Serviços Públicos

Em Valença do Minho há um conjunto de protestos para impedir o fecho (em horário nocturno) do SAP (Serviço de Atendimento Permanente). Na minha opinião, desde que haja uma alternativa (ou seja, um conjunto de meios de socorro e transporte) viável e suficiente o fecho naquele horário é natural e compreensível. As razões são óbvias: o número de doentes assistidos em horário nocturno é quase residual e os serviços prestados por aquelas unidades de saúde são pouco diversos, limitando-se a algumas valências básicas. No entanto, a reacção da população de Valença (na maioria, idosos) é, também, compreensível. Pois, o interior de Portugal tem assistido a um constante fecho de importantes serviços públicos sem qualquer medida de alternativa que o substituísse. O resultado é óbvio: o estímulo do processo de "desertificação humana" que se sente nestas regiões. Quase sempre a razão económica tem de dar lugar à razão do serviço público. Um serviço público só o é se for destinado a todos, sem excepção.

O Estado deve intervir no Hospital de Braga

«Grupo Mello Saúde, que gere o Hospital de Braga,mudou medicação a dezenas de doentes neurológicos, obrigando-os a assinar um "consentimento informado".

Mais de uma dezena de doentes acompanhados pelo Serviço de Neurologia do Hospital de S. Marcos, estão sem receber tratamento há mais de duas semanas. Em causa está a substituição do medicamento Octagam (imunoglobulina humana normal) por Flebogamma, um outro medicamento adquirido pelo Grupo J. Mello Saúde, actual responsável pela gestão do hospital, que os doentes afirmam ter efeitos secundários "insuportáveis".» in [jn]

A lógica da gestão privada está perverter o conceito, previsto na nossa Constituição, de protecção da saúde. Está, taxativamente, escrito que o Estado deve, e passo a citar a nossa Constituição, «assegurar o direito à protecção da saúde». Ora, com a administração (grupo J. Mello Saúde) do Hospital de Braga a impor um tipo de medicação, sobre a qual existe dúvidas científicas e à revelia dos próprios médicos do hospital que foram obrigados a receitar o que não aceitam, em que situação está a constitucional função de um hospital público prestar os melhores cuidados da medicina?

Nesta situação, o Estado tem e deve intervir. Uma questão de saúde pública e respeito pela nossa Constituição. Pois em causa está o bom funcionamento e prestação de serviços de uma instituição pública, que teve um revés funcional e qualitativo ao assistir a entrega da sua gestão a uma administração sedenta por lucro (como a boa lógica mercantilista determina).

Outrora havia um certo perfil de assistência hospitalar em Braga, amanhã, deixará de haver. O que mudou? A gestão, outrora pública agora privada

«Através de uma nota interna, divulgada ontem, a instituição de saúde comunicou aos seus profissionais que a partir do dia 18 de Janeiro vai deixar de receber novos doentes para aquelas especialidades médicas, alegando que “não fazem parte do perfil assistencial” da instituição.(...)Manuel Pizarro admitiu a existência de “um conjunto de dificuldades” relacionado com os termos do concurso da parceria para o Hospital de Braga, com gestão privada desde Setembro de 2009, mas frisou que esses termos foram definidos antes de 2005.» in [Público]

Um espaço hospitalar que anteriormente assistia utentes (nas especialidades de infecciologia, nefrologia, reumatologia e imunoalergologia) irá rescindir (termo correcto pois o que parece estar em causa são razões contratuais) e vedar a porta a «novos doentes» que carecem de tais serviços especializados. A razão não é pública, mas ao que parece esta tenderá ser a velha causa para as «reestruturações» nos serviços, ou seja, a velha implicação mercantilista: se há prejuízo então fecha-se.

A propósito da saúde e da história do serviço público versus serviço privado (III)

Voltando ao tema, e após descrever muito resumidamente os pilares do nosso sistema de saúde e a sua complexidade de organica laboral, falta reflectir um pouco sobre o que seria mais vantajoso para os portugueses, no que diz respeito às diferentes visões de futuro para o sistema de saúde português - Público ou Privado?

Se relerem o primeiro artigo deste tema e reflectirem bem, vão chegar à conclusão de que o nosso sistema de saúde, é actualmente um sistema misto, no qual há um claro predomínio do sector público, mas onde o sector privado figura com relevância. Se por exemplo pensarmos em Centros-de-saúde e serviços de internamento e tratamento especializados/diferenciados (em hospitais), que normalmente é o que a maioria das pessoas entende como o sistema de saúde, pela sua transversalidade e importância estrutural, claramente verificamos um seviço público mais predominante. Por outro lado, se pensarmos por exemplo, em indústria farmacêutica, em consultórios privados de especialidades médicas, em clínicas de fisioterapia, medicina dentária, clínicas/centros de exames complementares de diagnóstico, clínicas de cirúrgia electiva de especialidades, e também em centros de tratamentos com recurso a tecnologias de ponta (Ex:Centros de diálise, clínicas de radioterapia...), verificamos uma parcela muito significativa de serviço privado.

