apresentam indicadores económicos piores que muitos dos concelhos abrangidos pelas SCUT. Tendo, o agravante, de serem concelhos do interior desertificado e injustiçado.
Mais uma vez, a justiça impõe-se. Estes concelhos já usufruem de isenção no pagamento de portagens e poderão continuar a tê-la. Nada contra. Porém, a justiça impõe que onde haja, e baseado nas mesmos critérios, os mesmos problemas económicos se implemente as mesmas medidas. Não há uma razão lógica que explique que exista isenções no pagamento de portagens com determinados critérios e, onde, estes critérios são satisfeitos, não as haja. O que me incomoda é que durante estes anos todos, governantes, partidos, políticos e agentes locais não tenham exigido a justa isenção para estas terras do interior. O princípio é simples: a haver isenções no pagamento de portagens, que as haja nos sítios certos.
31 julho 2009
A7 e a SCUT perdida
c) Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram,em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento sócio-económico sejam inferiores à média nacional; e (ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.
Engraçado que a Região de Basto cumpre todos estes preceitos e, no entanto, não usufrui de uma SCUT. Em Cabeceiras de Basto, bastião do partido socialista nas Terras de Basto, nada se disse e fez (pelo menos que tenha conhecimento) sobre a implementação do modelo SCUT na Auto-Estrada número 7. Realço, que esta Região cumpre todos as condições importantes para ser abrangida pelo modelo SCUT porém, como quem cá vive ou como quem cá passa sabe, as portagens lá estão e a cobrar um excêntrico tarifário (em comparação ao custo de vida das populações locais).
Leitura complementar: «A evidência de uma SCUT em Cabeceiras de Basto».
post scriptum: penso que o modelo SCUT é incomportável, embora a gratuitidade de uma auto-estrada é possível com outros modelos de financiamento, se há auto-estradas com este modelo e com condições sócio-económicas bem mais favoráveis do que a Região de Basto então a Região de Basto deveria, por uma questão de justiça, usufruir deste modelo. A população agradecia que fosse feita justiça.
15 agosto 2008
Desequilíbrios viários
Num efémero e rápido retiro ao Alto Minho, algo com que a minha mente se confrontou, foi com a fabulosa A28. Ora, na ida e na vinda do dito retiro, nada como viajar por uma verdadeira auto-estrada, isto é, sem custo para o utilizador (directamente). Comparo, sem entrar em minudências estatísticas, o viver naquelas paragens. Bem mais turísticas (Viana do Castelo e Ponte de Lima verdadeiramente pontos quentes no turismo minhoto, bem mais do que auto-proclamada capital minhota, Braga, e o seus arrabaldes concelhios) acolhedoras, e tendo em conta a distância ao Atlântico como um sinónimo de melhor qualidade vida, peremptoriamente e num grosso modo, concluí que vive-se com mais qualidade lá nas altas terras do Minho.
De regresso cá ao burgo bastiano, a intenção era virmos o mais rápido possível. A famigerada Auto-estrada número 7, seria uma possibilidade de regressarmos confortavelmente e com alguma celeridade do Litoral a Cabeceiras de Basto. Contudo, os preços proibitivos para a maioria da população residente e não só, levou-nos a fazer um percurso alternativo à A7. Percurso, este, conhecidíssimo para quem de possidente tem, indigentemente, as singelas intenções. Para quem se desloca do Atlântico para cá, normalmente, e falando de indigentes similares, desloca-se, em solo prodigamente pavimentado com o melhor asfalto e derivados que têm as auto-estradas para oferecer, até Guimarães. Nós não seríamos uma excepção. Doravante, para o lindo e formoso concelho de Cabeceiras de Basto, repito, normalmente para indigentes similares e arcoenses, aproveitámos a fabulosa variante de ligação entre Guimarães-Fafe para depois continuarmos, herculeamente, na estrada nacional número 311 até à mui rejuvenescente (ou não) vila. Esta via evidencia-se gasta, ultrapassada, sem liftings viários marcantes, mas com uns reparos com algum anti-rugas de betume espesso, que teimosamente deixa a marca (da amargura que o tráfego intenso marca sem piedade) em irritantes e perigosas caixas de saneamento, centímetros acima da (des)nivelada estrada.
