Para que acabe a guerra de interesses que mantém como "refém" aquele que farmacêuticos e médicos deveriam, antes de mais, proteger e cuidar

«O parlamento discute esta quinta-feira o projecto-lei do Bloco de Esquerda que obriga a prescrição de medicamentos pela sua substância activa e não pelo nome comercial. No acto da compra, a decisão final será sempre do utente, mas as farmácias têm que ter disponível o genérico mais barato.

Neste sentido, o projecto do Bloco prevê duas mudanças fundamentais em relação à legislação existente. Em primeiro lugar, os médicos passam a ser obrigados a receitar pela Denominação Comum Internacional (DCI), ou seja, pela substância activa do medicamento e não pelo seu nome comercial. Para tal, o Bloco propõe uma alteração ao modelo de receita médica, retirando o campo respeitante à autorização ou não da dispensa de um medicamento genérico, dado que é pela designação internacional que o médico deve prescrever.

Em segundo lugar, o Bloco propõe a criação de mecanismos para que a aquisição do medicamento seja realizada ao mais baixo custo tanto para o próprio doente como para o Estado. Assim, no acto de dispensa dos medicamentos o farmacêutico deve, obrigatoriamente, informar o utente da existência de medicamentos genéricos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e dispensar aquele que tem o preço mais baixo. Se a farmácia não possuir o medicamento mais barato em stock, e se o doente o desejar, a diferença entre o preço do medicamento genérico mais barato e o medicamento dispensado constitui encargo da farmácia.

No entanto, a decisão final sobre a marca do medicamento a adquirir (genérico ou não) será sempre do utente. "Não obrigamos o doente a escolher o genérico mais barato", disse, referindo que este poderá contar com o conselho "do médico e do farmacêutico e com a sua própria experiência de vida" para tomar a decisão, podendo escolher entre o genérico mais barato, outro genérico ou o medicamento de marca.» in [Esquerda.net]

A "Recht" alemã

Ele:

-tem 37 anos;
-é jurista;
-tem como actividade principal as "relações internacionais";
-é barão(título nobiliárquico, não ladrão);
e chama-se Karl-Theodor Freiherr von und zu Guttenberg e é o novo ministro da economia da Alemanha. Portanto, um "novo" ministro em que a sua experiência económica provém-lhe da participação na gestão de uma empresa familiar e que vem representar a "direita" alemã, literalmente. Já é apontado, pelas suas características, como o lobby em pessoa. (Para saber mais pormenores sobre a caricata situação e correspondente pessoa clique aqui)

Enfermos, hipocondríacos e demais clientes juntai-vos e purgai este e outros lobbies que tanto vos adoentam

" A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica mostrou-se, esta segunda-feira, «profundamente perplexa e preocupada» com a descida, em 30 por cento no preço dos medicamentos genéricos.(...)

«Preocupam-nos muito em especial as empresas nacionais de pendor industrial que têm alavancado o crescimento das exportações portuguesas», refere, em comunicado.

(...) Para a Apifarma, é provável que as consequências aconteçam aos níveis do emprego qualificado, e, em alguns casos, na sua própria viabilidade. "

Eis a defesa espectável da Associação mor dos interesses. Claro, que a descida do preço iria provocar uma reacção mais que espectável. Depois, os argumentos são de uma falta de originalidade que é capaz de horrificar a Manuela Ferreira Leite. Ora, os preços descem nos medicamentos genéricos - que tentam ganhar posição num mercado muito condicionado e proteccionista e onde os golpes baixos económicos surgem em catadupa- imediatamente, urros monopolizadores rompem a atmosfera económica. Irra, tamanha mesquinhez, é o papel deles, dir-me-ão os esclarecidos, um pouco menos de cinismo e mais preocupação social, chulos, gritar-me-à a consciência.

Como boa associação de entidades patronais (a APIFARMA), quando os negócios (independentemente dos ganhos anteriores e da viabilidade real das empresas) se aparentam um pouco mais difíceis, os argumentos "desemprego", "inviabilização", "concorrência desleal", "ajuda estatal para impor o monopólio" e etc. são postos em evidência (têm um eco extremamente passível de oportunidade económica e de aclamada "pressão social").

Parece que ninguém se importa e condene o facilistismo que qualquer entidade patronal e empresarial deste país verbaliza estes argumentos como argumentos para a sempre e indiscutível esmola estatal. Exemplos recentes não faltam a este País, corrompido com chantagens empresariais. Arre, estes empresários de pacotilha, tão convenientemente liberais em tempos de farta fartura e depois tão amigos do intervencionismo estatal, na hora do amargo económico.