O que está em causa no nosso sistema é principalmente a acessibilidade e eficiência dos cuidados, não a qualidade em si. Por isso, convém desmitificar que um atendimento em instalações a cheirar a novo com todas as mordomias de um hotel resort 5 estrelas, com pessoas "simpáticas" de sorriso amarelo dispostas a ouvir os problemas de saúde e ainda as lamentações da vida privada, ou que lhe proponham fazer mil e um exames, ou que lhe proponham logo ir à faca, ou que lhe prometam um tratamento milagroso, não significa, por si só, bons cuidados de saúde. Aqui penso que temos de ser muito claros, os serviços de saúde servem para promover um bem essencial, não devem ser encarados pelos utentes como locais de mordomias e caprichos. Não quero com isto dizer que não devam ter conforto e distrações (estes também são fundamentais, até porque o bem-estar não se resume exclusivamente à clínica, mas também, à relação da pessoa com o meio envolvente), mas há que ter bom senso. Posto isto, o objectivo principal de actuação de um serviço de saúde é o binómio - saúde/doença; e é com ele que os serviços de saúde se devem preocupar em primeira linha. Assim sendo, há prioridades no atendimento que não podem ser esquecidas em detrimento de outras. E que não haja ilusões, há bons e maus profissionais nos dois sectores (público e privado).

(CONTINUA...)

A propósito da saúde e da história do serviço público versus serviço privado (Parte II)

Dando continuidade ao artigo anterior que teve como principal objectivo clarificar as pessoas de que um sistema de saúde não se resume aos centros-de-saúde, aos hospitais e às suas cirurgias, é bom lembrar que não podemos excluir uma componente importantíssima - os recursos humanos. Se pensarmos um pouco sobre a totalidade das estruturas do sistema, e se contarmos ainda com "outsiders´s" como a indústria farmacêutica ou laboratórios específicos, entre outros, que apesar de não estarem directamente relacionados com a prestação de cuidados de saúde directos, mas antes, fazendo parte desses mesmos cuidados por via de terceiros, estes têm um peso enormíssimo e uma elevada transversalidade num sistema de saúde. Constatamos assim, uma pluralidade imensa de profissionais com formações técnicas e académicas distintas, e outros sem formação nenhuma. Isto tudo para tentar dar resposta à enorme complexidade e exigência de um bem essencial, quer dos pontos de vista técnico e humano. Exemplos: médicos, enfermeiros, radiologistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, técnicos de análises clínicas, auxiliares de acção médica, administrativos, dietistas/nutricionistas, assistentes sociais, engenheiros, etc.

À semelhança do que disse no último parágrafo do artigo anterior, um bom sistema de saúde tem de oferecer qualidade e eficiência, ou seja, tem de ser composto por recursos humanos com boa formação técnica e humana com vista à oferta de qualidade traduzida em cuidados, serviços e tratamentos. Contudo, mais importante ainda é, que esses profissionais com caracetrísticas diferentes mas complementares, consigam articular-se entre si, promovendo o trabalho multidisciplinar e em equipa. Este é o caminho para melhorar o sistema de saúde (articulação entre estruturas e profissionais, promovendo um trabalho de convergência). É como um motor. Se todas as peças funcionarem bem e estiverem oleadas, o motor trabalha bem. Quando uma das peças falha, o motor gripa.

(CONTINUA...)

A propósito da saúde e da história do serviço público versus serviço privado (Parte I)

Para uma melhor compreensão do que vou escrever nos próximos dias, devo começar por uma ideia base, que não raramente, é esquecida por muitos daqueles que falam do sistema de saúde. Um sistema de saúde envolve uma tríade básica composta por 3 pilares essenciais: Os cuidados de saúde primários, os secundários e os terciários.

Os primários comportam a primeira linha de actuação e deveriam ser os mais importantes no que diz respeito à intervenção e investimento em políticas de saúde, até porque são a raíz do estado de saúde de uma sociedade e, envolvem meios menos especializados e tecnologias menos dispendiosas, logo são mais baratos. A sua estrutura tem como objectivo a promoção de saúde e prenvenção da doença. Estes cuidados são prestados por estruturas, como por exemplo: Centros-de-sáude, Unidades de Saúde Familiares (USF´s,), por programas de controlo epidemiológicos e de saúde pública, programas de educação para a saúde, etc... As suas principais finalidades, entre outras, são: contribuir para que a sociedade seja educada na saúde, adopte estilos de vida saudáveis, evite comportamentos de risco, tenha acompanhamento médico ao longo do seu ciclo de vida, que lhe permita detectar potenciais predisposições para certos tipos de doença e, readaptar o seu estilo de vida como forma de prevenir as mesmas ou a sua agudização, evitando ou retardando, dessa forma, o recurso aos internamentos e tratamentos hospitalares, mais especializados e caros, isto é, o recurso aos cuidados de saúde secundários.

Os cuidados de saúde secundários envolvem essencialmente o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças. Isto é, quando a primeira linha falha ou quando detecta suspeitas de doença, (pela sintomatologia, historial familiar/predisposição genética, estilo de vida, etc), o utente é encaminhado para os centros de exames complementares de diagóstico, a fim de efectuar os check up´s necessários e rastrear eventuais complicações (Radiografias, Ecografias, mamografias, electrocardogramas, análises sanguíneas, TAC´s, ecocardiogramas, cintigrafias, ressonâncias magnéticas nucleares, etc). Detectada a doença e depois de diagnosticada, o utente pode manter o acompanhamento médico nos cuidados de saude primários, isto quando não existe gravidade ou agudização que exija cuidados especializados/diferenciados, ou com carácter de urgência. Ou então, por outro lado, pode haver necessidade de tratamentos especializados em meio hospitalar (ex: internamentos prolongados por agudização de doenças que exigem cuidados médicos especializados e com tecnologia de ponta, cirúrgias, cateterismos, quimioterapia/radioterapia, mais exames complementares de diagóstco idênticos aos em cima descritos para melhor monitorização do prognóstico e evolução da situação clínica, etc). Escusado será dizer que este tipo de cuidados de saúde são muito mais caros, e actuam em situações de doença instalada, portanto, remedeiam, não previnem.

