Quando tudo arde a clareza foge

Como podem reparar, a silly season chegou e, de uma forma impetuosa, reserva vários minutos por dia nos principais meios de comunicação social. Estou a referir-me à cobertura mediática do flagelo dos incêndios. Se é certo que a cultura do espectáculo é a dominante, convém dar-nos em doses aconselháveis. O equilíbrio está em comunicar a notícia num tempo em que esta possa ser visualizada e compreendida. Quando a notícia monopoliza o tempo noticioso o efeito pode ser contraproducente.

Posto isto, convém referir que estes incêndios são consequências previstas. Os factores (a reordenação do território, a falta de limpeza das florestas, os actos criminosos etc.) são conhecidos há muito tempo. Não há vontade ou força suficiente para realmente tentar resolver o problema. Recentemente as declarações do Ministro da Agricultura, António Serrano, causaram algum incómodo. O ministro afirmou a possibilidade de haver acções mais veementes em casos de constaste desrespeito pela lei. É certo que o Estado (em todas as suas instâncias nacionais e locais) pecam por não darem o exemplo. Mas é certo, também, que a propriedade florestal também é desprezada pelos seus proprietários. Necessita-se de uma acção concertada, ou seja, que o Estado faça cumprir a lei nos seus domínios florestais e aja mais duramente para quem reiteradamente não cumpre a legislação. Nacionalizar, ou tornar património do Estado, para precaver e respeitar os interesses de todos é uma acção a considerar em todos os domínios da nossa sociedade. Nacionalizar não servirá apenas para recuperar bancos falidos (suportando os custos directos e indirectos todos os contribuintes) e devolvê-los sãos e limpos para um mercado onde não impera o interesse comum -pelo contrário.

Deixem-se de meias medidas e intenções de papel. Acções claras e precisas são necessárias. Nacionalizar propriedades florestais poderá ser um instrumento essencial para que de uma vez por todas o interesse comum seja assegurado quando há negligência e dolo por parte de um proprietário e que isto ponha em risco as propriedades adjacentes à sua. Isto é congruente num mundo onde o interesse comunitário é prioritário. Podem afirmar que os custos de limpeza e manutenção de uma dada propriedade é elevado. Na óptica de mercado, quem não pode economicamente sustentar os seus bens tem duas alternativas: ou vende-as ou doa-las.

Agir é preciso.

Equipas de Intervenção Permanente (EIP)- Cabeceiras de Basto (II)

No início do ano de 2008, Cabeceiras de Basto integrava o grupo dos primeiros municípios portugueses a iniciar o processo de implementação de Equipas de Intervenção Permanente (EIP). Essas equipas, suportadas financeiramente pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e pelas Câmara Municipais, visam melhorar o serviço de Protecção Civil, dando profissionalismo e qualidade ao serviço prestado.

Porém, Cabeceiras de Basto, estando na vanguarda na criação destas equipas, assume, hoje, o papel inverso - é dos poucos concelhos que não possui estas equipas. Chegamos ao ponto em que, no distrito de Braga, haja concelhos com três equipas e que num dos concelhos com uma maior área florestal do distrito, estas equipas continuam no papel.

As desculpas "oficiais" afirmam que a causa deste adiamento prende-se por uma restrição nos critérios de admissão (idade do candidato tem de ser inferior a quarenta anos). É uma reclamação absurda e contraproducente. Absurda porque, conhecendo, como conheço o quadro activo dos bombeiros cabeceirenses, há, e no início do processo havia ainda mais, bombeiros formados, com experiência e com idade suficiente para cumprir os requisitos. Contraproducente, porque devido a uma exigência absurda (aumento da idade máxima para a candidatura) temos o adiamento de uma protecção civil com mais qualidade, resultando, como é óbvio, num "não melhoramento" do serviço de protecção civil no concelho de Cabeceiras de Basto e isso implica uma menor protecção aos cidadãos cabeceirenses.

Como afirma, e bem, Fernando Moniz (governador civil de Braga) "as câmaras têm a primeira e a última palavra" no processo de criação destas equipas. E, citando Fernando Moniz, se estas câmaras não implementam estas equipas é porque "(...)nem sempre as câmaras municipais consideraram a Protecção Civil uma questão prioritária". Mais uma vez, Fernando Moniz reforça a responsabilidade deste processo aos executivos camarários a afirmar que "(...)se houver vontade política dos presidentes de câmara, a situação resolve-se".

Pois bem, que haja responsabilidades políticas apuradas. Não há uma única razão, suficientemente válida, para que Cabeceiras de Basto, e outros concelhos em idêntica situação, não implemente estas Equipas de Intervenção Permanente. Basta deste circo de minudências burocráticas e de interesses disfarçados.

Solidarizo-me

"Em muitas associações e corpos de bombeiros, as dificuldades financeiras são de tal ordem que, se não for encontrada uma solução nos próximos meses, poderá acontecer como uma inevitabilidade a necessidade de imobilizar ambulâncias nos quartéis"

Estes com séculos de história e "ocorrências", são eles os mais menosprezados na orgânica da protecção civil. O regime de voluntariado predominante em Portugal tem "encostado" a carreira profissional para um lugar que não cabe numa sociedade, dita moderna, de hoje. Usa-se e abusa-se do voluntariado intrínseco dos bombeiros em Portugal. Por isso, não poderia deixar de me solidarizar com o combate às restrições financeiras das corporações em Portugal.

post scriptum: Quando é que teremos, fisicamente, uma Equipa de Intervenção Permanente em Cabeceiras de Basto?

Equipas de Intervenção Permanente (EIP)- Cabeceiras de Basto

Possuímos, seres do interior esquecido, um estado político, social e humano condicionado pelas diferenças e injustiças regionais. Ganhámos qualidade de vida bucólica, algumas vezes ameaçada, em detrimento de oportunidades e equidade.

Sinto agrado, por ser cidadão carente de uma protecção civil melhor e bombeiro voluntário que visualiza uma melhoria na qualidade técnica do corpo activo da corporação, pela iminente implementação das Equipas de Intervenção Permanente. Ansiávamos, sociedade em geral, por este protocolo e sua implementação já algum tempo.

Esta equipa de bombeiros irá elevar a qualidade técnica do socorro e a celeridade deste no concelho de Cabeceiras de Basto. Estas equipas serão comparticipadas, em 50 por cento, pelas Câmaras Municipais e pela Autoridade Nacional de Protecção Civil. Além de uma medida relevante ao nível de protecção civil terá uma repercussão a nível social, embora pequena, no âmbito do emprego. Servirá para melhorar e/ou criar novos postos de trabalho "desafogando" cidadãos no desemprego ou em condições precárias. Um bem haja à futura Equipa de Intervenção Permanente de Cabeceiras de Basto.