'Farmainteresse'

A industria farmacêutica, com os seus jogos de influência e processos de monopolização, são um dos mais perniciosos e influentes aglomerados de interesses. É algo pertencente ao senso comum. Demonstram, implicitamente, a capacidade que têm, os grandes grupos económicos, na intervenção nas políticas intra e extra-estatais, numa sociedade globalizada. Sempre que existe alguma ameaça na perda de influência, de posição de mercado ou de lucro, estas, aplicam o seu longo currículo de perturbação no mercado.

Em Portugal, relativamente aos medicamentos genéricos e à sua implementação no mercado farmacêutico, é deveras característico. Somos o país onde os medicamentos genéricos são os mais caros da Europa e onde possui a particularidade de o único país europeu onde o valor em que a quota de mercado de genéricos é maior em dinheiro do que em quantidade de embalagens comercializadas.

A sua influência é deveras evidente na classe médica e farmacêutica. A conhecida promiscuidade entre a industria farmacêutica, a classe médica e a classe farmacêutica, induz num conflito de interesses que negligência continuamente o cidadão. O próprio "sindicalista" da classe, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, ex-libris do corporativismo danoso em Portugal, afirmava, e provavelmente afirma, que (...)defende que os médicos não devem autorizar a substituição por genéricos, considerando que os três por cento que o fazem já "são demais"(palavras ditas em 2005). Com este tipo de "mentalidade" profissional, torna-se usual a extrema facilidade e impunidade com que os profissionais (médicos e farmacêuticos) violam a lei dos genéricos, ao receitarem e fornecerem ilegalmente medicamentos por marca comercial.

Estas situações são sintomáticas dos corporativismos que minam Portugal e os portugueses. A indústria farmacêutica nunca para, o seu jogo é contínuo e ignóbil. Recentemente, mostram a sua mentalidade empresarial ao utilizarem instrumentos judiciais para atrasarem o lançamento no mercado de 70 novos medicamentos genéricos. O objectivo, já que acção judicial em falta de conteúdo de prova, visa, unicamente, o atraso da comercialização dos medicamentos genéricos, "ganhando" tempo para assim o lobby rentabilizar os seus produtos. O Estado, como entidade que visa proteger os seus interesses e dos seus cidadãos, deveria actuar. Copiar a atitude de outros países, mais reivindicativos e protectores dos seus interesses e cidadãos, em relação a estas vis atitudes comerciais. Poderia, seguir o exemplo de 18 Estados norte-americanos que processaram uma farmacêutica por tentar travar a comercialização de um medicamento genérico. Uma maior intervenção estatal de responsabilização e penalização de atitudes reprováveis nesta rede de interesses, é necessária, já que o sistema judicial (o verdadeiro problema português) está como está.

Um sector económico onde as leis de Mercado não se aplicam

Uma auto-estrada de preços iguais

Já não me surpreende, apenas me incomoda

Médicos e grupos querem SNS no privado

Bastonário quer utentes do SNS a poder escolher entre público e privado O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu ontem em audiência com o Presidente da República que o Estado convencione com o sector privado a prestação de serviços de saúde, desde consultas a cirurgias, de modo a alargar o acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Trata-se (...) de permitir que os utentes do Serviço Nacional de Saúde possam ir a consultas ou fazer cirurgias em unidades privadas, serviços que seriam praticados a um preço fixo convencionado com o Estado.

Para o bastonário, este modelo não só permitiria melhorar o acesso dos utentes ao sistema de saúde, como os médicos poderiam baixar os preços, na medida em que teriam uma escala diferente. Por outro lado, defende, "é a única maneira eficaz de combater as listas de espera nas cirurgias, pois o sistema actual, de contratos à base de pacotes de doentes, não só é complicado como absurdo".

Também a administradora executiva da Espírito Santo Saúde - um dos maiores grupos do sector -, vê com bons olhos um sistema semelhante.

O bastonário da Ordem dos Médicos preconiza um sistema de incentivo e de rentabilização ao sector privado de Saúde ( defeitos e virtudes podem ser comparados com o famoso << cheque-ensino >> ). O bastonário esquece o intuito da Ordem de defender os utentes e torna-se, como é óbvio, um arauto do sector privado de Saúde. Invés, de propor alternativas, optimizações, resoluções para o Serviço Nacional de Saúde, promove a semi-privatização do Serviço.