Por sua vez, os cuidados de saúde terciários resumem-se essencialmente às intervenções de saúde direccionadas para a convalescença/reabilitação de situações de doença. Os principais objectivos são os de auxiliar o utente a recuperar o mais eficiente e eficazmente possível, ou ainda, a adaptar-se a eventuais perdas na autonomia e independência na realização e satisfação das actividades de vida diária e, necessidades humanas básicas. Por exemplo: doentes que sofrem Acidentes vasculares cerebrais dos quais resultam sequelas como perda da capacidade de mobilizar partes do corpo (parésia/plegia), ou perda da capacidade de falar ou expressar-se adequadamente (afasia/disártria), que retiram autonomia à pessoa exigindo uma adpatação à sua situação de doença.

Dou como exemplo de estruturas que intervêm nos cuidados de saúde terciários: Centros-de-saúde, unidades de fisiatria/fisioterapia, centros de recuperação de actividade motora, unidades de cuidados continuados, terapia ocupacional, terapia da fala, etc.

Há contudo, estruturas que podem intervir em mais do que um nível de actuação, isto é, dependendo do serviço a efectuar ou dos cuidados a prestar, podem integrar cuidados de saúde primários, ou secundários, ou terciários (exemplo: os Centros-de-Saúde).

Um bom sistema de saúde, para além de oferecer qualidade e eficiência nos 3 níveis estruturais de actuação, tem essencialmente de conseguir articulá-los entre si, para que se actue com raíz, tronco e membros.

(CONTINUA...)

Algumas verdades e sugestões, sobre e para o SNS

Excertos da entrevista ao Professor Manuel Antunes, Cirurgião e líder da equipa do Centro de Cirúrgia Cardiotorácica dos Hospitais da Universidade de Coimbra [in revista - Notícias Magazine (suplemento do Jornal de Notícias nº 48/122; suplemento do Diário de Notícias nº 51239 e; suplemnto do Diário de Notícias(Madeira) nº430874)]

"Como é que se incentiva a eficácia de um serviço hospitalar se o seu director não tem a obrigação de «prestar contas» do trabalho que é desenvolvido?"

"Não se incentiva, a ideia é mesmo essa. Eu continuo a acreditar que a maioria dos problemas do SNS seria resolvida se os directores de serviço fossem obrigados – e têm de ser obrigados – a assumir essas responsabilidades. Com certeza que o senhor Belmiro de Azevedo – atrevo-me a citá-lo porque é uma pessoa conhecida e respeitada – tem pessoas totalmente responsáveis e completamente autónomas nas suas várias empresas. Colaboradores que respondem directamente perante ele ou diante de quem lhe sucedeu. Se trabalharem bem são compensados, se trabalharem mal mudam-nos de poiso ou mandam-nos passear para outro lado. Nos hospitais deveria ser exactamente a mesma coisa, mas para isso a legislação tem der ser modificada."

"Por causa da gestão do pessoal?"

"A dicotomia entre as duas grandes classes profissionais do SNS – os enfermeiros e os médicos –, cada uma com a sua pirâmide de comando completamente independente e diferente, é uma grande dificuldade. No meu serviço, sem que a lei tenha sido modificada, tenho duas enfermeiras-chefes com quem dialogo todos os dias e com quem nunca tive nenhum problema. É claro que faço questão de não intervir nos aspectos técnicos da profissão de enfermagem, tão-pouco nas escalas. Apenas defino a política geral do serviço, ouvindo as suas opiniões, e claro que nem sempre estamos os três de acordo. Por exemplo, durante este problema que tive com o CA conversámos muito e, embora as duas entendessem que era muito mau mudarmos as regras de funcionamento, não faço segredo que uma delas até entendia que não valia a pena ir à luta, pensava que eu ia perder a batalha. Também é nestes momentos que um serviço se faz e amadurece. É preciso que se assuma de uma vez por todas que qualquer embarcação tem de ter um comandante. Obviamente que ele não resolve todos os problemas do navio e não está ao leme, mas é sempre ele o responsável – quando as coisas correm bem e quando correm mal também."

"O acesso aos cuidados de saúde melhorou e a prestação também. Ainda assim, os portugueses continuam insatisfeitos e os profissionais de saúde igualmente. Isto não tem emenda?"

