Pela Internet como a conhecemos (II)

O Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), organização privada que alega ser uma «non-profit corporation for charitable and public purposes», gere os domínios e especificações técnicas da Internet. Uma organização acusada de que a sua "utilidade pública e de caridade" esteja condicionada aos desejos e desígnios do governo americano e, consequentemente, das grandes corporações. Claro que a independência e a responsabilidade deste organismo perante a comunidade internacional é muito discutível.

No entanto, o protocolo que funciona no âmbito de um acordo de projecto com o Ministério do Comércio dos Estados Unidos está a ultimar. Já se lêem propostas para a entidade (e o âmbito de acção) que irá substituir o ICANN nos desígnios do "controlo" da Internet. Daí, a comissária europeia Vivianne Reding, arauto das "boas e controladas práticas na Internet", divulgou o documento (que espera) estratégico onde volta a defender "maior transparência e responsabilização multilateral no governo da Internet.

A comissária (e o organismo que representa) já tinha proposto uma "ciber-polícia" que controlasse e protegesse as redes contra ataques "cibernéticos". Afirmando a necessidade de um "Mister Cyber Security", pois as medidas empreendidas até agora pelos estados membros têm sido negligentes. Penso que já percebemos o que pretendem.

Claro que ela e o organismo que representa (Comissão Europeia) têm uma ideia de como garantir uma «"maior transparência e responsabilização multilateral no governo da Internet». Eles "aceitam que a gestão diária do funcionamento da Internet seja conduzida por empresas privadas, desde que assumam responsabilidades e sejam independentes".

Pois, tal e qual como ICANN. Não é surpreendente vindo de quem vem, os populistas europeus (a família europeia do PSD e PP) são, agora, os representantes políticos da boa "governação" da Internet. Uma "boa governação" apoiada e incentivada pelas grandes corporações que têm grandes interesses em regular (controlar) a Internet. Daí que preconizem que uma entidade privada substitua a outra e releguem o Estado (e consequentemente os seus cidadãos) a simples cumpridores de regras e condições vindas de uma entidade privada (obviamente que não representa os cidadãos).

No entanto existe uma proposta para resolver a independência e responsabilidade à gestão da Internet atribuindo estas competências às Nações Unidas. Mas a Europa e EUA preferem que estas competências estejam concentradas num organismo privado. Porque será?

O (...)controlo [das corporações] que exercem sobre a Internet é mais prejudicial do que o controlo de qualquer governo. Nem mais. É evidente a pressão dos agentes privados no controlo e regulação para imporem a lógica corporativista na livre Internet. O mote é o mesmo, monopolização do lucro e a "fuga" deste na Internet.