10 abril 2010

Negócios de Estado

Comissão de inquérito que avalia a acção do Governo relativamente à Fundação para as Comunicações Móveis, sobre o negócio das licenças 3G, concluiu que seis anos depois (2000-2006) as contrapartidas, no valor de 1300 milhões de euros e que tinham um peso de 50% nos critérios de atribuição das licenças, tinham sido residualmente cumpridas. Em 2009, estas contrapartidas aparecem executas pelas operadoras. No entanto, devido à estranha "celeridade" na execução destas contrapartidas, o Bloco de Esquerda, na comissão de inquérito, exigiu "saber mais" sobre a execução destas contrapartidas. Como resultado obteve uma negação do esclarecimento pelo voto "em bloco" do PS e PSD.Exigiram explicações e, como sempre, PS e PSD, unidos em tudo o que seja "negócios de Estado", impediram o aprofundamento das explicações sobre a execução das contrapartidas assinadas pelas operadoras de telecomunicação.

As comissões de inquérito são um importante instrumento de "vigilância democrática" ao governo do Estado. Não são, julgamentos sumários, pelo contrário, são tentativas de esclarecimento naturais e democráticas. Contudo, muitos destes resultados foram e são condicionados pelo PS e PSD (ocasionalmente auxiliados pelo CDS-PP) sempre que em causa está a tentativa em esclarecer alguns "negócios de Estado" comuns. Convém referir que são condicionados democraticamente, porque o PS e PSD são "a maioria eleita" . Porém, ao impedirem o esclarecimento estão a provocar o efeito contrário ao objectivo destas comissões de inquérito: a persistência da dúvida e da suspeita.

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