"Tem solução. Nós progredimos mas poderíamos ter avançado mais. Temos capacidade, temos conhecimento, porventura até temos mão-de-obra em excesso. Ao contrário do que outros dizem, não temos uma falta grosseira de médicos, até temos um rácio mais elevado do que a maioria dos países europeus, temos é uma distribuição inadequada por especialidades e regiões. Comete-se tantos erros e ninguém é responsável. No ano passado o Ministério da Saúde [MS] até abriu uma vaga para um interno de cirurgia cardiotorácica num hospital distrital onde a especialidade não existe. São decisões cegas, decisões políticas. Depois, ainda há necessidade de assegurar a exclusividade dos médicos que trabalham para o SNS: se quiserem dêem-lhe outro nome mas assegurem-se de que os médicos trabalham em dedicação plena. Acabem de vez com os contratos que assentam na cláusula do «pagamos pouco, mas vocês mostrem-se por aí, façam de conta, e vão ganhar a vida para outro lado»."

"Teme o fim do SNS? "

"Não, mas temos de trabalhar mais. Os doentes estão mais informados, são mais exigentes e o acesso e os cuidados de saúde melhoraram. Temos um SNS que não nos envergonha mas que poderia ser muito mais eficaz. Mas se não temos as melhores estradas, os melhores carros, as melhores habitações, a melhor educação, a melhor justiça, porque havemos de ter o melhor SNS?"

"Lembra-se da entrevista que deu à nm há dez anos? É que ainda está actual... Hoje falámos mais do mesmo."

"É isso mesmo, realmente pouco aconteceu nestes últimos dez anos. As poucas reformas, se é que assim se podem chamar, entretanto feitas, não foram ao fundo dos problemas – o mais grave reside no sistema de trabalho dos profissionais do SNS, especialmente dos médicos. Volto a insistir num sistema de dedicação plena. Curiosamente, na reforma das carreiras médicas, recentemente negociada, mais uma vez aparece a dedicação exclusiva como um objectivo a atingir. Já lá estava antes mas, aparentemente, não é para ser levado a sério!"

"E aos que o acusam de receber um «salário de luxo»?"

"(...) Em média, os médicos do nosso centro trabalham entre setenta e 75 horas por semana. É muito? É, se calhar é demasiado, mas é o que é necessário para satisfazer as necessidades dos nossos doentes. Certamente não fazemos mais horas do que a maioria dos médicos portugueses que todos os dias trabalham quatro horas no hospital e mais oito na clínica privada. Entre outras, eu e os médicos do centro temos a vantagem de não andar a correr de um hospital para o outro. Mas para sermos honestos também é preciso dizer que mesmo com horas extraordinárias recebemos muito menos do que os colegas que fazem clínica privada. Até porque o SNS nunca poderá compensar o que um médico cirurgião pode receber cá fora, no exercício livre da profissão. Sobretudo quando se tem um nome. Eu tenho um nome e orgulho-me disso. Mas também me orgulho do trabalho que desenvolvi num centro público. Orgulho-me dos doentes e dos médicos que ensinei."

"Quando um dia recordarmos o professor Manuel Antunes, acha que vamos lembrá-lo como o cirurgião cardiotorácico que chegou, viu e venceu ou como o médico que ousou trabalhar de forma diferente?"

"Talvez pelas duas razões, mas a modéstia deveria obrigar-me a preferir a última. Mas esta também não é uma originalidade minha. Nós trabalhamos em Coimbra como se trabalha geralmente lá fora. Com intensidade, persistência, rigor e disciplina, tudo qualidades a que nós, portugueses, somos muitas vezes adversos. O sucesso do modelo está numa equipe coesa e motivada, construída durante estes últimos vinte anos, que produz trabalho de qualidade reconhecido a nível nacional e não só. Eu reivindico apenas o mérito desta selecção e da liderança. Acredito que uma liderança forte e determinada, talvez até teimosa, é um requisito fundamental para o sucesso de qualquer projecto. Mas Portugal não gosta de lideranças fortes e, por isso, serei talvez recordado mais pela negativa."

Adiar a mentira

©gugamatos

Ontem, a maioria dos elementos do grupo parlamentar do partido socialista votou contra a um projecto de lei do Bloco de Esquerda, que previa a abolição das «taxas moderadoras» no Serviço Nacional de Saúde. Era algo espectável. A "maioria" socialista não iria assumir o erro (a introdução das «taxas») de um governo socialista anterior, não este partido socialista «seguidista» e «presunçoso». Para o vácuo foram os apelos de socialistas de renome, como Manuel Alegre e António Arnaut, fundador do Serviço Nacional de Saúde, que vêem estas «taxas» como algo anti-constitucional e não como algo promotor a um bom Serviço Nacional de Saúde (SNS). Contudo, José Junqueiro afiançou que o PS "recomendará" uma «avaliação global» das «taxas» para 2010. É um «modus operandi» similar ao utilizado com o tópico dos «casamentos homossexuais». Rejeita-se em plenário parlamentar, porém, abre-se uma "janela" de discussão (ou de acção) para depois da corrente legislatura.

