Sem dúvida

«O presidente da República desafiou ontem, sexta-feira, os autarcas das freguesias de todo o país a aproveitarem o congresso para fazerem uma "reflexão séria" sobre a questão da dimensão das freguesias e da conveniência do seu redimensionamento e reorganização territorial.» in [jn]

Estou de acordo com as palavras do presidente da República. É necessária uma séria reflexão sobre a "reorganização" territorial e administrativa, nomeadamente ao nível local. A atribuição de competências e meios financeiros tem ser a conclusão de um estudo consistente e aprofundado.

Um privilégio que custa a perder quando a máxima "quem não deve não teme" é apenas um conjunto de palavras sem qualquer sentido prático

Alessio85

«"O Tribunal está politizado. Nunca acreditei nele porque um Tribunal Constitucional com onze juízes [em quinze no total] de esquerda é impossível que aprovasse" a lei em questão. Quanto ao presidente da República, que promulgou a lei, Berlusconi acusa-o de não ter influenciado os juízes a aprovarem-na e diz que "vocês já sabem de que lado ele está".»

Algo está desactualizado

Tristes são aqueles que querem impor, repito, impor o seu modelo de união entre dois seres com pressupostos de outros tempos, claramente errados e anacrónicos. Clarificando, o Presidente da República vetou um "novo" pacote legislativo que alargava o quadro legal para uniões de facto. Ao vetar este novo pacote legislativo, que por exemplo previa o direito legal à pensão por morte do companheiro ou companheira, o Presidente da República usou o argumento "estamos no final da legislatura e o assunto não está suficientemente discutido na sociedade civil". Este argumento, que se já repetiu diversas vezes, serve para vetar tudo o que a sua moral e religiosidade assim o determine.

Qualquer tipo de união entre seres deveria ser, sobre a égide de um Estado Civil, somente a união, prevista na lei, entre pessoas com vista a ter certas regalias perante os demais. A razão da sua existência legal seria a necessidade de o Estado (como reflexo da sociedade) precisar de ter este tipo de união para atingir certas finalidades. Por isso, o Estado deveria prever e incentivar legislativamente qualquer tipo de união. Caso contrário, ou seja, caso o Estado e a sociedade não necessitasse de qualquer tipo de união para atingir certos fins, o casamento ou outra coisa qualquer, a nível legal, deveria desaparecer. Assim, quem quissesse unir ou desunir dependeria somente da sua livre vontade.

Adenda: o Presidente da República utilizou um outro interessante argumento para sustentar o seu veto. O argumento cinge-se, e cito, pela: «escolha pessoal de um modo de vida em comum que, numa sociedade livre, aberta e plural, o Estado deve respeitar, não colocando quaisquer entraves à sua constituição, nem impondo aos cidadãos um outro modelo de comunhão de vida». No entanto, o veto a este pacote legislativo, impõe o modelo de vida em comunhão vigente pois não permite um outro modelo de comunhão com os semelhantes direitos legais.

Sobre a capa da seriedade (II)

O livro das «conclusões do Bloco de Esquerda na Comissão de Inquérito ao BPN», assegura que existe algo a esclarecer sobre a implicação do Presidente da República no escândalo BPN. João Semedo, deputado e um dos redactores do relatório, assevera que Cavaco Silva foi beneficiado nos negócios que fez com a SLN. Ora, falta o esclarecimento sobre esta situação que está, mais uma vez, remetido ao silêncio.

Pelo bem comum

A Barragem de Fridão (Amarante) na presidência da República.

"A luta continua"

Uma delegação do Movimento para Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega irá reunir-se com o Presidente da República para apresentar os argumentos que fundamentam a recusa de aceitar a construção de mais barragens no rio Tâmega. Um interessante passo, quando a nível local e regional os governantes pouco se preocupam em ouvir o outro lado das barragens. Prioridades.

Adenda:a petição: contra as barragens no rio Tâmega.

Incisivo quanto baste

Cavaco Silva, o presidente cauteloso que nada fala e tudo diz, abriu uma excepção sobre o caso PT/MEDIA-CAPITAL e falou. Pediu transparência sobre o negócio. Aliás é estranho como Cavaco Silva esteja "intoleravelmente" mudo sobre tantos assuntos (e polémicas que lhe são próximas) seja tão lesto a apontar esta trapalhada governativa.

No entanto, aconselho vivamente a lerem esta opinião do professor Gaspar Miranda Teixeira, exposto na edição deste mês jornal "O Basto", sobre o quão incisivo é o presidente da República:

Discurso Directo!

