24 julho 2009

Cais de interesses

O terminal do cais de Alcântara apronta-se para ser um novo hino de assalto ao bem comum e ao Estado. É um negócio apelidado pelo Tribunal de Contas como "objectivamente incompreensível", entre a Liscont (grupo Monta-Engil) e o Estado (intermediado pelo Ministério das Obras Públicas). De facto, o ónus do negócio de renovação do contrato de concessão (que acabava em 2015 agora "adiantado" mais 27 anos) cairá sobre os ombros dos contribuintes. Sem concurso público, com uma suspeita isenção de taxas a pagar à Administração do Porto de Lisboa (a Liscont recupera desta forma 199 milhões dos 294 milhões investidos), com uma cláusula manhosa em que o Estado (indirectamente) assegura os lucros da Liscont caso as perspectivas do negócio não atinjam os objectivos apresentados por esta empresa privada, consubstancia este negócio num evidente caso de nojo político.

É evidente a falta de cúria em administrar um bem público que certos governantes têm demonstrado. Este é um exemplo, de entre outros, de como os governantes fizeram das parcerias pública-privadas um veículo de vigarice e trapaça. No entanto, os políticos do PS nada dizem. Sintomático, talvez. Porém, em tom contrário encontra-se o gabinete do Ministério das Obras Públicas que discorda das conclusões do Tribunal de Contas afirmando que o «O Governo não concorda embora respeite o Tribunal de Contas Uma afirmação deveras esclarecedora.

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