Convém referir que o "pai" das famigeradas «taxas moderadoras» do SNS, Correia de Campos, escreveu no seu livro (em Setembro de 2008), que a «introdução das taxas moderadoras» serviu, não para moderar o acesso desmesurado e sem propósito ao SNS, mas, sim, para «preparar a opinião pública para uma alteração do financiamento do sistema». Ou seja, preparar-nos para a possibilidade do SNS sair dos suas premissas constitucionais (universal e gratuito) para um outro tipo de modelo de financiamento (privatização ou algo parecido), que derivará, eventualmente, num outro tipo de premissas para o serviço. É evidente a náusea causada por este tipo de política. As «taxas moderadoras» têm a sua génese numa ignóbil mentira que disfarça esta acção política. Invés, de reorganizar, corrigir, melhorar e estimular o serviço universalista e gratuito do SNS, tenta-se, paulatinamente, mudar um paradigma civilizacional dos nossos tempos, "alicia-se", indirectamente, a opinião pública com a possibilidade de mudar de modelo de financiamento (privatização ou algo parecido) do serviço. De facto, é mais fácil mudar o modelo de financiamento do sistema do que corrigi-lo. Como a vida nos mostra, a facilidade tem uma tendência quase natural para derivar em erro.

No país «progressista», brinca-se com direitos constitucionais e garantias adquiridas com o intuito de alimentar tácticas eleitorais e o superficial «orgulho» partidário. Se algo está mal, o primeiro passo é assumir o erro. Depois, progride-se para uma sã discussão e aí existe a possibilidade para a correcção ou minoração do erro. Não se mente e muito menos se ludibria. Este é um processo que vale como «axioma» na mais singela clínica de recuperação de dependentes. Talvez, o melhor é enviar os senhores governantes e afins para uma viagem educacional e introspectiva para este tipo de clínicas. Sempre estariam em contacto com, talvez apreendessem algumas, algumas técnicas de boa decisão e humildade.

Let the games begin

"Questionada sobre a reprovação demonstrada pelos sindicatos relativamente à proposta do Governo de revisão das carreiras, a ministra da Saúde recordou que «ainda não começamos a discussão, estamos a aguardar as propostas. Não há neste momento, nem houve pela parte do Ministério nenhuma imposição. Houve uma proposta que é sempre base de uma negociação»." in [Diário Digital]

  

Eis o resultado da negociação:

"Em troca do aumento do horário de trabalho dos médicos, o Ministério da Saúde abandonou uma das suas propostas iniciais que era a de impor a exclusividade dos clínicos que trabalhem no Serviço Nacional de Saúde." in [TSF]

Espera-se, agora, pela contra-proposta.

Uma medida sensata que só peca por tardia, trata-se de uma coerente "retribuição" justa e necessária

«Os médicos que saem da faculdade para o internato nas unidades de saúde vão ter ao seu dispor bolsas complementares ao salário. Mas, depois de concluída a formação (que pode ir de quatro a sete anos), são obrigados a trabalhar no hospital ou centro de saúde pelo mesmo número de anos do internato.» in [Correio da Manhã]

O enfermo SNS

«Um relatório divulgado esta quinta feira pela organização "Health Consumer Powerhouse" coloca Portugal na 26ª posição entre 31 países europeus em relação à qualidade dos serviços de saúde prestados.(...)

Segundo o estudo, em Portugal "o acesso aos cuidados de saúde é um dos piores da Europa". Nas apresentação dos resultados, o director da pesquisa esclareceu que "Portugal ainda não conseguiu resolver o seu problema de acesso e de tempo de espera de tratamento, o que tem graves implicações para os pacientes e a capacidade do sistema em prestar cuidados"» via [Esquerda.net]

Ao contrário do que pensam algumas iluminadas almas que rejubilam com a "saúde" que temos e afirmam que Portugal está bem no contexto internacional (na área da Saúde), este estudo confirma a preocupante perda de qualidade na prestação de serviços de saúde prestados. Eu defendo o nosso Sistema de Saúde. Portanto, tenho um sincero intuito crítico sobre este. Defendo a universalidade e a gratuitidade dos serviços prestados pelo SNS, predominando sempre a qualidade nos seus serviços. A qualidade dos serviços prestados por esta entidade pública é determinante, daí a pertinência deste estudo, para a viabilidade do seu conceito de instituição pública. Logo, o apontar de erros é necessário (no contexto da crítica construtiva) e pertinente. Identificar os erros e, principalmente, assumi-los, é um passo importante para a sua correcção. Como instituição pública que é o SNS, infere a nós a responsabilidade de exigir um SNS com qualidade, universal e gratuito.

«Não se trata de um erro humano, mas do Sistema»

«Conhece por acaso o Sistema? É um tipo de costas largas a quem é atribuída a morte, estado definitivo e sem emenda possível, de milhares de portugueses hospitalizados. Pelo menos é o que se conclui da explicação que Aida Baptista, presidente da Associação Portuguesa dos Framacêuticos Hospitalares (APFH), deu à Lusa para justificar os «erros de medicação».

Segundo Aida Baptista, o dito Sistema assassina os pobres doentes recorrendo a quatro modus operandi. A saber:

a) Serve-se do farmacêutico que avia mal a receita porque «a letra do médico é ilegível».

b) Serve-se do médico que receita uma dose excessiva.

c) Serve-se da farmácia que confunde as embalagens e manda outra.

d) Serve-se do enfermeiro que, por exemplo, dá o medicamento ao doente errado.

