22 agosto 2008

Regionalização Premente (VI)

Sobre a petição pela regionalização que anda circular pela blogosfera e pela Internet. Não assino e não assinarei. Compreendo que o processo de reforma administrativa é necessária e, diria mesmo, essencial. Contudo, não "alinho" em pôr o "carro à frente dos bois".

O processo é para ser discutido e não imposto. No meio da petição para "aconselhar" a Assembleia da República e os partidos políticos nela representados (para que em sede constitucional reservada para 2009, eliminar certos condicionalismos que impede/impediu a reforma administrativa) está descarada e altivamente a intenção de aproveitar do sentimento de injustiça que o centralismo nos atirou, para nos querer aplicar uma outra imposição: o "mapa da cinco regiões".

Embora seja apenas uma petição, a intenção implícita de querer impor um mapa regionalizado com apenas "cinco regiões" baseado no infundado argumento: que este mapa é consensual, é "nascer torto". O mapa não é de todo consensual. A único consenso aqui, entre os reformistas, é a própria reforma- mas não o processo e muito menos o possível mapa administrativo. Para mim, a petição, que não sei se é bem intencionada, fica infelizmente condenada ao fracasso.

Apenas um conselho: se queriam uma petição pela regionalização que fosse verdadeiramente abrangente e consensual, bastaria retirar todo e qualquer imposição do mapa das "cinco regiões".

Regionalização.

7 comentários:

  1. Bem Haja caro Marco.
    Eu não estou completamente de acordo com a sua opinião , pois o que a petição pretende é, como em muitos casos levar a debate, uma batata quente, que a vir só peca por tardia, que os políticos teimam em tocar, os Socialistas(esquerda) que são a favor, por estarem a um ano de eleições , e não querem arriscar o lugar em prol da regionalização, e os sociais democratas(direita) porque está tudo como eles querem, e nós temos também algum dever como cidadãos de lançar o debate, e as petições , são um dos únicos meios que temos. Parece-me que não devemos estar a manifestar a discordância com pormenores, quando é preciso levar a cabo uma decisão tão importante para o país como é a regionalização, quando a proposta for lançada teremos tempo para manifestar opiniões diferentes, mas nesta fase é importante manifestar-mos que achamos a regionalização importante para um futuro mais promissor para o país.
    Abraço

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  2. Caro C. Leite,

    Compreendo o seu ponto de vista.

    Contudo, e a declarar posições, sou um reformista da actual situação administrativa. Em curtas palavras um regionalista convicto.

    Acredito que seja importante que o debate seja "lançado" e acredito mais na convergência de opiniões em que a regionalização é necessária. Contudo, não consinto que com a bandeira da regionalização em haste sirvam-se para instaurar unilateralmente uma posição, isto é, um mapa e um conceito de região numa possível regionalização.

    Esta petição, que deve ter o seu valor, se quisesse ser mais abrangente e convergente, retiraria a vertente ideológica que está presente (o mapa das cinco regiões). Embora possua, na sua maioria, propostas interessantes e pertinentes, falta muito daquilo que se espera para a regionalização.

    O que está em causa aqui não é a regionalização, é o uso da bandeira "regionalização" e aceitar algo que não é consensual e renegar pontos essenciais. Não poderia, nem a minha consciência aceitaria, anuir a tudo em nome da regionalização.

    Para mim, o compromisso constitucional (o referendo) era suprimido na revisão constitucional de 2009. E "atiraria" para consulta popular qual dos mapas administrativos preferia os cidadãos preferiam.

    Abraço.

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  3. É preciso um abanão nos partidos. Todos falam na regionalização entre dentes. Até no BE.

    É sempre preferível regionalizar a 5 do que o deixar andar.

    A base são as regiões - plano. Esperar por um mapa a 7/8/9, com opção popular continuaremos a discutir ou esconder a urgente necessidade até 2100.

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  4. Caro José Manuel Faria,

    eu compreendo a preocupação porque a sinto da mesma maneira.

    Também acho que os partidos e os políticos merecem um abanão para discutir e avançar com a regionalização. Contudo, penso que regionalizar só por regionalizar e sem um plano e uma estrutura bem definido para além de uma possível oportunidade perdida é algo perigoso. E há quem a queira (reforma administrativa) superficial e pouco estruturada. Estes serão, se não forem, os "centralistas".

    Mas também penso que as próximas eleições legislativas sejam as eleições da discussão séria da regionalização, para que de uma vez por todas discutamos o que é necessário e deixemos de "ismos".

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  5. nem eu aceito a regionalização de qualquer modo em troco de tudo, mas este discurso que apontam levam as pessoas a ficarem receosas em relação á regionalização,nao devemos estar aqui a lançar campanhas do tipo "assim nao". nao vamos estar a discutir capitais regionais nem qual seria melhor ou pior,nem qual o limite para norte ou para sul, isso ira ser debatido no seu devido tempo e lugar.
    o que me leva a insistir no ponto de vista,é o facto do Marco saber que mesmo este tipo de proposta lançada na petição, é bem mais vantajosa que o sistema actual,e que com algumas gralhas normais de um projecto para petiçao, seja reprovado por um forte nao, assim nao saimos do sitio...
    um nao concorda com o ponto A outro nao concorda com o ponto Z, e ao fim nao temos outra vez regionalizaçao, porque as pessoas nao concordavam com pontos algo futeis comparados com o verdadeiro cerne da questao.
    bom senso meus caros.
    a regionalizaçao é algo urgente que, como ja disse, a vir ja so peca por tardia.

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  6. Se tivesse que escolher entre a regionalização "a cinco regiões" e a não reforma, de plena consciência escolheria o "mal menor".

    Não quero retirar, com a minha opinião, a importância da necessária reforma administrativa do País.

    Mas, volto a considerar, que numa petição com intuito de debater politicamente a regionalização, usarem-na para "publicitar" o seu ponto de vista acerca de um possível mapa, acho que é algo desprezível.

    E isso, mesmo que me doa, não aceito e não compactuo. Se, os ideólogos da petição, quisessem mesmo abranger e serem correctos, nunca punham, no texto do "manifesto" da petição, como "certo" a criação das cinco regiões. Golpe de mestre ou não, num tópico sensível como é regionalização, utilizar algo que está a ser extremamente publicitado (a petição) para vincar a sua posição política e ideológica.

    Contudo vale sempre a escolha com que principiei este comentário.

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