Uma maneira criativa de se mostrar os problemas do actual Código Contributivo e como poderia ser diferente

Farto de tudo o que envolva o Orçamento de Estado para 2011, há sempre algo acrescentar

Lembro-me que logo após a apresentação das linhas de orientação, ou as principais medidas, para o próximo Orçamento de Estado, que o ministro Teixeira do Santos respondia a uma pergunta (não me lembro do interrogador nem do meio de transmissão) afirmando que a "incorporação" do fundo de pensões da PT serviria de "almofada" para, e sublinho isso, eventuais "desvios" orçamentais. Pois bem, tal como se suspeitava, a incorporação do fundo de pensões da PT (em rigor, dos seus trabalhadores) serviu para "endireitar" não eventuais mas consumados desvios orçamentais. Claro e grosso: mais uma vez mentiram-nos.

Como direccionar o aumento de impostos

«Sob que pretexto é que a banca paga de IRC, imposto sobre os lucros que obtém, menos 12% que o resto das empresas (é muito interessante de ler o estudo do Eugénio Rosa sobre este assunto)? Aumente-se o IRC da banca de 13% para 25%.

Como é possível que não sejam taxadas as mais-valias obtidas em bolsa ou decorrentes de operações urbanísticas e as transacções para offshores? Crie-se novos impostos sobre as mais valias que não decorram das actividades produtivas, mas de operações financeiras.

E por fim, combata-se de uma forma séria a evasão fiscal e a corrupção de colarinho branco que faz com que empresas que não têm argumentos técnicos ou com propostas mais onerosas para o Estado, ganhem cada vez mais concursos públicos ou sejam campeãs do ajuste directo.» in [5dias]

Banca, um sector à parte

«Os quatro maiores bancos privados portugueses apresentaram no final do primeiro semestre deste ano 760,7 milhões de euros de lucros, uma subida de 17,4 por cento em relação a 2008. Na prática, corresponde a 4 milhões de euros de lucros por dia. Por outro lado, os impostos pagos pelos bancos desceram 16,7%, menos 32,4 milhões de euros.» in [Esquerda.net]

Confesso que não são os lucros destas empresas privadas que me inquieta. O que me aflige é o modo como são obtidos estes lucros. Sabes-se, de há uns anos para cá, que o sector financeiro (em particular a banca) tem um tratamento especial em relação às demais empresas privadas na economia portuguesa. São os arredondamentos manhosos, o aumento vergonhoso dos spreads para compensar a queda das taxas Euribor, os benefícios fiscais (oficiais ou não) e outros beneplácitos governativos, o tratamento especial dado pela supervisão (Banco de Portugal), o apoio "almofadado" de cerca de 20 mil milhões de euros, a negociata dos painéis solares que determina a obrigatoriedade de negociar com um banco para poder usufruir da comparticipação estatal e a recente proposta do partido socialista que se baseia na criação de uma conta poupança de 200 euros por cada nascimento o que perfaz (pelo número de nascimentos do ano passado) que em 18 anos (altura que o banco permitirá o primeiro movimento de conta) os bancos terão cerca de 380 milhões de euros em caixa via Orçamento de Estado, consubstanciam em mim um certo repúdio por este tipo de empresas e práticas económicas.

De realçar, que a crise é um conceito assimetricamente bipolarizado, ou seja, "na crise" quando a maioria perde o pólo oposto ganha. O dinheiro é (quase) finito e transmissível, vai de um lado para o outro sem qualquer obstáculo. Convém escrutiná-lo de vez em quando.

Como é prática corrente criticar a crítica (uma séria crítica é uma solução para não repetir problemas e corrigi-los), por esta não apresentar solução, abro uma excepção e digo um punhado de soluções para corrigir esta situação:

- A retirada dos "benefícios estatais" que impulsionam os resultados dos bancos e que estes paguem os impostos que realmente deveriam pagar (os contribuintes agradeciam).

- Que a supervisão realmente funcione e que, consequentemente, imponha alguma "ética" e responsabilidade social neste sector económico. (Uma medida que nada tem de inovadora mas se a idoneidade fosse regra muitas das trapalhadas e negociatas teriam sido evitadas).

- A instituição de um «sistema bancário público» através da Caixa Geral de Depósitos (para acabar com especulações, trapaças, más e ilegais práticas económicas e com as injustiças que aparentam governar este sector).

- A subtracção do aval estatal (de cerca de 20 mil milhões de euros), pois este aval foi e é destinado a ajudar os "grandes" bancos que nos últimos anos têm apresentado bons resultados económicos. Isto é uma questão de justiça pois outros sectores económicos (nomeadamente o sector produtivo) não apresentam estes resultados porém não usufruem de qualquer tipo de "aval estatal" ou outro tipo de beneplácito governativo.

Dica para um agradável fim-de-semana

Para quem se interessa e sente-se curioso sobre as forças (a que uns apelidam como a sobrenatural "mão invisível") que controlam o sistema financeiro, fica aqui um curioso (que serve de base argumental, pelo menos aparenta, ao the zeitgeist addendum) documentário sobre os money masters. Infelizmente, sem legendas:«the money masters how international bankers gained control of america».

Como se perde 3,7 milhões de euros (para já)

«As inspecções são(...)feitas com base numa grelha de risco. De uma lista de 1.210 instituições, foi retirada uma amostra de 36.»

Mais um pouco deste «sumo» nesta notícia no Público:« administração fiscal deixou prescrever um terço dos 10,9 milhões de euros de correcções ao IVA (...)»

Como leitura complementar, para contextualizarmos as notícias acima citadas, convém ler (ou reler) como o sistema financeiro em Portugal é discriminado (positivamente, pois claro):

«A banca teve €2.051 milhões de lucros em 2008, mas pagou menos €318 milhões de impostos»

«A taxa de IRC da banca portuguesa caíu para 12,5% no fim do primeiro semestre.»(sic)

«Se a banca tivesse pago a taxa legal, o Estado teria arrecadado só nestes quatro anos (2004-2007) mais 1.563 milhões de euros de receita fiscal(…)»