Como é óbvio, nem o farmacêutico deveria ter confirmado junto do médico o que estava escrito, nem o médico deveria pensar no que faz antes de se pôr a receitar, nem o empregado da farmácia tem culpa de ser daltónico, nem o enfermeiro tem a menor responsabilidade no facto de trocar os doentes. Se pensava que estes actos caíam, na melhor das hipóteses, na categoria de acidentes ou erros humanos, mas que não deixam por isso de ter um quadro de responsabilização, desengane-se porque Aida Baptista garante: «Não se trata de um erro humano, mas do Sistema», ou por outras palavras «não há culpados no erro de medicação». Não sei porquê, mas pressinto que nunca ninguém diz à família do falecido o que aconteceu porque, ignorantes, essa gentinha era capaz de querer processar o farmacêutico, o médico e o enfermeiro, coisa que se percebe agora ser muito injusta. A enfermeira enganou-se a dar-lhe os remédios porque estava a cair de sono, em consequência de fazer dois turnos em 24 horas? Nem pensar, a culpa é do Sistema.» (ler mais).

A ética profissional, cada vez mais, é um bem escasso e pouco rentável

António Arnault, autor da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), está preocupado com o estado "comatoso" em que se encontra a Saúde em Portugal e acusa os médicos que trabalham através de empresas de "falta de dignidade".

Oferta Privada de Aquisição do Serviço Nacional de Saúde ultima-se

«Alguns exemplos bastarão para dar conta da gravidade da situação [transformação da saúde, de serviço público em negócio lucrativo]. Recentemente a Ministra da Saúde convocou todos os directores de serviços públicos de procriação assistida, no sentido de lhes criar as condições financeiras e humanas para aumentar significativamente a oferta pública destes serviços. Todos, excepto um, recusaram a oferta, sob vários pretextos e por uma só razão: todos eles dirigem serviços privados de procriação assistida e não queriam que os serviços públicos lhes fizessem concorrência.

Outro exemplo, ainda mais perturbador. Um determinado hospital público decidiu aumentar a oferta de serviços especializados para corresponder às solicitações crescentes dos cidadãos. Pois viu esta decisão contestada nos tribunais pelo sector empresarial hospitalar com o fundamento de que, ao expandir os serviços públicos, se estavam a pôr em causa as legítimas expectativas do sector privado quanto à sua expansão e lucratividade. Apesar de um tal propósito bradar aos céus, há juristas de renome dispostos a dar pareceres eloquentes a favor dos queixosos e só nos resta esperar que os nossos tribunais façam uma ponderação de interesses à luz do que determina a Constituição e decidam correctamente.

Terceiro exemplo. Contra o parecer da Ministra da Saúde, o Ministro das Finanças autorizou um acordo entre um hospital privado, pertencente ao Grupo Espírito Santo, e a ADSE, com o objectivo de, com o novo fluxo de doentes, viabilizar um hospital em dificuldades. O dinheiro gasto nesse acordo não poderia ter sido aplicado, mais eficazmente, na expansão dos serviços públicos? A ironia da história é que, pouco tempo depois, os jornais anunciavam em primeira página que os utentes da ADSE estavam a ser preteridos no referido hospital por a ADSE pagar pior. »

Apenas um excerto de um artigo de Boaventura Sousa Santos, sobre a transformação escandalosa do serviço público de saúde em negócio lucrativo. A ler e a reter : Saúde: do serviço ao negócio.

Enfermidade do banco de horas

O sindicato dos Enfermeiros reivindica a normalização de algo que é praticado, comummente, no serviço de enfermagem tanto no sector público e no privado. Uma espécie de "banco de horas", à luz da actual legislação laboral, ilegal. Mas a "ilegalidade" tem os dias contados. A 'nova' proposta de lei de revisão do código do trabalho, a aprovar pela Assembleia da República, irá tirar o 'incómodo' da senhora ministra em orquestrar uma solução efémera e, como muitos dizem, populista ao aceitar e combater as reivindicações desta classe profissional. Como? generalizar o "banco de horas" a tudo e a todas as profissões.

Só mais um pouco meus caros, enquanto isso usufruem das benesses que a promiscuidade vos dá

A intenção do Governo de obrigar os médicos a decidirem entre o sector público e o sector privado para trabalhar não vai sair do papel, pelo menos nos próximos anos. A confirmação foi dada ao Diário Económico pela própria ministra da Saúde, Ana Jorge, que explica que “este é o caminho, mas não para já”.

Tal como se tinha vaticinado aqui, a proposta não "aguentou" os urros corporativistas. A ministra sucumbiu perante sindicatos (Ordem inclusive) e a classe. Combatividade e um pouco de responsabilidade escasseia nestes políticos de "trazer por casa".

Propostas governamentais para impor o cumprimento do juramento sem o habitual esventrar do Estado

Está em fase de discussão uma proposta governamental de criar um regime único de exclusividade aos médicos pertencentes ao Sistema Nacional de Saúde. Embora a ministra afirme que o País não está preparado, penso que esta medida carece de celeridade. Esta proposta, ainda um pouco abstracta e possivelmente a auscultar reacções, tem uns pontos essenciais para revitalizar o SNS e organiza-lo convenientemente. Esta proposta, a grosso modo, foca na criação de um regime de exclusividade, em que o profissional de saúde, ao escolher o SNS não poderá acumular cargos no sector privado. Visa, também, a revisão das carreiras médicas à Função Pública (regimes de mobilidade e etc.). A criação de uma carreira única para os clínicos e a intenção de pagar aos médicos consoante o desempenho.

