Algo está desactualizado

Tristes são aqueles que querem impor, repito, impor o seu modelo de união entre dois seres com pressupostos de outros tempos, claramente errados e anacrónicos. Clarificando, o Presidente da República vetou um "novo" pacote legislativo que alargava o quadro legal para uniões de facto. Ao vetar este novo pacote legislativo, que por exemplo previa o direito legal à pensão por morte do companheiro ou companheira, o Presidente da República usou o argumento "estamos no final da legislatura e o assunto não está suficientemente discutido na sociedade civil". Este argumento, que se já repetiu diversas vezes, serve para vetar tudo o que a sua moral e religiosidade assim o determine.

Qualquer tipo de união entre seres deveria ser, sobre a égide de um Estado Civil, somente a união, prevista na lei, entre pessoas com vista a ter certas regalias perante os demais. A razão da sua existência legal seria a necessidade de o Estado (como reflexo da sociedade) precisar de ter este tipo de união para atingir certas finalidades. Por isso, o Estado deveria prever e incentivar legislativamente qualquer tipo de união. Caso contrário, ou seja, caso o Estado e a sociedade não necessitasse de qualquer tipo de união para atingir certos fins, o casamento ou outra coisa qualquer, a nível legal, deveria desaparecer. Assim, quem quissesse unir ou desunir dependeria somente da sua livre vontade.

Adenda: o Presidente da República utilizou um outro interessante argumento para sustentar o seu veto. O argumento cinge-se, e cito, pela: «escolha pessoal de um modo de vida em comum que, numa sociedade livre, aberta e plural, o Estado deve respeitar, não colocando quaisquer entraves à sua constituição, nem impondo aos cidadãos um outro modelo de comunhão de vida». No entanto, o veto a este pacote legislativo, impõe o modelo de vida em comunhão vigente pois não permite um outro modelo de comunhão com os semelhantes direitos legais.