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02 junho 2009

Ordem e desordem

Assisti ontem ao programa Prós & Contras com o tema "GUERRA ABERTA -O que divide os advogados" e alicercei a minha opinião sobre o mediático bastonário da ordem dos advogados. Sem dúvida, ele, o bastonário, é alguém como poucos na vida pública portuguesa. Mediante as ideias dele e o modo como as defende (estou farto de "paninhos quentes"!) a minha opinião solidificou-se: é um homem essencial para a mudança que este país necessita.

Para quem não viu fica aqui os links para a primeira e segunda parte(respectivamente) do programa exibido ontem:

A primeira parte do programa;
A segunda parte do programa.

Adenda: fica aqui um post em que partilho muitas das considerações ali feitas sobre a "Guerra das togas":Prós e Contras - Marinho Pinto.

05 fevereiro 2009

O sindicato da Ordem ou a Ordem do sindicato ?

O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, continua, na sua senda, para nos (re)lembrar quão é lamentável o seu corporativismo. Desta vez o bastonário está preocupado com a qualidade do novo curso de medicina a leccionar na Universidade de Aveiro. Em que se baseia? Veremos:

"os critérios de selecção, a preparação de base exigida aos candidatos a este curso, a importação de um método de ensino de países com uma cultura distinta da portuguesa e as dificuldades de selecção do corpo docente são indicadores profundamente preocupantes que poderão levar ao aparecimento de médicos com nível de conhecimento e qualidade de formação inferior ao desejável"

1."os critérios de selecção"

Estes critérios baseiam-se num sistema de acesso ao curso semelhante ao que se pratica em países como os EUA, Inglaterra etc. No caso do curso de medicina a leccionar na Universidade do Algarve, haverá uma primeira etapa de avaliação de aptidões cognitivas e uma prova de língua inglesa (algo que não existe no acesso aos outros cursos de medicina salientando uma exigência importante). Numa segunda fase haverá a um conjunto de dez entrevistas que visa reconhecer as aptidões para a prática de medicina (mais uma vez, não existe no acesso a outros cursos de medicina e que muita falta faz este critério).

2. "a preparação de base exigida aos candidatos a este curso"

Segundo este método de acesso os candidatos devem ser possuidores de, pelo menos, um diploma de licenciatura numa das ciências relacionadas com a saúde ou equivalente legal e a classificação mínima tem de ser 14 valores. Com este "tipo" de preparação já existe algumas centenas de alunos (pelo regime de acesso especial) a frequentar outros cursos de medicina em Portugal. Portanto, mais nada a dizer, para além, das vantagens que este "tipo" de alunos trazem serem óbvias.

3."a importação de um método de ensino de países com uma cultura distinta da portuguesa"

Sinceramente, não compreendo a preocupação. Qual método de ensino? O método que integra alunos com algum tipo de vocação para a "coisa" e com alguma experiência, pelo menos, académica em ciências da saúde?

4."selecção do corpo docente"

Como em outros cursos e em outras escolas é constante e legítima a preocupação com qualidade do corpo docente. Todos nós desejamos excelência no ensino.

5."poderão levar ao aparecimento de médicos com nível de conhecimento e qualidade de formação inferior ao desejável"

Não se preocupe senhor bastonário, porque já os há. Com o sistema "aprovado" pela Ordem e mesmo com o método de ensino e acesso ao curso mediante o que Ordem deseja. Provavelmente, será este o problema. Os "testes" de vocação seriam um grande empecilho.

Mas há mais. Como uma cereja pútrida em cima de um dantesco bolo de (menos boas) intenções, o bastonário presenteia-nos com esta "alegação" final(muito representativa do que defende para ele para os seus):

"não há qualquer necessidade de criar novos cursos de medicina em Portugal" e considera, por isso, "falsa a justificação para a criação do curso de Medicina da Universidade do Algarve"

Voilà, um momento de êxtase corporativista. Penso que este assunto já foi muito discutido e é bem aceite a necessidade de ser criar mais vagas e escolas (entre os plebeus, pois claro) devido à necessidade de se formar mais médicos, excepto a Ordem dos médicos e os seus "associados". Além do mais, qual o problema de haver mais médicos que o necessário? Pior, se fosse (e é) o contrário.

