Uma dúvida

Porque é que, usufruindo do direito de resposta, previsto na lei, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto salientou que o valor de base (supostamente, para o concurso para trabalhos complementares desta obra) previa o valor de 3,08 milhões de euros e, a deputada eleita pela lista do PS, Isabel Coutinho, referiu que este mesmo custo acrescido (subentende-se como o custo dos trabalhos complementares) seja de 1,8 milhões de euros?

Palavras mais utlizadas nos últimos dias: inaugurar, inauguração, obras, entrega ...

(clicar na imagem para uma melhor visualização)

De referir que é conhecido e reconhecido que outras pessoas no mesmo lugar provavelmente fariam o mesmo. Contudo, não deixa de ser interessante que quanto mais nos aproximamos do data das eleições mais "das mesmas palavras" se ouvem e se lêem nos órgãos institucionais.

Em Cabeceiras de Basto há cartazes e cartazes

Na Rotunda da Europa, em Cabeceiras de Basto, está presente uma situação caricata mas não incomum. O espaço destinado ao estacionamento de roulotes de venda de produtos alimentares coincidiu com o espaço à frente do cartaz do PSD e ao lado do PS. Na minha opinião, não há qualquer coincidência. Como a disposição de lugares para a venda ambulante dos tradicionais "comes e bebes" festivos deverá ser, em última instância, da responsabilidade da Câmara Municipal e, esta, com um corpo executivo associada ao Partido Socialista, é quase certo que isto não é um acaso.

Ao determinar que o espaço envolvente aos cartazes políticos esteja destinado ao estacionamento de roulotes, os responsáveis deveriam equacionar que caso haja a necessidade de estacionar duas ou mais roulotes naquele sítio se o estacionamento de uma obstruísse a visão para um cartaz deveriam colocar a outra em frente do cartaz político concorrente ou, então, se desobstruísse a visão para os dois. Não é uma qualquer obrigação legal que o diz é apenas o bom senso que o aconselha.

A preservação do Ambiente é uma aposta ganha

"A presença do corço na Serra da Cabreira levou a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a aderir a um projecto universitário para o estudar, revelou fonte autárquica.

Maria João Baptista do Gabinete da Presidência adiantou que Cabeceiras foi o primeiro município do Norte de Portugal a aderir e fê-lo «porque tem uma estratégia que visa a gestão sustentada deste importante recurso natural, que pode vir a ser explorado cinegeticamente a médio e longo prazo, numa base técnico-científica»". in [Diário Digital]

A gestão sustentada dos recursos naturais deste concelho deve ser uma prioridade nos desígnios autárquicos. Contudo, mostra que o futuro orienta-se para uma gestão sustentada dos recursos naturais aliada com um aproveitamento económico. O Turismo cinegético ou mesmo o Eco-Turismo (uma forma de turismo que cresce anualmente a nível mundial na casa dos dois dígitos) são formas de preservação ambiental com um potencial de proveito económico e algo a ter em conta em concelhos, como Cabeceiras de Basto, que possuam condições únicas e muito favoráveis para incentivarem este tipo de turismo.

Banalidades da política minhota. Entretanto, eles continuam a governar fortes e serenos perante o seu e obstinado público

«A desistência, em Junho passado, de um acordo de permuta de terrenos em que a Câmara de Guimarães poderia ficar lesada em um milhão de euros evitou mais uma acusação do Ministério Público (MP) contra o autarca António Magalhães.» in [JN]

Um caso típico de política preventiva. O que no meu ver, é uma categórica assumpção de culpa. Veremos se este e porventura outros casos, irão ter a sua alegada sentença punitiva nos boletins de voto, no próximo acto eleitoral.

quanto custa ao município cabeceirense a teimosia de Barreto?

Na edição impressa, de sexta-feira dia dez de Outubro de 2008, do Diário do Minho encontrei esta declaração assinada por Joaquim Martins Fernandes:

« Joaquim Barreto é detentor de cargos políticos que o expõem a uma natural pressão jornalística. Mas tem direito à honra e ao bom nome, sendo da inteira justiça que recorra para os tribunais, sempre que a sua honorabilidade é colocada em causa. Mas se processar por alegada difamação e requerer a condenação criminal e cível do pretenso difamador é uma atitude normal, já o mesmo não se poderá dizer quando o acusado é absolvido nas instâncias criminal e cível e a acusação não recorre da sentença, antes intenta um novo processo, meramente cível, numa outra comarca.

