A "Classe" nos interesses e os interesses da "Classe"

Aquilo que depreendi dos discursos concordantes e dos discordantes sobre a recente polémica na Ordem dos Advogados foi: um fala, ao seu estilo, de uma mudança necessária- embora impopular no seio da advocacia- no modelo de formação dos advogados-estagiários, e os restantes, discutem minudências protocolares e de ordem legislativa interna(da Ordem). Estes, últimos, possuem fome de mediatismo e disfarçam (sem êxito) interesses maiores.

Escrevo, sem conhecimento jurídico e com a competência de um simples cidadão. Embora, entenda a consternação dos advogados-estagiários ao serem remetidos para consultores jurídicos e a impossibilidade de, autonomamente, inscreverem-se para a intervenção em escalas e no patrocínio por nomeação ou na defesa oficiosa. Defender um caso, sim, mas com supervisão e patrocínio do patrono. E é aí que os interesses colidem. O do advogado-estagiário, o do patrono e do cidadão.

Sejamos claros, um advogado-estagiário não é efectivamente um advogado. Está, como própria definição indica, em estágio profissional. Como tal, não deverá defender com legitimidade, por exemplo, um processo oficioso (por vezes a única receita possível de um longo e desproporcionado estágio). Porque, neste âmbito, prevalece o direito do cidadão menos possidente em usufruir da melhor defesa possível, algo que a Constituição prevê.

Existem interesses em parte, já sabemos de quem, em manter o statu quo. Mas uma coisa é certa, nos processos oficiosos, é a promiscuidade que aí existe. Tanto faz, um advogado estagiário como um advogado com experiência comprovada, se qualquer um dos dois "profissionais da lei" tiver que defender um caso com acesso ao processo minutos antes do julgamento, o "veredicto", terá um desfecho previsível. Existe muito trabalho a fazer, interesses a combater. Não só a Ordem, também os seus profissionais e, complementarmente, o Estado, possuem a responsabilidade do labor a fazer.