Tudo este discurso mirabolante e inconformado para comparáramos as vias do "desenvolvimento", que amistosamente se se intitula as auto-estradas, do Alto Minho com a Região de Basto. Provavelmente será portajada a A28. Desígnios superiores se impõem ou reestruturações no modo de cálculo e exploração na rede viária portuguesa. A nossa afamada autoestrada número 7, que possui(a) todos os critérios para ser contemplada com um concessão SCUT, vê-se cada dia que passa mais igual perante as outras "vizinhas" estradas. Sem dúvida, e sem querer menosprezar a luta para o não portajamento da A28, a nossa autoestrada está a frente, pelo menos com base nos critérios de atribuição de uma concessão SCUT, nas reivindicações. Podem descansar os cidadãos reivindicativos da concessão SCUT para a A28 que, infelizmente, não houve e não há reivindicação que se mostre perante esta injustiça, nas terras de Basto.
Contudo, gostaria de afirmar que não sou a favor das concessões SCUT. Um modelo SCUT, é sustentado com o dinheiro dos contribuintes, através dos impostos, que suporta o custo de construção, manutenção, exploração e financiamento da dito trajecto viário. Sendo incomportável a médio e a longo prazo. Mas ao existir este regime (que tende a acabar perdendo, eventualmente, a Região de Basto anos de benesse), que seja para beneficiar as regiões verdadeiramente necessitárias. Aquelas que, infelizmente, cumprem todos os requisitos para serem contempladas com este regime.
post scriptum O jornal regional, Ecos de Basto, no seu sítio na Internet, mostra-nos um inquérito que questiona, ao ilustre visitante, se acha que o preço praticado nas portagens A7 em que liga Cabeceiras de Basto a outras localidades é exagerado. O resultado não poderia ser mais expressivo e indicador: 95% dos visitantes que votaram, isto é 479 votos, afirmaram, através do voto, que é exagerado o preço praticado nas portagens da A7.
17 março 2008
Portajar quem não merece possuir uma concessão SCUT então "desportaja-se" quem merece e não tem uma concessão SCUT
Em Cabeceiras de Basto, em tempo de construção da famigerada Auto-Estrada número sete, não se visualizou um "ecumumenismo" partidário para a atribuição de uma concessão SCUT para a dita auto-estrada. Inspirem-se neste exemplo e reivindicam, a posteriori, a quebra da concessão actual na A7 e promovam a concessão SCUT à qual nós e os nossos vizinhos merecem por direito e por rigor.
28 fevereiro 2008
Para quando a 'SCUT' para a A7 ?
As concessões SCUT são insustentáveis a médio e longo prazo. Trarão custos incomportáveis para o Estado português, em particular, para o contribuinte português. Esta incomportabilidade deriva da falta de justiça na concessão, na sua ineficiência (o programa de concessões Scut já criou encargos extraordinários), na sua insustentabilidade e inviabilidade. Por isso é imperativo a sua rentabilização para minorar as consequências negativas.
Uns dos pontos que provocam a insustentabilidade generalizada do programa de concessões sem custo para o utilizador é a injusta concessão. O Governo está, na minha opinião, bem, tomar medidas para corrigir um dos pontos de insustentabilidade ao portajar concessões Scut onde é injusto, perante os critérios de atribuição, continuar a usufruir de tal benesse. Mas, para o bem da equidade do Governo, deverá rever os contratos de concessão e reestabelecer a justiça nas Auto-Estradas onde cumprem todos os critérios para a concessão Scut.
A Auto-Estrada número 7 é um caso flagrante de tal injustiça. Já aqui referi a evidência de uma concessão SCUT na Auto-Estrada número 7, onde esta auto-estrada cumpre todos os requisitos para a atribuição. Não sei se foi por falta de vontade política ou outro critério de impedimento, mas esta Região não usufrui de tal benesse rodoviária que muito contribuiria para o desenvolvimento desta pobre Terra. As entidades políticas responsáveis por esta Terra deveriam, com todos os seus meios reivindicar a justiça na atribuição desta benesse para esta indigente Região. Intentos não chegam.