Reformas essenciais, embora ainda em discussão e com um vaticínio de uma implementação pouco realizável (os expectáveis urros corporativistas, greves, Ordem dos Médicos, etc.), para a renovação e aperfeiçoamento do SNS, tocando num dos maiores catalisadores do enfraquecimento do SNS: a promiscuidade, dos profissionais de saúde, entre o público e o privado.

Mas, como estamos habituados, os urros corporativistas imediatamente se fizeram sentir. Na generalidade dos clínicos, consultados pelo Correio da Manhã, não questionaram a legitimidade ou a pertinência que este regime de exclusividade irá ter, mas, sim, passo a citar um deles : 'Com os salários degradados que existem, é um convite ao abandono, numa altura em que o problema é exactamente haver médicos a menos'. Não querendo generalizar, quanto às maiores preocupações destes clínicos, penso que estamos conversados. Até poderia atirar, que é esta a preocupação mestra que os guia descurando juramentos e esventrando o estado.

O bastonário da Ordem dos Médicos, qual corporativista mor, Pedro Nunes, asseverou com as mercantilistas palavras que o caracteriza, que " forçar médicos a trabalhar apenas nos serviços públicos é uma medida que "não tem qualquer possibilidade de ser viável". Traduzindo a conversa de bastonário bilderberg, ele quererá dizer que fará tudo para impedir esta reforma, altos valores se sobrepõem (sem nunca apontar soluções a não ser de aumentar os salários, pois claro). Fica aqui, para o clarificar de posições, os estatutos da Ordem dos Médicos, agora comparem com a actuação da Ordem durante estes decénios pós-vinte cinco de Abril, e verão quanta consideração teço por este órgão corporativista.

Contudo, como em tudo nesta esfera de paradoxos que é a vida, existe excepções institucionais nesta temática. A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, apoia esta proposta governamental, e, assevera que esta proposta já deveria ter sido implementada já há muito tempo.

Em suma, a proposta, que possivelmente não aguentará (espero que aguente) as críticas e as consequências da bem estabelecida teia de influência, apresenta uma reforma que peca por tardia. Em jogo estará, mais uma vez, o SNS os utentes e os profissionais de saúde. O que pensarão deste assuntos os petizes corporativistas cá das imediações ? Possivelmente, nada dirão sobre o assunto. (like is usually, is business stupid )

Quando for grande quero ser um corporativista tradicional, tal e qual como me ensinaram na escola (II)

O Vítor Pimenta, "melidrou-se" com este post, em que retrata a demagogia de quem argumenta o condicionamento da classe médica. Porém, e sem validar as suas afirmações prefere ironizar com as minhas posições. Assevera que eu sou um "socialista clássico", a maior parte das vezes, e um liberal de mercado quanto ao ensino de medicina. Contudo, etiqueta o seu irónico escrito com "Ódio aos médicos". Não sustento ódio, tenho muita consideração por esta classe, não admito, nem a minha humilde consciência me permite, a permissividade e anuência perante certas atitudes de "corporativismo danoso" em certas classes visando o detrimento do bem comum. Irrita-me.

Não sou sectário e tenho um pensamento suficientemente flexível para analisar todas as hipóteses e respeitar todas as posições. Ao invés do que o Vítor tenciona dizer (entre-linhas) eu compactuo com alternativas. Tanto na educação quanto na saúde, isto é, não sou contra as iniciativas privadas (pelo contrário), desde que, não interferem perniciosamente e não parasitem o sector público das ditas áreas.

Portanto, as falácias continuam, o Vítor ainda não validou o argumento da não abertura de faculdades privadas de medicina, nem refutará as outras questões que aqui levantei. Não argumentará porque não pode, poderá contradizer-se. Continua afirmar que o excesso de profissionais na saúde deve-se, exclusivamente, aos colégios de especialidade e reivindica um aumento salarial para os ditos profissionais como a escapatória (mais fácil e de resultados duvidosos) para assimetria na quantidade de profissionais especialistas. Quanto ao aumento salarial, caro Vítor, todos sabemos quão privilegiados são os salários brutos (porque poucos serão aqueles que auferem apenas o salário base, que diga-se de passagem, não é assim tão pouco) destes profissionais, as regalias que têm, os juramentos que desfazem em detrimento do monetário e o fabuloso mito do privado.

Ora, o Vítor condena a política de condicionamento dos Colégios de especialidade, mas não estará a própria ordem dos médicos a provar um pouco do seu veneno. Não é a Ordem dos Médicos que é o baluarte do condicionamento da profissão médica? Sabemos que o problema em causa é complexo e de morosa resolução. Que os colégios são condicionadores, sim, e é preciso acabar com esta horrendo estado. Contudo, necessitamos de coerência. Acabar com o condicionamento nas especialidades e o condicionamento no ensino médico.

Isto não é uma questão ideológica é uma questão de justeza e de equidade de procedimentos e concessões. Ele, o Vítor, saberá, quão horrorosa é a promiscuidade na saúde em Portugal e o, igualmente horroroso, condicionamento profissional. É preciso quebrar corporativismos e imiscuições. Uma ordem ou ordens não podem condicionar decisões políticas, nunca.

O que me entristece é ver jovens como o Vítor Pimenta, os profissionais de amanhã numa área tão sensível como a saúde, terem comportamentos anacrónicos e tão mal condizentes com as suas personalidades. Serem tão precocemente corporativistas e incentivarem o continuar da situação invés de serem eles os precedentes da mudança. Fica aqui o meu escrito, sem ironia nem hipocrisia.

