29 maio 2009

Aquilo que não se discute nestas eleições

No passado Sábado, na conferência realizada por Fernando Rosas, coloquei uma questão/opinião sobre o futuro do Modelo Europeu. Este modelo, segundo alguns, num futuro próximo terá que se desambiguar, ou seja, a União Europeia terá que optar por uma entre duas opções políticas:

o Modelo Social Europeu, tendo várias vertentes e modelos (consoante a área geográfica) mas centrando as suas políticas nos valores de paz, liberdade, democracia, prosperidade, justiça social, equidade perante a lei, observância pelos direitos humanos e pelo Estado de direito e, ainda protecção social. A sinergia entre as políticas deste modelo, o desenvolvimento social e económico, com os valores humanistas e tolerantes, que a grosso modo caracterizam a União Europeia, resultou numa combinação muito importante que molda o atractivo modo de viver europeu;

o "exército europeu", que é um corolário da política de Estratégia de Segurança Europeia. Existe uma intenção, por parte de certos sectores políticos da União Europeia, que paulatinamente (por vezes) emerge na política europeia. O aclamado "exército europeu" serve como uma estrutura autónoma, contrapondo a Aliança Atlântica (vulgo "NATO" que, por incrível que pareça, fora sempre comandada por um militar norte-americano) que é o principal pilar de defesa europeia, baseada numa estratégia de congregação de forças e recursos militares e tecnológicos. O intuito primordial é a criação e posterior manutenção de um complexo militar e tecnológico de serviço à União Europeia.

Do meu ponto de vista, a criação de um "exército europeu" ou das "forças armadas europeias" colide com os valores que sustentam a União Europeia. Neste contexto, poderíamos afirmar que um "exército europeu" é uma contradição ao Modelo Social Europeu. Pois, um promove o desvio de recurso financeiros e tecnológicos para a criação de uma entidade supra-nacional de cariz militar, tendo o outro a promoção de um desvio de recursos económicos e tecnológicos para a implementação dos valores de paz, liberdade, democracia, prosperidade, justiça social, equidade perante a lei, observância pelos direitos humanos e pelo Estado de direito e, ainda protecção social.

É certo que ambos não poderão constituir o Modelo Europeu. Pois os custos que envolvem cada uma destas opções são enormes, o que se traduz como incomportável a tentativa de aprofundar as duas opções. Portanto, os parlamentares europeus e os cidadãos europeus terão que, penso a curto prazo, escolher entre estas duas opções. É inevitável a escolha entre sustentar um Modelo Social Europeu ou um Modelo de Exército Europeu.

Porém, a escolha vai se fazendo sem uma discussão (no real sentido da palavra) ao nível europeu. Paulatinamente, numa ou outra intenção legislativa, vai se desenhado a escolha que os parlamentares europeus desejam. Um exemplo, foi esta resolução aprovado por 482 votos contra 111. De registar, que esta resolução prevê a criação de uma "Força Armada Europeia" com o objectivo de tornar a União Europeia o mais importante actor da cena internacional (através das armas, subentende-se). Prevê, também, a criação de um efectivo militar de 60 mil militares permanentemente disponíveis, fora toda a colecção de equipamentos e estruturas de apoio a este "braço armado europeu".

De referir, que esta resolução (e consequentemente a escolha) foi votada favoravelmente por deputados portugueses do PS e do PSD. Como estamos na iminência das eleições europeias convém (compreende-se que os políticos estejam interessados no atiro de areia para os olhos com questões nacionais e mesquinhas) pensar em que Modelo Europeu desejamos e, como consequência, em que partido votar. Quanto a mim, votarei (com certeza) naquele em que sobre as questões e as respostas aos problemas europeus mais me convece.

Se no domínio nacional os principais partidos discutem apenas os interesses nacionais, as políticas nacionais e os resultados da corrente legislatura e governação entende-se que, simplesmente, não querem falar, ou tentam escamotear, as suas opções europeias (se as tiveram) . Porque pensar Portugal nos tempos de hoje é pensar Europa e isto é uma sentença incontornável.

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