Porque a liberdade não se impõe, luta-se por ela.

Paz sim, NATO (OTAN) não! (II)

As medidas de controlo e "profilaxia" ideológica estão a ser impostas. Agora, por estes dias, basta um cartaz, um slogan ou algo que identifique a sua opção ideológica (contrária à ideologia dominante na cúpula que irá se reunir em Lisboa) para não "merecer" a entrada em Portugal, mesmo que se envie para a "estratosfera" qualquer direito fundamental previsto pelo bom senso e pela Carta de direitos fundamentais. Foram impedidos de entrar em Portugal dezenas de pessoas que apenas possuíam cartazes alusivos à paz e contra a NATO. De facto, já se sente a democracia e os direitos fundamentais a escapar, paulatina e disfarçadamente, deste "anestesiado" país. Porém, nestes dias de exaltação bélica, a suspensão da democracia e dos seus direitos é feito às claras. É a ordem que querem.

Orçamento Participado

A câmara Municipal de Cabeceiras de Basto durante o período de elaboração do Plano de Actividades e Orçamento do Município de Cabeceiras de Basto para o próximo ano 2011, coloca à disposição do munícipe a possibilidade de poder sugerir e, até quem sabe, participar no Orçamento e Plano de Actividades para o próximo ano. A iniciativa é boa. O meio, ou seja, o sítio onde o munícipe propõe as suas sugestões, poderia ser tecnologicamente melhor. Menos mal.

O sítio para apresentar propostas é o seguinte: http://www.cm-cabeceiras-basto.pt/2845.

Ouçam os cidadãos

"Na nossa última reportagem sobre o 25 de Abril, ficou o testemunho, fundamentado, de que em Cabeceiras de Basto a democracia é participativa; de que esta participação é um facto . Não é miragem. Não é plano de intenções: é uma realidade activa, “no terreno”. Com a “prata da casa”, muito de bom e útil se pode e deve fazer. E Cabeceiras fá-lo." in [Ecos de Basto]

O conceito de "Democracia Participativa" implica a existência de mecanismos em que a sociedade civil possa intervir directamente na administração pública. Mecanismos que permitem que a decisão da sociedade civil se realize. Mecanismos em que a sociedade civil possa fiscalizar a administração pública.

Afirmar que a "Democracia Participativa" é uma "realidade activa" no concelho de Cabeceiras de Basto é, no mínimo, um abuso de linguagem. Em Cabeceiras de Basto, penso, que nunca existiu os mecanismos para promover uma Democracia Participativa. Penso, que nunca houve um Orçamento Participativo (em que os cidadãos participassem na decisão soberana de aplicar os fundos públicos camarários) e muito menos um referendo local.

A Democracia Participativa passa, indiscutivelmente, pela participação da sociedade civil em definir as importantes decisões políticas com um grande impacto na sociedade e no seu ambiente. Em Cabeceiras de Basto, daquilo que me lembro da sua história recente, não houve um apelo real da administração local para discutir e, muito menos, definir importantes políticas concelhias com a sociedade cabeceirense. Um exemplo: no processo (que ainda decorre) para a construção de cinco grandes barragens na bacia do Tâmega o executivo camarário apenas promoveu um debate parcial (convocando apenas os representantes das concessionárias das barragens) e não apelou à sociedade civil para que definisse a política concelhia neste assunto. O executivo camarário deu o seu consentimento oficial à construção destas barragens e não ouviu a sociedade cabeceirense. Neste assunto era prioritário a promoção de uma "Democracia Participativa". A voz do cidadão era aquela que deveria definir a voz do concelho.

Não só neste assunto se esgota a necessidade da "Democracia Participativa" em Cabeceiras de Basto. Na economia local, na justiça social, na definição e gestão do espaço público, no associativismo etc. Em vários domínios da vida concelhia era, e é, imperativo a implementação de uma real democracia participativa. Um conjunto de mecanismos que permitisse a qualquer cidadão, sem medo de consequências que não as das sua acções, ter a oportunidade de fiscalizar e participar na administração pública.

