[Só neste País e noutros como tal] A Entidade Reguladora assessora da EDP ?

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), criada para "regular" o mercado do sector energético em Portugal, goza de pouco trabalho estatuário, devido ao existente monopólio deste sector em Portugal, por isso remete o seu trabalho efectivo para fora das suas competências, nomeadamente, prestar assessoria à eléctrica portuguesa (EDP).

Esta mesma entidade reguladora, que num acto de assessoria, quis aumentar a electricidade em cerca de 15,7 por cento no ano de 2007, valendo-nos a intervenção do Estado para conter o desvario da Entidade. Neste mesmo ano, a mesma entidade reguladora, num outro acto de assessoria e o consequente prejuízo para o cliente e contribuinte, propôs ao Governo que seja o consumidor a suportar o custo da substituição dos actuais contadores de electricidade por contadores com telecontagem.

Neste sector, o da Energia, pagamos a electricidade a cerca de 18 por cento mais cara do que em Espanha e considerada a quarta tarifa mais cara da Europa, onde a desculpa da produção de energia serve para constantes e significativos aumentos, o embuste na facturação onde na nossa factura de electricidade metade do total do valor a pagar é constituído por taxas disfarçadas de impostos e tudo isto deveria ser averiguado pela entidade reguladora mas não, possuímos uma entidade reguladora do sector que mais aparenta ser uma sucursal da EDP de que uma entidade independente.

Isto foi apenas uma contextualização sobre esta entidade, para introduzir a mais recente medida de assessoria (disfarçada de proposta) da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, aos consumidores portugueses. A entidade propôs que os custos com as dívidas incobráveis da electricidade vão passar a ser pagos por todos os consumidores.

Uma excelente situação para a entidade que deve regular a entidade reguladora, intervir e quebrar estas acções de assessoria que prejudicam o consumidor e maculam o papel das entidades reguladoras, que são essenciais para um bom funcionamento do mercado, partindo do princípio que são entidades imparciais e independentes daquilo que regulam. Como é óbvio, não é o caso da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).