Orçamento

Muito se discute e se discutirá (até aprovação do Orçamento do Estado para 2011) sobre as medidas que o Governo avançou, e que estarão incluídas no documento. Se o que está em discussão é a contenção da despesa e obtenção de receita (com o único objectivo de controlar o défice) o que não se discute (pelo menos, que esteja reflectido nas medidas apresentadas) são as consequências. O Orçamento terá como consequência a recessão pois as medidas apresentadas irão desacelerar o investimento, aumentar a carga tributária, trucidar o rendimento e diminuir o apoio social. Não é algo simples formular condições para que a despesa diminua, a receita aumente e o investimento se concretize. Para tal, e o bom-senso domina neste ponto, o corte em gastos supérfluos (organismos públicos inúteis, Parcerias Público Privadas, despesas em consultadoria externa etc.), a obtenção de receitas (taxar a riqueza não taxada e acabar com indústrias privilegiadas no plano fiscal -Banca, Farmacêuticas etc.) e o bom e ponderado investimento descentralizado, eram e são medidas de essencial importância. O que antevemos deste orçamento é exactamente o contrário. O corte cego em despesas essenciais (salários, subsídios sociais etc.) a obtenção de receita através do IVA (portanto, de igual modo para todos) e do IRS através dos rendimentos mais baixos e nenhuma, ou pelos menos significativa, medida de incentivo ao crescimento.

O que nos apresentam os governantes e meios de comunicação é uma sentença: não há alternativa a este Orçamento de Estado, futuramente (re)acordado entre o PS e o PSD. O futuro acordo (caso haja) terá as mesmas linhas de orientação: corte cego na despesa imediata e o aumento injusto da receita através dos impostos. Como podem os partidos que defendem a mesma coisa, em grosso modo, concluírem resultados diferentes? Não podem. Ao ser acordado este Orçamento o destino estará (quase) traçado. As consequências sentirão, em nome de "consensos" na desgraça e de actos de governação responsável(?). As alternativas andam por aí, claro sem o devido destaque e interesse pelos poderes financeiro, mediáticos e governativos. Pois aí está, o que nos impede de ter um destino comum justo e rigoroso: haver poderes a mais onde, apenas, há lugar para um: o poder do povo.