02 outubro 2008

A "Classe" nos interesses e os interesses da "Classe" (II)

É sempre agradável ler uma declaração de interesse de alguém que "rompe" os preconceitos de classe, aceitando medidas impopulares e compactuando com elas, "prejudicando" o corporativismo mas ganhando em ética e profissionalismo. Sobre o patrocínio judiciário por advogados-estagiários, ler a declaração de João Marques: Dar o peito às balas.

29 julho 2008

Propostas governamentais para impor o cumprimento do juramento sem o habitual esventrar do Estado

Está em fase de discussão uma proposta governamental de criar um regime único de exclusividade aos médicos pertencentes ao Sistema Nacional de Saúde. Embora a ministra afirme que o País não está preparado, penso que esta medida carece de celeridade. Esta proposta, ainda um pouco abstracta e possivelmente a auscultar reacções, tem uns pontos essenciais para revitalizar o SNS e organiza-lo convenientemente. Esta proposta, a grosso modo, foca na criação de um regime de exclusividade, em que o profissional de saúde, ao escolher o SNS não poderá acumular cargos no sector privado. Visa, também, a revisão das carreiras médicas à Função Pública (regimes de mobilidade e etc.). A criação de uma carreira única para os clínicos e a intenção de pagar aos médicos consoante o desempenho.

Reformas essenciais, embora ainda em discussão e com um vaticínio de uma implementação pouco realizável (os expectáveis urros corporativistas, greves, Ordem dos Médicos, etc.), para a renovação e aperfeiçoamento do SNS, tocando num dos maiores catalisadores do enfraquecimento do SNS: a promiscuidade, dos profissionais de saúde, entre o público e o privado.

Mas, como estamos habituados, os urros corporativistas imediatamente se fizeram sentir. Na generalidade dos clínicos, consultados pelo Correio da Manhã, não questionaram a legitimidade ou a pertinência que este regime de exclusividade irá ter, mas, sim, passo a citar um deles : 'Com os salários degradados que existem, é um convite ao abandono, numa altura em que o problema é exactamente haver médicos a menos'. Não querendo generalizar, quanto às maiores preocupações destes clínicos, penso que estamos conversados. Até poderia atirar, que é esta a preocupação mestra que os guia descurando juramentos e esventrando o estado.

O bastonário da Ordem dos Médicos, qual corporativista mor, Pedro Nunes, asseverou com as mercantilistas palavras que o caracteriza, que " forçar médicos a trabalhar apenas nos serviços públicos é uma medida que "não tem qualquer possibilidade de ser viável". Traduzindo a conversa de bastonário bilderberg, ele quererá dizer que fará tudo para impedir esta reforma, altos valores se sobrepõem (sem nunca apontar soluções a não ser de aumentar os salários, pois claro). Fica aqui, para o clarificar de posições, os estatutos da Ordem dos Médicos, agora comparem com a actuação da Ordem durante estes decénios pós-vinte cinco de Abril, e verão quanta consideração teço por este órgão corporativista.

Contudo, como em tudo nesta esfera de paradoxos que é a vida, existe excepções institucionais nesta temática. A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, apoia esta proposta governamental, e, assevera que esta proposta já deveria ter sido implementada já há muito tempo.

Em suma, a proposta, que possivelmente não aguentará (espero que aguente) as críticas e as consequências da bem estabelecida teia de influência, apresenta uma reforma que peca por tardia. Em jogo estará, mais uma vez, o SNS os utentes e os profissionais de saúde. O que pensarão deste assuntos os petizes corporativistas cá das imediações ? Possivelmente, nada dirão sobre o assunto. (like is usually, is business stupid )

25 julho 2008

Quando for grande quero ser um corporativista tradicional, tal e qual como me ensinaram na escola (II)

O Vítor Pimenta, "melidrou-se" com este post, em que retrata a demagogia de quem argumenta o condicionamento da classe médica. Porém, e sem validar as suas afirmações prefere ironizar com as minhas posições. Assevera que eu sou um "socialista clássico", a maior parte das vezes, e um liberal de mercado quanto ao ensino de medicina. Contudo, etiqueta o seu irónico escrito com "Ódio aos médicos". Não sustento ódio, tenho muita consideração por esta classe, não admito, nem a minha humilde consciência me permite, a permissividade e anuência perante certas atitudes de "corporativismo danoso" em certas classes visando o detrimento do bem comum. Irrita-me.