31 dezembro 2007
Problemas 'renovados'
Como parece claro, a A7 tornou-se num exemplo de interioridade fustigada. Criteriosamente, a A7, não deveria possuir estes entreves ao desenvolvimento como são as portagens que portejam esta auto-estrada. Como anteriormente escrevi ,o preço por quilómetro nesta luxuosa auto-estrada é um exagero. Não querendo arruinar os ânimos de quem necessita desta auto-estrada para se deslocar diariamente, a Aenor, concessionária, da ostentosa A7, irá aumentar 2,7% o preço praticado. Louvada sejas, pecadora.
08 dezembro 2007
Evidência de uma "SCUT" em Cabeceiras de Basto
Este é um tema interessante para a população deste e doutros concelhos transitados pela famigerada auto-estrada número 7.
As SCUT são concessões em que o Estado substitui o utilizador no pagamento da portagem. Entenda-se concessão, neste âmbito, a entrega da construção, financiamento, manutenção e exploração da auto-estrada a um consórcio privado, pagando (o Estado) uma dada tarifa por cada veículo que circule nessa estrada. Neste modelo, SCUT, os contribuintes, através dos impostos, pagam este instrumento para corrigir assimetrias regionais. Por isso deseja-se rigor, idoneidade, métodos criteriosos na aplicação deste instrumento. Os critérios para atribuição deste poderoso instrumento de desenvolvimento regional são:
Critério 1 - Índices de disparidade do PIB per capita regional;
Critério 2 - Índice do Poder de Compra Concelhio (IPCC);
Critério 3 - Tempo de percurso das vias alternativas;
Particularizando, debrucemos sobre a A7, onde o preço por quilómetro é 2.4x (contas de minha autoria, baseadas em preços cobrados pelas concessionárias e os quilómetros percorridos) superior ao praticado na A3. Um inocente ser, desconsiderado em questões de assimetrias regionais, dir-me-ia, com toda a veemência, que a zona envolvida pela A7 goza de uma boa prosperidade. Eu dir-lhe-ia, o Estado pensa que sim.
Vejamos se o Concelho de Cabeceiras de Basto satisfaz os critérios para a não atribuição de uma concessão com custo para o utilizador.
Critério 1: PIB per capita inferior a 80 % (calculado em função da média nacional 100%). O PIB per capita em Cabeceiras de Basto era em 1998 cerca de 36.8% da média nacional. Penso que nove anos depois não deve ter atingido os 80%.
Critério 2: IPCC menor que 90%. O Concelho de Cabeceiras de Basto usufrui de um IPCC de cerca 52.88% da média nacional.
Critério 3: Tempo de percurso por vias alternativas à SCUT maior que 1.3x . Considerei o percurso alternativo à A7, isto é, utilizando as Estradas Nacionais. Considerando que percorri 54 quilómetros demorando 01 hora e 12 minutos. Utilizando a A7 para chegar a Braga, percorri 69 quilómetros e demorei 00 hora e 52 minutos. Elaborando as contas o resultado foi este: O percurso alternativo à A7 demorou mais de 1.384 x .
Resumindo, e de um modo simples conclui-se que satisfaz os critérios para a A7 ter uma concessão SCUT.
Por definição, o modelo SCUT serve como instrumento para corrigir assimetrias regionais em prol da coesão nacional. Porque não estará a ser utilizado nesta Região? Será inércia política em prol da sociedade e seus interesses? Interesses económicos dos senhores do grande capital? Demagogia centralista? Uma dúbia clarividência governativa ou demais entraves ao desenvolvimento regional? Eu não consigo perceber o que passa, por isso não sei explicar estas dúvidas, que são minhas e da maioria da população deste Concelho.
post scriptum: As contas relativo aos critérios carecem de rigor, embora penso que estejam perto da realidade, devido à extrema dificuldade em encontrar tais parâmetros (actualizados) sobre este Concelho. Resolviam-se com um estudo Sócio -Económico?