Injustiças tarifárias

Um do estratos sociais mais desfavorecido é o correspondente ao das famílias numerosas (que tanta falta ao País). Existem algumas medidas instaladas pelo Estado Social mas mostram-se insuficientes e algumas vezes incipientes. Mas localmente podemos, embora de uma forma paliativa, "desagravar" um pouco a dificuldade de uma vivência familiar, indiscutivelmente, dura e exigente.

A nível local, uma das medidas para tal "desagravamento" será a implementação da Tarifa Familiar da Água. Esta tarifa torna-se particularmente imperativa no contexto social do nosso concelho. Neste concelho, com todos os problemas sociais existentes, rege uma das tarifas de água mais cara e injusta do País e esta torna-se incomportável para famílias numerosas.

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A imposição de uma tarifação feita segundo escalões de consumo, com valor crescente serve para dissuadir um consumo excessivo de àgua mas torna-se extremamente penalizador para famílias numerosas.

O tarifário apresentado na primeira folha de cálculo é referente ao concelho de Setúbal assumindo que cada pessoa consome 3.6 m3 por mês, de acordo com o padrão internacional de 120 litros de água por dia reconhecido internacionalmente como o adequado.

É apresentado, na segunda tabela, o custo a que ficará o consumo de água por família, em função da sua dimensão.

Vê-se, assim, que uma família de duas pessoas vê a sua factura agravada em 19%, apenas porque a água que cada um consome chega através do mesmo contador.

No caso de uma família com 4 pessoas, o custo já é agravado em 62%; numa família de 6 pessoas, o valor médio por m3 já é mais do dobro!

Repare-se na flagrante injustiça: uma família com 6 pessoas forçosamente tem um consumo 6 vezes superior ao de uma habitação só com uma pessoa, mas a sua factura é 12 vezes superior, só porque vivem na mesma casa!

As autarquias deveriam ser o exemplo e serem as primeiras a combater estas injustiças. Algumas autarquias já praticam esta tarifa (de salientar o caso do concelho de Sintra, o segundo mais populoso de Portugal), cabe aos deputados da assembleia municipal e ao executivo eleito proporem e aceitarem medidas que promovam a equidade tarifária entre os seus munícipes.

A informação referente aos valores aqui apresentados encontram-se no sítio da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas.