Lisboa, ao que me obrigas

"Basta fazer as contas para perceber que a região de Lisboa e Vale do Tejo sai sempre a ganhar, embora o Norte tenha mais 32% de população e, nos últimos anos, os principais hospitais tenham registado melhor produtividade.(...) no capítulo da saúde, o Governo investe mais 557 milhões de euros em Lisboa e Vale do Tejo do que no Norte. As maiores disparidades estão no financiamento dos hospitais SPA/PPP (Serviço Público Administrativo/Parcerias Público Privadas). Os de Lisboa e Vale do Tejo recebem mais 186%."

As diferenças, aparentemente sem justificação, são alarmantes. Neste (a Saúde), como em outros sectores, o Norte tem sido discriminado negativa e injustificadamente. Os sinais são claros e incómodos. O Governo centralizado, centraliza. Naturalmente. É urgente uma mudança.

Sem dúvida

«O presidente da República desafiou ontem, sexta-feira, os autarcas das freguesias de todo o país a aproveitarem o congresso para fazerem uma "reflexão séria" sobre a questão da dimensão das freguesias e da conveniência do seu redimensionamento e reorganização territorial.» in [jn]

Estou de acordo com as palavras do presidente da República. É necessária uma séria reflexão sobre a "reorganização" territorial e administrativa, nomeadamente ao nível local. A atribuição de competências e meios financeiros tem ser a conclusão de um estudo consistente e aprofundado.

Passaram-se dez anos e continuamos a engonhar

O Partido Socialista, na sua moção de orientação política, assume procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa. Portanto, assume o papel de reformador administrativo.

Em vista está a revisão constitucional prevista para a próxima legislatura e a hipótese da eliminação da "cláusula-travão" que obriga à realização de um referendo para a criação das regiões, substituindo-a por outra que permita a aprovação da regionalização, no próprio Parlamento, com os votos favoráveis de dois terços dos deputados - o mesmo número exigido para a própria revisão da Constituição.

É sobre esta hipótese, defendida por Vital Moreira, que o apoio político do PSD é necessário. Renato Sampaio, líder da federação do Porto do PS, já instigou a distrital do PSD a «sensibilizar a direcção nacional do seu partido para a necessidade de concretizar a regionalização no próximo mandato».

São evidentes as movimentações políticas. Espera-se, agora, uma "directiva" da líder do PSD sobre este assunto.

Ao clarificar-se as posições políticas sobre a regionalização administrativa, espera-se, os partidos apresentem um programa de reforma administrativa verdadeiramente completo e que este esteja integrado no programa eleitoral a ser legitimada pelos eleitores. Um modelo, a apresentar, de como funcionará, quando e como será implementada a reforma administrativa. Só assim, o passo seguinte poderá ser a rectificação da reforma (seja por referendo ou por aprovação parlamentar).

Regionalização Premente (VI)

Sobre a petição pela regionalização que anda circular pela blogosfera e pela Internet. Não assino e não assinarei. Compreendo que o processo de reforma administrativa é necessária e, diria mesmo, essencial. Contudo, não "alinho" em pôr o "carro à frente dos bois".

O processo é para ser discutido e não imposto. No meio da petição para "aconselhar" a Assembleia da República e os partidos políticos nela representados (para que em sede constitucional reservada para 2009, eliminar certos condicionalismos que impede/impediu a reforma administrativa) está descarada e altivamente a intenção de aproveitar do sentimento de injustiça que o centralismo nos atirou, para nos querer aplicar uma outra imposição: o "mapa da cinco regiões".

Embora seja apenas uma petição, a intenção implícita de querer impor um mapa regionalizado com apenas "cinco regiões" baseado no infundado argumento: que este mapa é consensual, é "nascer torto". O mapa não é de todo consensual. A único consenso aqui, entre os reformistas, é a própria reforma- mas não o processo e muito menos o possível mapa administrativo. Para mim, a petição, que não sei se é bem intencionada, fica infelizmente condenada ao fracasso.

Apenas um conselho: se queriam uma petição pela regionalização que fosse verdadeiramente abrangente e consensual, bastaria retirar todo e qualquer imposição do mapa das "cinco regiões".

Regionalização.

Eis a questão: louvar ou condenar

Num artigo, da autoria de M.M., de informação da última edição do jornal regional trissemanal, Ecos de Basto, para além do panegírico às instituições e singulares do poder local, o autor presenteia-nos com uma crítica sobre a não implementação da esperada reformulação administrativa.

" (...)E, assim, num momento de grande crispação política à volta deste tema, interesses inconfessáveis de uns tantos conseguiram convencer a maioria dos portugueses dos “malefícios” de tal ousadia – retalhar o país. E infelizmente aqueles que mais poderiam ter beneficiado com a regionalização foram precisamente os que mais se opuseram a ela. É por isso que não deixa de ser estranho que muitos daqueles que no passado defenderam acerrimamente a “pseudo unidade nacional”, venham agora defender a regionalização. Se essa atitude significa evolução do seu pensamento deveremos louvá-la, se, ao invés, denota algum oportunismo deveremos condená-la.(...)"

Fusão de freguesias é essencial

Os autarcas de freguesia querem que o Governo avance primeiro com um aprofundamento da lei do associativismo e só depois parta para a fusão de freguesias.

A situação municipal actual demonstra redundância. Existem demasiadas freguesias, pouco populosas que no conjunto perfazem despesas administrativas facilmente dispensáveis. A fusão de freguesias será um passo essencial para reestruturação administrativa nacional e não vale a pena insistir em passos intermédios como defendem os autarcas. Será um gasto de tempo desnecessário e inócuo. Fusão e regionalização o mais célere possível.

Fez-se luz

O presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado, é "contra" a nova lei eleitoral autárquica. "Não concordo com o que se perspectiva, porque cria maiorias artificiais e nunca fui a favor de maiorias artificiais".

"Nunca gostei de produtos artificiais", afirmou Mesquita Machado que garantiu: "O que está perspectivado não está de acordo com aquilo que penso. Sou contra.

(...)o socialista disse não ter dúvidas de que "o Governo de Sócrates em 2009 deverá avançar com a regionalização que considera "fundamental para o País

Espero que outros autarcas se "iluminem" e tenham coragem política para reivindicar.

Regionalização Premente (V)

Existem regiões mais visionárias e com um maior sentido regional do que outras.

Beira Interior: Comurbeiras vai gerir dinheiros do QREN.

Redundância municipal

Precisamos de uma reforma administrativa urgente, é contraproducente haver reforma ao nível regional e esquecer uma reforma a nível local. Isto é, as menores divisões administrativas, as freguesias, necessitam de ser repensadas, tanto na vertente administrativa como na sua funcionalidade. Através de uma reorganização, reforçar-se-ia o sua funcionalidade, decrementava-se a sua redundância potenciava-se os benefícios para os cidadãos. O maior problema seria a sua implementação. Sua proximidade ao cidadão, valor histórico e as rivalidades entre elas, releva dificuldade no consenso. Só com uma forte acção política adaptada a esta necessidade e ponderação se conseguiria levar a bom termo esta necessidade.

Há quem defenda etapas intermédias, redefinindo todas as competências do municipalismo atribuindo menos competências às freguesias menores. Penso que seria um processo inócuo e redundante, porque se há esta necessidade urgente porquê haver passos intermédios, isto seria tornar o processo circunferencial.

Relembro esta ideia, do Vítor Pimenta, de um novo mapa das subdivisões do Concelho. Este mapa, com umas pequenas modificações, transparece uma boa ideia de reorganização municipal.

Regionalização Premente (IV)

A Regionalização parece transcender a sua essência de reforma política-administrativa. Tem despertado ódios e paixões, uns defendem que a Regionalização irá fracturar a unidade nacional, conspurcar o patriotismo e na sua essência não irá acabar com o centralismo nefasto. Outros defendem a regionalização como essencial ao combate da desigualdade político-social que se tem vindo a exponenciar no nosso País.

Dei a minha opinião sobre a Regionalização, em particular, sobre o seu possível mapa administrativo (aqui). Critiquei a demagogia e a sinuosidade que os políticos têm abordado esta temática (aqui e aqui). Tem havido uma constante discussão envolvendo os diferentes apoiantes. Mas numa premissa estão de acordo, do que Portugal precisa de uma reforma política-administrativa urgente. Por isso, deixo-vos com os dois lados da discussão.

Pró-Regionalização: O blogue Regiões.

Contra-Regionalização: O blogue Camaradita.

Turismo regionalizado? Quase

A associação das regiões de turismo entregou à Secretaria de Estado do sector uma contraproposta onde defende a redução de 19 para sete regiões, seguindo as NUT III, embora a opção de 12 entidades também reunisse muitos defensores.

Com esta proposta, Portugal continental ficará "divido" em cinco regiões de turismo: Norte,Centro,Lisboa,Alentejo e Algarve.

Sendo compreensível a necessidade de reestruturar as regiões de turismo para possuírem uma entidade dinamizadora e interlocutora junto do órgão geral do turismo (aplicando o conceito de regionalização no âmbito do turismo) , não o aprovaria.

Porquê?

Tal como o projecto da regionalização baseado nas cinco regiões administrativas, este dará azo a um novo tipo de centralismo: o centralismo regional. Parece um paradoxo, para quem defende a regionalização, mas é o que possivelmente acontecerá. O Norte, em toda a sua dimensão, centralizado no Porto.

Se a regionalização, baseada nas nove regiões administrativas, estivesse edificada, estaríamos usufruir de onze regiões de turismo, nove regiões no continente mais as duas regiões autónomas. O projecto para as regiões de turismo baseado nesta perspectiva, mesmo tendo muitos apoiantes, foi negado.

Regionalização premente (III)

Jerónimo de Sousa considera regionalização "um instrumento indispensável" .

Se isto é uma matéria tão consensual, porquê a constante protelação de tão necessária reforma administrativa?

Nesta entrevista o líder comunista põe o dedo na ferida e denuncia as causas de tal atraso:

" Infelizmente, como é sabido, a posição do PS é de bloqueio até 2013 e, surpresa das surpresas, aquilo que era uma das bandeiras do actual líder do PSD, bastou aquele recado da senhora Manuela Ferreira Leite no congresso, para que o senhor doutor Menezes pusesse a regionalização dentro da gaveta",

Devem pensar, estão sempre a falar sobre a Regionalização. Pois, é um processo essencial para o desenvolvimento local, o impressionante é o demagogismo político que é emanado sobre esta temática. O sr. Político corrobora na necessidade da reforma, mas teima em discuti-la e em tentar edificar-la. Porque será?

Regionalização Premente (II)

A regionalização é uma matéria importante. Não é prioritária para a acção política do PSD.

É uma declaração do recém-nomeado secretário geral do PSD, Ribau Esteves. Penso que é consensual que a Regionalização é algo que é impreterível. Sua constante protelação tem tido consequências negativas para as Regiões, digamos, mais interiorizadas geograficamente.

Penso que esta declaração "transpira" um certo demagogismo político. Vejamos, Ribau Esteves diz que embora a regionalização seja uma matéria importante (diria essencial), não é prioritária para a acção política. Não é importante para a acção política porque não serve de bandeira política contra o "socretismo", se fosse uma matéria de opinião divergente ao governo, já a consideraria de extrema importância para a acção política. O PSD deveria dar a real importância a este assunto, enfantizando, esta matéria, na sua acção política, e demarcando-se pela sobriedade política, não tendo problemas em discutir assuntos consensuais com o Governo, que são de maior relevância para o País.

Regionalização Premente

"Enquanto a Regionalização espera o Centralismo engorda". Este objectivo de democratização da Administração (Regionalização), espera e desespera, perante uma relutância na atribuição de poderes administrativos ao Poder Local, por parte de burocratas centralistas ávidos de poder. Este processo de institucionalização das Regiões Administrativas consequência a ascendência da tomada de decisões e intervenções políticas entre o Poder Central e Local. São prerrogativas necessárias a regiões demais abandonadas e "abusadas" pelas políticas centralistas dos últimas décadas. Tem se visto um retomar de opiniões sobre esta temática, mas precisa-se de mais, mais propaganda, mais activismo, mais descentralismo.

A região do Minho, região com mais de um milhão de habitantes (considerando Minho como a província administrativa de 1936, que inclui os actuais Distritos de Braga e Viana do Castelo), tem sofrido em demasia com o statu quo administrativo. Esta terra merece mais representatividade política, cultural e social, do que lhe é "permitido" ter actualmente. Com um novo modelo administrativo de descentralização, o Minho poderá se evidenciar como potência regional. Dependendo de si próprio para se remodelar, dinamizar e desenvolver-se. Porém, com as condicionantes próprias como o tradicionalismo das suas gentes, a idiossincrasia da política local, que tem nuances de autoritarismo bem disfarçadas com o seu lado filantrópico do ajuda o próximo e ganharás um voto, terá que se auto curar.

O processo de Regionalização tem que ser vinculado. Seja por referendo, ou por outra medida burocrática, a sua urgência é sufocante e "desertificadora".

Defendo, na minha humilde opinião, a implementação do mapa administrativo das nove regiões. Penso que é o mais "respeitador" das identidades sócio-culturais de cada região. Este mapa levará à implementação da região do Minho, integrando os dois distritos "irmãos" que actualmente estão separados, Braga e Viana do Castelo.