Por Gaspar Miranda Teixeira

Cavaco Silva, há-de ter, até ao final do mandato, oportunidade para ser mais incisivo.

No entanto, atitudes como a que teve numa visita ao Minho e perante meia centena de trabalhadores despedidos de fábricas de Barcelos e Esposende, dizendo-lhes que não tinha solução para os seus problemas, não ajudam nada.

Quando tal acontece, para bem das pessoas em Portugal, para bem do País, é melhor que fique dentro do Palácio de Belém, a entreter-se com a esposa, filhos e netos…

O Presidente da República tem revelado alguma sensibilidade para os problemas das pessoas, mas pode e deve ir mais além.

Somos o País com uma das mais baixas médias salariais, senão a mais baixa, na actualidade, da Europa Ocidental.

O Presidente deve efectuar um apelo sério e explícito às empresas e aos gestores para instituírem práticas salariais mais competitivas, que despertem a confiança dos trabalhadores e que contribuam para a sua motivação e consequente aumento de produtividade.

Por que são os portugueses altamente produtivos fora do País e cá dentro não?

Por que é que há 8 anos atrás um jovem recém-licenciado entrava no mercado de trabalho com um valor salarial na ordem dos 1000 a 1200 euros e agora começa com 700 a 900 euros e muitas vezes em situação precária de recibos verdes?

O Presidente tem de ser muito mais directo à questão do “Exemplo” em Portugal.

É que num País em que os gestores ganham salários ao mais alto nível da Europa e os seus colaboradores ganham salários ao mais baixo nível da Europa, algo está mal.

Como se pode aceitar que numa empresa um administrador possa ganhar 20000 euros de salário e um trabalhador administrativo apenas 600 euros.

Estamos a falar em 33 vezes mais, sem contar com prémios de gestão.

Isto não só é ultrajante como representa uma grande falta de dignidade, seriedade, no fundo uma total inexistência de integridade.

E já que falamos de integridade, porque não se refere o Presidente à inqualificável situação dos reformados em Portugal, tantos, com pouco mais de 250 euros mensais, num país em que há gente com reformas milionárias, adquiridas, nalguns casos, com apenas meia dúzia de anos de trabalho, e acumulação de reformas.

O Presidente tem falado no problema dos jovens à entrada do mercado de trabalho, mas esquece-se dos trabalhadores com mais de 40 anos, sem qualquer possibilidade, na maior parte dos casos, impedidos de retomar a sua carreira e muitos deles com qualificações de alto nível.

Não estaremos aqui perante um enorme desperdício de competências para o País?

Cavaco Silva, há-de ter, até ao final do mandato, oportunidade para ser mais incisivo.

No entanto, atitudes como a que teve numa visita ao Minho e perante meia centena de trabalhadores despedidos de fábricas de Barcelos e Esposende, dizendo-lhes que não tinha solução para os seus problemas, não ajudam nada.

Quando tal acontece, para bem das pessoas em Portugal, para bem do País, é melhor que fique dentro do Palácio de Belém, a entreter-se com a esposa, filhos e netos…

Relembrar

...como Cavaco (não) homenageou Salgueiro Maia.

Era bom

«O secretário-geral do PCP acusou hoje o Presidente da República de se limitar «a passar conselhos e atestados», esquecendo as suas responsabilidades pela situação do país, em resultado das suas políticas enquanto primeiro-ministro.» in [Diário Digital]

Não sou um apologista da «penalização eterna» (a possibilidade de errar é, ainda, uma característica de uma certa liberdade). A sapiência de Frei Tomás ainda reina na política portuguesa. E o seu maior símbolo (a instituição Presidente da República na pessoa de Cavaco Silva) continua a divulgar a sabedoria do famigerado frei nos seus discursos. Pois, para quem tem a função de «alertar» e «harmonizar» a política e o acto de governar em Portugal, a responsabilização aparenta ser algo de difícil trato quando a função de «alertar» e «responsabilizar» implique a sua pessoa. Há quem veja nisso um teste de humildade liminarmente "chumbado".

Sobre os cerca de quatro milhões de portugueses que podiam estar a viver na pobreza se não dependessem dos subsídios do Estado, nem uma palavra

Ao que parece, o nosso mui ilustre e recto presidente da República reiterou o discurso de bom cristão ao criticar a Lei do divórcio. Legítimo, é a opinião pessoal dele (embora não a consiga dissociar das acções presidenciais que toma). Agora, associar, ou melhor, culpabilizar a Lei do Divórcio por gerar a maioria dos "novos pobres", é, no mínimo, uma afirmação infeliz.