Implementem um "Orçamento Participativo", informatizem todos os documentos relativos à gestão camarária e coloquem-nos totalmente disponíveis, promovam sessões de esclarecimento de decisões políticas, promovam sessões em que o cidadão possa participar e definir as opções políticas deste concelho, em suma, promovam a Democracia. Só assim, todos poderemos escrever e falar numa Democracia Participativa "realmente activa" no concelho de Cabeceiras de Basto.

Cuidado: os "situacionistas" andam por aí e já começaram a uivar

No aproximar do dia da eleição legislativa (27 de Setembro), é notório o apelo directo ou indirecto de alguns para centralizar o acto de eleger os próximos representantes e governantes na escolha entre dois nomes, dois partidos, duas correntes ideológicas e um interesse. Cuidado, que a "governabilidade" do país está ameaçada. Cuidado, que a estabilidade (qual estabilidade?) do país estará ameaçada. Cuidado, não cedam à demagogia de extremistas (huuuuu!!). São os avisos disfarçados que se ouvem e lêem.

Repudio quem tenta impor as suas opções partidárias aos demais, isto é enviesar a Democracia. Repudio, ainda mais, quem tenta impor uma solução bipartida que durante trinta e cinco anos governou e desgovernou. Centralizar a eleição legislativa na escolha entre Manuela Ferreira Leite e José Sócrates, entre PS e PSD, entre esquerda e direita é menorizar o eleitor, cuspir na Democracia e apedrejar o pluripartidarismo.

Menores são aqueles que com o medo de uma mudança, com medo de existir consensos parlamentares, com medo de acabar com os interesses podres, impõem, a quem os ouve ou lê, que um dos actos maiores de uma Democracia (o acto electivo) seja em acordo com o seu mundo bipartido. Confesso que estou farto destes tipos, que de uma forma demagógica, vejam só, consideram a próxima eleição na escolha entre o mal e o pior. Cuidado: os "situacionistas" andam por aí e já começaram a uivar

L.

«As 25 maiores instituições que geriam produtos de crédito de alto risco (“subprime”) dos Estados Unidos, cuja actividade degenerou na maior recessão global desde a Segunda Guerra Mundial, gastaram quase 370 milhões de dólares (278 milhões de euros) na última década em operações de "lobbie" e donativos para campanhas de políticos.

O objectivo era evitar a adopção de regras mais restritivas para o sector, conclui uma investigação citada pelo “Financial Times” e que será hoje tornada pública.» in[Público]

Esta investigação apenas alicerça, ainda mais, a convicção do que o «poder económico», através de lobbying ou do financiamento de campanhas políticas, condicionam as políticas governativas e a legislação (através dos governantes e legisladores) à sua medida. Nada de novo, sabe-se que o «lobbying» é quase tão antigo como o acto de governar ou legislar. Contudo, a sua antiguidade não mascara o quão deturpador do conceito de governação e legislação pública é esta ingerência. Pois, o «lobbying» não é mais do que um processo de condicionamento de políticas e leis que visa a satisfação dos mais singelos e individuais interesses, nomeadamente de foro económico, sobre os demais. Esta prática é regulamentada e legalizada (quem terá pago?) em vários países e instituições. Os EUA são a "capital" do lobbying, seguidos da instituição União Europeia (que possui cerca de 4265 lobbistas creditados e a exercer função).

Transpondo esta "realidade" para o nosso país, é fácil constatar que as políticas de governação em Portugal também se pautam por esta batuta. Não sou eu que afirmo. Há exemplos quanto baste por este país. Recordo-me, antes da implementação da crise, de visualizar alguns «arautos» da política portuguesa, em sessões televisivas de debate político, que volta e meia insinuavam a legalização do lobbying. O argumento utilizado era a necessidade de legalizar esta "realidade". Diziam, eles, que o lobbying já está implementado na governação e nos meandros de decisão política portugueses, embora na surdina. Então, para combater esta hipocrisia era de "bom tom" legalizar esta forma de condicionar a governação (quase tão antiga quanto o acto de governar).