Neste particular, Joaquim Barreto revelou apetência por um perigoso ordenamento júridico, tendo sido doutamente assistido pelo advogado que é seu companheiro de desventuras no apreciável somatório de causas perdidas que lhe conheço. E não lhe bastando ter perdido o novo e estranho processo na primeira instância, decidiu submeter-se a nova derrota na Relação. E de derrota em derrota foi até ao Supremo, onde angariou mais uma, com a teimosia de quem sabe que é o dinheiro dos contribuintes que está a ser esbanjado e só aproveita a quem se faz cobrar à Câmara de Cabeceiras por um douto trabalho humilhantemente vencido por quem se limitou a ignorar a acusação, certo de que a justiça se tinha consumado com o trânsito em julgado da primeira sentença.

Mas porque é que a Câmara que paga as desventuras de Joaquim Barreto, teria sido um prazer contribuir para a economia dos cofres municipais. Bastaria que o autarca perguntasse porque nem contestei a espatafúrdia acção que requeria volumosa indemnização. No entanto, há um esclarecimento que se impõe: quanto custa ao município cabeceirense a teimosia de Barreto ? »

Quando as autoridades policiais não agem em conformidade com as entidades governativas é isto o que acontece

Câmara Municipal de Vieira do Minho apoia e promove contrafacção, emigração ilegal e posse ilegal de armas.

Municipalismo dos favores (II)

«O caciquismo, a indústria dos votos, é preponderante. Não como o de antigamente. É mais elaborado, mais sofisticado, mais subreptício, mais capcioso. Além disso as multidões deliram psicoticamente com o Tony Carreira, o Quim Barreiros, o Padre Borga e a sangueira dos touros. Os cabeceirenses, todos, mas nem todos conseguem, ambicionam e procuram arranchar-se, perante a indolência, a indiferença, a incompetência e o bel-prazer dos senhores mandantes.» texto de Alexandre Vaz

via O Mal Maior

O clímax do arraial cabeceirense aconteceu no Sábado, e eu não fui. Dir-me-ão, para o mal e para o bem, não sabes o que perdeste...(sei, sei !!)

Cabeceirenses convivem na Quinta da Malafaia. Pela manhã partiram os seniores, seguindo-se os jovens e pessoas em idade activa, em grande animação (e com muito barulho).

Ensinar com precariedade

A precarização do ensino é um dos factores que mantém a nosso sistema de Ensino, no estado precário e debilitado que está. Na área da "Grande Lisboa", cerca de 93% dos monitores e professores que leccionam as Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo do Ensino Básico estão em situação contratual precária. Uma situação laboral sem a devida protecção e regalias sociais, isto é, sem direito a subsídio de desemprego, apoio na doença ou subsídio de férias e de Natal. Como o processo contratual dos professores que trabalham nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) depende das Câmaras Municipais, são elas as responsáveis por esta precarização. Contudo, é algo que, infelizmente, transcende a todo o País. Provavelmente, mediante variadíssimas condicionantes, aposto que em Cabeceiras de Basto a precarização destes professores e monitores está bem acima dos números lisboetas, vaticino: 100% de precarização.

«...quando o processo tenha por causa actos praticados por um autarca no exercício de funções para que foi eleito», tem uma defesa assegurada

Parece que foi arquivado o processo judicial movido pela oposição social-democrata, por utilizar dinheiros camarários para protecção judicial, a Fátima Felgueiras, restante séquito e ex-autarcas. Fátima Felgueiras assevera que, o que ela faz, é prática corrente entre edis e autarquias. Judicialmente é permitido, mas em caso da sentença transitar em julgado, o caso em que está defendida com dinheiros públicos, e provar que agiu com dolo ou negligência, terá que restituir o dinheiro, repito, público.

A dinamização vizinha

Fafe apresentou propostas de dinamização municipal. O investimento em obras públicas visa dinamizar as estruturas municipais e estimular a economia municipal. É um projecto ambicioso, só possível, nas palavras do presidente da autarquia, José Ribeiro, com parcerias pública-privada. Estas parcerias, do ponto vista económico são necessárias, acarretam riscos e desvantagens que necessitam de grande análise, para cada caso particular. Cabe aos políticos, governantes e principalmente a sociedade civil analisar e discutir. Embora, a discussão civil sobre investimentos desta envergadura, se consubstacie somente no Concelho de Guimarães. Uma fraca política de discussão pública, se vive na grande parte dos concelhos minhotos. Vá lá saber-se porquê...

A Câmara de Fafe vai encetar uma parceria público-privada para executar sete obras no concelho. A Feira Semanal e o Mercado poderão ser uma realidade em 2009, mas no prazo máximo de seis anos todas estarão concluídas.

