Processo Casa Pia - Novela sem fim à vista (parte II)

"A defesa do médico Ferreira Diniz pediu hoje a sua absolvição no processo Casa Pia, considerando que esta será a única decisão capaz de “reabilitar” o sistema judicial pelos erros cometidos neste caso." [in público]

Acabei de ter um dájà vu! Ou talvez tenha lido algo semelhante há dias atrás. As defesas dos arguídos parecem queixar-se do mesmo. Será que têm razão? Será que há erros processuais que comprometem a sentença? E será que os arguídos são efectivamente inocentes? ou será que vão ser considerados inocentes pelo simples facto de existirem erros processuais, sendo moralmente culpados? No horizonte deste processo prevejo muitos recursos judiciais para instâncias superiores.

Processo Casa Pia - novela sem fim à vista

A defesa do apresentador Carlos Cruz pede a absolvição e lança acusações ao procurador responsável pela fase de inquérito do processo. [ler mais]

Sem querer julgar a culpa ou a inocência dos arguídos neste processo, até porque isso compete ao Ministério Público, fico com a sensação de que se adivinham recursos judiciais para as instâncias superiores, relativamente às sentenças aplicadas. E como muitos outros processos, este parece ser mais uma novela sem à vista.

Justiça à velocidade de uma locomotiva a vapor

Se há temas que rebentaram que nem bombas na comunicação social, foram os alegados abusos sexuais a menores na Casa Pia de Lisboa (cujos arguídos são personalidades de estratos sociais muito respeitados), e mais recentemente, a corrupção desportiva que ficou conhecida como "Apito Dourado". São dois temas cujos processos jurídicos certamente serão muito distintos, mas uma coisa eles têm em comum - o seu desenrolar é muito lento, recheado de polémicas, de Recursos Processuais para os Tribunais Superiores, e pouca clareza dos factos, das provas e dos testemunhos. Temo que uma grande parte dos alegados "criminosos" não sejam sequer julgados, pela possível prescrição dos crimes. Como podem os portugueses confiar na justiça, se crimes tão graves estão na iminência da impunidade?! A Justiça Protuguesa carece de bom senso, quer por parte dos arguídos, dos seus defensores legais, dos magistrados, do Ministério Público em geral, e em especial por parte dos políticos e dos legisladores da Assembleia da República.