O exemplo da notícia dada em epígrafe é paradigmática das consequências negativas que este tipo de condicionamento pode abarcar para a maioria. Pois, as consequências positivas serão, quase inevitavelmente, evidentes para a minoria que patrocina o lobbying. Em Portugal também há lobbistas, embora, não creditados. Um exemplo ilustrativo é a "transferência" de políticos e governantes para a administração de grandes instituições económicas. À partida, a "transferência" não se efectuou na base nos créditos que tinham como gestores públicos mas, sim, pelas suas "carteiras de contactos políticos".

Ao contrário daqueles que querem legalizar este tipo de comportamento, defendo que, antes de mais, se deve combater este comportamento desviante. Não ignorá-lo, como se faz. Esta "realidade" existe então o que a ética democrática impõe é o combate a este tipo de ingerência governativa. Não o contrário. Regulamentar e legalizar este tipo de comportamento é legalizar o que de pior tem a promiscuidade entre o serviço público e o interesse privado.

Celebrar a liberdade

Ontem tive um prazer imenso em estar presente na celebração, organizado pela ADBASTO, dos valores de Abril. Lá, a experiência e a voz de muitos, da esquerda à direita política, se impunham contra o estado "cabresto" da nossa democracia(?). Contudo, o "remédio" está à nossa porta.

Para "memória futura", um dos excelentes discursos orados naquela noite: 2009. 25 DE ABRIL , Ilídio dos Santos.

Proxenetas da Democracia

O caso do governador do estado de Illinois encontra um paralelismo arrepiante com o prenúncio de um novo referendo na Irlanda.

No primeiro caso, o governador norte-americano (carregado daquilo que a política e a «causa comum» se tornaram nos EUA e no Mundo), para além de outros ardis, pretendeu "vender" o lugar no senado americano deixado vago pelo president-elect Barack Obama.

No segundo caso, a Irlanda (ou melhor, os seus políticos) tenta assegurar (comprar) um lugar para um comissário irlandês, comprometendo-se (vendendo) , e cito "a procurar obter a ratificação do documento [Tratado de Lisboa] até ao final da actual Comissão Europeia, cujo mandato termina a 1 de Novembro do próximo ano."

Ou seja, a evidência de corrupção política (embora o bem "transaccionado" seja diferente a acção corruptiva, a meu ver, é a mesma) é assimilada estaticamente pela sociedade . O governador não renuncia ao seu mandato e a Irlanda (personificada nos seus políticos) troca o bem democrático pelas boas graças dos "eurocratas" (o episódio das carnes com dioxinas é um exemplo do mau estar que se sente) e o bem estar político que isto implica.

Algo que é estranho nesta história toda, é não darmos Cavaco algum ao João

O governo regional da Madeira, habituou-nos (palavra que implica que erros e malformações políticas sejam interpretadas com brandura) a espectáculos tristes, dentro e fora da espera da legalidade política. O recente caso (do deputado "comunista" do PND, José Coelho), não menosprezando a sua actuação menos cortês, em que um deputado é impedido de entrar num espaço público (pelo menos para deputados e afins) onde se produz legislação e, por vezes (como neste caso), se calca a lei, é deveras revoltante.

O que fará o responsável máximo[o PR] pela regulação das instituições públicas e governativas do nosso ilustre e civilizado país?

O nosso ilustre e garboso Presidente da República possui a particularidade (quase divina) de ser tão premente a abanar "normazinhas" do Estatuto Político-Administrativo dos ilhéus (entenda-se, insulares não afectos a esta presidência) mas ao mesmo tempo (qual omnipresente ser) ser perdulário e benévolo perante os atentados à Democracia na terra dos insulares (entenda-se, insulares afectos a esta presidência).

Nas funções, definidas na nossa Constituição, de tal divino e irrepreensível ser (entenda-se o PR) há a possibilidade (sim, porque não é obrigado a tal) de regular o funcionamento das instituições democráticas. Será que ele (o divino ser em causa) irá utilizar tal função presidencial e regular as instituições democráticas na Madeira? Provavelmente, não. Pelo simples facto de não poderem ser reguladas --não é por o Alberto João ser um importante e influente político no partido ao que o divino pertence, mas, sim, porque o PR só pode regular(ou pelo menos pretender regular) o funcionamento das instituições verdadeiramente democráticas. E assim se "politiza" em Portugal.