A entrevistar, a gente se entende

Na entrevista, ontem na RTP1, o primeiro-ministro, no eloquente discurso que o caracteriza, rematou por completo as críticas, ou os fracos argumentos, de Manuela Ferreira Leite no dia anterior. Ressalvo, que não vi por completo a entrevista, mas visualizei tempo suficiente para escutar as próximas medidas de "amortização" da "crise". Uma delas, a apresentar, é a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre os imóveis (IMI). Claro, o prospecto e o resoluto máximo do maus municipalistas portugueses, o sr. Fernando Ruas, imediatamente criticou a possível medida.

A nível local, em Cabeceiras de Basto, onde temos a particularidade de auferir, pelo menos teoricamente, de dois cálculos de IMI. Um, para os recentemente "reavaliados" imóveis que passa a ser cobrado o IMI a uma taxa de 0,45% e os não "reavaliados" imóveis que está a ser cobrado o IMI à taxa máxima prevista pela lei, 0,8%. Ora, com esta nova medida governamental, a redução da taxa máxima de IMI, poderá ter duas consequências: um aumento do reavaliamento de imóveis, para controlar a iminente perda de receita municipal e a uniformização da redução da taxa de IMI em Cabeceiras de Basto.

Investir no necessário

Autarquia beneficia Adro da Igreja de Passos

Obras representam um investimento na ordem dos 15.626,00 Euros

A promiscuidade que se vive entre o Estado (neste caso representado pela sua entidade local-a autarquia) e a Igreja, permite a remodelação de sítios que não são públicos (do pressuposto de estarem sobre a responsabilidade estatal).

Confundir freguesia com paróquia transpõe-nos para uma época ida onde os espaços administrativos eram delimitados pelas congregações religiosas. Qual a urgência de beneficiação de tal sítio? Será a sua importância história? O seu papel de apoio social? Porque a Igreja (no seu todo), com todo o seu esplendor monetário não remexeu nos seus fundos para suportar as obras de remodelação desta pequena paróquia? Não houve alternativa ao investimento público num sítio religiosamente privado?

Um investimento no Futuro

No resumo das deliberações da Reunião de 29 de Maio de 2008 na última reunião camarária, um dos pontos em destaque foi a fixação em 50, o número de bolsas de estudo a atribuir a jovens Cabeceirenses que se encontram a frequentar o ensino secundário (a partir do 9 ano), ensino profissional (nível II) e ensino superior público durante o ano lectivo de 2007/2008.

É, inequivocamente, uma boa medida camarária, o aumento no número de bolsas a atribuir a jovens estudantes, dos variados graus de ensino, que possuem dificuldades reais de exercer o seu estudo sem ajudas exteriores. A aposta na qualificação dos jovens é um axioma actual nas políticas sociais de qualquer município português. É o futuro e o desenvolvimento do Concelho que está em causa. Portanto, só poderei desejar um aumento, nos próximos anos, de bolsas a atribuir. Embora a medida seja essencial, e tendo em conta os problemas e as restrições sócio-económicas e culturais do nosso Concelho, aparenta ser ainda residual. É necessário mais investimento e divulgação neste âmbito, porque em causa está o futuro deste Concelho.

Será que para mim não há excepção? Eu que descasco cebolas e reviro a carne, a cozinhar, num magnífico molho sempre com o desnudo nas mãos

Autarcas pedem zona de excepção à ASAE.

Incentivem as famílias

<< Dos 308 municípios portugueses, 127 não desenvolvem boas práticas de incentivo às famílias numerosas, diz associação que as representa. Estudo revela resultados de quase seis anos de sensibilização. >> Conclusão de um estudo elaborado pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN)

Neste estudo elaborado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), [especificando, o estudo intitula-se POLÍTICA DE FAMÍLIA MUNICIPAL, baseado num inquérito realizado a todas as autarquias do País no mês de Setembro de 2007 (podem visualizá-lo aqui)] o concelho de Cabeceiras de Basto pertence ao conjunto de autarquias que não desenvolvem boas práticas de incentivo às famílias numerosas, i.e., não é incluído no resultado do estudo.

A grosso modo, e baseado no estudo, o nosso concelho não possui: Um Bilhete de Família; Descontos para Famílias; Actividades Culturais gratuitas (para famílias); Descontos Transportes para membros de famílias numerosas; Cartão de Família Numerosa; Prestação Financeira a famílias; Medidas de apoio à Habitação a famílias; e Mapas de tarifário de Equidade [sobre todo o tipo de taxas municipais]; Mapas Tarifários Desconto e outras medidas de apoio individual e familiar assistencial.