Não compreendo a posição política dele em continuar, embora a lei já fora promulgada por ele, a criticar a lei. Continua, também, a tentar "sacralizar" o contrato entre o Estado e duas pessoas. O mesmo contrato que à luz das leis civis, se denomina como casamento civil, não presidencial e muito menos religioso.

Algo que é estranho nesta história toda, é não darmos Cavaco algum ao João

O governo regional da Madeira, habituou-nos (palavra que implica que erros e malformações políticas sejam interpretadas com brandura) a espectáculos tristes, dentro e fora da espera da legalidade política. O recente caso (do deputado "comunista" do PND, José Coelho), não menosprezando a sua actuação menos cortês, em que um deputado é impedido de entrar num espaço público (pelo menos para deputados e afins) onde se produz legislação e, por vezes (como neste caso), se calca a lei, é deveras revoltante.

O que fará o responsável máximo[o PR] pela regulação das instituições públicas e governativas do nosso ilustre e civilizado país?

O nosso ilustre e garboso Presidente da República possui a particularidade (quase divina) de ser tão premente a abanar "normazinhas" do Estatuto Político-Administrativo dos ilhéus (entenda-se, insulares não afectos a esta presidência) mas ao mesmo tempo (qual omnipresente ser) ser perdulário e benévolo perante os atentados à Democracia na terra dos insulares (entenda-se, insulares afectos a esta presidência).

Nas funções, definidas na nossa Constituição, de tal divino e irrepreensível ser (entenda-se o PR) há a possibilidade (sim, porque não é obrigado a tal) de regular o funcionamento das instituições democráticas. Será que ele (o divino ser em causa) irá utilizar tal função presidencial e regular as instituições democráticas na Madeira? Provavelmente, não. Pelo simples facto de não poderem ser reguladas --não é por o Alberto João ser um importante e influente político no partido ao que o divino pertence, mas, sim, porque o PR só pode regular(ou pelo menos pretender regular) o funcionamento das instituições verdadeiramente democráticas. E assim se "politiza" em Portugal.

A banalidade do momento

«"Discute-se tudo o que é trivial, alguns responsáveis políticos concentram-se no que é secundário. O Presidente da República, primeiro-ministro e alguns ministros só discutem se o presidente deve ou não deve ouvir os responsáveis políticos regionais, quando dissolve uma assembleia regional", disse o líder do BE, durante a "Marcha contra a Precariedade", que hoje esteve na Margem Sul.» in [JN]

Certo e incisivo. O exagero mediático em torno dos vetos e dos 'humores ideológicos' do nosso mui estimável presidente da República, realça, aquilo que tanto nos aproxima de Angola- a partidarização dos órgãos públicos e governativos. Invés dos nossos governantes e afins canalizarem o seu precioso tempo à causa partidária (de estratégia e jogo político para a manutenção e captação de poder) praticassem a suposta dedicação à causa pública, poderíamos ser um pouco mais democráticos e muito menos 'politiqueiros'.

Antes morrer livres que em paz sujeitos (ao Cavaco Silva) II

" «São 141 normas e só 8 foram declaradas inconstitucionais. E essas serão expurgadas do texto, para que a lei acompanha a Constituição, como o PS quer que acompanhe», disse hoje o vice-presidente da bancada socialista.

Todas as outras dúvidas levantadas por Belém terão tratamento diverso, sublinhou Ricardo Rodrigues. Isto porque são «opiniões políticas» de Cavaco silva e «o Presidente da República, ao não ter querido que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre estas normas conformou-se com elas», argumentou. " in [SOL]

Como o veto presidencial é relativo -sobre diplomas aprovados pela Assembleia da República- e sendo ele de índole política, a reacção da maioria socialista é a correcta. Ajustar o «Estatuto dos Açores» à Constituição (alteração das normas inconstitucionais) é o obrigatório. Tudo o mais é relativo. Sendo assim, o nosso muito estimado Presidente da República terá o que procurou. Uma reprovação política, espectável, pela Assembleia da República e em particular pelo partido socialista.

