Uma dúvida

Porque é que, usufruindo do direito de resposta, previsto na lei, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto salientou que o valor de base (supostamente, para o concurso para trabalhos complementares desta obra) previa o valor de 3,08 milhões de euros e, a deputada eleita pela lista do PS, Isabel Coutinho, referiu que este mesmo custo acrescido (subentende-se como o custo dos trabalhos complementares) seja de 1,8 milhões de euros?

Uma Notícia, Duas Perguntas

O troço do TGV entre Poceirão e Caia vai custar o dobro do previsto.

Quem fez as contas para o orçamento da obra não terá uma máquina de calcular, ou não terá estudado aritmética na escola primária?!

Quem vai "meter dinheiro ao bolso"?

A oportunidade de "roubo" adjudicado sem concurso público (II)

«O objectivo da medida que está em preparação pelo Governo é reanimar a economia através de medidas excepcionais de contratação pública para este ano e o próximo, possibilitando a rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.» in [Público]

Não se pode facilitar em demasia os mecanismos de fiscalização, baseando-se no pressuposto, embora compreensível, do que ao agilizar os projectos de investimento público considerados prioritários derivará numa consequência positiva para a economia. Pode, até, ter um efeito inverso, ou seja, ao facilitar os mecanismos de fiscalização [ao permitir que uma obra pública até 5 milhões e 150 mil euros possa ser adjudicada sem concurso público] levará os decisores públicos a ficar mais susceptíveis ao tráfico de influências e a corrupção a nível do poder local, o que terá uma consequência negativa na economia.

"Os sistemas jurídicos não podem ser feitos na base de que todas as pessoas são honestas e virtuosas, têm sim que criar mecanismos para precaver contra pessoas menos honestas e virtuosas"

Sentencia Saldanha Sanches, e bem, sobre este assunto.

A oportunidade de "roubo" adjudicado sem concurso público

A elite política que está no "altar" do poder têm a característica de nos surpreender constantemente. Nos meandros da burocracia e do "aparelho" estatal o eterno conflito do interesse público versus interesse privado deu-nos um ar da sua graça. Desta vez, umas medidas excepcionais aprovadas em Conselho de Ministros providenciou uma alteração à lei actual que permite que qualquer obra pública até 5 milhões e 150 mil euros possa ser adjudicada sem concurso público. Até então, a lei apenas permitiria o ajuste directo a obras de valor até 150 mil euros.

Então?

Estes senhores desesperam por uma possível "adjudicação" de contrapartidas por parte do Governo. Anos de espera pagos com anos de espera. Pelo menos uniram-se e estão a reivindicar. Cá, pelas Terras de Basto, a desunião reivindicativa alimenta o Tempus. Já lá vão cerca de vinte anos e niente.

Sem preconceitos centralistas, mas descriminando, quantas promessas e obras forma adjudicadas e executadas na nossa "grande" Metrópole (Lisboa) ao longo destes "centrais" vinte anos ?

O derrapar do erário público

Falta de rigor, seriação, competência e a não responsabilização pública e política pela gestão, concepção e projecção das obras públicas, são a essência da causa da duplicação do custo das Obras Públicas. Os agentes envolvidos no sector reclamam a não virtuosidade do novo Código dos Contratos Públicos (CCP), afirmando o aumento de complexidade do CPP e a perda de minúcia que conduz a uma maior ambiguidade de interpretação e consequente conflituosidade entre intervenientes, em suma: um enquadramento legislativo pouco conclusivo e resolutivo para este problema nacional.

Para um aprofundamento aconselho a leitura de um pertinente post Sobre os males congénitos de um País com pouca saúde, escrito por J.M. Ferreira de Almeida, no blog Quarta República.