Propostas governamentais para impor o cumprimento do juramento sem o habitual esventrar do Estado

Está em fase de discussão uma proposta governamental de criar um regime único de exclusividade aos médicos pertencentes ao Sistema Nacional de Saúde. Embora a ministra afirme que o País não está preparado, penso que esta medida carece de celeridade. Esta proposta, ainda um pouco abstracta e possivelmente a auscultar reacções, tem uns pontos essenciais para revitalizar o SNS e organiza-lo convenientemente. Esta proposta, a grosso modo, foca na criação de um regime de exclusividade, em que o profissional de saúde, ao escolher o SNS não poderá acumular cargos no sector privado. Visa, também, a revisão das carreiras médicas à Função Pública (regimes de mobilidade e etc.). A criação de uma carreira única para os clínicos e a intenção de pagar aos médicos consoante o desempenho.

Reformas essenciais, embora ainda em discussão e com um vaticínio de uma implementação pouco realizável (os expectáveis urros corporativistas, greves, Ordem dos Médicos, etc.), para a renovação e aperfeiçoamento do SNS, tocando num dos maiores catalisadores do enfraquecimento do SNS: a promiscuidade, dos profissionais de saúde, entre o público e o privado.

Mas, como estamos habituados, os urros corporativistas imediatamente se fizeram sentir. Na generalidade dos clínicos, consultados pelo Correio da Manhã, não questionaram a legitimidade ou a pertinência que este regime de exclusividade irá ter, mas, sim, passo a citar um deles : 'Com os salários degradados que existem, é um convite ao abandono, numa altura em que o problema é exactamente haver médicos a menos'. Não querendo generalizar, quanto às maiores preocupações destes clínicos, penso que estamos conversados. Até poderia atirar, que é esta a preocupação mestra que os guia descurando juramentos e esventrando o estado.

O bastonário da Ordem dos Médicos, qual corporativista mor, Pedro Nunes, asseverou com as mercantilistas palavras que o caracteriza, que " forçar médicos a trabalhar apenas nos serviços públicos é uma medida que "não tem qualquer possibilidade de ser viável". Traduzindo a conversa de bastonário bilderberg, ele quererá dizer que fará tudo para impedir esta reforma, altos valores se sobrepõem (sem nunca apontar soluções a não ser de aumentar os salários, pois claro). Fica aqui, para o clarificar de posições, os estatutos da Ordem dos Médicos, agora comparem com a actuação da Ordem durante estes decénios pós-vinte cinco de Abril, e verão quanta consideração teço por este órgão corporativista.

Contudo, como em tudo nesta esfera de paradoxos que é a vida, existe excepções institucionais nesta temática. A Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, apoia esta proposta governamental, e, assevera que esta proposta já deveria ter sido implementada já há muito tempo.

Em suma, a proposta, que possivelmente não aguentará (espero que aguente) as críticas e as consequências da bem estabelecida teia de influência, apresenta uma reforma que peca por tardia. Em jogo estará, mais uma vez, o SNS os utentes e os profissionais de saúde. O que pensarão deste assuntos os petizes corporativistas cá das imediações ? Possivelmente, nada dirão sobre o assunto. (like is usually, is business stupid )