Quando for grande quero ser um corporativista tradicional, tal e qual como me ensinaram na escola

Um novo curso de medicina na Universidade do Algarve, irá entrar em funcionamento para o próximo ano. Uma tentativa de suprir a carência de generalistas e especialistas no serviço de saúde em Portugal.

Ora, os urros corporativistas estão na baila (aqui, aqui). Com a demagogia de sempre, eles argumentam o condicionamento da profissão com a qualidade do ensino, a existência de um rácio elevado de médico/habitante, os fracos salários base, o condicionamento da formação na especialidade, o futuro risco de desemprego etc. etc.

Várias questões se impõem. Quanto ao "débito" formativo de médicos, como é que alguém pode afirmar alguma razão válida para a não abertura de uma faculdade privada onde se exercesse o ensino de Medicina? Esta é a única classe profissional, em Portugal, onde a sua formação está condicionada unicamente ao ensino público. O sempre útil e demagógico argumento de falta de professores especializados para a prática do ensino, vigora. Ora, na Universidade da Beira Interior, também buliram duras críticas pela qualidade do ensino e dos seus docentes, mas as evidências provaram o inverso. Com a possível abertura de faculdades privadas de medicina, alguém tem dúvidas que estas escolas não iriam contratar os mais capazes professores nacionais e estrangeiros para leccionarem nestas escolas? Contudo, até hoje, não visualizei e não me iluminaram com algum argumento válido para este tipo de discriminação.

Afirmam, que Portugal possui uma média de médico por habitante acima da média da União Europeia. Utilizam estes dados para pretenderem "cingir" a profissão. Não é um argumento válido para a proibição ou o condicionamento do curso de medicina. Contudo, com esta espantosa(?) média, a rarefacção de médicos especialistas em certas áreas é deveras gritante. Fruto do condicionamento da profissão algumas décadas atrás, onde, por exemplo, no ano de 1986, existiam 190 vagas para o curso de medicina em Portugal. Eram menos de 810 vagas que vigoravam nove anos antes. Tendo em conta que a média dos anos de formação de um médico está na ordem das dezenas, é hoje que sentimos os efeitos de tal política de interesses. Contudo, vários relatórios indicam a falta de médicos no futuro, inclusive relatórios do ministério da Saúde, nos próximos anos. Para isso implicou o exponencial crescimento da "Saúde privada" em Portugal. Mega-investimentos em hospitais e serviços clínicos, que estão ou serão implementados, terão como consequência uma maior oferta de emprego.

Não se esqueçam, para quem assenta o seu discurso de anti-liberalização do ensino do curso, o condicionamento da profissão e atiram as culpas para os colégios internos da mui corporativa Ordem dos Médicos, que os colégios fazem o mesmo que a ordem faz. São unos e poderosos e ambos condicionam a máxima da oferta e procura para os seus proveitos e dos seus profissionais, em detrimento de valores universalistas e altruístas.

O Estado português, que comporta a despesa de formação de cada aluno de medicina(cerca de 10 0000 euros anuais), tem que garantir a formação na especialidade e um emprego no fim do ano comum? Porque é que o Estado tem o dever de formar o médico na sua especialidade e de lhe atribuir um emprego sólido no fim? Prerrogativas a mais e que mal habituaram a classe.

Outro argumento para justificar a falta de médicos no SNS, é o baixo (?) salário-base que auferem no SNS. Mal-pagos ? Provavelmente, se se compararem ao serviço privado. O relativo mau pagamento é compensado, no SNS, por um régio pagamento de trabalho suplementar e extraordinário (que a maioria dos clínicos fazem). Por isso, mal pagos (?) estarão poucos e serão aqueles que não pretendem laborar em hora extraordinárias e afins.

Enfim, este discurso corporativista já se prolonga à tempo de mais. A saúde em Portugal tem se tornado um serviço de exponencial inflação. Os preços na Saúde são condicionados pela fraca concorrência advidas de políticas corporativistas. Os políticos padecem de coragem política para acabar com estas maquiavélicas corporações que tanto minam o nosso País, basta visualizar quando alguém quer mexer nos interesses corporativos ou inverter processos para que sejam mais justos para cidadão e menos tendencioso para o corporativista, que cai o Carmo e a Trindade.

post scriptum: Onde estão os quadros de mobilidade profissional (que o ministro Correia de Campos queria implementar), à semelhança do que se passa no restante serviço público, para suprir as assimetrias entre regiões ao nível da quantidade de médicos? Deve estar como estão todos os processos que vão contra à corrente corporativa...

Devolver o SNS aos utentes

Dentro de pouco tempo, o Bloco de Esquerda, irá apresentar um pacote de medidas que visa a curto e a médio prazo suprir os defeitos de organização e formação de recursos humanos no Sistema Nacional de Saúde. Do pouco que já ouvi sobre as medidas a propor, conflui muito com aquilo que eu, e a maioria dos utentes, pensa como medidas inadiáveis para a retracção do efeito destruidor de decénios que os governantes socialistas/social-democratas e populares, implementaram no SNS. No devido tempo, pronunciarei em concreto sobre estas medidas.