Antes morrer livres que em paz sujeitos (ao Cavaco Silva)

As ilhas e as gentes açorianas, historicamente, têm sido predominantemente "filo-portuguesa" não obstante, procurassem e reivindicassem o estatuto administrativo de autonomia, mais para se precaver do centralismo do que satisfazer ímpetos independentistas. Este arquipélago, precocemente colonizado por milhares de não-portugueses (flamengos, alemães, bretões, outros europeus, norte-africanos e judeus ibéricos) e portugueses, manteve-se, ao longo da sua história, como um território integralmente lusitano. Os nomes (dos colonizadores estrangeiros) foram aportuguesando-se (e a Onomástica maltratada), muito pela imposição de outros colonizadores portugueses (também pela dificuldade dos escrivães em escrever correctamente o nome original) que receavam uma perda de soberania e de uma passagem, através dos apelidos estrangeiros, de uma herança que pudesse ameaçar a coesão e a nacionalidade portuguesa ali estabelecida.

Esta Região foi um importante bastião de resistência à predominância castelhana, na época filipina (1580-1640), conseguindo ser durante dois anos (até 1582) o único território sobre governação portuguesa e fora dos tentáculos da hegemonia castelhana em Portugal e seus pertences. Daí a máxima que é ostentada no Brasão de Armas açoriano (acima retratado), Antes morrer livres que em paz sujeitos; a proeminência(no brasão) de dois touros que numa história de resistência, aquando de uma tentativa de invasão por parte dos castelhanos, foram importantes a repelir tal intromissão castelhana. Estas ilhas e suas gentes, também, tiveram um papel pioneiro e essencial na introdução do liberalismo em Portugal. Foram, nestas ilhas, que se reuniu as tropas e os pensantes liberais para as "Guerras liberais", sobre a égide de D.Pedro IV e o restante séquito de liberais. O republicanismo açoriano é forte e antigo (nem que seja pelo simples facto dos dois primeiros presidentes da República serem açorianos), tendo-se descoberto, há relativamente pouco tempo, uma tentativa falhada local de assassinato do rei D.Carlos I, meses antes, do regicídio no Terreiro do Paço. Pós Vinte Cinco de Abril de 74, houve alguns movimentos independentistas, que alimentados pelo fulgor político que então se vivia, insurgiram-se. Foram efémeros e pouco relevantes, mais uma vez a Região Autónoma dos Açores cumpria, escrupulosamente, a sua ligação histórica e irrepreensível à soberania nacional.

Esta breve e pouco rigorosa sinopse histórica dos Açores, terra de irreverentes gentes em todo o domínio humano, serve apenas para alicerçar aquilo que os açorianos sempre sentiram e que actualmente é-lhes relembrado "mediaticamente" pelas hostes do poder central: o abandono e o menosprezo das entidades do poder central por esta Região.

O incipiente e vexatório comunicado à Nação do Presidente da República, Cavaco Silva, só serviu e serve para alimentar o desconforto em relação aos políticos e governantes que lhes e nos dominam administrativamente.

O assunto, sobre a inconstitucionalidade de algumas normas do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, foi aproveitado politicamente, pelo PR, de uma forma triste e repugnante. Vejamos, o mesmo presidente que não se fez "impor" perante os constantes e, verdadeiramente, impropérios à Nação e aos cidadãos deste País proferidos pelo "capitão donatário" Alberto João Jardim, é capaz de, através de uma mera intenção de revisão constitucional ao Estatuto Político-Administrativo (que deve ser revisto perante as deliberações do Tribunal Constitucional e, assim, dar uma chapada de luva branca ao PR), denegrir a imagem dos Açores e dos açorianos, provocando para isso um mediatismo exagerado, que serviu os propósitos políticos do PR em por em "sentido" os socialistas açorianos.

Tendo esta Região Autónoma, um comportamento político e regional exemplar e com as contas públicas contidas e controladas ao contrário da congénere Região da Madeira, a diferença de abordagem e tratamento é gritante. Os Açores não são apenas uma visão de importância geoestratégica, somente para trocas internacionais, nem plataformas para repugnantes actos políticos.

Espero, que a mensagem presidencial, além de ser acatada pelas entidades responsáveis, tenha um reverso negativo para o "homem presidente", que com a sua forma de estar peculiar, tem errado, e conseguído disfarçar, exemplarmente, anos e anos de governação e desgovernação do nosso País.

Augúrio de belém

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República, transparece um carácter real, comparativamente à mensagem do nosso Primeiro-Ministro extremamente optimista e de regozijo. Esta mensagem, de um jeito leve, tocou em alguns pontos essenciais e depreciativos. Pontos estes que necessitam de convergência política e social para seu melhoramento.