L.

«As 25 maiores instituições que geriam produtos de crédito de alto risco (“subprime”) dos Estados Unidos, cuja actividade degenerou na maior recessão global desde a Segunda Guerra Mundial, gastaram quase 370 milhões de dólares (278 milhões de euros) na última década em operações de "lobbie" e donativos para campanhas de políticos.

O objectivo era evitar a adopção de regras mais restritivas para o sector, conclui uma investigação citada pelo “Financial Times” e que será hoje tornada pública.» in[Público]

Esta investigação apenas alicerça, ainda mais, a convicção do que o «poder económico», através de lobbying ou do financiamento de campanhas políticas, condicionam as políticas governativas e a legislação (através dos governantes e legisladores) à sua medida. Nada de novo, sabe-se que o «lobbying» é quase tão antigo como o acto de governar ou legislar. Contudo, a sua antiguidade não mascara o quão deturpador do conceito de governação e legislação pública é esta ingerência. Pois, o «lobbying» não é mais do que um processo de condicionamento de políticas e leis que visa a satisfação dos mais singelos e individuais interesses, nomeadamente de foro económico, sobre os demais. Esta prática é regulamentada e legalizada (quem terá pago?) em vários países e instituições. Os EUA são a "capital" do lobbying, seguidos da instituição União Europeia (que possui cerca de 4265 lobbistas creditados e a exercer função).

Transpondo esta "realidade" para o nosso país, é fácil constatar que as políticas de governação em Portugal também se pautam por esta batuta. Não sou eu que afirmo. Há exemplos quanto baste por este país. Recordo-me, antes da implementação da crise, de visualizar alguns «arautos» da política portuguesa, em sessões televisivas de debate político, que volta e meia insinuavam a legalização do lobbying. O argumento utilizado era a necessidade de legalizar esta "realidade". Diziam, eles, que o lobbying já está implementado na governação e nos meandros de decisão política portugueses, embora na surdina. Então, para combater esta hipocrisia era de "bom tom" legalizar esta forma de condicionar a governação (quase tão antiga quanto o acto de governar).

O exemplo da notícia dada em epígrafe é paradigmática das consequências negativas que este tipo de condicionamento pode abarcar para a maioria. Pois, as consequências positivas serão, quase inevitavelmente, evidentes para a minoria que patrocina o lobbying. Em Portugal também há lobbistas, embora, não creditados. Um exemplo ilustrativo é a "transferência" de políticos e governantes para a administração de grandes instituições económicas. À partida, a "transferência" não se efectuou na base nos créditos que tinham como gestores públicos mas, sim, pelas suas "carteiras de contactos políticos".

Ao contrário daqueles que querem legalizar este tipo de comportamento, defendo que, antes de mais, se deve combater este comportamento desviante. Não ignorá-lo, como se faz. Esta "realidade" existe então o que a ética democrática impõe é o combate a este tipo de ingerência governativa. Não o contrário. Regulamentar e legalizar este tipo de comportamento é legalizar o que de pior tem a promiscuidade entre o serviço público e o interesse privado.