Os grupos de interesse singular, como eu gosto de os apelidar, são a representação mais evidente do atraso social do nosso País. Haja coragem, bom senso e responsabilidade para os acusar e os impedir que "minem" este País com os seus interesses.

Corporativas de conveniência

Equidade na justiça aparenta não existir. A classe profissional parece ser um determinante na aplicação da justiça em Portugal. O corporativismo, no sentido negativo, continua a ludibriar, a impor, a decidir e a fomentar a injustiça para proveito próprio.

A classe profissional médica continua a convergir as maiores enormidades no âmbito da acção corporativa. Erros médicos explícitos, não julgáveis perante a sua "áurea" protectora, incentivos financeiros exuberantes e discriminatórios que alimentam o faustoso rendimento, a promiscuidade entre o seu serviço público e o privado, a equidade disfarçada na atribuição de vagas de formação em especialidades dentro da própria classe profissional, a enorme pressão dentro do Serviço Nacional de Saúde e no Ministério da Saúde no continuar das prerrogativas discriminatórias, o constante desprezo pelo Estado e a contínua exigência de mais e melhores rendimentos só justificada pela má distribuição e a influência da classe médica, a Ordem profissional que esquece o seu propósito de defesa do cidadão utente e, continuamente, defende a classe em detrimento do cidadão utente. Todos estes factos culminam num horror que possui as mais várias consequências.

O mito da fuga dos médicos do S.N.S. para os privados só é fundamentada e asseverada com o continuar do pernicioso corporativismo. Devia-se clarificar posições e acabar com o mito para o bem comum. Dizem que existe falta de médicos em Portugal, no mesmo País que possui um dos melhores rácios médico por habitante do Mundo. Depois, quando convém, defendem o excesso de profissionais em formação para credibilizar a não abertura de uma vertente privada do ensino de Medicina, que continua a ser o único curso superior a não ser leccionado na vertente do ensino privado.

Promova-se a mobilidade de profissionais, de outras regiões, países, continentes, tão ou melhores profissionais que estariam dispostos a trabalhar em Portugal, como nós sabemos, promove um bom rendimento para esta classe profissional. Para isso teríamos de enfrentar a Ordem dos Médicos que tanto lhe convém travar a validação destes profissionais, para o demagógico proveito dos seus.

Promovam uma retribuição altruísta, uma singela maneira de "diluir" os efeitos de tal corporativismo, para a sociedade, incentivando os profissionais em acções de solidariedade médica, onde, neste campo, os médicos estrangeiros creditados e trabalhadores em solo luso estão a dar o exemplo. Contudo, felizmente, existe uma substancial parte desta classe profissional que promove a idoneidade e a equidade, mas a maioria não faz a diferença e continuamos a vivenciar e a sentir o mito e a injustiça com efeitos pr'além da Saúde. Haja esperança e vontade para mudar.

O "lobbão"

(...)não houve apoios financeiros. "Demos apoio na gestão, nos estudos financeiros, defesa jurídica e processos de logística e compras".

"Queremos pagar as despesas. A sociedade em si não vai ganhar nada...", concluiu.

O poderoso lobby farmacêutico dissimula-se em estranhas formas mas sempre com os mesmos intentos monopolistas. Foi há cerca de um ano que findou o último monopólio legalizado em Portugal, que durou cerca quarenta anos, o da propriedade das Farmácias. Repara-se agora na tentativa de apropriação das farmácias hospitalares pelos tentáculos do dito lobby.

O paulatino aparecimento dos medicamentos genéricos no nosso mercado, a lenta afirmação destes produtos no mesmo mercado, casos de recusa de atribuição de medicamentos grátis, o escândalo sobre a relutância dos órgãos deliberativos oficializarem de uma vez por todas os medicamentos em unidose , descartando os interesses monopolizadores e economicistas de quem mais beneficia com a situação actual, as discretas investigações sobre a mais que evidente << cartelização >> dos laboratórios e o envolvimento de instituições públicas, os contra-sensos e as restrições exageradas sobre as para-farmácias, a promiscuidade entre os laboratórios e a actividade médica, a recente investigação da Comissão Europeia sobre as evidências de um certo condicionamento do mercado por parte de empresas farmacêuticas etc.

São evidências a mais.