[Informação] Um exemplo

A V I S O

Vimos por este meio informar todos os PROPRIETÁRIOS, que irão ter os seus bens afectados pela Albufeira (Barragem) do Fridão, que esta Junta de Freguesia irá realizar no Próximo dia 29 do corrente mês, pelas 21h00, uma Sessão de Esclarecimento sobre a Lei das Expropriações e o Decreto-Lei sobre o Regime Jurídico de Protecção das Albufeiras. Entendemos ser da extrema importância prestar esta informação aos proprietários, por forma a estarem informados dos seus direitos.

A Sessão de Esclarecimento terá lugar no auditório da Sede da Junta de Freguesia, tendo como Oradores os advogados que prestam serviços a esta Junta de Freguesia.

O Presidente da Junta de Freguesia de Mondim de Basto

Fernando Maria Dinis de Carvalho Gomes

Banalidades da política minhota. Entretanto, eles continuam a governar fortes e serenos perante o seu e obstinado público

«A desistência, em Junho passado, de um acordo de permuta de terrenos em que a Câmara de Guimarães poderia ficar lesada em um milhão de euros evitou mais uma acusação do Ministério Público (MP) contra o autarca António Magalhães.» in [JN]

Um caso típico de política preventiva. O que no meu ver, é uma categórica assumpção de culpa. Veremos se este e porventura outros casos, irão ter a sua alegada sentença punitiva nos boletins de voto, no próximo acto eleitoral.

Hurra a Democracia

Terça-feira será o dia da condenação de uma Lei que iria provocar maiorias artificiais e pulverizava a representatividade democrática que a Constituição Portuguesa consagra e preconiza.

Nesta proposta de alteração da Lei Eleitoral exalava um ponto positivo: o impedimento dos presidentes de junta de votar os orçamentos e executivos municipais (os presidentes de câmara também não votam directamente no orçamento de Estado).

A proposta de alteração da supracitada Lei caiu não pelos motivos democráticos mas por divergência entre os partidos do rotativismo central e com a invisível mão dos autarcas, indignados com a perda de poderes. Ressalva-se que, embora pelos piores motivos, a pactuada alteração à Lei Eleitoral não vigerá.

Hurra a Democracia.