[Para se entender a abrangência das medidas enunciadas e suas implementações, aconselho a leitura do estudo]

Já aqui escrevi sobre as injustiças tarifárias que incide nas famílias cabeceirenses, e este estudo vem comprovar a falta de apoio municipal sobre as questões sociais e económicas que aflige as famílias cabeceirenses. Portanto, aconselho a leitura (podem visualizá-lo aqui), do estudo para a consciencialização das medidas necessárias e imperativas, atendendo à conjuntura sócio-económica do nosso concelho, a implementar.

Anseio que este estudo sirva de base para melhorar o apoio municipal e que as entidades competentes demonstrem vontade e humildade para melhorar o apoio municipal às famílias. De um modo simples e eficaz, ao melhorar as medidas de apoio muncipal às famílias, está se a incentivar à fecundidade e ao bem-estar familiar, e isto, poderá garantir um combate sério e rubusto ao flagelo da Desertificação Humana que ameaça o nosso Concelho.

Cabeceiras de Basto, uma terra de Turismo

Em Celorico de Basto, reluz uma alternativa viável, com um retorno económico iminente, à degradação visível do património imobiliário de grande qualidade histórica que lá está implementado. São cerca de cinquenta milhões de euros em investimento que de uma forma, que poderá servir de exemplo, a Autarquia interveio na possível captação de investimento no sector turístico para o Concelho.

Devido à proximidade geográfica, à confluência de tradições e genética, Cabeceiras de Basto poderá ter como o exemplo o que acontece no Concelho irmão. Padecemos do mesmo mal. Património arquitectónico em debanda e abandonado. Visualizámos e sentimos a degradação de um número considerável de património arquitectónico vilipendiado pela incúria, carência monetária ou disputas hereditárias dos seus proprietários.

Rentabilizar o património é uma garantia para a sua conservação. Espero, que de futuro, as entidades competentes e a sociedade civil se baseiem neste caso, ou em similares formas de atrair investimento para o sector turístico, para dinamizar e criar condições de mais valia na qualidade do turismo. A consequência só poderá ser positiva. O Turismo, particularizando, o Turismo Rural assume-se como um meio basilar e de extrema importância, na criação de emprego e riqueza essencial para a terras interiorizadas como a nossa.

[Contra o horário de expediente] Não são os únicos a trabalhar a estas horas !

(...)exposição aluvida à vida e obra de Zeca Afonso, que teve lugar na Casa Municipal da Cultura e que pode ser visitada até ao próximo dia 28 de Maio, de Segunda a Sexta-feira, das 9h00m às 12h30m e das 14h00m às 17h30m.

Penso que uma instituição de dinamização cultural, deste tipo e com a carência de equipamentos como este no nosso Concelho, deveria preconizar e, tentar pelo menos, flexibilizar o horário das suas ofertas culturais, com o intuito de abranger uma faixa horária mais favorável à maioria da população. Penso eu.

A maioria da população no horário de expediente, que nos oferece a Casa Municipal da Cultura para a visualização da maioria das suas ofertas culturais, estuda, trabalha ou mandria neste ou noutro concelho. Ora bem, se permitissem a visualização das amostras culturais num horário idêntico ao de Segunda a Sexta-Feira mas com a particularidade, que faz muita diferença, de acontecer ao fim-de-semana, seria uma espantosa ideia. Permitiria a quem está a viver/trabalhar no concelho não faltar ao emprego para visualizar uma amostra cultural e quem, desgraçadamente, está a trabalhar/viver noutras terras e retorna ao seu concelho, poder beneficiar dos equipamentos públicos de índole cultural.

Uma nova maneira de delimitar

A aprovar o novo decreto de lei que implementa a municipalização da Reserva Ecológica Nacional (REN), contestada actualmente por ecologistas, ambientalistas e cépticos, irá disponibilizar aos Municípios o dever e a responsabilidade de aplicar este "instrumento" de ordenamento do território que regula o uso de áreas do solo de elevada sensibilidade ambiental e procura contribuir para a salvaguarda da paisagem natural do país e para a limitação da construção em áreas do território de grande relevância ecológica, protegendo diversas zonas.

Na essência este decreto promove a distribuição de competências, legítimas e necessárias, ao Poder Local. Como sempre, no âmbito destas atribuições, "esbarra-se" na qualidade cívica e idónea da edilidade. A existir a falta de fiscalização, regulamentação e outras medidas de controlo de idoneidade governativa, este decreto cairá numa esfera perigosa e incontrolável.

Gostaria muito de o apoiar, incondicionalmente, estas e outras medidas do mesmo âmbito, se o passado "recente" não nos ensinasse a constante "imunidade" política, judicial e de responsabilidade com que os políticos praticaram/praticam atentados urbanísticos e ambientais explícitos e aberrantes.