09 novembro 2009

Uma questão de justiça

A veces... necesitamos Banderas pepeka

A remoção dos entraves jurídicos para a possibilidade do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo não é uma questão menor, como muitos têm qualificado este assunto. É, simplesmente, uma questão a resolver. Não há implicações financeiras, não há qualquer ameaça de imbróglio político e é um assunto da esfera legislativa -não há qualquer matéria religiosa em discussão pois, o casamento é civil. Há, assim, uma oportunidade para resolver este demorado assunto.

No entanto, no Parlamento há quem despreze o assunto e exija um referendo. Isto, reflecte um desconforto natural quando se abala certos “padrões” morais não relacionáveis com um Estado laico. Contudo, referendar um direito constitucional é, no mínimo, curioso. Não se referenda direitos.

Haverá, certamente, uma proposta que agradará a maioria parlamentar. A composição parlamentar (com uma maioria, teórica, “de esquerda”) assim o vaticina. O PS, PCP, PEV e o BE não perderão esta oportunidade para implementar justiça legislativa e social. A remoção dos entraves jurídicos que impedem o casamento entre pessoas do mesmo sexo (no mínimo) concretizar-se-á. Falta somente a data.

Sobre o “pacote” legislativo a aprovar, tudo indica que levantarão as “restrições” legislativas para o casamento entre pessoas do mesmo sexo mas pouco mais. Eu defendo algo mais profundo. Gostaria que a possibilidade da adopção de crianças por casais do mesmo sexo estivesse incluído. Por uma e simples razão: o amor parental não se rege por decretos nem por preconceitos. Dar amor a quem não o tem é o que está em causa, nem deveríamos discutir as opções sexuais dos futuros adoptantes no processo de adopção.

Não encontro nem uma razão para um casal heterossexual, satisfeitas as pré-condições para a adopção, poder adoptar uma criança e um casal homossexual, nas mesmas condições, não poder. Um preconceito previsto na lei, nada mais. Impõe-se a eliminação, não para satisfazer “certas minorias” ou “a maioria” mas para respeitar um direito civilizacional e constitucional.

3 comentários:

  1. porquê pacote entre aspas? aprove-se o pacote! ahahahahahaha

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  2. Não sou homossexual, mas acho bem que se autorizem os casamentos homossexuais. É como diz o ditado popular "Cada um é como cada qual". Agora se a igreja quer ou não abençoar essas uniões isso é lá com ela "; lá está outra vez "cada uma é como cada qual". É claro que muito me espantaria se a igreja católica abençoasse estas uniões que não trazem mal maior ao mundo e que são até do foro íntimo de cada um.
    Isto nem deveria ser assunto para polémica mas, infelizmente, é e nem entendo bem porquê?! para mais num país que se diz laico. As nossas leis não devem refletir as opções da igreja mas princípios de liberdade. Para isso foi feito o 25 de Abril de 74. Porquê fazer um referendo? para se saber se deve haver liberdade em Portugal para actos que não prejudicam terceiros?

    Acho bem que se façam referendos para avaliar se se deve punir mais ou menos a criminalidade e a corrupção que nos afecta a todos, agora isto é uma estupidez.... Enquanto andarmos a discutir estas "porras" este país não pode avançar.

    Zé da Burra o Alentejano

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  3. Caro Dr., "apanhou" a subtileza :)

    Caro Zé da Burra, nem mais.

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