19 janeiro 2009

Passaram-se dez anos e continuamos a engonhar

O Partido Socialista, na sua moção de orientação política, assume procurar o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a questão da regionalização administrativa. Portanto, assume o papel de reformador administrativo.

Em vista está a revisão constitucional prevista para a próxima legislatura e a hipótese da eliminação da "cláusula-travão" que obriga à realização de um referendo para a criação das regiões, substituindo-a por outra que permita a aprovação da regionalização, no próprio Parlamento, com os votos favoráveis de dois terços dos deputados - o mesmo número exigido para a própria revisão da Constituição.

É sobre esta hipótese, defendida por Vital Moreira, que o apoio político do PSD é necessário. Renato Sampaio, líder da federação do Porto do PS, já instigou a distrital do PSD a «sensibilizar a direcção nacional do seu partido para a necessidade de concretizar a regionalização no próximo mandato».

São evidentes as movimentações políticas. Espera-se, agora, uma "directiva" da líder do PSD sobre este assunto.

Ao clarificar-se as posições políticas sobre a regionalização administrativa, espera-se, os partidos apresentem um programa de reforma administrativa verdadeiramente completo e que este esteja integrado no programa eleitoral a ser legitimada pelos eleitores. Um modelo, a apresentar, de como funcionará, quando e como será implementada a reforma administrativa. Só assim, o passo seguinte poderá ser a rectificação da reforma (seja por referendo ou por aprovação parlamentar).

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