Este vídeo é esclarecedor sobre a situação precária de muitos trabalhadores em Portugal. Quando uma palavra é enunciada e repetida inúmeras vezes o seu significado literal tende a perder-se. Claro, que neste caso, o qualificativo precário tem um significado especial por quem tem um vínculo de trabalho meritório de tal qualificativo. Contudo, aos outros, os que não têm um tipo de vínculo laboral desta natureza, a banalização das palavras "precário" e "precariedade" pode abstrair-lhes do que em concreto estas palavras significam e as consequências destas no mundo laboral e social. Acreditem, "precário" e "precariedade" são palavras muito comuns no espectro laboral português.
Há quem deseje que seja assim: um mercado de trabalho precário e orientado ao lucro. Precário, pois a renovação de sucessivos "falsos recibos verdes" empobrece a posição do trabalhador (pois o seu posto de trabalho está ciclicamente em causa) e subjuga-o às vontades de quem emprega. Orientado ao lucro, pois a precarização do emprego implica que o dinheiro que deveria ser, moralmente, encaminhado para a protecção social é "verdemente" conduzido para outras contas.
Mais uma vez os políticos da «corrente principal» e a legião que os acompanha, permite esta situação. É óbvio que o trabalho temporário não deve deixar de existir. É óbvio que os recibos verdes são necessários em determinados trabalhos e profissões, mas deve ser um vínculo alternativo e não um vínculo dominante. Já são dois milhões de trabalhadores com este tipo de vínculo laboral. Demasiados, terão uma injusta dívida à Segurança Social porque não conseguiram, com o seu precário emprego e salário, efectuar a devida contribuição. Simplesmente, a lei ignora em que condições a dívida foi contraída. Isto acontece, na maioria dos casos, e como o vídeo bem retrata, devido à injustiça de um "precário" trabalhador ter de assegurar o papel de trabalhador e empregador ao mesmo tempo mas, está claro, no papel de pagador. Não deixa de ser curioso que o organismo que deveria proteger "socialmente" estes trabalhadores é, por cegueira legislativa, um dos «flexíveis carrascos».
Uma das realidades mais preocupantes da actualidade que poucos parecem interessados em discutir e solucionar. O problema é que aquele que deveria um vínculo alternativo se tem gradualmente transformado numa forma encapotada de precarização do emprego... Aliás muitos dos contratos de prestação de serviços existentes são na prática verdadeiros contratos de trabalho, isto é, o trabalhador cumpre todas as obrigações próprias do contrato de trabalho, mas não recebe as inerentes contrapartidas a que teria direito. Quanto à Segurança Social palavras para quê?Sou uma das muitas que já sofreu no bolso as injustiças de um serviço obsoleto e completamente desfazado da realidade.
ResponderEliminarCertamente, Joana.
ResponderEliminar«Os falsos recibos verdes» são contratos de trabalho em concreto mas burocraticamente um contrato de prestação de serviço, tal como dizes. Isto é algo muito comum no mercado laboral. Não é um equívoco do trabalhador mas uma exigência (ilegal) do empregador. E aqui se centra muita da discussão em torno da nossa legislação laboral. Não se pode atribuir, legislativamente, a mesma abordagem ao empregado e ao empregador.
A desproporção de forças é evidente. Se há uma taxa de precariedade no mundo laboral como nunca houve, isto é um sinal que tanto as medidas governamentais como a legislação laboral não têm a força suficiente para diminuir e, no mínimo, conter estes números.
As soluções não são imediatas mas as conclusões sim. Aumentou a precariedade (que maioria da população considera como algo negativo) logo o caminho não é o que está a ser traçado.
Mas como podemos a evitar se o partido que está no governo nos últimos anos, se prende com interesses da alguns invés das preocupações de todos. No último governo (PSD/PP) o PS criticou a reforma de Bagão Félix na legislação laboral, apontando soluções que, num passado próximo, foram apresentadas não pelo PS -que aprovou na opinião de muitos uma reforma na legislação mais precária (aka liberal) do que a anterior (Bagão Félix)- mas sim pelo BE e a PCP/PEV. As mesmas soluções que o PS apresentara, foram categoricamente negadas quando outros partidos as apresentaram há pouco mais de um ano na Assembleia.
Eu estive a trabalhar a recibos verdes mas, felizmente, apenas por 3 meses. Fazia 156 horas mensais ou mais e não recebia subsídio de alimentação, não tinha direito a férias nem ao subsídio de férias.Tinha portanto, como dizes Joana, um verdadeiro contrato de trabalho mas sem as vantagens deste.Conheço pessoas há imenso tempo nestas condições o que é realmente um absurdo. No entanto, concordo que a utilização dos recibos verdes se mantenha, como uma alternativa ou um part time.
ResponderEliminarBem lembrado Marco.
ResponderEliminarUm bom sistema social de apoio aos cidadãos também é economia, é o nosso dia-a-dia, a nossa saúde, educação, acessibilidades, etc... e não necessariamente apenas, um sistem económico centrado no culto do lucro do grande capital. Esse sistema já deu provas de que não resulta, nem é solução. O capitalismo liberal tem os dias contados, ou pelo menos, deveria já estar a arredar-se das nossas cabeças.
A entidade empregadora deve ser levada a ter uma responsabilidade social e não apenas um fim centrado no lucro, sobretudo quando esse lucro é defecitáriamente tributado pelo Estado, e injusto na relação de diferença de cobrança de impostos. Curiosamente muito do trabalho a recibos-verdes, é praticado e incentivado, directa ou inderectamente, por empresas com grandes lucros. A elite económica ainda é quem comanda.