Lembram-se da pandemia da gripe A ? Pois bem, não existiu

Deixo este texto (1) de Abel Alves e estes (2,3,4) que eu outrora escrevi sobre a "toda-poderosa" indústria farmacêutica, como suplementos ao vídeo em epígrafe.

'Farmainteresse' (II)

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) ultima-se para recorrer através da via legal a regularização das dívidas de 744 milhões de euros por parte dos hospitais. É legítimo que alguém exija que lhe paguem a tempo e horas. Contudo, também é legítimo e necessário que o Estado, tão agastado com os poderosos cobradores, devesse recorrer à via legal quando o cumprimento da legislação que estabelece o regime jurídico para a distribuição de medicamentos por grosso está em causa e as entidades competentes não actuam. A 'indignada' indústria farmacêutica, em nome do lucro e desrespeitando a legislação, exporta medicamentos sem assegurar o stock nacional. Isto, implica um risco sério para a saúde de todos os que necessitam de se medicar.

Algo que o Infarmed, instituição reguladora para a área do medicamento, deveria ter averiguado. De reparar que esta instituição reguladora, como outras em outras áreas, carece de legitimidade para o papel que desenrola no nosso país. Através de declarações do ex-ministro da saúde, Correia de Campos, tornou-se do conhecimento público que as comissões que decidem as comparticipações de medicamentos são compostas por consultores de empresas farmacêuticas! Um óbvio conflito de interesses.

Dir-me-ão os entendidos[da estripe do presidente do infarmed] que «O problema não é haver conflito de interesses, o problema é não conhecer esses conflitos». Sinceramente, o problema está no evidente conflito de interesses, que por consequência induz -como já nos mostrou inúmeras vezes os relatórios do Tribunal de Contas- num mau uso do dinheiro dos contribuintes.

Para finalizar os escritos deixo-vos uma citação de um outro entendido[João Almeida Lopes, presidente da Apifarma] que nos apresenta de que lado está a regulação do mercado de medicamentos em Portugal: «O Infarmed é financiado pelas taxas pagas pelas empresas farmacêuticas, não depende directamente do Orçamento Geral do Estado, antes é financiado pelas taxas que as empresas pagam».

'Farmainteresse'

A industria farmacêutica, com os seus jogos de influência e processos de monopolização, são um dos mais perniciosos e influentes aglomerados de interesses. É algo pertencente ao senso comum. Demonstram, implicitamente, a capacidade que têm, os grandes grupos económicos, na intervenção nas políticas intra e extra-estatais, numa sociedade globalizada. Sempre que existe alguma ameaça na perda de influência, de posição de mercado ou de lucro, estas, aplicam o seu longo currículo de perturbação no mercado.

Em Portugal, relativamente aos medicamentos genéricos e à sua implementação no mercado farmacêutico, é deveras característico. Somos o país onde os medicamentos genéricos são os mais caros da Europa e onde possui a particularidade de o único país europeu onde o valor em que a quota de mercado de genéricos é maior em dinheiro do que em quantidade de embalagens comercializadas.

A sua influência é deveras evidente na classe médica e farmacêutica. A conhecida promiscuidade entre a industria farmacêutica, a classe médica e a classe farmacêutica, induz num conflito de interesses que negligência continuamente o cidadão. O próprio "sindicalista" da classe, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, ex-libris do corporativismo danoso em Portugal, afirmava, e provavelmente afirma, que (...)defende que os médicos não devem autorizar a substituição por genéricos, considerando que os três por cento que o fazem já "são demais"(palavras ditas em 2005). Com este tipo de "mentalidade" profissional, torna-se usual a extrema facilidade e impunidade com que os profissionais (médicos e farmacêuticos) violam a lei dos genéricos, ao receitarem e fornecerem ilegalmente medicamentos por marca comercial.

Estas situações são sintomáticas dos corporativismos que minam Portugal e os portugueses. A indústria farmacêutica nunca para, o seu jogo é contínuo e ignóbil. Recentemente, mostram a sua mentalidade empresarial ao utilizarem instrumentos judiciais para atrasarem o lançamento no mercado de 70 novos medicamentos genéricos. O objectivo, já que acção judicial em falta de conteúdo de prova, visa, unicamente, o atraso da comercialização dos medicamentos genéricos, "ganhando" tempo para assim o lobby rentabilizar os seus produtos. O Estado, como entidade que visa proteger os seus interesses e dos seus cidadãos, deveria actuar. Copiar a atitude de outros países, mais reivindicativos e protectores dos seus interesses e cidadãos, em relação a estas vis atitudes comerciais. Poderia, seguir o exemplo de 18 Estados norte-americanos que processaram uma farmacêutica por tentar travar a comercialização de um medicamento genérico. Uma maior intervenção estatal de responsabilização e penalização de atitudes reprováveis nesta rede de interesses, é necessária, já que o sistema judicial (o verdadeiro problema português) está como está.

O "lobbão"

(...)não houve apoios financeiros. "Demos apoio na gestão, nos estudos financeiros, defesa jurídica e processos de logística e compras".

"Queremos pagar as despesas. A sociedade em si não vai ganhar nada...", concluiu.

O poderoso lobby farmacêutico dissimula-se em estranhas formas mas sempre com os mesmos intentos monopolistas. Foi há cerca de um ano que findou o último monopólio legalizado em Portugal, que durou cerca quarenta anos, o da propriedade das Farmácias. Repara-se agora na tentativa de apropriação das farmácias hospitalares pelos tentáculos do dito lobby.

O paulatino aparecimento dos medicamentos genéricos no nosso mercado, a lenta afirmação destes produtos no mesmo mercado, casos de recusa de atribuição de medicamentos grátis, o escândalo sobre a relutância dos órgãos deliberativos oficializarem de uma vez por todas os medicamentos em unidose , descartando os interesses monopolizadores e economicistas de quem mais beneficia com a situação actual, as discretas investigações sobre a mais que evidente << cartelização >> dos laboratórios e o envolvimento de instituições públicas, os contra-sensos e as restrições exageradas sobre as para-farmácias, a promiscuidade entre os laboratórios e a actividade médica, a recente investigação da Comissão Europeia sobre as evidências de um certo condicionamento do mercado por parte de empresas farmacêuticas etc.

São evidências a mais.