«O parlamento discute esta quinta-feira o projecto-lei do Bloco de Esquerda que obriga a prescrição de medicamentos pela sua substância activa e não pelo nome comercial. No acto da compra, a decisão final será sempre do utente, mas as farmácias têm que ter disponível o genérico mais barato.
Neste sentido, o projecto do Bloco prevê duas mudanças fundamentais em relação à legislação existente. Em primeiro lugar, os médicos passam a ser obrigados a receitar pela Denominação Comum Internacional (DCI), ou seja, pela substância activa do medicamento e não pelo seu nome comercial. Para tal, o Bloco propõe uma alteração ao modelo de receita médica, retirando o campo respeitante à autorização ou não da dispensa de um medicamento genérico, dado que é pela designação internacional que o médico deve prescrever.
Em segundo lugar, o Bloco propõe a criação de mecanismos para que a aquisição do medicamento seja realizada ao mais baixo custo tanto para o próprio doente como para o Estado. Assim, no acto de dispensa dos medicamentos o farmacêutico deve, obrigatoriamente, informar o utente da existência de medicamentos genéricos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde e dispensar aquele que tem o preço mais baixo. Se a farmácia não possuir o medicamento mais barato em stock, e se o doente o desejar, a diferença entre o preço do medicamento genérico mais barato e o medicamento dispensado constitui encargo da farmácia.
No entanto, a decisão final sobre a marca do medicamento a adquirir (genérico ou não) será sempre do utente. "Não obrigamos o doente a escolher o genérico mais barato", disse, referindo que este poderá contar com o conselho "do médico e do farmacêutico e com a sua própria experiência de vida" para tomar a decisão, podendo escolher entre o genérico mais barato, outro genérico ou o medicamento de marca.» in
Não sendo médico nem farmacêutico, nem especialista em farmacologia, nem em farmacocinética ou farmacodinâmica, opto por não opinar sobre a eficácia dos fármacos de marca, em relação aos seus correspondentes genéricos.
ResponderEliminarContudo, como enfermeiro, devo dizer que em meio hospitalar (aquele que conheci enquanto aluno nos campos de estágio e que conheço agora como profissional) os fármacos são sempre prescritos pelos clínicos sob a forma DCI. Com isto, os clínico não têm poder de decisão no que diz respeito à escolha marca/genérico, porque a farmácia do hospital fornece os medicamentos para os serviços sob a forma DCI. Independentemente desta polémica toda, continuo a ver doentes que na sua admissão se encontram extremamente descompensados sob o ponto de vista clínico, e que, após alguns dias de internamento sob administração de fármacos genéricos recuperaram com eficácia e acabam por ter alta clínica. Aquilo que eu não compreendo é porque é que esta polémica também não chega aos hospitais. Dá a ideia que os doentes em meio hospitalar (em fase aguda de doença) são diferentes dos doentes crónicos em ambulatório e que têm de ir comprar os seus medicamentos às farmácias na rua. Ou seja, no hospital como é o Estado que tem a despesa, usam-se fármacos genéricos (mais baratos). Por sua vez, em ambulatório o doente fica entregue a estas polémicas. Aqui "cheira" muito a interesses económicos e a questões de lobby, e pouco interesse no principal interessado que é o próprio doente, quer na sua condição de ser-humano livre de escolher aquilo que ingere (medicamento), quer na sua condição de doente (atitude diferente em meio hospitalar e em ambulatório), quer na sua condição económica (mesmo que seja pobre há-de poder pagar o dobro pela mesma substância activa que supostamente é mais eficaz se for de marca).
Contudo, segundo alguns estudos existem alguns fármacos, como por exemplo, o lasix® (fármaco de marca, cuja substância activa é a furosemida)ou o capoten® (fármaco de marca, cuja substância activa é o captopril) que aparentemente se demonstram mais eficazes na fórmula de marca do que genérico. Mas isso deixo para os especialistas argumentarem e comentarem.
Penso que esta proposta era uniformizar o método de receita de medicamentos no serviço de saúde (privado ou público).
ResponderEliminarA proposta parece bastante interessante, ao receitarem os medicamentos sobre a forma de DCI e aconselharem o utente sobre qual produto comercial (de marca ou genérico) escolher é essencial.
Pois, fazendo uma analogia um pouco parva, se eu fosse ao mecânico e ele "receitasse" uns pneus para o meu automóvel com certeza que não iria impor a marca dos pneus a utilizar mas poderia aconselhar.No fim e perante a "receita" dada, eu escolheria a marca dos pneus a comprar.
Concordo. A partir do momento que é informado pelo médico ou farmacêutico sobre as vantagens e desvantagens da toma de um medicamento de marca ou o seu correspondente genérico, o doente tem o direito de decidir a fórmula que quer tomar. O doente é um ser-humano, logo é livre de decidir aquilo que ingere, independentemente de ser medicamentos, batatas ou bacalhau. Na minha opinião, a última palavra deverá ser sempre a do doente, e o poder de decisão deverá passar para ele.
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