21 dezembro 2007

A Câmara dos mal pagantes

Segundo esta notícia, a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto faz parte de um conjunto, pouco prestigiante, de Autarquias mal pagadoras.

Um estudo, tendo por base os dados do seu inquérito semestral do Outono de 2007, a Federação Portuguesa dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (FEPICOP), relevou que a Autarquia de Cabeceiras de Basto demora, em média, 15 a 24 meses para liquidar dívidas a empresas de construção. Extremamente oneroso e contraproducente este comportamento camarário, tendo em conta, que o o prazo legal para a liquidação de dívidas é de 2 meses. Este comportamento tem graves repercussões na economia e nas empresas locais, sendo elas pequenas e médias empresas de construção, muitas das vezes ilegais e dependentes quase exclusivamente de obras camarárias. A precarização de pagamentos tende a provocar graves problemas sociais e uma certa filtração contratual, isto é, a adjudicação das obras camarárias só serão atribuídas a empresas com alguma capacidade financeira para poder suportar este ónus que é o prazo de pagamento excessivo.

Não podemos ser autistas e menosprezar que este problema camarário não é só uma consequência directa da gestão autárquica. Este é um problema constante na cadeia administrativa portuguesa. O Estado português demora 5 meses e meio a liquidar as suas dívidas enquanto a média europeia ronda os dois meses.

A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, com a clarividência que tem mostrado em outros assuntos, deveria aprofundar a sua preocupação, devido à enorme importância social deste assunto, e assumir uma obrigação legal e ética de combater este atraso em remunerar. A criação de fundos de maneio específico para este tipo de preocupação, sendo a Câmara Municipal ficando com o ónus do prazo de pagamento excessivo, se for o caso.

Sem comentários:

Enviar um comentário