Não sou sectário e tenho um pensamento suficientemente flexível para analisar todas as hipóteses e respeitar todas as posições. Ao invés do que o Vítor tenciona dizer (entre-linhas) eu compactuo com alternativas. Tanto na educação quanto na saúde, isto é, não sou contra as iniciativas privadas (pelo contrário), desde que, não interferem perniciosamente e não parasitem o sector público das ditas áreas.

Portanto, as falácias continuam, o Vítor ainda não validou o argumento da não abertura de faculdades privadas de medicina, nem refutará as outras questões que aqui levantei. Não argumentará porque não pode, poderá contradizer-se. Continua afirmar que o excesso de profissionais na saúde deve-se, exclusivamente, aos colégios de especialidade e reivindica um aumento salarial para os ditos profissionais como a escapatória (mais fácil e de resultados duvidosos) para assimetria na quantidade de profissionais especialistas. Quanto ao aumento salarial, caro Vítor, todos sabemos quão privilegiados são os salários brutos (porque poucos serão aqueles que auferem apenas o salário base, que diga-se de passagem, não é assim tão pouco) destes profissionais, as regalias que têm, os juramentos que desfazem em detrimento do monetário e o fabuloso mito do privado.

Ora, o Vítor condena a política de condicionamento dos Colégios de especialidade, mas não estará a própria ordem dos médicos a provar um pouco do seu veneno. Não é a Ordem dos Médicos que é o baluarte do condicionamento da profissão médica? Sabemos que o problema em causa é complexo e de morosa resolução. Que os colégios são condicionadores, sim, e é preciso acabar com esta horrendo estado. Contudo, necessitamos de coerência. Acabar com o condicionamento nas especialidades e o condicionamento no ensino médico.

Isto não é uma questão ideológica é uma questão de justeza e de equidade de procedimentos e concessões. Ele, o Vítor, saberá, quão horrorosa é a promiscuidade na saúde em Portugal e o, igualmente horroroso, condicionamento profissional. É preciso quebrar corporativismos e imiscuições. Uma ordem ou ordens não podem condicionar decisões políticas, nunca.

O que me entristece é ver jovens como o Vítor Pimenta, os profissionais de amanhã numa área tão sensível como a saúde, terem comportamentos anacrónicos e tão mal condizentes com as suas personalidades. Serem tão precocemente corporativistas e incentivarem o continuar da situação invés de serem eles os precedentes da mudança. Fica aqui o meu escrito, sem ironia nem hipocrisia.

10 julho 2008

Incomoda, incomoda muito

Houvesse muitos, representantes da Nação como assistimos hoje na << casa da Democracia >>, de perfil e actuação como o bastonário da Ordem dos Advogados, muitos dos 'sacro-privilégios' a certas 'classes' seriam postos em causa. Além do mais, acabaria com o estado de bovarismo e sujidade que enferma a Democracia em Portugal.

08 julho 2008

A "Classe" nos interesses e os interesses da "Classe"

Aquilo que depreendi dos discursos concordantes e dos discordantes sobre a recente polémica na Ordem dos Advogados foi: um fala, ao seu estilo, de uma mudança necessária- embora impopular no seio da advocacia- no modelo de formação dos advogados-estagiários, e os restantes, discutem minudências protocolares e de ordem legislativa interna(da Ordem). Estes, últimos, possuem fome de mediatismo e disfarçam (sem êxito) interesses maiores.

Escrevo, sem conhecimento jurídico e com a competência de um simples cidadão. Embora, entenda a consternação dos advogados-estagiários ao serem remetidos para consultores jurídicos e a impossibilidade de, autonomamente, inscreverem-se para a intervenção em escalas e no patrocínio por nomeação ou na defesa oficiosa. Defender um caso, sim, mas com supervisão e patrocínio do patrono. E é aí que os interesses colidem. O do advogado-estagiário, o do patrono e do cidadão.

