01 janeiro 2009

A oportunidade de "roubo" adjudicado sem concurso público

A elite política que está no "altar" do poder têm a característica de nos surpreender constantemente. Nos meandros da burocracia e do "aparelho" estatal o eterno conflito do interesse público versus interesse privado deu-nos um ar da sua graça. Desta vez, umas medidas excepcionais aprovadas em Conselho de Ministros providenciou uma alteração à lei actual que permite que qualquer obra pública até 5 milhões e 150 mil euros possa ser adjudicada sem concurso público. Até então, a lei apenas permitiria o ajuste directo a obras de valor até 150 mil euros.

4 comentários:

  1. A nível nacional vai ser um fartar vilanagem. Temo que se acentue a tendência de enriquecimento ilícito dos nossos autarcas. Agora é que eles não vão querer abandonar o poder. É uma medida que a coberto do pretexto de desburocratização e relançamento do investimento público e da economia, vai dar muito dinheiro a ganhar aos vigaristas do sistema e aos poderosos. O terreno está ótimo pra a Mota Engil e para outras empresas que albergam respeitáveis ex. governantes.

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  2. Sempre o mesmo problema, a falta de confiança nos nossos dirigentes e "tomadores" de decisão.

    Numa sociedade ideal não necessitaríamos de ter certas precauções "burocráticas". Contudo, o recente historial das obras públicas em Portugal e a "qualidade" da classe governativa e política apontam para uma máxima precaução neste tipo de lei.

    E isso não se passou com estas medidas extraordinárias.

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  3. O limite fixado até agora era de € 150.000, fazendo as contas correspodente a aumento de 3.433,33%.
    Isto é uma violação grosseira ao previsto no Código dos Contratos Públicos. Onde a regra deveria ser o concurso público passa a ser o ajuste directo. Em nome do combate à crise abre-se uma porta escancarada à corrupção e tráfico de influências.

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  4. Não atribuindo como a única causa a "crise", esta permitiu acelerar e disfarçar (penso eu) um processo que, do ponto de vista da "precaução", é um contra-senso.

    É a nata da política governativa a vir ao de cima.

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