A qualidade de uma democracia pode ser mensurada por vários critérios. De entre estes critérios destaca-se a vigilância, legítima e necessária, da Assembleia ao executivo e propostas alternativas consistentes criadas pela oposição. Em Cabeceiras de Basto a democracia peca pelas inexistentes propostas, prefere-se apostar no contraditório incipiente e injurioso. Mais um processo movido contra o edil cabeceirense arquivado. São alguns já. Não discuto a jurisprudênca porque não há discussão possível. Uma oposição forte e pertinente foca no apontar dos erros e suas alternativas, não nos tribunais. Teremos de esperar pelo prelúdio eleitoral para termos o conhecimento de propostas e contra-propostas. Não chega.
Não conheço os casos concretos, mas também não me parece que as coisas se resolvam em tribunal. Mas a verdade é que as Assembleias Municipais são de uma quase inutilidade, tal como estão definidas. Faltam-lhes poderes, meios e competências, para controlar a actividade executiva. Os executivos por outro lado também não incentivam, a participação cívica. E os partidos limitam-se a fazer chicana política. Falo por experiência própria mas penso que isto se passa em todo o sítio.
ResponderEliminarobrigado pela visita. parabéns pelo blogue, vou linkar.
ResponderEliminarTem razão caro Fernando.
ResponderEliminarAs Assembleias Municipais como descreve são uma generalidade em todo país.
Mas a oposição tem de combater estes salvaguardas e se evidenciar pelas propostas alternativas.
Pelo que conheço do caso, o PSD apresentou uma queixa no Ministério Público sobre um alegado licenciamento ilegal em várias construções na qunta do mosteiro. A Câmara vem dizer que a queixas foram arquivadas. Pelos vistos, não foram todas e eu tive acesso ao despacho do procurador do Ministério Público. A investigação feita revela conclusões que põem em causa a própria Câmara. Tais como: O actual centro de saúde está implantado numa zona que viola o Plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro. É inacreditável mas é verdade. Esta queixa não foi arquivada e apesar de ser crime violar um plano de pormenor, o despacho do procurador não refere se o processo dará origem a uma acusação ou não. Uma conhecida clínica de Medicina privada, que dista poucos metros do actual centro de saúde, recebeu ordem de despejo por parte da Câmara em Maio de 2007 por falta de licença de utilização. Mas a clínica continua em funcionamento, clínica essa onde exerce medicina privada o actual director do centro, também Presidente da Comissão Política do PS/local China Pereira, que é o Presidente da Assembleia Municipal. A investigação do procurador do Ministério público conclui tb que na Quinta do Mosteiro, à volta do Centro de Saúde, pontificam estabelecimentos comerciais abertos, sem licença de utilização, o que configura uma prática ilegal. A Câmara vem dizer agora propagandisticamente que as queixas foram todas arquivadas, o que não é verdade. Trata-se caro Marco de um remake, do célebre caso do desvio do terreno da Câmara para a Mútua. O PS e o site da câmara apressaram-se logo que o JN levantou a questão, a dizer que as queixas do PSD tinham sido todas arquivadas pelo Ministério Público. pelos vistos o autarca estava acusado e tanto estava acusado que acabou mesmo por ser julgado, com o desfecho que é do conhecimento público, com uma das testemunhas de acusação a dar o dito por não dito e a ilibar o autarca. Quando as notícias nos chegam da do Gabinete de Comunicação da Câmara, pelo menos as que envolvem casos polémicos, devemos estar sempre com um pé atrás. Acredita que o que referi é verdade, porque tive acesso ao despacho do Procurador. E com isto n quero defender o PSD, pois n tenho qualquer simpatia por este partido. Mas que neste caso, a denúncia contribuiu para aclarar a verdade, lá isso contribuiu. E é isso que se espera da oposição, apesar dela ser fraca na nossa tera. Abraço.
ResponderEliminarEstou supreso...
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