Sejamos claros, um advogado-estagiário não é efectivamente um advogado. Está, como própria definição indica, em estágio profissional. Como tal, não deverá defender com legitimidade, por exemplo, um processo oficioso (por vezes a única receita possível de um longo e desproporcionado estágio). Porque, neste âmbito, prevalece o direito do cidadão menos possidente em usufruir da melhor defesa possível, algo que a Constituição prevê.

Existem interesses em parte, já sabemos de quem, em manter o statu quo. Mas uma coisa é certa, nos processos oficiosos, é a promiscuidade que aí existe. Tanto faz, um advogado estagiário como um advogado com experiência comprovada, se qualquer um dos dois "profissionais da lei" tiver que defender um caso com acesso ao processo minutos antes do julgamento, o "veredicto", terá um desfecho previsível. Existe muito trabalho a fazer, interesses a combater. Não só a Ordem, também os seus profissionais e, complementarmente, o Estado, possuem a responsabilidade do labor a fazer.

30 junho 2008

Negligenciar o estatuto

Uma médica e uma enfermeira, que somente mostraram as deficiências na sua formação base, como profissionais e como cidadãos, desrespeitando completamente a vida de um cidadão, que em agonia recorreu a todas as formas de alertar esse “profissionais” da gravidade da sua situação, onde completamente ignorado acabou por morrer de uma morte angustiada e prematura.

A médica foi condenada a pagar 5.280 euros e a enfermeira 1760 euros.

Onde anda a Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros? Que atitude tiveram com esse dois incompetentes? Mas eles andam ai a exercer as suas funções, eles e outros, que somente por pertencerem a essas classes são impunes aos olhos da lei.

As ordens destas duas classes profissionais, têm na sua essência, o dever de regular a actividade profissional dos seus associados. Nas suas bases estatuárias, estas têm o dever de punir quem contrarie os regulamentos e a deontologia da sua actividade profissional.

Este caso é um exemplo de como a negligência profissional de certas classes profissionais são "interesseiramente" julgadas. Uma boa altura para questionar a prática destas ordens, que no seu modo de agir, assemelham-se a sindicatos e lobbies interesseiros, invés de cumprir as suas obrigações e regular a actuação dos seus profissionais associados e a preconizar a defesa do cidadão utente.

03 junho 2008

O Tártaro do Sistema Nacional de Saúde

A universalidade, gratuitidade e equidade ao acesso aos cuidados de Saúde me Portugal deveria ser um tópico de discussão por um possível think-tank político e social. Em causa, está todo um conceito de serviço nacional de saúde e as suas dificuldades. Penso que falta vontade política, competência governativa e alívio das pressões dos grupos de interesse na situação confusa que está o SNS.

Quando leio que o bastonário da ordem dos médicos dentistas afirma que, actualmente, com os cheques-dentista, o novo regime de convenções torna-se uma possibilidade excluída de irmos ao dentista num centro de saúde, fico preocupado. A saúde oral em Portugal é um dos sectores do Serviço Nacional de Saúde com problemas de implementação no serviço dificilmente compreensíveis e o resultado está nas estatísticas.

Na minha infância e grande parte da adolescência tive uma assistência médica-dentária totalmente gratuita e disponibilizada no centro saúde local. Isto não foi num outro País, foi numa outra Região de Portugal. Especificidades à parte, assusta-me um pouco o abandono pernicioso dos cidadãos utentes referente a esta área da assistência médica. Passado cerca de uma dezena de anos, a situação vivida não se alastrou pelo resto do País.

Tenta-se resolver o problema com soluções circunstanciais. Embora sejam positivas, esta medidas estão longe de satisfazer a maioria da população utente que possui o direito constitucional de possuir uma assistência médica universal e gratuita.

06 maio 2008

Em Terra de Cegos

Ontem assisti a uma reportagem da Tvi que se intitulava "Terra de Cegos". Nesta reportagem, de uma forma simples, demonstrava a realidade oftalmológica da sociedade portuguesa. Listas de espera, absurdas e perniciosamente enormes, a latência na assistência médica, o descuido, a promiscuidade entre o público e o privado no sistema nacional de saúde, a constante violação da deontologia médica devido à ganância monetária dos profissionais de saúde, a burocracia imposta para a não resolução do problema na oftalmologia em Portugal, um bastonário da Ordem dos Médicos como um ortodoxo corporativista e incapaz de realizar o seu papel, responsáveis clínicos que não conseguiam responder claramente, pelo menos não aparentavam a verticalidade, aos problemas evidentes nos seus serviços e irresponsabilidade política grave.