China: dois sistemas um Homem

«Prémio Sakharov para Hu Jia irrita Pequim».

O primeiro objectivo (não-oficial) do prémio Sakharov foi atingido. Falta, agora, a internacionalização das razões pelas quais lhe foi a atribuído o prémio (ao sujeito da foto, o Hu Jia) para que a passo-a-passo descortinarmos a política totalitária e desumana do regime híbrido chinês. Somente pior do que viver sobre um sistema desumanizado e esclavagista é possuirmos a infelicidade de ter que sobreviver perante a égide de um estranho sistema híbrido, que aglutina o mais asco de dois sistemas: o comunismo capitalista.

Where now for capitalism?

«The unprecedented intervention of the Fed may be justified or not in narrow terms, but it reveals, once again, the profoundly undemocratic character of state capitalist institutions, designed in large measure to socialise cost and risk and privatize profit, without a public voice». Noam Chomsky in BBC News. September 19, 2008

Este excerto de um artigo do pensador Noam Chomsky, em grosso modo, transmite-nos uma ideia que quase já pertence ao senso comum: as atitudes dos bancos centrais (neste caso, a particular Reserva Federal Americana) demonstram um profundo carácter antidemocrático típico das instituições capitalistas, que delinearam -por vontade dos senhores do Mundo, isto é, os senhores dos governos e do capital- socializar os custos e os riscos e privatizar os lucros sem ter em conta a opinião de quem realmente vai realmente "pagar a conta" das atitudes de bancos e governos- os contribuintes e os indigentes.

Novos ares velhos montes

Recentemente, depois da declamação de um estudo polémico contido no discurso do Presidente da República na celebração do vinte cinco de Abril, muito tem se discutido a Política e os jovens. Actos como se visualizou, nestes últimos dias, onde o PR, Cavaco Silva, convidou para discussão sobre o problema as juventudes partidárias dos partidos políticos representados no parlamento, excluindo o jovens bloquistas, por possuírem uma designação e um conceito de "juventude partidária" diferente dos demais.

Ora é aí o busílis do problema dos jovens e a Política. Os próprios políticos, seres exemplares, existem excepções como é óbvio, a denegrir a imagem da política, afastando, consequentemente, quem é minimamente informado.

Claro que o problema do afastamento dos jovens da Política não se centra apenas neste factor. Existem outros. Devidamente identificados mas não resolvidos ou minorados. O costume. Para algumas políticas e políticos convém não refrescar o sector político. Manter os vícios e as infecções é algo imperativo, que poderá estar ameaçado com entrada de jovens conscientes e idealistas para a política, podendo, destituir os velhos vícios e infecções.

A nível local também se sente o problema. As juventudes partidárias sofrem de letargia, não seduzem nem tentam seduzir. Faltam recursos humanos. O sistema partidário local tenta impor, às camadas mais jovens, a velha maneira de fazer política. Por isso peja-se os partidos locais, existindo excepções como é claro, com jovens candidatos a velhos políticos. Deixando os jovens, salubres politicamente, renegados e encostados nas listas contrapondo com a emergência dos que preconizem os velhos valores políticos. Ora, assim, não há sistema que aguente com tanta infecção. E, como é óbvio, perde os partidos, o concelho, o País e, principalmente, a Democracia.

A democracia formal não se responsabiliza pela democracia quotidiana !

Verificou-se, por outro lado, que não há uma relação directa entre a qualidade formal da democracia e a qualidade da democracia quotidiana.

Conclusão de um estudo realizado pela Demos, uma organização não governamental (ONG) britânica, que diz: A qualidade da democracia portuguesa encontra-se bastante abaixo da média europeia, situando-se ao nível de países como a Lituânia e a Letónia, e só acima da Polónia e da Bulgária.