Quem perde é sempre o povo pobre e desprotegido, quando existe irresponsabilidade e interesses maiores que minam a saúde comum em Portugal. Devemos levantar a voz contra estes problemas. Eles estão identificados, só não são corrigidos ou minorados porque os interesses sobrepõem e os políticos são "presos" por eles.

Já escrevi alguns posts sobre este e outros assuntos relacionados, infelizmente, penso que terei a possibilidade de escrever muitos mais.

O Pedro Nunes, matemático e médico, do século XXI;

Já não me supreende, apenas me incomoda;

Corporativas de Conveniência;

A proposição Lógica na Saúde;

Unidade de Saúde Familiar, a solução;

O "lobbão";

Históricas "Clínicas" n'Aldeia (II);

Histórias "Clínicas" n'Aldeia;

O pão d'Amanhã;

O pródigo Serviço Nacional de Saúde;

Público ou Privado;

Médicos & Correia de Campos;

Enfermeiros Vs. Correia de Campos;

O que são Ordens (IV)?;

O que são Ordens(III)?

O que são Ordens(II)?

O que são Ordens?

28 abril 2008

O Pedro Nunes, matemático e médico, do século XXI

Sempre que alguém ameaça o poder instituído e monopolizador da Ordem dos Médicos, embora com o intuito de criar condições para resolver problemas, que, em grande parte, são consequências do monopólio pernicioso, aparece o arauto do corporativismo e impulsionador da destruição do SNS público: Pedro Nunes, o bastonário da OM.

Desta vez, além de instigar a um Serviço de Saúde semi-público, critica quem quer remendar os problemas instituídos pela má e monopolizadora organização do SNS.

Defende que as Autarquias que criam parcerias entre médicos cubanos para a resolução certos problemas referentes a certas especialidades médicas, promovem, com isso, a propaganda eleitoralista. Crítica ainda, a idoneidade e competência dos médicos cubanos, por acaso, considerado uns dos melhores Serviços de Saúde do Mundo.

Como resolução, o bastonário defende a "canalização" do dinheiro do erário público referente ao patrocínio das viagens a Cuba, para a criação de mais condições e aumentos remuneratório para os oftalmologistas portugueses.

Em suma, para este senhor os problemas do Serviço Nacional de Saúde resolve-se com a privatização do Serviço e/ou aumento exponencial dos "magros" rendimentos dos profissionais inscritos na Ordem, pois claro.

Haja bom-senso. Invés de promover a qualidade e a universalidade do serviço público de saúde com soluções reais e menos "umbiguistas", requer audiências com o Presidente da República para praticar solicitações por conta de outrem.

24 abril 2008

Já não me surpreende, apenas me incomoda

Médicos e grupos querem SNS no privado

Bastonário quer utentes do SNS a poder escolher entre público e privado O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu ontem em audiência com o Presidente da República que o Estado convencione com o sector privado a prestação de serviços de saúde, desde consultas a cirurgias, de modo a alargar o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Trata-se (...) de permitir que os utentes do Serviço Nacional de Saúde possam ir a consultas ou fazer cirurgias em unidades privadas, serviços que seriam praticados a um preço fixo convencionado com o Estado.

Para o bastonário, este modelo não só permitiria melhorar o acesso dos utentes ao sistema de saúde, como os médicos poderiam baixar os preços, na medida em que teriam uma escala diferente. Por outro lado, defende, "é a única maneira eficaz de combater as listas de espera nas cirurgias, pois o sistema actual, de contratos à base de pacotes de doentes, não só é complicado como absurdo".

Também a administradora executiva da Espírito Santo Saúde - um dos maiores grupos do sector -, vê com bons olhos um sistema semelhante.

O bastonário da Ordem dos Médicos preconiza um sistema de incentivo e de rentabilização ao sector privado de Saúde ( defeitos e virtudes podem ser comparados com o famoso << cheque-ensino >> ). O bastonário esquece o intuito da Ordem de defender os utentes e torna-se, como é óbvio, um arauto do sector privado de Saúde. Invés, de propor alternativas, optimizações, resoluções para o Serviço Nacional de Saúde, promove a semi-privatização do Serviço.

Os grupos de interesse singular, como eu gosto de os apelidar, são a representação mais evidente do atraso social do nosso País. Haja coragem, bom senso e responsabilidade para os acusar e os impedir que "minem" este País com os seus interesses.

12 abril 2008

Corporativas de conveniência

Equidade na justiça aparenta não existir. A classe profissional parece ser um determinante na aplicação da justiça em Portugal. O corporativismo, no sentido negativo, continua a ludibriar, a impor, a decidir e a fomentar a injustiça para proveito próprio.

A classe profissional médica continua a convergir as maiores enormidades no âmbito da acção corporativa. Erros médicos explícitos, não julgáveis perante a sua "áurea" protectora, incentivos financeiros exuberantes e discriminatórios que alimentam o faustoso rendimento, a promiscuidade entre o seu serviço público e o privado, a equidade disfarçada na atribuição de vagas de formação em especialidades dentro da própria classe profissional, a enorme pressão dentro do Serviço Nacional de Saúde e no Ministério da Saúde no continuar das prerrogativas discriminatórias, o constante desprezo pelo Estado e a contínua exigência de mais e melhores rendimentos só justificada pela má distribuição e a influência da classe médica, a Ordem profissional que esquece o seu propósito de defesa do cidadão utente e, continuamente, defende a classe em detrimento do cidadão utente. Todos estes factos culminam num horror que possui as mais várias consequências.

O mito da fuga dos médicos do S.N.S. para os privados só é fundamentada e asseverada com o continuar do pernicioso corporativismo. Devia-se clarificar posições e acabar com o mito para o bem comum. Dizem que existe falta de médicos em Portugal, no mesmo País que possui um dos melhores rácios médico por habitante do Mundo. Depois, quando convém, defendem o excesso de profissionais em formação para credibilizar a não abertura de uma vertente privada do ensino de Medicina, que continua a ser o único curso superior a não ser leccionado na vertente do ensino privado.

Promova-se a mobilidade de profissionais, de outras regiões, países, continentes, tão ou melhores profissionais que estariam dispostos a trabalhar em Portugal, como nós sabemos, promove um bom rendimento para esta classe profissional. Para isso teríamos de enfrentar a Ordem dos Médicos que tanto lhe convém travar a validação destes profissionais, para o demagógico proveito dos seus.

Promovam uma retribuição altruísta, uma singela maneira de "diluir" os efeitos de tal corporativismo, para a sociedade, incentivando os profissionais em acções de solidariedade médica, onde, neste campo, os médicos estrangeiros creditados e trabalhadores em solo luso estão a dar o exemplo. Contudo, felizmente, existe uma substancial parte desta classe profissional que promove a idoneidade e a equidade, mas a maioria não faz a diferença e continuamos a vivenciar e a sentir o mito e a injustiça com efeitos pr'além da Saúde. Haja esperança e vontade para mudar.

17 dezembro 2007

15 novembro 2007

O que são ordens?

"Aborto: Ordem dos Médicos não muda código deontológico"

“Amanhã [quinta-feira] vamos escrever uma carta ao senhor ministro explicando que a independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis e que, por isso, não vamos alterar o nosso regulamento”, citando o bastonário Pedro Nunes.

Eu não percebo estas "ordens", têm algum estatuto especial? Contrariam pareceres da Procuradoria-Geral da República, alegando que a independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis. Meus senhores, digo-vos que perante a lei os "elitismos" não existem, pelo menos no seu conceito. Por isso sejam bons meninos e deixem-se de práticas anacrónicas. Aceitem e realizem o parecer de uma instituição superior à sua. Mostrem bom carácter e não façam birras só porque uma instituição vossa superior, de uma forma imperativa, aconselhou-vos a mudar um pequeno pormenor, mas ilegal, no vosso código deontológico.